sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos nove dias do mês de junho do ano de 2025.
7. Leitura do Projeto de Lei Executivo nº 017/2025, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual foi 
encaminhado às comissões competentes. 
8. Conforme solicitado na Mensagem do Projeto, coloco em votação o Regime de Urgência Especial 
do Projeto de Lei Executivo nº 017/2025.
9. Quem discordar se manifesta.
10. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
017/2025.
11. Leitura dos Projetos de Lei Executivo nºs 018 e 019/2025, recebidos do Poder Executivo Municipal, 
os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
12. Leitura dos Projetos de Lei Legislativo nºs 018, 019 e 020/2025, recebidos dos Vereadores Joilson 
Silva de Assunção e Antônio Rodrigues da Silva, os quais foram encaminhados à comissão 
competente. 
Grande Expediente
13. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
14. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
15. Apreciação e votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 
01/2025 – Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições da programação orçamentária e 
financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. 
16. Coloco em discussão a Proposta.
17. Conforme disposto no §2º Artigo 30 da Lei Orgânica de Sapezal, esta Proposta de Emenda depende 
do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
18. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PELO Nº 01/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
19. Encerrada a votação.
20. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
01/2025, conforme apresentada.
21. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025 – Concede às 
pessoas homenageadas o título de Cidadão Honorário do Munícipio de Sapezal/MT, e dá outras 
providências. 
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
23. De acordo com o art. 158, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
24. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 015/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação.
26. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025, 
conforme apresentado.
27. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025 – Proíbe o uso de 
recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam 
apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada 
no Município de Sapezal, e dá outras providências. 
28. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
29. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
30. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 016/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação.
32. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025, 
conforme apresentado.
33. Leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
pertinente ao Projeto de Lei Complementar Executivo nº 01/2025.
34. Coloco em discussão o Parecer.
35. De acordo com o art. 156 do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação de parecer 
das comissões é a maioria simples dos membros da Câmara. 
36. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER – COMISSÃO - LJRF – PLCE nº 01 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
37. Encerrada a votação.
Declaro aprovado por _______ votos em discussão única o parecer do Projeto Complementar nº 
01/2025.
38. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 01/2025 –
Dispõe sobre o adimplemento de multas oriundas da violação da legislação de parcelamento do solo 
mediante a dação em pagamento de Bens Imóveis ou execução de obras públicas, no Município de 
Sapezal, e dá outras providências. 
39. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
40. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
41. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLCE Nº 01/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
42. Encerrada a votação.
43. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 01/2025, conforme o parecer.
44. Os pareceres das comissões competentes, pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 013/2025, do 
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025, e do Projeto de Resolução nº 08/2025, foram pela livre 
tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
45. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 013/2025 – Promove 
alterações na Lei Municipal nº 050/1997, e dá outras providências. 
46. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
47. De acordo com o art. 157, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
48. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 013/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
49. Encerrada a votação.
50. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 013/2025, 
conforme apresentado.
51. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025 – Declara de 
utilidade pública a Associação Indígena HIMERESE, e dá outras providências. 
52. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
53. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
54. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 017/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
55. Encerrada a votação.
56. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025, 
conforme apresentado.
57. Apreciação e votação em discussão única do Projeto de Resolução nº 08/2025, - que - dispõe sobre 
a instituição, bem como as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do 
Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Sapezal.
58. Coloco em discussão o Projeto de Resolução.
59. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara.
60. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PR Nº 08/2025 - DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
61. Encerrada a votação.
62. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única o Projeto de Resolução nº 08/2025, 
conforme apresentado.
63. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 92/2025 – de autoria dos Vereadores Joilson, Bárbara 
e Juliano. (Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, a construção de uma 
nova garagem para os ônibus escolares da rede municipal de ensino, bem como a implantação de 
uma oficina própria destinada à manutenção preventiva e corretiva desses veículos). 
64. Coloco em discussão a Indicação.
65. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 92/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
66. Encerrada a votação.
67. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 92/2025.
68. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 93/2025 – de autoria dos Vereadores Eliston, André, 
Niltinho, Miguel e Leandro. (Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, que 
estude a viabilidade de implantação de vagas de estacionamento ao longo da Avenida Lions 
Internacional). 
