sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Trigésima Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta￾se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 278/2024/GP, recebido do Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Valcir 
Casagrande. 
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 033/2024, recebido do Poder Executivo Municipal, o 
qual foi encaminhado às comissões competentes. 
9. Conforme solicitado na Mensagem do Projeto de Lei, coloco em votação o Regime de Urgência 
Especial do Projeto de Lei Executivo nº 033/2024.
10. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levante-se.
11. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
033/2024.
Grande Expediente
12. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
13. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
14. O parecer da comissão competente pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 032/2024, foi pela 
livre tramitação do mesmo conforme apresentado. 
15. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 032/2024, o qual – Cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências. 
16. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
17. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
18. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 032/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
19. Encerrada a votação. 
20. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 032/2024,
conforme apresentado.
21. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 027/2024, que – Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 50/1997 – Código Tributário do Município de Sapezal, e dá outras 
providências. 
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
23. De acordo com o Inciso I, art. 157 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é 
a maioria absoluta dos membros da Câmara. 
24. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 027/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação. 
26. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2024,
conforme apresentado.
27. Os pareceres da comissão competentes pertinentes aos Projetos de Lei Executivo n.ºs 030 e 031, e 
029 e 030/2024 do Poder Legislativo foram pela livre tramitação dos mesmos conforme 
apresentados. 
28. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 030/2024, que – Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Sapezal/MT., para o exercício financeiro de 2025, e dá 
outras providências. 
29. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
30. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
31. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 030/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
32. Encerrada a votação. 
33. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 030/2024,
conforme apresentado.
34. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 031/2024, que – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de 
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do 
inciso VI, do art. 167 da constituição federal, no limite de 15% (quinze por cento) da despesa total 
do orçamento anual.
35. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
36. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
37. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 031/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
38. Encerrada a votação. 
39. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 031/2024,
conforme apresentado.
40. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 030/2024, que – Declara 
de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio – (AGROLIGADAS) no 
Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. 
41. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
42. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
43. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 030/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
44. Encerrada a votação.
45. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 030/2024,
conforme apresentado.
46. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 029/2024, que – Estabelece 
critérios para a concessão de utilidade pública municipal às entidades sociais, e dá outras 
providências. 
47. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
48. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
49. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 029/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
50. Encerrada a votação.
51. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2024,
conforme apresentado.
52. Leitura, apreciação e votação do Parecer Prévio da Comissão Processante Instituída pela Resolução 
nº 05/2024 - Referente a Denúncia apresentada de supostas infrações político-administrativas 
praticadas pelo Prefeito Municipal de Sapezal, Sr. Valcir Casagrande.
53. Coloco em discussão o Parecer.
54. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
55. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER PRÉVIO - CP SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
56. Encerrada a votação.
57. Declaro aprovado por _______ votos em única discussão o Parecer Prévio da Comissão Processante 
Instituída pela Resolução nº 05/2024, ordenando-o o arquivamento do Processo.
58. Conforme disposto no artigo 41 do Regimento Interno desta Casa de Leis hoje deverá ser instituída 
a Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar entre os dias 23 de dezembro de 2024 a 31 
de janeiro de 2025.
59. A formação da Comissão Representativa foi acordada anteriormente entre todos os vereadores, 
então passamos a Leitura, apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 07/2024, que institui 
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Sapezal. 
60. Leitura, apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 07/2024 – Institui Comissão 
Representativa da Câmara Municipal de Sapezal, para o período de recesso parlamentar de 23 de 
dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
61. Coloco em discussão o Projeto de Resolução.
62. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
63. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PR Nº 07/2024 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
64. Encerrada a votação.
65. Declaro aprovado por _______ votos em única discussão o Projeto de Resolução nº 07/2024, 
conforme apresentado.
Considerações Finais 
66. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
67. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 31 Sessão Ordinária da 4 Sessão Legislativa da 7 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/12/2024 - 08:00 
Encerramento: 09/12/2024 - 09:18 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Trigésima Primeira Sessão 
Ordinária do ano de 2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de 
trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Ailton Monteiro. Apreciação da Ata da 
Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do Regimento Interno 
desta Casa foi colocado em votação a ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada aos 
dois dias do mês de dezembro do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ1 278/2024 - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente Antonio Rodrigues - Assunto: OFICIO NQ 278/2024 - ENVIO DA LEI N 
1.813/2024 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DO 
CORRETOR IMOBILIÁRIO NA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NOS 
PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 33 de 2024, 
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de 
Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 252, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 33 de 2024, Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Secretaria de 
Viação Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências. - Obs.: REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 252, 
Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: Cumprimentou à 
todos. Agradeceu a cada vereador e também aos colaboradores que contribuíram para que 
