sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos sete dias do mês de outubro do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 242/2024/GP, recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Executivo nºs 28 e 29/2024, recebidos do Prefeito 
Municipal Sr. Valcir Casagrande, os quais foram encaminhados às Comissões competentes.
9. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 26/2024, de autoria da Vereadora Dra. 
Zildinei Panta Pereira, o qual foi encaminhado a Comissão competente.
10. Leitura do Parecer Prévio nº 75/2024 – PP, recebido do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso – pertinente as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de 
Sapezal. -
Grande Expediente
11. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
12. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
13. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 52/2024 – de autoria do Vereador
Antônio Rodrigues da Silva. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de Políticas 
Públicas de Doação de Terrenos para a Construção de Habitações Populares). 
14. Coloco em discussão a indicação.
15. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
16. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 52/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
17. Encerrada a votação. 
18. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 52/2024.
19. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 53/2024 – de autoria do Vereador
Joilson Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine providências no 
sentido de cobrir a vala existente entre a Avenida José da Silva Thiago – Bairro Água Clara – e a 
BR 364, nesta cidade, e restabelecer a conexão entre o trecho da Rua Marechal Rondon, situado 
no Loteamento Papagaio). 
20. Coloco em discussão a indicação.
21. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
22. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 53/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
23. Encerrada a votação. 
24. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 53/2024.
25. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 54/2024 – de autoria do Vereador
Joilson Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine providências para 
construção de estacionamento e pista de caminhada no espaço existente ao longo da Avenida 
José da Silva Thiago – Bairro Água Clara – especificamente na área disponível entre essa Avenida 
e a BR 364, nesta cidade, assim que for coberta a vala de coleta de águas pluviais atualmente 
existente). 
26. Coloco em discussão a indicação.
27. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
28. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 54/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
29. Encerrada a votação. 
30. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 54/2024.
31. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 13/2024 – de autoria do
Vereador Mauro Antônio Galvão. (Aos integrantes do Corpo de Bombeiros do núcleo de Campo 
Novo do Parecis). 
32. Coloco em discussão a Moção.
33. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
34. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 13/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
35. Encerrada a votação. 
36. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 13/2024.
37. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 15/2024 – de autoria dos
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (Às atletas Maria Eduarda Brito Silva e 
Mariah Ribeiro Araújo, pela brilhante conquista de vice-campeãs no kumite revezamento 
durante o 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo –
SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
38. Coloco em discussão a Moção.
39. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
40. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 15/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
41. Encerrada a votação. 
42. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 15/2024.
43. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 16/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (Às atletas Adrieni de Deus Trindade e 
Tayssa Lopes Zanusso pelo brilhante desempenho no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê 
Interestilos, realizado na cidade de São Paulo – SP, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
44. Coloco em discussão a Moção.
45. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
46. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 16/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
47. Encerrada a votação. 
48. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 16/2024.
49. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 17/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (Ao atleta Pedro Henrique da Silva Farias 
pelo brilhante desempenho no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na 
cidade de São Paulo – SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
50. Coloco em discussão a Moção.
51. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
52. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 17/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
53. Encerrada a votação. 
54. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 17/2024.
55. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 18/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (Ao atleta Arthur Gabriel Pinheiro de 
Paula, pela sua destacada participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, 
realizado na cidade de São Paulo – SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
56. Coloco em discussão a Moção.
57. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
58. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 18/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
59. Encerrada a votação. 
60. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 18/2024.
61. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 19/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (A atleta Emily Marcelino de Lara, pela 
sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na 
cidade de São Paulo – SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
62. Coloco em discussão a Moção.
63. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
64. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 19/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
65. Encerrada a votação. 
66. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 19/2024.
67. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 20/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (A atleta Anna Júlia Marcelino de Lara, 
pela sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado 
na cidade de São Paulo – SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
68. Coloco em discussão a Moção.
69. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
70. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 20/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
71. Encerrada a votação. 
72. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 20/2024.
73. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 21/2024 – de autoria dos 
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Eliston Guarda. (Ao atleta Yan Gabriel Silva Oliveira, pela 
sua excelente participação no 31º Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na 
cidade de São Paulo – SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024). 
74. Coloco em discussão a Moção.
75. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
76. Está aberto pra votação.
 MOÇÃO Nº 21/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
77. Encerrada a votação. 
78. Declaro aprovada por unanimidade em única discussão a Moção de Aplauso nº 21/2024.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
79. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
',ist&ina de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 254Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 741Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2024 - 08:02 
Encerramento: 14/10/2024 - 09:41 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei 
/ PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP; Mauro 
Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Ronaldo Gato / 
PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Quinta Sessão 
Ordinária do ano de 2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de 
trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. Ailton Monteiro Dias. Apreciação da Ata 
da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do Regimento Interno 
desta Casa foi colocado em votação a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada 
aos sete dias do mês de outubro do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 24212024 - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente Antonio Rodrigues - Assunto: ENVIO DE LEIS - LEI COMPLEMENTAR N 
30/2024 CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL -MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 28 de 2024, 
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 1035/2013 e dá outras providências. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária - Executivo n229 de 2024, FICA ABERTO CREDITO 
ADICICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, 
TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO 
VALOR R$ 600,000,00( SEISCENTOS MIL DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 26 de 2024, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal, a receber Bem Móvel em Doação, e dá outras providências. Autor: Dra 
Zildinei, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 Parecer n° 
75 de 2024, Parecer Prévio - Contas Anuais de Governo - exercício de 2023. Autor: Tribunal 
de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtuhe.com/watch?v=Eeg4dTTZV9w - Observação: Falou sobre as indicações 53 e 
A 54/2024 e o ofício enviado à Viação e Obras para análise e construção de faixas elevadas 
/ 1 nos pontos de ônibus e creches ; 2 - Dra Zildinei / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=Eeg4dTTZV9w- Observação: Falou sobre a doação do PLL 
26/2024, que, se for atendida, beneficiará muito a população, principalmente do bairro 
Jardim Alvorada. ; 3 - Antônio Rodrigues / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=QAIsWZFKI6w - Observação: Parabenizou a equipe de finanças pela aprovação 
das contas de 2023 e a Indicação 52/2024 sobre doação de terrenos para moradia. ; 4 Ailton 
Avenida Jaú nç 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br2311012024 
23/1012024 üIlÁ 
Págifl,/" 
. Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sisttiiia tit Apoio ao Processo Legislativo 
Primitivo / PP - Observação: Vereador pediu dispensa do uso da tribuna, Presidente 
concedeu a dispensa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / PP 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo 
Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nQ 52 de 2024, Adoção de políticas públicas 
de doação de terrenos para a construção de habitações populares. Autor: Antônio 
Rodrigues, Número de Protocolo: 209, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aliton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Indicação n° 53 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que determine providências no sentido de cobrir a vala existente 
entre a Avenida José da Silva Thiago - Bairro Água Clara - e a BR 364, nesta cidade, e 
restabelecer a conexão entre o trecho da Rua Marechal Rondon, situado no Loteamento 
Cidezal, com trecho dessa mesma Rua, na entrada do Loteamento Papagaio. Obs.: Discussão 
da Indicação 53/2024 (Vereador: Joilson Silva de Assunção) - https:// 
www.youtube.com/watch?v=pz4uX QWe2E&t=4269s Autor: Joilson Enfermeiro, Número 
de Protocolo: 211, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues 
Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio Sim; Ronaldo 
Gato - Sim ; 3 - Indicação n254 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que 
determine providências para construção de estacionamento e pista de caminhada no espaço 
existente ao longo da Avenida José da Silva Thiago - Bairro Agua Clara - especificamente 
na área disponível entre assa Avenida e a 1311364, nesta cidade, assim que for coberta a vala 
de coleta de águas pluviais atualmente existente. - Obs.: Discussão da Indicação 54/2024 
(Vereadores: Joilson Silva de Assunção, Ailton Monteiro, Luizinho) - 
https://www.youtube .(,om/watch?v=pz4uX_QWe2E&t=4512s Autor: Joilson Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio 
- Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - Moção n° 13 de 2024, Moção de Aplauso aos valorosos 
integrantes do Corpo de Bombeiros do núcleo de Campo Novo do Parecis. - Obs.: Discussão 
da Moção de Aplauso 13/2024 (Vereador: Mauro Galvão) 
https://www.youtube.com/watch?v=pz4uX_QWe2E&t=4929s Autor: Mauro Galvão da Novo 
Tempo, Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio 
- Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - Moção n° 15 de 2024, Maria Eduarda Brito Silva e Mariah 
Ribeiro Araújo, pela brilhante conquista de vice-campeãs no kumite revezamento durante o 
31Q Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, 
entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do 
Papagaio, Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. 
Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 7 Moção n- 16 de 2024, Adrieni de Deus 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tei: (65) 3383-0300 http://sapezal.rnt.leg.br- E-mail: ii 
recepcao@sapezal.nit.leg.br 2311012024 
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23/10/2024 41f
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Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt 
recepcaosapezaI.rnt.Ieg.br 2311012024 Em 
23/10/2024 
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vW Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Trindade e Tayssa Lopes Zanusso pelo brilhante desempenho no 31Q Campeonato Brasileiro 
de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, nos dias 13, 14 e 15 de 
setembro de 2024. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 
203, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra 
Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 8 
- Moção n° 17 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Pedro Henrique da Silva Farias 
pelo brilhante desempenho no 31Q Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado 
na cidade de São Paulo - SP, nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. Autores: Antônio 
Rodrigues, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 204, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra. Zildinei - Sim ; Eliston do 
Papagaio Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo 
Tempo Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 9 - Moção n° 18 de 2024, 
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Arthur Gabriel Pinheiro de Paula, pela sua destacada 
participação no 31Q Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de 
São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. Autores: Antônio Rodrigues, 
Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 205, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo 
- Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo Sim ; Prof. 
Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 10 - Moção n° 19 de 2024, MOÇÃO DE 
APLAUSO a atleta Emily Marcelino de Lara, pela sua excelente participação no 31 
Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo SP, entre os 
dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio 
- Sim; Ronaldo Gato - Sim; 11 - Moção n° 20 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO a atleta 
Anna Júlia Marcelino de Lara, pela sua excelente participação no 31 9Campeonato Brasileiro 
de Karatê Interestilos, realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de 
setembro de 2024. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 
207, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra 
Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - 
Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - 
Sim; 12 - Moção n221 de 2024, MOÇAO DE APLAUSO ao atleta Yan Gabriel Silva Oliveira, 
pela sua excelente participação no 31Q Campeonato Brasileiro de Karatê Interestilos, 
realizado na cidade de São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. 
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 208, Turno: único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joilson Enfermeiro / PSDB; 2 - Dra Zildinei / PL; 3 Antônio 
Rodrigues / PP; 4 - Ailton Primitivo / PP 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para 
as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. A vereadora Zildinei 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistt.ziia d. Apoio ao Processo L€qaslatio 
parabenizou os vereadores Antônio e Eliston pelas moções de aplauso e aproveitou para 
mostrar um vídeo da pista de skate, explicando como será caso o projeto que ela doou seja 
implantado. Isso também trará mais incentivo ao esporte, ressaltou ela. Parabenizou 
também os bombeiros de Campo Novo do Parecis por receberem as moções de aplauso. O 
vereador Joilson agradeceu a presença de todos que estiveram na sessão, mencionando 
Helenildo, Juliano e Leandro, vereadores eleitos que ocuparão o cargo a partir de 2025. Ele 
convidou todos os vereadores a realizarem projetos como o que a Dra. Zildinei doou hoje na 
sessão, para que possam ser incluídos na LOA de 2025 e, assim, serem executados. 
Comentou ainda que não adianta apenas falar que é preciso melhorar o setor de trânsito, 
isso já deve ser considerado no orçamento. Agradeceu a todos e desejou uma ótima semana. 