69. Coloco em discussão a Indicação.
70. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 93/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
71. Encerrada a votação.
72. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 93/2025.
73. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 95/2025 – de autoria do Vereador Juliano Delmondes. 
(Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, que determine ao setor 
competente a construção de uma base e a instalação de uma caixa d’agua na Aldeia Caititu, 
comunidade indígena situada na zona rural deste município). 
74. Coloco em discussão a Indicação.
75. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 95/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
76. Encerrada a votação.
77. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 95/2025.
78. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 15/2025 – de autoria do vereador Miguelzinho. 
(Á Unidade Local de Execução do INDEA/MT, no Município de Sapezal, em reconhecimento ao 
trabalho técnico, contínuo e de excelência prestado por esta equipe que contribui para que o 
Estado de Mato Grosso fosse oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem 
vacinação).
79. Coloco em discussão a Moção.
80. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL MOÇÃO APLAUSO Nº 15/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
81. Encerrada a votação.
82. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Moção de Aplauso nº 15/2025.
83. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 16/2025 – de autoria do vereador Eliston 
Guarda. (Á Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso - APM).
84. Coloco em discussão a Moção.
85. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL MOÇÃO APLAUSO Nº 16/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
86. Encerrada a votação.
87. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única a Moção de Aplauso nº 16/2025.
Considerações Finais
88. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos 
Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre 
matéria vencida.
89. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e cinco. 

G Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 15' Sessão Ordinária da 1 a Sessão Legislativa da 8 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 08:05 
Encerramento: 23/06/2025 - 09:59 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; 
lO Secretário (a): Prof. Marcio 
Bonifacio / REPUBLICANOS ; 2° Secretário (a): Ailton Primitivo / PP ; 2° Vice-Presidente: 
Juliano Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; André Pozzobom / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP; Barbara Sachetti / UNIAO; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO; 
Prof. Leandro / PL; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Décima Quinta Sessão 
Ordinária do ano de 2025, registrando a ausência do vereador Joilson e a presença dos 
demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pela Vereadora Bárbara 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2° 
do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Décima Quarta Sessão 
Ordinária, realizada aos nove dias do mês de junho do ano de 2025, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17 de 2025, 
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação-PME, Aprovado por meio da Lei n° 
1.204, de 24 de junho de 2015. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de 
Protocolo: 192, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo n° 17 de 2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de 
Educação-PME, Aprovado por meio da Lei n° 1.204, de 24 de junho de 2015. - Obs.: 
Votação do Regime de Urgência Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de 
Protocolo: 192, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18 de 2025, 
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 
REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito. 
Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo n° 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir. 
Projeto/Atividade, por meio de abertura de crédito adicional especial, para criar o projeto: 
Implantação de Unidade de Transbordo de resíduos sólidos urbanos, no Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022/2025, bem como, no anexo de metas e prioridades da LIDO 2025 e 
no quadro de detalhamento das despesas da LOA 2025 e dá outras providências. Autor: 
Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: 
Aprovada por unanimidade; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo no 18 de 2025, 
Institui o "Dia Municipal dos Legendários" no âmbito do Município de Sapezal-MT e dá 
outras providências. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 19 de 2025, A 
Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de 
Sapezal - MT, STTA Autor: Antônio Rodrigues, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 20 de 2025, 
DENOMINA AVENIDA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA 
) 
Ave0idoJaú n / .n9 - Sopezal MT TeL (65) 3383-0300 http:I/sapezal.mt.Ieg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt./eg.br 2410612025 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: André Pozzobom, Número de 
Protocolo: 203, Turno: 1' e 2 Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=T4QWvmxFTaI: 2 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: 
Vereador solicitou dispensa da tribuna : 3 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=NzGcWAdNaA; 4 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?vqOU 1 D60MBGA: 5 - André Pozzobom / PL - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?vBFaWPAt23V0; 6 - Juliano Delmondes / 
