sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2024.
7. Leitura dos Ofícios nºs 260 e 262/2024/GP, recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 28/2024, recebido dos Vereadores Zildinei 
Panta Pereira e Márcio Jorge Bonifácio, o qual foi encaminhado à Comissão competente.
9. Leitura, discussão e votação da Denúncia recebida do Eleitor Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa 
em desfavor do Prefeito Municipal Valcir Casagrande.
10. Coloco em discussão.
11. De acordo com o Decreto Lei Federal nº 201/1967, o quórum para recebimento desta Denúncia é a 
maioria simples. 
12. Está aberto pra votação.
 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR PREFEITO 
MUNICIPAL – SR. VALCIR CASAGRANDE
SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
13. Encerrada a votação. 
14. Declaro recebida/recusada a denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande
por_______ votos a ______ votos. (Se recebida suspender a sessão para formação da Comissão 
Processante) (Se recusada solicitar o arquivamento da mesma e prosseguir com a sessão). 
Grande Expediente
15. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
16. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
17. Leitura, discussão e votação em discussão única do Resolução nº 05/2024 – de iniciativa da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo. (Institui Comissão Processante para apurar fatos constantes em 
denúncia formulada por eleitor, em desfavor do Prefeito Municipal, Sr. Valcir Casagrande com 
base no Decreto Lei Federal nº 201/1967.Dispõe sobre constituição da Comissão Processante 
06/2024). 
18. Coloco em discussão a indicação.
19. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
20. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL RESOLUÇÃO Nº 05/2024 – ÚNICA 
DISCUSSÃO/ART. 142, V 
SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação. 
22. Declaro aprovado por ______ votos em única discussão a Resolução nº 05/2024.
23. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 59/2024 – de autoria dos 
Vereadores Zildinei Panta Pereira e Mauro Antônio Galvão. (Indicam ao Chefe do Poder Executivo
a criação de um velário no cemitério municipal). 
24. Coloco em discussão a indicação.
25. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
26. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO Nº 59/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação. 
28. Declaro aprovado por ______ votos em única discussão a Indicação nº 59/2024.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
29. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro. 

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 28 de 2024, 
REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NA 
ESCOLAS DE REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Dra Zildinei, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 237, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Denúncia n° 1 de 2024, Denúncia - Obs.: Discussão 
da Denúncia 01/2024 (Vereadores: Eliston Guarda, Ronaldo de Oliveira, Zildinei Panta Pereira, 
Joílson Silva, Márcio Bonifácio, Mauro Galvão, Ailton Monteiro, Antônio Rodrigues) -
https://www.youtube.com/live/4RnHscGbi-w?t=5685s . Após a discussão, foi realizada a votação, 
na qual foi declarada recebida a denúncia em desfavor do Prefeito Municipal, Sr. Valcir 
Casagrande, por 5 (cinco) votos a 3 (três) votos. Suspendeu-se a sessão por cinco minutos para a 
realização do sorteio para a formação da Comissão Processante, que foi instituída com os 
seguintes vereadores: Eliston Guarda como presidente, Joilson Silva de Assunção como relator e 
Márcio Jorge Bonifácio como membro. Autor: Dr. Paulo Grisoste, Número de Protocolo: 236, 
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominais: Ronaldo de Oliveira - Sim; Ailton Monteiro Dias - Sim; Mauro Antônio Galvão - 
Não; Eliston Guarda Sim; Joilson Silva de Assunção - Sim; Márcio Jorge Bonifácio - Não; Márcio 
1 11 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-03110 http://sapezal.mt.leg.br- E- il• 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 21/11/2024 
~ 1 o 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
IST000 pi MATO GROSSO 
Ata Eletrônica da 28 8Sessão Ordinária da 4 8Sessão Legislativa da 78Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/11/2024 - 08:02; 
Encerramento: 11/11/2024 - 10:22 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; Vice-presidente: Mauro Galvão da Novo 
Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Segundo 
(a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei / PL; 
Eliston do Papagaio / PL; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP; Mauro Galvão 
da Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - 
PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de 
2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo 
Vereador Mauro Antonio Galvao Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina 
o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da 
Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de 
2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 260/2024-GP - Ofício Recebido Interessado: 
Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis 1.811/2024 e 1.812/2024; 2) Recebida - OFR 
N° 262/2024 - Ofício Recebido - Interessado: Câmara Municipal Assunto: Ofício n° 262/2024-
Resposta ao Requerimento n° 06/2024.; 
Paina 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
W Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMATA MUMWAI DI SADIZAL 
DITADO DI MATO 010140 
Luiz Oenning de Jesus - Não; Zildinei Panta Pereira - Sim; Antônio Rodrigues da Silva - Não 
Votou: 
Oradores do Expediente: 1 - Ronaldo Gato / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=b1 a21pyrqmc - Observação: Falou sobre o fato de a população não 
