sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS DEZ 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Quarta Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos seis dias do mês de março do ano de 2025.
7. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2025, recebido dos Vereadores André 
Pozzobom, Antônio Rodrigues e Eliston Guarda, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Grande Expediente
8. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
9. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 002/2025 –
Altera a Lei nº 1.596 de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. 
11. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
12. De acordo com art. 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
13. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 002/2025-SUBS. - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
14. Encerrada a votação.
15. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 
002/2025, conforme apresentado.
16. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 – Promove 
alteração na Lei Ordinária nº 1.821/2025, que estabelece critérios para a concessão de utilidade 
pública municipal às entidades sociais, e dá outras providências. 
17. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
18. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é de 
maioria simples dos membros da Câmara. 
19. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 004/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
20. Encerrada a votação.
21. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025, 
conforme apresentado.
22. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025 – Proibi a 
inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em 
condições de atender à população de Sapezal/MT.
23. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
24. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a maioria 
simples dos membros da Câmara. 
25. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 007/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
26. Encerrada a votação.
27. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, 
conforme apresentado.
28. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 009/2025 –
Institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Sapezal/MT., e dá outras 
providências. 
29. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
30. De acordo com art. 157, inciso IX do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria absoluta dos membros da Câmara. 
31. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 009/2025 – SUBS. - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
32. Encerrada a votação.
33. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 
009/2025, conforme apresentado.
34. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 46/2025 – de autoria dos Vereadores André Pozzobom, 
e Bárbara Sachetti. (Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de cestos 
retentores nos bueiros do nosso Município). 
35. Coloco em discussão a Indicação.
36. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação de Indicação 
é a maioria simples dos membros da Câmara. 
37. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 46/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
38. Encerrada a votação.
39. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Indicação nº 46/2025, conforme 
apresentada.
40. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 47/2025 – de autoria dos Vereadores Márcio Bonifácio 
e Prof. Leandro. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize material didático 
aos alunos autistas ou portadores de doenças ocultas matriculados na rede pública de ensino 
nesta cidade). 
41. Coloco em discussão a Indicação.
42. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 47/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
43. Encerrada a votação.
44. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Indicação nº 47/2025, conforme 
apresentada.
45. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 48/2025 – de autoria do Vereador Eliston Guarda. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a viabilização da implantação da rede baixa para 
instalação pública na Avenida Victalino Antenore Giongo, que liga os bairros Água Clara e 
Papagaio). 
46. Coloco em discussão a Indicação.
47. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 48/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
48. Encerrada a votação.
49. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Indicação nº 48/2025, conforme 
apresentada.
50. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 49/2025 – de autoria do Vereador Miguel Henrique da 
Silva. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a articulação junto ao Governo do Estado de 
Mato Grosso, com o objetivo de Implantar uma Unidade local da EMPAER em Sapezal).
51. Coloco em discussão a Indicação.
52. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 49/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
53. Encerrada a votação.
54. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Indicação nº 49/2025, conforme 
apresentada.
55. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 50/2025 – de autoria da Vereadora Bárbara Sachetti.
(Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implante mecanismos de acesso à internet Wi￾Fi livre e gratuito, denominados “Praças Virtuais”, nas praças públicas do município de 
Sapezal/MT). 
56. Coloco em discussão a Indicação.
57. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 50/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
58. Encerrada a votação.
59. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Indicação nº 50/2025, conforme 
apresentada.
60. Considerações Finais 
61. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
62. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e cinco. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAM TA O DI MOT I 0!0410 
~fTA00 M MATO OgfSO 
Ata Eletrônica da 5á Sessão Ordinária da lá Sessão Legislativa da 8á Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 08:05 
Encerramento: 10/03/2025 - 08:47 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; 1 4Vice-presidente: Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; 1 4Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; 2 4 
Secretário (a): Ailton Primitivo / PP ; 2 4Vice-Presidente: Juliano Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André da ALT / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP ; Barbara Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP 
Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP,e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Quinta Sessão Ordinária do 
ano de 2025, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de trecho da 
Bíblia: Realizada pela Vereadora Bárbara Sachetti Apreciação da Ata da Sessão 
Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta 
Casa foi colocado em votação a ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada aos seis dias do 
mês de março do ano de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 10 de 2025, 
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal - ACISA - e 
dá outras providências. Autor: André da ALT, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - André da ALT / PL - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/ 
watch?v=D6mQO1 HHU80 - Observação: Cumprimentou a todos. Falou da importância da 
ACISA para o município e cobrou melhoria na iluminação pública. ; 2 - Antônio Rodrigues / 
PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vNYIvYiH4X4 - Observação: 
Cumprimentou a todos, ressaltou as reivindicações dos vereadores e comentou sobre os 
projetos das Emendas Impositivas. ; 3 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=3Gf6zasd8fQ - Observação: Parabenizou Antônio pelo 
projeto emendas impositivas, falou sobre indicação da Unidade Empaer e fez convite para 
a visita do dep. Elizeu Nascimento. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André da ALT / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP ; Barbara Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP 
Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n 22 de 2025, 
ALTERA A LEI N41.596 DE 14 DE JULHO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autores: Antônio Rodrigues, Ailton Primitivo, André da ALT, Barbara Sachetti, Eliston do 
Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Joilson Enfermeiro, Juliano Delmondes, Miguelzinho 
da Cacoré, Prof. Leandro, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 67, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André da ALT - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos 
Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da 
Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - -i1: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br12/03/2025 
12/03/2025 /t {) Páaina 1 
A Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ordinária - Legislativo n24 de 2025, PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N 
1.821/2025, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Ailton Primitivo, Número de Protocolo: 19, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; André da ALT - Não ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - 
Sim; Eliston do Papagaio - Não; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - 
Sim ; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Não; Prof. Leandro - Não; Prof. 
