sessao nº 20

Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 
2023
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às oito
horas nas dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima 
Sessão Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a presença de 
todos os vereadores, o Excelentíssimo Presidente Senhor Antônio Rodrigues da 
Silva, sob a proteção de Deus, declarou aberta à sessão. O vereador Sr. Eliston fez a
leitura de um trecho bíblico. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do 
Regimento Interno desta Casa de Leis foi colocada em votação a Ata da Décima 
Nona Sessão Ordinária realizada aos quatorze dias do mês de agosto do corrente 
ano, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Leitura dos Ofícios nºs 188 e 
189/2023/GP recebidos do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura do 
Ofício nº 307/2023/SMS recebido do Secretário Municipal de Saúde Sr. Ralph Neves 
Lima. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 18, 30, 32, 33, e 34/2023 
recebidos do Poder Executivo. Na sequência foi feita a chamada dos vereadores 
inscritos no livro de oradores. O vereador Sr. Luizinho cumprimentou e agradeceu a 
presença de todos. Falou da ida a Cuiabá juntamente com alguns vereadores e da 
visita ao Deputado Wilson Santos onde foi solicitado mais uma escola estadual para 
Sapezal. Agradeceu o Deputado Wilson Santos pelo empenho em atender esse 
pedido. Em seguida falou do Projeto de Lei nº 32/2023 que cria a Casa do Idoso e dá 
nome a mesma de Nivaldo Bertoto. Parabenizou o Executivo pela iniciativa, mas 
pediu para retirarem o projeto e colocar o nome do Sr. Bertoto na nova escola 
estadual. Por último justificou sua posição em relação ao PL nº 28/23 e pediu o 
apoio de todos na luta dos TDIs. O vereador Sr. Eliston falou da coleta seletiva do 
lixo e da importância disso. Disse que conversou com o Deputado Cattani sobre um 
equipamento que facilita muito o trabalho de reciclagem e que o referido deputado 
se comprometeu de liberar o recurso para a aquisição do aparelho. Fez comentários 
sobre o edital das 184 casas colocando a Câmara a disposição para esclarecer as 
dúvidas sobre o mesmo. Falou da mudança na legislação quanto a Guarda Municipal
e por último parabenizou os colegas vereadores pela conquista de mais uma escola 
estadual para Sapezal. O vereador Sr. Ailton cumprimentou a todos e parabenizou o 
Município pelo edital das 184 casas e disse que os vereadores estão a disposição 
para ajudar no que for necessário. Em seguida falou da sua indicação para substituir 
o protesto do nome do contribuinte em dívida ativa pela inclusão no SERASA e 
mostrou um exemplo em que o valor do protesto custou cinquenta por cento da 
dívida, ou seja, o contribuinte tem que pagar mais 50% da dívida para o cartório. 
Insistiu no atendimento da referida indicação por parte do Poder Executivo, pois a 
medida visa beneficiar a população. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e 
falou da lei do piso salarial da enfermagem e da reunião que fez com o pessoal da 
enfermagem de Sapezal. Defendeu suas indicações sobre o salário dos técnicos de 
enfermagem e sobre a construção de uma creche no loteamento Cidezal VIII. Por 
último falou da Moção de Aplauso de sua autoria para a Guarda Municipal e contou 
a história dessa corporação em Sapezal. Finalizou dizendo que há muito o que fazer 
pela Guarda Municipal do nosso município. O vereador Sr. Antônio Cumprimentou a 
população presente e parabenizou os colegas vereadores por sempre estarem 
comprometidos em buscar recursos para o município. Falou da luta por mais uma 
unidade escolar estadual em Sapezal e da ajuda do Deputado Wilson Santos, que 
inclusive lhe sugeriu fazer uma indicação solicitando essa escola. Acrescentou que já
conseguiu o terreno no loteamento Jardim Primavera II para a construção da 
referida escola e que a indicação para o Deputado Wilson Santos iria ser votada na 
presente sessão e pediu o apoio de todos na aprovação da mesma. Encerrado o uso
da tribuna prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Apreciação e votação em segundo
turno do Projeto de Lei n° 28/2023 – que Altera a Lei nº 1.054/2013 e dá outras 
providências. Não havendo manifestações foi colocado em votação nominal e 
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2023, conforme apresentado. Os 
pareceres das comissões competentes referentes aos Projetos de Leis Legislativos
nºs 19, 20, 21 e 22/2023 foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme
apresentados. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo
nº 19/2023 – Denomina Avenida Pública situada no Loteamento Água Clara –
Sapezal/MT e dá outras providências. O vereador Sr. Luizinho fez comentários sobre 
a matéria. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade o Projeto 
de Lei Legislativo nº 19/2023. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto 
de Lei Legislativo nº 20/2023 – Altera a Lei Municipal nº 1.502/2019 que instituiu o 
Programa “Adote um bem público e faça a diferença” no Município de Sapezal-MT e 
dá outras providências. O vereador Sr. Mauro falou sobre o assunto. Colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei
Legislativo nº 20/2023. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei
Legislativo nº 21/2023 – Altera a Lei nº 1.698/2023 e dá outras providências. Não 
houve manifestações. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade 
em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023. Apreciação e votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023 – Dispõe sobre o Dia 
Nacional do “Campo Limpo” no Município de Sapezal e dá outras providências. A 
vereadora Sra. Zildinei se manifestou sobre a matéria. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº
22/2023. Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 9/2023 que Institui o 
regime de teletrabalho e dispõe sobre o seu funcionamento no âmbito da Câmara 
Municipal de Sapezal-MT. Não havendo manifestações foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade em turno único a Resolução nº 9/2023. Leitura, 
discussão e votação da Indicação n° 73/2023 – de autoria da Mesa Diretora. Não 
houve manifestações. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a 
Indicação nº 73/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 74 /2023 – de 
autoria do vereador Joilson Silva de Assunção. O vereador Sr. Joilson falou sobre a 
matéria. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 
74/2023. Leitura, discussão e votação da indicação n° 75/2023 – de autoria do
vereador Eliston Guarda. O autor falou sobre a indicação. Colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade a Indicação n° 75/2023. Leitura, discussão e votação da 
Moção de Aplauso para a Guarda Municipal de autoria do vereador Joilson Silva de 
Assunção. Após a manifestação de todos os vereadores foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso. Encerrada a Ordem do Dia o
Presidente deixou a palavra livre para as ponderações finais. Os vereadores Sr. 
Mauro e Sr. Luizinho deixaram suas mensagens de agradecimentos e parabenizaram 
os eventos realizados. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. 
Antônio Rodrigues declarou encerrada a sessão às nove horas e cinquenta e oito
minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro Tkatsch, lavrei a presente ata que vai por
mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo Presidente e demais 
vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e oito dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch _____________________________________
Antônio Rodrigues da Silva ______________________________________
Mauro Antônio Galvão ______________________________________
Márcio Jorge Bonifácio _______________________________________
Joilson Silva de Assunção _______________________________________ 
 
