sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Sapezal realizada aos nove dias do mês de setembro do ano de 2024.
Grande Expediente
7. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
8. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
9. Leitura, apreciação e votação do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
pertinente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
10. Coloco em discussão o Parecer.
11. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Parecer é a 
maioria simples. 
12. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PARECER COMISSÃO LJRF SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
13. Encerrada a votação. 
14. Declaro aprovado por_______ votos em única discussão o parecer de Legislação, Justiça e Redação 
Final do Projeto de Lei complementar nº 02/2024.
15. Leitura, apreciação e votação do parecer da comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, 
Comercio e Turismo, pertinente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
16. Coloco em discussão o Parecer.
17. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Parecer é a 
maioria simples. 
18. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PARECER COMISSÃO OSPACT SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
19. Encerrada a votação. 
20. Declaro aprovado por_______ votos em única discussão o parecer de Obras, Serviços Públicos, 
Agroindústria, Comercio e Turismo, pertinente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
21. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2024, 
que – Cria o Parque do Empreendedor de Sapezal/MT, e dá outras providências. 
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
23. De acordo com o Inciso IV, artigo 158 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste 
Projeto é de dois terços dos membros da casa. 
24. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLCE 02/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação. 
26. Declaro aprovado por_______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 02/2024, conforme os pareceres.
27. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 24/2024, que – Dispõe 
sobre a regulamentação das atividades privativas do Corretor Imobiliário na intermediação de 
negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de Sapezal/MT, e dá outras 
providências. 
28. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
29. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
30. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 24/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação. 
32. Declaro aprovado por_______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 24/2024,
conforme apresentado.
33. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 25/2024, que – Institui a 
Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro no Calendário Oficial do Município de 
Eventos e Datas Comemorativas.
34. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
35. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
36. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 25/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
37. Encerrada a votação. 
38. Declaro aprovado por_______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 25/2024,
conforme apresentado.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
39. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo L& qiSldtlV() 
Ata Eletrônica da 23 4Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 7 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 2310912024 - 08:07; 
Encerramento: 09:01 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei 
/ PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP; Mauro 
Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Ronaldo Gato / 
PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Terceira Sessão 
Ordinária do ano de 2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de 
trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. Eliston Guarda Apreciação da Ata da 
Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno 
desta Casa foi colocado em votação a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada 
aos nove dias do mês de setembro do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 
Oradores do Expediente: 1 - Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.he/ 
HkM3LzOp2ms - Observação: Fez agradecimentos ao Sr Paulo Grisoste, ao poder 
judiciário e população sapezalense. Falou da falta de iluminação e da falta de cirurgias dos 
olhos. ; 2 - Ronaldo Gato / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/DliCocVlbjw Observação: 
Falou que precisa ser feita uma pista para treinamentos da modalidade do grau. Ficou feliz 
que a candidatura do vereador Joilson está okjunto ao TSE. ; 3 - Antônio Rodrigues / PP - 
Observação: O presidente Antônio Rodrigues registrou a desistência do uso da sua palavra 
na tribuna. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo 
Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer n° 4 de 2024, ANÁLISE AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N20212024 - CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL MT 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLR - Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - 
Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Parecer 
n95 de 2024, CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL/MT, E DA COUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão da Parecer Comissão Obras, Serviço Públicos, 
Agroindústrias, Comércio - PLC 02/2024 (Vereadores: Aliton, Eliston Guarda, Zildinei Panta 
Pereira, Ronaldo Oliveira, Antônio Rodrigues) 
https://www.youtube.com/live/ReWSCBGgNJY?t=2121s Autor: COS - Obras, Serv. Públicos, 
Agroindústria, Com. e Tur., Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.Ieg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.legbr 0211012024 
11012024 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 2 de 2024, 
CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 
Obs.: Discussão do PLC - Executivo 0212024 (Vereadores: Márcio Bonifácio, Mauro Galvão 
e Luizinho) * https://www.youtube . com/live/ReWSCBGgNJY?t=2582s Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 163, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n° 24 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do 
Corretor Imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais 
do Município de Sapezal/MT e dá outras providências. Autor: Eliston do Papagaio, Número 
de Protocolo: 192, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo 
Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo n° 25 de 2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do 
Cérebro no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas. - Obs.: 
Discussão do PLL - Executivo 25/2024 (Vereadores: Márcio Bonifácio, Zildinei Panta Pereira, 
Mauro Galvão) - https://www.youtube.com/live/ReWSCBGgNJY?t=2957s Autores: Dra 
Zildinei, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 190, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para 
as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O presidente Antônio Rodrigues 
agradeceu à população por estar presente e por ter participado da Sessão Ordinária, e já 
aproveitou para fazer o convite para que participem da Sessão Extraordinária que será 
realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada esta 
sessão. As 09:01 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três 
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
JP~"idente: nio 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapeza1.mt.leg.br 0211012024 
02/10/2024 ,"1Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao PrOCeSSO Legislativo 
CAVAlA MAMCCIM Dl lCflZAL 
n,,.00m MAiO MOSCO 
Priüïeiro 
Secretário (a): Márcio 
Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Ailton Monteiro Dias 
/ pP 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
E1iston arda / PL 
rioilson Silva de 
\Assunção / PSDB 
MoutzOeningd 
Jesus / PP 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br0211012024 
02/1012024 Página 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CLR - Legislação, Justiça e
Redação Final 
ANÁLISE AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - CRIA
O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE
SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: COS - Obras, Serv. Públicos,
Agroindústria , Com. e Tur. 
CRIA O PARQUE DO
EMPREENDEDOR DE SAPEZAL/MT.,
E DÁ COUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O PARQUE DO
EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
Dispõe sobre a regulamentação das
atividades privativas do Corretor
Imobiliário na intermediação de
negócios imobiliários nos programas
habitacionais do Município de
Sapezal/MT e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autores: Dra Zildinei, Prof. Marcio
Bonifacio 
Institui a Semana Municipal de
Conscientização da Saúde do Cérebro
no Calendário Oficial do Município de
Eventos e Datas Comemorativas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/09/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 18/09/2024
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