sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZADA AOS 26 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente, bem como os que nos acompanham 
pelas redes sociais. 
2. Registro a presença de todos os vereadores. 
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Quarta Sessão Extraordinária do ano de 2024.
4. Peço para o vereador Sr. ______________ fazer a leitura de um trecho Bíblico.
5. Estamos reunidos para deliberação em turno único dos Projetos de Leis nºs 025, 026 e 
027/2024, recebidos do Poder Executivo Municipal.
Ordem do Dia.
6. Os pareceres das comissões competentes pertinentes aos Projetos de Lei nºs 25, 26 e 27/2024, 
foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
7. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 025/2024 – que, Dispõe sobre 
elaboração e implantação de Políticas Públicas para Primeira Infância no município de 
Sapezal/MT.
 
8. Coloco em discussão a o Projeto de Lei.
9. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
10. Aberto pra votação. 
 VOT. NOMINAL PLE 25/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
11. Encerrada a votação.
12. Declaro aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 025/2024, 
conforme apresentado. 
13. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 026/2024 – que, Dispõe sobre as 
regras para instalação e funcionamento do Conselho de Regulação e Controle Social –
REGULACON, no âmbito do município de Sapezal/MT. 
 
14. Coloco em discussão a o Projeto de Lei.
15. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
16. Aberto pra votação. 
 VOT. NOMINAL PLE 26/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
17. Encerrada a votação.
18. Declaro aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 026/2024, 
conforme apresentado.
19. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 027/2024 – que, Fica aberto crédito 
adicional suplementar por meio de alteração de fonte de recursos, transposição e a 
transferência de recursos orçamentários no orçamento geral do município de Sapezal, Estado 
de Mato Grosso, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e dá outras providências.
 
20. Coloco em discussão a o Projeto de Lei.
21. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
22. Aberto pra votação. 
 VOT. NOMINAL PLE 27/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
23. Encerrada a votação.
24. Declaro aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 027/2024, 
conforme apresentado. 
25. Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o fechamento e 
posteriormente a leitura da ata.
26. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta Sessão, às _______horas.
27. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 26 dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e quatro.

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ESTADO DL MATO SEDOSO 
Ata Eletrônica da 4' Sessão Extraordinária da 4 4Sessão Legislativa da 7 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26108/2024 - 
09:26; Encerramento: 26/08/2024 - 09:31 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Aliton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Quarta Sessão Extraordinária 
do ano de 2024, registrou a ausência do vereador Márcio Luiz Oenning de Jesus e a 
presença dos demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. 
Márcio Jorge Bonifácio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n225 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS PARA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 179, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - 
Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 26 de 2024, 
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - REGULACON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL/MT. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo nQ 27 de 2024, FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO 
E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 
UM MILHÃO DE REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: O Presidente anunciou 
que esse Projeto é sobre a transferência de R$1.000,000,00 ( um milhão de reais) em 
forma de devolução antecipada de recursos para Prefeitura Municipal, sendo de interesse 
da Câmara para atendimento das necessidades do setor de saúde para município. O 
Vereador Ailton se manifestou que não é a primeira vez que a Câmara Municipal de 
Sapezal faz esse tipo de adiantamento , comentou que foi feito um repasse de 
R$300.000,00 (trezentos mil reais) direcionados as ações do Combate ao Covid 19. Autor: 
Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do 
Aveniclajaú flQ 1.359- Sapezal MTTeI.: (65) 3383-0300 http://sapezal.rnt.leg.br - E LM 
recepcco@sapeztil.mt.leg.br2810812024 
28108/2024 
AjZ 
tc-IX-17 Página 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. 
Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o 
fechamento e posteriormente a leitura da ata. Nada mais havendo a tratar declaro 
encerrada esta Sessão, às 09:31 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, 
aos 26 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/14' / 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
AAL-. C- . 
Ailton Monteiro Dias 
/ PP 
JÁ. de 
Assunção / PSDB 
4,n U à. 
Vlc presidente: 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
— ÊÁ_.~ 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Elisto Guarda / PL 
~ 
~ JLQ)JÂQiJ 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida jaú 0 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383 -0300 http://sapezal.rnt.leg.br - E-mail: 
recepcoo@sapezal.mt.leg.br 2810812024 
28108/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 26/08/2024 - 09:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL - REGULACON,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR MEIO DE
ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM
MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
26/08/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 26/08/2024
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