Marcio Bonifacio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -. Legislativo n2 7 de 2025, 
PROIBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS OU 
QUE, EMBORA CONCLUIDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À 
POPULAÇÃO DE SAPEZAL (MT). Autores: Eliston do Papagaio, André da ALT, Helenildo 
dos Reis Pereira, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 51, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André da ALT - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos 
Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da 
Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo nQ 9 de 2025, INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano Delmondes, Prof. 
Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 69, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; André da ALT - Não; Antônio Rodrigues - Sim; Barbara Sachetti - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio 
Bonifacio - Não ; 5 - Indicação n° 46 de 2025, A implementação de cestos retentores 
nos bueiros do nosso município. - Obs.: Discussão da Indicação nQ 46/2025 (Vereador: 
André) - https://www.youtube.com/live/sW7rqSQg5Mo?t=1633s Autores: André da ALT, 
Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 83, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Aliton Primitivo - 
Sim ; André da ALT - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; 
Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim; 6 - Indicação n° 47 de 2025, Indicam ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que disponibilize material didático aos alunos autistas ou portadores de 
doenças ocultas matriculados na rede pública de ensino nesta cidade. - Obs.: Discussão da 
Indicação nQ 47/2025 (Vereadores: Márcio e Leandro) - https://www.youtube.comflive/ 
sW7rqSQg5Mo?t=1781s Autores: Prof. Marcio Bonifacio, Prof. Leandro, Número de 
Protocolo: 87, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - Sim; André da ALT - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim; 
Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 7 - 
Indicação n248 de 2025, A viabilização da implantação da rede baixa para instalação de 
postes de iluminação pública na Avenida Victalino Antenore Giongo, que liga os bairros 
Agua Clara e Papagaio. - Obs.: Discussão da Indicação nQ 48/2025 (Vereador: Eliston) - 
https://www.youtube.com/live/sW7rgSQg5Mo?t=2067s Autor: Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 84, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - Sim; André da 
ALT - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim 
Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 8 - 
Indicação nQ 49 de 2025, ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO / 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.Ieg.br - -mcii: 14LV (1Á7 
recepcao@sapezal.mt.ieg.br 1210312025 / 
12/0312025 1) .) ? 
,..f .,ô, Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ESTADO DE MATO 050550 
GROSSO, com o objetivo de IMPLANTAR UMA UNIDADE LOCAL DA EMPAER neste 
município. - Obs.: Discussão da Indicação n 249/2025 (Vereador: Miguel) - https:// 
www.youtube.com/live/sW7rqSQg5Mo?t=2185sAutor: Miguelzinho da Cacoré, Número de 
Protocolo: 85, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; André da ALT - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 9 - 
Indicação n 50 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que implante 
mecanismos de acesso à internet Wi-Fi livre e gratuito, denominados Praças Virtuais", nas 
praças públicas do município de Sapezal -MT. - Obs.: Discussão da Indicação nQ 50/2025 
(Vereadores: Bárbara e Eliston) - https://www.youtube.com/live/sW7rqSQg5Mo?t=2296s 
Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 86, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; André da ALT - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - 
Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - 
Sim ; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. 
Marcio Bonifacio - Sim; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André da ALT / PL ; 2 - Antônio Rodrigues / PP; 3 - 
Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador André 
registrou a presença do presidente da Acisa, Sr. Marco Mossini, e falou da importância da 
Associação para o município e para os comerciantes. Fez um convite à população para 
comparecer à Festa do Milho. Finalizou deixando um forte abraço a todos. O vereador h 
Niltinho cumprimentou todos os presentes e, em nome da vereadora Bárbara, 
cumprimentou todas as mulheres. Além disso, cumprimentou a população que assiste \ 
pelas redes sociais, cumprimentou Marco Mossini e desejou que a semana fosse ótima eç \ V 
produtiva, pedindo que Deus acompanhasse os parlamentares que irão viajar para\\ " 
Brasília. O vereador Juliano cumprimentou todos os presentes, fez agradecimentos a Deus \j\ 
e registrou a presença de todos. O vereador Miguel cumprimentou a todos e, em especial,/.' 