as coisas acontecesse nesta Casa de Leis. ; 2 - Dra Zildinei / PL - Observação: Saudou os 
presentes. Disse que deixa essa Casa de Leis agradecida por cada projeto que trouxe para 
o município. Falou do projeto das Agroliqadas. ; 3 - Joilson Enfermeiro / PSDB - 
Observação: Saudou à todos. Falou do projeto 027/2024. Parabenizou a todos 
funcionários dessa Casa de Leis e a gestão do atual executivo nos últimos 8 anos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL; oilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / 
Avenida Jaú n° 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 
recepcaosapezal.mt.leg.br 
3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br 
 0911212024 
- E-mail: 4 
0911212024 
Ik~ ct, 0 O Página 1 
o Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n232 de 2024, 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E 
SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número 
de Protocolo: 245, Turno: Votação única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aliton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvào da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n 27 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS LEI MUNICIPAL N° 5011997 - 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 230, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n230 de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE 
SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 220, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 31 de 2024, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O 
REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE 
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO 
INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15% (QUINZE POR 
CENTO) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 219, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n230 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO DE 
MULHERES LIGADAS AO AGRONEGOCIO - (AGROLIGADAS) NO MUNICIPIO DE 
SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A vereadora Zildinei comentou 
sobre as verdades do agro, e disse que o trabalho realizado pela associação é de suma 
importância para nossa cidade. O vereador Mauro parabenizou a Associação e falou sobre 
o belíssimo trabalho da organização para o município. O verador Márcio Bonifácio 
parabenizou a veradora Zildinei pela iniciativa e elogiou a associação pelos seus trabalhos 
dentro da sua área de atuação. Autor: Dra Zildinei, Número de Protocolo: 244, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nQ 29 de 2024, 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AS 
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton Primitivo, Número de 
Protocolo: 240, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfe i - Sim 
Qvenida •Jaú nQ 1.359- Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.Ieg.br - E-iai1: 
recePcaoa ezal.mt. r09/12/2024 
09112/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - 
Sim; Ronaldo Gato - Sim; 7 - Parecer Comissão Processante nQ 1 de 2024, Parecer 
Prévio da Comissão Processante - Obs.: O vereador Eliston cumprimentou à todos e como 
presidente agradeceu as pessoas que se envolveram no estudo dessa denúncia. Disse que 
a solução não poderia passar de uma legislatura para outra. Falou que a investigação deve 
ser feita com responsabilidade e se houver necessidade de outras investigações que ficará 
para próximo ano. O vereador Márcio Bonifácio disse que mantém sua posição desde que 
recebeu a denúncia , tendo em vista que pensava que não seria possível dentro do 
mandato sua conclusão. Disse que com o término do mandato não poderia haver cassação 
do prefeito pelo motivo da perda do seu objeto. Parabenizou a todos pelo trabalho. O 
vereador Joilson disse que a Câmara recebeu a denúncia , e ficou claro que não se 
encerraria este ano, disse que teve várias consultas com juristas e ficou recomendado o 
encerramento da comissão conforme já explicado neste debate. Autor: CP - Comissão 
Processante Denuncia Prefeito Municipal 2024, Número de Protocolo: 250, Turno: único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - 
Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Não; 8 
- Projeto de Resolução n2 7 de 2024, Institui Comissão Representativa da Câmara 
Municipal de Sapezal, para o período de recesso parlamentar de 23 de dezembro de 2024 
a 31 de janeiro de 2025. Autores: Antônio Rodrigues, Prof. Marcio Bonifacio, Número de 
Protocolo: 251, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Aliton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Joilson Enfermeiro 
- Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antônio Rodrigues / PP; 2 - Dra Zildinei / PL; 3 - Joilson 
Enfermeiro / PSDB 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. Foram feitas 
homenagens pelos membros da Casa aos veradores Dra Zildinei e Ronaldo de Oliveira O 
verador Antônio usou da palavra indicando novas homenagens. Fizeram homenagem ao 
vereador Mauro. Logo após convidou o vereador Márcio Bonifácio a homenagear o 
vereador Luizinho. O vereador Márcio comentou que seu gabinete estará de portas 
abertas para receber suas sugestões e visitas. Na sequência leu uma mensagem de 
agradecimento em nome da Câmara. Conforme determina o Artigo 128 do Regimento 
Interno da Câmara, a presente ata foi redigida e submetida a apreciação nesta Sessão, 
sendo aprovada pela unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente declarou encerrada esta sessão. As 09:19 horas. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
ri 
recepcao@sapezal. tieg.br O 1 2/2024 
09/12/2024 _11W &-7 (— Página 3 
Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
c*ACMN lAICAL 
6 
Presidente: Antonio 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
LIL ~, 4~~ 
Aliton Monteiro Dias 
/ PP 
Joilso Silva de 
Assunção / PSDB 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
1V~e-presidente: 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
—À, 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Eliston Guarda / PI, 
enning 
de Jesus / PP 
Avenida Jaú nQ 1.359- Sapezal MTTeI.: (65) 3383-0300 http://sapezaLmt.leg.br-E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br0911212024 
0911212024 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 08:00
Encerramento: 09/12/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 278/2024 - Ofício Recebido
Data: 04/12/2024 - Interessado: Presidente Antonio Rodrigues
Assunto: OFICIO Nº 278/2024 - ENVIO DA LEI Nº 1.813/2024 - DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DO
CORRETOR IMOBILIÁRIO NA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
ALTERA DISPOSITIVOS LEI
MUNICIPAL N° 50/1997 -CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE
SAPEZAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE
SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A
TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE
UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE
UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS
TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO
LIMITE 15% (QUINZE POR CENTO)
DA DESPESA TOTAL DO
ORÇAMENTO ANUAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/12/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 06/12/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO DE MULHERES
LIGADAS AO AGRONEGÓCIO -
(AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ÀS
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer Comissão Processante
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CP - Comissão Processante
Denuncia Prefeito Municipal 2024 
Parecer Prévio da Comissão
Processante 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Prof.
Marcio Bonifacio 
Institui Comissão Representativa da
Câmara Municipal de Sapezal, para o
período de recesso parlamentar de 23
de dezembro de 2024 a 31 de janeiro
de 2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/12/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 06/12/2024
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