aceitar sua derrota nem a eleição da chapa oposta. Comentou também sobre as denúncias feitas 
contra o prefeito.; 2 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: O presidente Antônio Rodrigues 
registrou a desistência do uso da sua palavra na tribuna. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP; 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato 
/ PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 59 de 2024, Indicam ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a criação de um velário no cemitério municipal. - Obs.: Discussão dalndicação59/2024 
(Vereadora: Zildinei Panta Pereira) - https://www.youtube.com!live/ 4RnHscGbi-w?t=8522s 
Autores: Dra Zildinei, Mauro Galvão da Novo Tempo, Número de Protocolo: 234, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo 
Tempo - Não Votou ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 2 - Projeto de 
Resolução n° 6 de 2024, INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR FATOS 
CONSTANTES EM DENÚNCIA FORMULADA POR ELEITOR, EM DESFAVOR DO 
PREFEITO MUNICIPAL, VALCIR CASAGRANDE COM BASE NO DECRETO LEI 
FEDERAL N° 20111967. Autor: Antônio Rodrigues, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais: Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Não Votou; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ronaldo Gato / PODE; 2 - Antônio Rodrigues / PP 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para as 
ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não 
é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador Ronaldo agradeceu a presença de todos, 
incluindo o Dr. Rafael Evangelista, Anderson, Davi, Sinara, os vereadores eleitos Miguelzinho, 
Niltinho e Juliano do Gás, Paulo Moreira, Bodim, e suas amigas Maria e Deuza. Desejou uma 
ótima semana a todos e afirmou que hoje foi apenas o início, ressaltando que o Ice Barg está 
apenas na ponta do processo. O vereador Joilson agradeceu à população presente e àqueles que 
estão ouvindo e assistindo através das redes sociais. Fez um agradecimento ao presidente Antônio 
pela viagem à Cuiabá, onde esteve junto aos deputados em busca de emendas para saúde, esporte 
Et￾rdi Avenida Jaú n1 .359 - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http"//sapezal.mt.!eg.br - E-mqT!: 
recepcaosapezal.mt.1eg.br 2111112024 
Paina 2 
ice-presiden 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Eliston Guarda 
/ PL 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMA1. MUMfMM Dl fA.li Al 
111*00 01 MATO GOMO 
e assistência social. Destacou que essas emendas podem ser incorporadas ao orçamento e ajudar 
ainda mais o prefeito na administração do município. Também mencionou que é notória a ida dos 
vereadores a Brasília em busca de recursos para a cidade. O presidente agradeceu ao vereador 
Joilson. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. Às 10:22 horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio 
REPUBLICANOS 
/', 
Hilton Monteiro Dias 
/ PP 
Jo on Silva de 
Assunção / PSDB 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br21/11/2024 
Pánina 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 08:02
Encerramento: 11/11/2024 - 10:22
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 260/2024-GP - Ofício Recebido
Data: 06/11/2024 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Envio das Leis 1.811/2024 e 1.812/2024 
(Recebida) OFR Nº 262/2024 - Ofício Recebido
Data: 08/11/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 262/2024- Resposta ao Requerimento nº 06/2024. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção de Deus, foi
declarada aberta a Vigésima Oitava Sessão Ordinária do ano de 2024, registrando a
presença de todos os vereadores.
Leitura de trecho da Bíblia: 
Realizada pelo Vereador Mauro Antonio Galvao
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa foi
colocado em votação a ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada aos quatro dias
do mês de novembro do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autores: Dra Zildinei, Prof. Marcio
Bonifacio 
REGULAMENTA O USO DE
CELULARES E DISPOSITIVOS
TECNOLÓGICOS NAS ESCOLAS DE
REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/11/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 30/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Denúncia nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Grisoste 
Denúncia 
Obs.: Discussão da Denúncia 01/2024
(Vereadores: Eliston Guarda, Ronaldo
de Oliveira, Zildinei Panta Pereira,
Joílson Silva, Márcio Bonifácio, Mauro
Galvão, Ailton Monteiro, Antônio
Rodrigues) - https://www.youtube.com/
live/4RnHscGbi-w?t=5685s . Após a
discussão, foi realizada a votação, na
qual foi declarada recebida a denúncia
em desfavor do Prefeito Municipal, Sr.
Valcir Casagrande, por 5 (cinco) votos
a 3 (três) votos. Suspendeu-se a
sessão por cinco minutos para a
realização do sorteio para a formação
da Comissão Processante, que foi
instituída com os seguintes
vereadores: Eliston Guarda como
presidente, Joilson Silva de Assunção
como relator e Márcio Jorge Bonifácio
como membro. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 59 de 2024
Processo: -
Autores: Dra Zildinei, Mauro Galvão
da Novo Tempo 
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a criação de um velário no
cemitério municipal. 
Obs.: Discussão da Indicação59/2024
(Vereadora: Zildinei Panta Pereira) -
https://www.youtube.com/live/
4RnHscGbi-w?t=8522s 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Antônio Rodrigues 
INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE
PARA APURAR FATOS CONSTANTES
EM DENÚNCIA FORMULADA POR
ELEITOR, EM DESFAVOR DO
PREFEITO MUNICIPAL, VALCIR
CASAGRANDE COM BASE NO
DECRETO LEI FEDERAL N°
20111967. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Antônio Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/11/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 30/11/2024
Página 2