sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Trigésima Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2024.
7. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 032/2024, recebido do Poder Executivo Municipal, o 
qual foi encaminhado à comissão competente. 
8. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo 
nº 032/2024.
9. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levante-se.
10. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
032/2024.
11. Leitura do Ofício/CMS/nº 164/2024/GP/CMS, encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande. 
12. O Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, diz o seguinte:
“Art. 186. Nas sessões em que se devam discutir as contas 
do Município, o expediente se reduzirá em 30 minutos 
e a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à 
matéria”. 
13. Portanto, hoje a Ordem do Dia será exclusiva para apreciação das Contas Anuais de Governo da 
Prefeitura Municipal de Sapezal, relativas ao exercício de 2023.
Grande Expediente
14. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
15. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
16. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
17. Leitura do Parecer Prévio nº 75/2024 – Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso. 
19. Conforme determina o Artigo 5º, Inciso LV (55) da Constituição Federal deixo a palavra aberta para 
o Excelentíssimo Sr. Valcir Casagrande - Prefeito Municipal, (ou seu representante legal) caso queira 
manifestar-se sobre o assunto.
20. Registrar a ausência/presença, e o uso ou não da palavra pelo prefeito, bem como de seu 
representante legal. (Obrigatório registrar de acordo com o que acontecer).
21. Coloco em discussão o Parecer Prévio nº 75/2024 – Plenário Presencial do Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso, para que os Nobres Vereadores se pronunciem sobre a matéria. 
22. De acordo com o que determina o Inciso II, do Artigo 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, 
combinado com o Inciso X, do Artigo 158 do Regimento Interno desta Casa o referido parecer 
somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Casa.
23. Os senhores vereadores deverão votar SIM se favorável ao Parecer nº 75/2024 – do TCE de MT e 
NÃO se contrário ao Parecer.
24. Está aberta a Votação. 
 VOT. NOMINAL DO PARECER Nº 75/2024 – TCE – DISC. ÚNICA SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação.
26. Fica aprovado o Parecer Prévio nº 75/2024 – Plenário Presencial do Tribunal de Contas do Estado de 
Mato Grosso por _____ votos.
27. Leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024.
28. Coloco em discussão o Decreto.
29. Os senhores vereadores deverão votar SIM se favorável ao Projeto de Decreto Legislativo º 07/2024, 
e NÃO se contrário ao Decreto.
30. Está aberta a Votação. 
 VOT. NOMINAL DO DECRETO Nº 07/2024 – CMS – Disc. Única SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação.
32. Declaro aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, da Câmara Municipal de Sapezal, por 
_____ votos.
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro. 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Enviada) OFE Nº 164/2024-GP - Ofício Encaminhado
Data: 28/11/2024 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Envio de cópia de Edital de Convocação. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando autorização inclusão
pequeno expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Votação do Regime de Urgência 
Aguardando autorização inclusão
pequeno expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Prévio TC/MT nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de Mato
Grosso - TCE/MT 
Parecer Prévio - Contas Anuais de
Governo - exercício de 2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Dra
Zildinei, Mauro Galvão da Novo
Tempo, Prof. Marcio Bonifacio 
Delibera pela manutenção do parecer
prévio n° 75/2024. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/11/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 30/11/2024
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