sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos onze dias do mês de novembro do ano de 2024.
7. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Legislativos nº 29 e 30/2024, recebidos dos Vereadores 
Ailton Monteiro Dias e Zildinei Panta Pereira respectivamente, os quais foram encaminhados à 
Comissão competente.
Grande Expediente
8. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
9. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 22/2024, que – Dispõe 
sobre alterações na Lei nº 1.555 de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. 
11. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
12. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
13. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 22/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
14. Encerrada a votação. 
15. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 22/2024,
conforme apresentado.
16. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto Parcial do 
Projeto de Lei Legislativo nº 024/2024. 
17. Apreciação e votação em discussão única do Veto Parcial do Projeto de Lei Legislativo nº 024/2024 
(Autógrafo nº 048/2024), que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades privativas do Corretor 
Imobiliário na intermediação de negócios imobiliários nos programas habitacionais do Município de 
Sapezal/MT, e dá outras providências”.
18. Coloco em discussão o Veto.
 
19. De acordo com o que determina o § 4º do Artigo 36 da Lei Orgânica combinado com o Inciso VIII, 
do Artigo 157 do Regimento Interno do Poder Legislativo, para manter o Veto depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
20. Os senhores vereadores deverão votar Sim pela manutenção do veto e Não se contrário ao Veto.
21. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL VETO PARCIAL PLL 024/2023 – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
22. Encerrada a votação.
23. Declaro mantido/rejeitado o veto por ________ votos em discussão única.
24. Os pareceres das comissões competentes pertinentes ao Projeto de Lei Legislativo nº 027/2024, 
foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
25. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 27/2024, que – Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 50/1997 – Código Tributário do Município de Sapezal, e dá outras 
providências. 
26. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
27. De acordo com o Inciso I, art. 157 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é 
a maioria absoluta dos membros da Câmara. 
28. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 27/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
29. Encerrada a votação. 
30. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 27/2024,
conforme apresentado.
31. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 60/2024 – de autoria dos 
Vereadores Joilson Silva de Assunção e Ailton Monteiro Dias. (Indicam ao Chefe do Poder Executivo
que estabeleça um bolsa/auxílio financeiro aos pais ou responsáveis por crianças autistas e 
capacitação dos mesmos para atuarem em creches e escolas como TDIs). 
32. Coloco em discussão a indicação.
33. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
34. Está aberto para votação.
 INDICAÇÃO Nº 60/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
35. Encerrada a votação. 
36. Declaro aprovado por ______ votos em única discussão a Indicação nº 60/2024.
37. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 61/2024 – de autoria dos 
Vereadores Ronaldo de Oliveira e Joilson Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo
que seja ampliado o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Centro de 
Especialidades Médicas (UBS – CEM), para atendimento 24 horas no Município de Sapezal-MT). 
38. Coloco em discussão a indicação.
39. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
40. Está aberto para votação.
 INDICAÇÃO Nº 61/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
41. Encerrada a votação. 
42. Declaro aprovado por ______ votos em única discussão a Indicação nº 61/2024.
43. Leitura, discussão e votação em discussão única da Moção de Aplauso nº 27/2024 – de autoria do 
Vereador Luizinho - Motorista. (Aos atletas de corrida de rua do Município que, com dedicação, 
disciplina e esforça, têm representado com excelência o nome de Sapezal em competições locais 
e regionais).