O presidente Antônio Rodrigues agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. Às 09:41 horas. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
v 
Presidente: Antônio Rodl'1s 
da Silva / 
PP 
Primeiro (a) 
Secretário (a): Márcio 
Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
&4-, A-4 - 12A1 
Ailton Monteiro Dias 
/ PP 
Vic presidente: 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
Ac 'Q';.~~ 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
M 
(oilson Silva de 
Assunção / PSDB 
âuxw 
Ronaldo de Oliveira/ 
PODE 
NgioLuiz' e . e 
Jesus 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 2311012024 
23/1012024 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 242/2024 - Ofício Recebido
Data: 10/10/2024 - Interessado: Presidente Antonio Rodrigues
Assunto: ENVIO DE LEIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2024 CRIA O
PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL -MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
Altera Dispositivos da Lei Municipal
n° 1035/2013 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
FICA ABERTO CRÉDITO
ADICICIONAL SUPLEMENTAR POR
MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO
VALOR R$ 600,000,00( SEISCENTOS
MIL DE REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
Autoriza o Poder Executivo Municipal,
a receber Bem Móvel em Doação, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Parecer nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de Mato
Grosso - TCE/MT 
Parecer Prévio - Contas Anuais de
Governo - exercício de 2023. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Rodrigues 
Adoção de políticas públicas de
doação de terrenos para a construção
de habitações populares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 14/10/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que determine providências no sentido
de cobrir a vala existente entre a
Avenida José da Silva Thiago – Bairro
Água Clara – e a BR 364, nesta cidade,
e restabelecer a conexão entre o
trecho da Rua Marechal Rondon,
situado no Loteamento Cidezal, com
trecho dessa mesma Rua, na entrada
do Loteamento Papagaio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que determine providências para
construção de estacionamento e pista
de caminhada no espaço existente ao
longo da Avenida José da Silva Thiago
– Bairro Água Clara – especificamente
na área disponível entre assa Avenida
e a BR 364, nesta cidade, assim que
for coberta a vala de coleta de águas
pluviais atualmente existente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Galvão da Novo Tempo 
Moção de Aplauso aos valorosos
integrantes do Corpo de Bombeiros do
núcleo de Campo Novo do Parecis. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 15 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
Maria Eduarda Brito Silva e Mariah
Ribeiro Araújo, pela brilhante
conquista de vice-campeãs no kumite
revezamento durante o 31º
Campeonato Brasileiro de Karatê
Interestilos, realizado na cidade de
São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e
15 de setembro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Moção nº 16 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
Adrieni de Deus Trindade e Tayssa
Lopes Zanusso pelo brilhante
desempenho no 31º Campeonato
Brasileiro de Karatê Interestilos,
realizado na cidade de São Paulo - SP,
nos dias 13, 14 e 15 de setembro de
2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Moção nº 17 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Pedro
Henrique da Silva Farias pelo
brilhante desempenho no 31º
Campeonato Brasileiro de Karatê
Interestilos, realizado na cidade de
São Paulo - SP, nos dias 13, 14 e 15 de
setembro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 18 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta
Arthur Gabriel Pinheiro de Paula, pela
sua destacada participação no 31º
Campeonato Brasileiro de Karatê
Interestilos, realizado na cidade de
São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e
15 de setembro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Emily
Marcelino de Lara, pela sua excelente
participação no 31º Campeonato
Brasileiro de Karatê Interestilos,
realizado na cidade de São Paulo - SP,
entre os dias 13, 14 e 15 de setembro
de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 14/10/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Moção nº 20 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Anna
Júlia Marcelino de Lara, pela sua
excelente participação no 31º
Campeonato Brasileiro de Karatê
Interestilos, realizado na cidade de
São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e
15 de setembro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Moção nº 21 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Eliston
do Papagaio 
MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Yan
Gabriel Silva Oliveira, pela sua
excelente participação no 31º
Campeonato Brasileiro de Karatê
Interestilos, realizado na cidade de
São Paulo - SP, entre os dias 13, 14 e
15 de setembro de 2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 14/10/2024
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