Ailton Monteiro Dias _______________________________________
Eliston Guarda ______________________________________
 
Márcio Luiz Oenning de Jesus ______________________________________
Ronaldo de Oliveira ______________________________________ 
Zildinei Panta Pereira _______________________________________ 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
REALIZADA AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Sessão Ordinária do ano de 2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Décima Nona Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, 
quem discordar levanta-se. 
6. Declaro aprovada a ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2023.
7. Leitura dos Ofícios nºs 188 e 189/2023/GP recebidos do Prefeito Municipal Senhor Valcir 
Casagrande.
8. Leitura do Ofício nº 307/2023/SMS recebido do Secretário Municipal de Saúde Senhor 
Ralph Neves Lima. 
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 18, 30, 32, 33 e 34/2023 recebidos do 
Poder Executivo. 
Grande Expediente
10. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023 –
Altera a Lei nº 1.054/2013 e dá outras providências. 
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. Em simetria com o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara. 
14. Vamos prosseguir com a votação nominal e por ordem alfabética. Os senhores 
vereadores deverão dizer Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
 VOT. NOMINAL PL Nº 28/2023 – 2º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
15. Declaro aprovado por ________ em segundo turno o Projeto de Lei nº 28/2023, conforme 
apresentado.
16. Os pareceres das comissões competentes referentes aos Projetos de Lei Legislativo nºs 
19, 20, 21 e 22/2023 foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme 
apresentados. 
17. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023 –
Denomina Avenida Pública situada no Loteamento Água Clara – Sapezal/MT, e dá 
outras providências. 
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. Em simetria com o que determina o Inciso VI, do artigo 158 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros 
da Câmara. 
20. Vamos prosseguir com a votação nominal e por ordem alfabética. Os senhores 
vereadores deverão dizer Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 19/2023 – 1º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
21. Declaro aprovado por ________ em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
19/2023, conforme apresentado.
22. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023 –
Altera a Lei Municipal nº 1.502/2019, que instituiu o Programa “Adote Um Bem Público 
e Faça a Diferença” no Município de Sapezal-MT, e dá outras providências. 
23. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
24. Coloco em votação o Projeto, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levante-se.
25. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
20/2023, conforme apresentado.
26. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023 –
Altera a Lei nº 1.698/2023 e dá outras providências. 
27. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
28. Em simetria com o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara. 
29. Vamos prosseguir com a votação nominal e por ordem alfabética. Os senhores 
vereadores deverão dizer Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 21/2023 – 1º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
30. Declaro aprovado por ________ em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
21/2023, conforme apresentado.
31. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023 –
Dispõe sobre o Dia Nacional do “Campo Limpo” no Município de Sapezal, e dá outras 
providências. 
32. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
33. Coloco em votação o Projeto, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levante-se.
34. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
22/2023, conforme apresentado.
35. Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 09/2023, que - Institui o regime de 
teletrabalho e dispõe sobre o seu funcionamento no âmbito da Câmara Municipal 
Sapezal-MT.
36. Coloco em discussão o Projeto de Resolução nº 09/2023.
37. Coloco em votação o Projeto de Resolução, quem concordar permaneça sentado, quem 
discordar levante-se.
38. Declaro aprovado por unanimidade em discussão única o Projeto de Resolução nº 
09/2023, conforme apresentado.
39. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 73/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Antônio Rodrigues da Silva.
40. Coloco em discussão a indicação.
41. Coloco em votação a indicação, quem concordar permaneça sentado quem discordar 
levanta-se.
42. Declaro aprovada por unanimidade em discussão única a Indicação nº 73/2023. 
43. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 74/2023 – de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção.
44. Coloco em discussão a indicação.
45. Coloco em votação a indicação, quem concordar permaneça sentado quem discordar 
levanta-se.
46. Declaro aprovada por unanimidade em discussão única a Indicação nº 74/2023. 
47. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 75/2023 – de autoria do vereador Sr. Eliston 
Guarda.
48. Coloco em discussão a indicação.
49. Coloco em votação a indicação, quem concordar permaneça sentado quem discordar 
levanta-se.
50. Declaro aprovada por unanimidade em discussão única a Indicação nº 75/2023. 
51. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso - de autoria do Vereador Joilson Silva 
de Assunção.
52. Coloco em discussão a Moção.
53. Coloco em votação a Moção, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levante-se.
54. Declaro aprovada por unanimidade em discussão única a Moção de Aplauso a Guarda 
Civil Municipal de Sapezal/MT.
Considerações Finais
55. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
56. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e oito dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e vinte e três.