44. Coloco em discussão a Moção.
45. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
46. Está aberto para votação.
 MOÇÃO Nº 27/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, IX SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
47. Encerrada a votação. 
48. Declaro aprovada por _____ votos em única discussão a Moção de Aplauso nº 27/2024.
Considerações Finais
49. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
50. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
51. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do 
ano de dois mil e vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 29 Sessão Ordinária da 4' Sessão Legislativa da 7' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 08:04 
Encerramento: 25/11/2024 - 09:32 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da Novo 
Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Prof Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Segundo 
(a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra Zildinei / PL 
Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / PP ; Mauro Galvão 
da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - 
PP, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de 
2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo 
Vereador Eliston Guarda Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 
127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Vigésima 
Oitava Sessão Ordinária, realizada aos onze dias do mês de novembro do ano de 2024, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 29 de 2024, 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA 
MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton 
Primitivo, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo n° 30 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 
MOVIMENTO DE MULHERES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS) NO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dra Zildinei, 
Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronaldo Gato / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?vPfaPBbhCjAM - Observação: Falou sobre a Indicação 061/2024, 
que solicita atendimento 24 horas no Centro de Especialidades e a falta de documentos solicitados 
no Req. 06/2024.; 2 - Joilson Enfermeiro/ PSDB - URL Vídeo: 
https://www.youtube.comlwatch ?v=aONNxfGXM9k - Observação: Falou sobre o PLL 
027/2024, que altera a Lei Municipal n° 50/1997 e apoia a indicação do vereador Ronaldo sobre 
a extensão do horário. ; 3 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.comlwatch?vC2CJTTqOaGw - Observação: Falou sobre o projeto do vereador 
Joilson para fortalecer o comércio local, a resposta ao oficio enviado à Energisa e o combate à 
dengue. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / PP; 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Iegis!ati'o 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°22 de 2024, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão PLE n° 22/2024 (Vereadores: Joilson Silva, 
Ronaldo de Oliveira, Eliston Guarda, Márcio Bonifácio e Antônio Rodrigues) https:// 
www.youtube.comllive/40IYkxH3iM4?t=2766s Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de 
Protocolo: 168, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Não ; Luizinho Motorista -Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Não; 2- Razões do Veto n°3 de 2024, Veto PARCIALMENTE 
o Projeto de Lei Legislativo n° 024/2024 (Autógrafo n° 048/2024). Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 228, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 
Ronaldo Gato - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 27 de 2024, ALTERA 
DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 50/1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão do PLL n° 27/2024 
(Vereadores: Joilson Silva e Mauro Galvão) - https:// 
www.youtube.com/live/40IYkxH3iM4?t- 3721sAutor: Joilson Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 230, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio Sim; 
Ronaldo Gato - Sim; 4 - Indicação n° 60 de 2024, Indicam ao Chefe do Poder Executivo que 
estabeleça uma bolsa/auxílio financeiro aos pais ou responsáveis por crianças autistas e 
capacitação dos mesmos para atuarem em creches e escolas como TDIs. - Obs.: Discussão da 
Indicação n° 060/2024 (Vereadores: Joilson Silva e Márcio Bonifácio) - 
https://www.youtube.com/live/40IYkxH3iM4?t=4062s Autores: Ailton Primitivo, Joilson 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 242, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio 
Bomfacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim; 5 - Indicação n° 61 de 2024, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo que seja ampliado o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde - Centro 
de Especialidades Médicas (UBS - CEM), para atendimento 24 horas no município de Sapezal - 
MT. - Obs.: Discussão da Indicação n° 061/2024 (Vereadores: Joilson Silva, Mauro Galvão e 
Ronaldo Oliveira) https://www.youtube.com/live/40IYkxH3iM4?t- 4601sAutores: Ronaldo 
Gato, Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 243, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marci Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - Moção n°27 de 2024, Pelos atletasde 
