sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZADA AOS 09 DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente, bem como os que nos acompanham 
pelas redes sociais. 
2. Registro a presença de todos os vereadores. 
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sexta Sessão Extraordinária do ano de 2024.
4. Peço para o vereador Sr. ______________ fazer a leitura de um trecho Bíblico.
5. Estamos reunidos para deliberação em segundo turno dos Projetos de Lei do Executivo nºs 030 
e 031 e do Legislativo nºs 029 e 030/2024.
Ordem do Dia.
6. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 030/2024, que – Estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Sapezal/MT., para o exercício financeiro de 2025, e 
dá outras providências. 
7. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
8. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples dos membros da Câmara. 
9. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 030/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
10. Encerrada a votação. 
11. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 030/2024, 
conforme apresentado.
12. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 031/2024, que –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a 
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para 
outro, nos termos do inciso VI, do art. 167 da constituição federal, no limite de 15% (quinze por 
cento) da despesa total do orçamento anual. 
13. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
14. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples dos membros da Câmara. 
15. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE 031/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação. 
17. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 031/2024, 
conforme apresentado.
18. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 030/2024, que –
Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio –
(AGROLIGADAS) no Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. 
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples dos membros da Câmara. 
21. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 030/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
22. Encerrada a votação.
23. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
030/2024, conforme apresentado.
24. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 029/2024, que –
Estabelece critérios para a concessão de utilidade pública municipal às entidades sociais, e dá 
outras providências. 
25. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
26. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples dos membros da Câmara. 
27. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL 029/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
28. Encerrada a votação.
29. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
029/2024, conforme apresentado.
30. Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o fechamento e 
posteriormente a leitura da ata.
31. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta Sessão, às _______horas.
32. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 09 dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro.

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da & Sessão Extraordinária da 44Sessão Legislativa da 7 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/12/2024 - 
09:53; Encerramento: 09/12/2024 - 09:58 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / 
PP Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Sexta Sessão Extraordinária do 
ano de 2024, presença dos todos vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada 
pela Vereadora Zildinei Panta Pereira 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aliton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 230 de 2024, 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT., PARA O 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 220, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n° 31 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A 
TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA 
CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS 
TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15% 
(QUINZE POR CENTO) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 219, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n° 30 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO DE 
MULHERES LIGADAS AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS) NO MUNICIPIO DE 
SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dra Zildinei, Número de 
Protocolo: 244, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - 
Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 29 de 2024, 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AS 
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ailton Primitivo, Número de 
Protocolo: 240, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Avenida Jaú nQ 1.359- Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 0911212024 
09/12/2024 \ç página 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMAIA MWIWAL 04 SAPOZAL 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - 
Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o 
fechamento e posteriormente a leitura da ata. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
declarou encerrada esta sessão. As 09:58 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Sapezal, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antõnio V e-presidente: 
Rodrigues da Silva / M uro Antônio 
PP Galvão / PP 
' A 
-1 
Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
À-V /---, C< 
Ailton Monteiro Dias 
/PP 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
Joilsc Silva de Márcio Luiz Oenning 
Assunção / PSDB de Jesus / PP 
Avenida Jaú nQ 1.359- Sapezal MTTe1.: (65) 3383-0300 http:llsapezal.mt.leg.br- E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 0911212024 
0911212024 Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMaS &IWAL Cl lAICAL 
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Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http:llsapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 0911212024 
0911212024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 09/12/2024 - 10:00
Encerramento: 09/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE
SAPEZAL/MT., PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A
TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE
UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE
UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS
TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO
LIMITE 15% (QUINZE POR CENTO)
DA DESPESA TOTAL DO
ORÇAMENTO ANUAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO DE MULHERES
LIGADAS AO AGRONEGÓCIO -
(AGROLIGADAS) NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL (MT) - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ÀS
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
09/12/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 09/12/2024
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