agradeceu a presença de seus familiares na sessão, desejando uma semana produtiva Á" 
todos. O vereador Leandro agradeceu a presença de Marco, presidente da Acisa, ao 
familiares do vereador Miguel que estavam presentes e ao Cláudio. Comentou sobre o 
Centro Pedagógico Especializado, onde foi feita uma indicação algum tempo atrás sobre o 
pagamento do FG para os funcionários que trabalham naquele local. Disse que, se a 
secretaria e o prefeito Cláudio não considerarem, será difícil manter um corpo docente 
especializado, pois não compensa, uma vez que eles deixam de receber o décimo quarto 
salário, o que prejudica muito as condições de cada um. Falou sobre a reunião que teve na 
semana passada e da visita a escolas estaduais, onde as diretoras pediram ajuda. Ele, 
enquanto vereador, entrou em contato com o Sr. Saulo, diretor regional da educação, 
juntamente com o Executivo, e algumas pautas foram esclarecidas, como as reformas das 
escolas Luiz Frutuoso e André Antônio Maggi. Disse que, depois, soube que outros 
vereadores já haviam realizado essa reunião e que, se soubesse, teria os convidado para 
participar. Ressaltou que a intenção é ajudar a resolver um problema e que esse é o papel 
do vereador, destacando que a reunião foi muito proveitosa, com a participação de alguns 
vereadores, e teve um bom resultado, pois o Executivo entendeu essas questões como 
prioridade. A vereadora Bárbara reforçou o convite para a Festa do Milho e desejou boa 
sorte ao jogador Pedro Lucas da Silva Paiva Lima, que foi visto por um treinador de um 
time nacional. Espera que tudo corra bem na viagem dele a Maringá. O vereador Ailton 
cumprimentou a todos e esclareceu ao professor e vereador Leandro que essa demanda 
das escolas é de suma importância. Disse que, independentemente de quem corra atrás, o 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br- - 
recepcao@sapezal.mt.leg.br1210312W5 
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CAMADA MUMCWAL DE SAPEDAL 
ESTADO DE MATO 010550 
importante é que saia do papel a construção de uma nova escola, reformas e ampliações, e 
que o essencial é que isso aconteça. Destacou que o município e o Executivo precisam 
entender que, embora não seja obrigação deles, os alunos que estudam nessas instituições 
são alunos do município de Sapezal e merecem uma boa qualidade de ensino. O vereador 
Antônio disse que a mesa diretora está à disposição da população, fortalecendo os 
trabalhos dos vereadores. Agradeceu o trabalho de todos os funcionários e afirmou que o 
objetivo principal é trabalhar para que as políticas públicas aconteçam. Agradeceu a 
presença de todos, em especial do Sr. Marco, presidente da Acisa, que teve um projeto 
baixado, e da família do vereador Miguel. Finalizou dizendo que a mesa diretora sempre 
estará aqui para apoiar a população. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrada esta sessão. As 08:47 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, 
aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antonio 
Rodrigues da Silva / 
PP 
(1 
1 2 Secretario a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
12 Vi -presidente: 
Joilson Silva de 
Assunção / PSDB 
_~À /-- - Â1 
22Secretário (a): 
Ailton Monteiro Dias 
/ PP 
22Vice-Presidente: 
Juliano Alves 
F)lmondes / PP 
André obom / L Baraa Bongiolo 
Sachetti / UNIAO 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 1 210312025 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMMA MOTOOPAI Dl SONDAr 
IIT000 Dl MATO 010110 
à1 
Eliston Guarda / PL Helenildo dos Reis 
Pereira / 
REPUBLICANOS 
Miguel H ue da Le Sampaio da 
Silva / UN Silva / PL 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.1eg.br 1210312025 
1 2/O3/7O7F Psaina 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: André da ALT 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comercial e Empresarial
de Sapezal - ACISA - e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Ailton
Primitivo, André da ALT, Barbara
Sachetti, Eliston do Papagaio,
Helenildo dos Reis Pereira, Joilson
Enfermeiro, Juliano Delmondes,
Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro,
Prof. Marcio Bonifacio 
ALTERA A LEI Nº 1.596 DE 14 DE
JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI
ORDINÁRIA Nº 1.821/2025, QUE
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ÀS
ENTIDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio, André
da ALT, Helenildo dos Reis Pereira,
Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro 
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A
ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS
INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA
CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM
CONDIÇÕES DE ATENDER À
POPULAÇÃO DE SAPEZAL (MT). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/03/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 10/03/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: André da ALT, Barbara
Sachetti 
A implementação de cestos retentores
nos bueiros do nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Marcio Bonifacio, Prof.
Leandro 
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que disponibilize material
didático aos alunos autistas ou
portadores de doenças ocultas
matriculados na rede pública de
ensino nesta cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
A viabilização da implantação da rede
baixa para instalação de postes de
iluminação pública na Avenida
Victalino Antenore Giongo, que liga os
bairros Água Clara e Papagaio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Miguelzinho da Cacoré 
ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO DE MATO GROSSO, com
o objetivo de IMPLANTAR UMA
UNIDADE LOCAL DA EMPAER neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que implante mecanismos de acesso à
internet Wi-Fi livre e gratuito,
denominados Praças Virtuais", nas
praças públicas do município de
Sapezal -MT. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/03/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 10/03/2025
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