à "'Í' .. .,$.,, -t l'1 ,t rPSflflflflflflflflL 1!____t rIIL 7.. k_ .:1 - (f-tvenlaajau n i. .ia - apezw l lei.: (6513383 -0.500 nup://supezui..ley.ur - 
recepcaosapezal.mt.leg.br 2711112024 
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Páqina2 
C Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
corrida de rua do município que, com dedicação, disciplina e esforço, têm representado com 
excelência o nome de Sapezal em competições locais e regionais. - Obs.: Discussão da Moção de 
Aplauso n° 027/2024 (Vereadores: Luizinho, Joilson Silva e Zildinei Panta Pereira) - 
https://www.youtube.com/live/40IYkxH3 iM4?t=5236s Autor: Luizinho Motorista, Número de 
Protocolo: 241, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não 
Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo 
Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para as 
ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não 
é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador Márcio Bonifácio agradeceu a presença 
de todos e enalteceu a presença dos vereadores eleitos André (ALT) e Juliano (Gas). Disse que é 
bom tê-los já se inteirando de como é todo o processo e que logo serão eles que estarão aqui 
defendendo os interesses da população de Sapezal. Comentou sobre uma boa notícia em uma das 
idas a Brasília, em que uma das demandas tratadas foi sobre as moradias de Sapezal. Nessa 
ocasião, conversou com o senador Jaime Campos e o deputado Emanuel Pinheiro. Informou que 
Sapezal foi contemplado com 50 (cinquenta) unidades do programa Minha Casa Minha Vida, e 
que esse número pode ser ainda ampliado. Isso demonstra que os vereadores precisam buscar e 
levar as demandas necessárias. Os vereadores precisam viajar para buscar esses recursos, para 
que os resultados cheguem. Mencionou que essa ação foi do deputado Emanuel Pinheiro e do 
senador Jaime Campos, aos quais parabenizou por sempre olharem para o município de Sapezal. 
Também parabenizou todos os vereadores que nunca mediram esforços para ir até Brasília buscar 
recursos e levar as demandas da população do município. Disse que esse é o papel e a 
responsabilidade de todos os vereadores. O vereador Joilson comentou que, apenas para fins de 
utilidade pública, hoje é o Dia Nacional do Doador de Sangue. Ressaltou a importância de a 
população se conscientizar e fazer doações. Informou que Sapezal já realiza campanhas, nas quais 
um caminhão de Tangará vem para fazer a coleta, e que a população tem participado das doações. 
Parabenizou todos os doadores e disse que, para quem ainda não doa, que se tome um doador. O 
vereador Mauro cumprimentou a todos e fez o convite para a Audiência Pública de apresentação 
da LOA para 2025, que ocorrerá amanhã, dia 26 de novembro, às 08:00 horas. Ressaltou a 
importância da participação para que todos possam votar no orçamento de 2025. Comentou que 
é fundamental a contribuição da população para o bem coletivo. O presidente Antônio Rodrigues 
finalizou agradecendo a presença de todos e destacou que a presença de cada um é sempre 
importante e fortalece esta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrada esta sessão. Às 09:32 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 
vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
m@men ,-InÇÁ venidaJaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br- E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br 2711112024 PI-ft /Jt_} 
Página 3 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antôni vic -presidente 
Rodrigues da Silva / Ma ro Antôni 
PP Galvão / PP 
Prime o (a) 
Secretario (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Ailton Monteiro Dias 
/ PP 
Joil n Silva de 
Assunção / PSDB 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 27/11/2024 
Páninn 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ÀS
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO DE MULHERES
LIGADAS AO AGRONEGÓCIO -
(AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL N° 1.555 DE 27 DE
AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Razões do Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
Veto PARCIALMENTE o Projeto de Lei
Legislativo nº 024/2024 ( Autógrafo nº
048/2024). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
ALTERA DISPOSITIVOS LEI
MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE
SAPEZAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 60 de 2024
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Joilson
Enfermeiro 
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
que estabeleça uma bolsa/auxílio
financeiro aos pais ou responsáveis
por crianças autistas e capacitação
dos mesmos para atuarem em creches
e escolas como TDIs. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 22/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autores: Ronaldo Gato, Joilson
Enfermeiro 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que seja ampliado o horário de
funcionamento da Unidade Básica de
Saúde – Centro de Especialidades
Médicas (UBS – CEM), para
atendimento 24 horas no município de
Sapezal –MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho Motorista 
Pelos atletas de corrida de rua do
município que, com dedicação,
disciplina e esforço, têm representado
com excelência o nome de Sapezal em
competições locais e regionais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 22/11/2024
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