sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta￾se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2024.
7. Leitura dos Ofícios nºs 208 e 2010/2024/GP, recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, recebido do Prefeito Municipal 
Sr. Valcir Casagrande, o qual foi encaminhado as Comissões competentes.
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 21/2024, que – Dispõe 
sobre a alteração de Lei nº 82, de 10 de novembro de 1998.
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. Em simetria com o Inciso III, do artigo 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
14. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 21/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
15. Encerrada a votação. 
16. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 21/2024,
conforme apresentado.
17. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2024, que – Dispõe 
sobre a política de conscientização e atendimento das pessoas com fibromialgia, e dá outras 
providências. 
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
20. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 23/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação. 
22. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 23/2024,
conforme apresentado.
23. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 48/2024 – de autoria dos 
vereadores Luizinho e Eliston. (Indica ao Chefe do Poder Executivo e estendendo ao Deputado 
Estadual Dr João a implantação de 10 leitos de UTIS, no Hospital Santa Marcelina.).
24. Coloco em discussão a indicação.
25. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
26. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 048/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação. 
28. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 048/2024.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
29. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2 lê Sessão Ordinária da 4 41Sessão Legislativa da 7ê Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 0210912024 - 08:04; 
Encerramento: 02/09/2024 - 08:43 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; Vice-presidente: Mauro Galvão da Novo 
Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS; Segundo 
(a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei / 
PL; Eliston do Papagaio / PL; Luizinho Motorista / PP; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; 
Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária do ano de 2024, registrando a ausência do vereador Joilson Assunção e a presença 
dos demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo Presidente Sr. Antonio 
Rodrigues da Silva Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 
127, Parágrafo 2Q do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da 
Vigésima Sessão Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2024, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 20812024-GP - Ofício Recebido Interessado: 
Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis n° 1.805/2024, 1.80612024 e 1.807/2024.; 
2) Recebida - BAL N221012024-GP - Balancete - Interessado: Presidente da Câmara - 
Assunto: Balancete relativo ao mês de Julho de 2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2 de 2024, 
CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: O Presidente Antonio 
registrou sua desistência do uso na tribuna; 2 - Eliston do Papagaio / PL Observação: 
Vereador pediu dispensa do uso da tribuna, Presidente concedeu a dispensa. ; 3 - Ronaldo 
Gato / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/7DRay-051a4 - Observação: Falou sobre a 
situação do vereador joilson. Comentou que as pessoas tem que parar com perseguições por 
conta de voto. Desejou ótima semana a todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aliton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL; Luizinho Motorista / PP; Mauro Galvão da Novo Tempo 
/ PP; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n221 de 2024, 
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Mareio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Não; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n223 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM 
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão da PLL 023/2024 
(Vereadores Eliston Guarda e Zildinei Panta Pereira) - 
https://www.youtube.com/watch?v=eLaI7icPw9M&t=1757s Autor: Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 181, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Avenida Jau 0 1.359 - Sapezal ItIT TeL (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.Ieg.br - E-mail: 
recepcaoCa 0510912024 
05/09/2 (124 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
W Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Luizinho Motorista - 
Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - 
Sim; 3 - Indicação n° 48 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo e estendendo ao 
Deputado Estadual DrJoão a implantação de 10 leitos de UTIS, no Hospital Santa Marcelina. 
- Obs.: Discussão da IND 04812024 (Vereadores Eliston Guarda e Márcio Luiz O. Jesus) - 
https://www.youtube.com/watch?v=eLa17icPw9M&t=2062s Autores: Eliston do Papagaio, 
Luizinho Motorista, Número de Protocolo: 186, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo 
Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para 
as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador Mauro Galvão 
cumprimentou a todos e expressou sua grande alegria em estarem todos reunidos para mais 
uma sessão. Agradeceu a presença dos senhores Paulo Moreira, Delvis Sostisso Maggi, Videl 
Scheffer Maggi e Jorge, que estavam presentes para assistir à sessão. Dirigindo-se aos 
nobres vereadores, ressaltou que todos estão ali e que não podemos deixar de cumprir 
nossas obrigações como vereadores. Falou ao presidente Antônio que, após o encerramento 
da sessão, poderão se reunir para conversar sobre um determinado assunto. Finalizou 
comentando a importância de aprovar os projetos do município, sem interromper a questão 
dos projetos nem deixar de cumprir o papel como vereadores. Agradeceu também a todos 
os colaboradores da Câmara Municipal de Sapezal, destacando que o quadro de funcionários 
oferece todo o apoio e nos ajuda a fazer as coisas acontecerem. O presidente Antônio 
Rodrigues agradeceu a presença dos senhores Videl, Jorge e do senhor Paulo Moreira, que 
foi seu primeiro suplente de vereador. Finalizou desejando a todos uma ótima semana, com 
muita saúde e paz. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. 
Às 08:43 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/ &Zé4L&4r 
Presidente: Antônio Rodn es 
da Silva / 
PP 
eiro 
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Secretário (a): Márcio 
Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Gal o/PP 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Avenida Jaú n01.359 - Sapezal MT lei.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezaI.mt.leg.br 0510912024 
0510912024 7 Pagina 2 E 
A Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legis1a1io 
Ailton Montéiro Dias 
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Mcio Lu'7 Oenriiiig de 
Jesus / PP 
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Ronaldo de Olivei a / 
PODE 
Avenida Jaú n° 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.Ieg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.1eq.br0510912024 
05109/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 08:00
Encerramento: 02/09/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 208/2024-GP - Ofício Recebido
Data: 28/08/2024 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Envio das Leis n° 1.805/2024, 1.806/2024 e 1.807/2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O PARQUE DO
EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE
1998. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E
ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio,
Luizinho Motorista 
Indica ao Chefe do Poder Executivo e
estendendo ao Deputado Estadual Dr
João a implantação de 10 leitos de
UTIS, no Hospital Santa Marcelina. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/09/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 02/09/2024
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