PP - Observação: Vereador solicitou dispensa da tribuna 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aifton Primitivo / PP: André Pozzobom / PL; 
Antônio Rodrigues / PP : Barbara Sachetti / UNIÃO Eliston do Papagaio / PL; Helenildo 
dos Reis Pereira / REPUBLICANOS Juliano Delmondes / PP : Miguelzinho da Cacoré / 
UNIÃO; Prof. Leandro / PL; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2025, 
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre emendas impositivas, com 
execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras 
providências. - Obs.: Discussão da Emenda à Lei Orgânica Municipal n°01/2025 
(Vereadores Ailton, Miguel, Leandro, Eliston, André, Juliano e Márcio) - https:// 
www.youtube.com/live/IGNSrtALSnM?t=3052s Autores: Ailton Primitivo, André Pozzobom, 
Eliston do Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Juliano Delmondes, Miguelzinho da 
Cacoré, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 168, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
André Pozzobom - Sim : Antônio Rodrigues - Não Barbara Sachetti - Não : Eliston do 
Papagaio - Sim Helenildo dos Reis Pereira - Sim : juliano Delmondes - Sim Miguelzinho 
da Cacoré - Sim Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Não 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n° 15 de 2025. Concede às pessoas homenageadas o título de 
Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. Autor: Barbara 
Sachetti, Número de Protocolo: 163, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim André Pozzobom - Sim : Antônio Rodrigues - Sim : Barbara Sachetti - Sim : Eliston do 
Papagaio - Sim : Helenildo dos Reis Pereira - Sim Juliano Delmondes - Sim : Miguelzinho 
da Cacoré - Sim Prof. Leandro - Sim Prof. Marcio Bonifacio - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n° 16 de 2025, Proíbe o uso de recursos públicos para a'N 
contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao 
crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no 
município de Sapezal e dá outras providencias. Autores: André Pozzobom, Eliston do 
Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro, Número de 
Protocolo: 166, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim André Pozzobom - 
Sim Antônio Rodrigues - Não Votou Barbara Sachetti - Sim : Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; juliano Delmondes - Sim : Migueizinho da Cacoré - Sim 
Prof. Leandro - Sim Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 4 - Parecer n° 5 de 2025, PARECER 
DO PLCE N° 01/2025 - DISPÕE SOBRE O ADIMPLEMENTO DE MULTAS ORIUNDAS DA 
VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE A DAÇÃO EM 
PACELAMENTO DO SOLO MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS 
OU EXECUÇÃODE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão do Parecer da Comissão LjRF do PL - CE n°001/2025 
(Vereadores Miguel, Leandro e Ailton) - https://www.youtube.com/live/IGNSrr-ALSnM? 
t4977s Autor: CLR - Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidadeVotos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim : André Pozzobom - Sim Antônio Rodrigues - Não Votou: Barbara// 
Sachetti - Sim Eliston do Papagaio - Sim : Helenildo dos Reis Pereira - Sim : Julian5_ 4J7 
AvenidaJaú n° /359 - Sapeza!MT Te!.: (65) 3383-0300 http:I/sapezal.mt.leg.br- E-mail:1 
/ recepcao@sapezal.mt.le,gjbr 2410612025 (___;;q 11,.1t2 e .-.- - pin= •) 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 1 de 2025, Dispõe 
sobre o Adimplemento de Multas Oriundas da Violação da Legislação de Parcelamento do 
Solo Mediante a Dação em Pagamento de Bens Imóveis ou Execução de Obras Públicas, no 
Município de Sapezal, e dá outras providências. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, 
Número de Protocolo: 136, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
André Pozzobom - Sim : Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim : Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho 
da Cacoré - Não ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo n° 13 de 2025, Promove Alterações na Lei Municipal n° 050/1 997 
e dá outras providências. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 
134, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim 
Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim : Helenildo 
dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. 
Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 
no 17 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Indígena HIMERESE, e dá 
outras providências. - Obs.: Discussão do Projeto de Lei Legislativo n°0 17/2025 
(Vereadores Juliano e Miguel) - https://www.youtube.com/live/IGNSrtALSnM?t=5475s 
Autores: Juliano Delmondes, Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Número de Protocolo: 
171, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim 
Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 8 - Projeto de Resolução no 8 de 
2025, Dispõe sobre a instituição, bem como sobre as diretrizes para elaboração, 
coordenação e monitoramento do planejamento estratégico da Câmara Municipal de 
Sapezal. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano 
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 185, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim N.Jji, 
Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim 9 - Indicação n° 92 de 2025, A construção de uma nova garagem para 
os ônibus escolares da rede municipal de ensino, bem como a implantação de uma oficina 
própria destinada à manutenção preventiva e corretiva desses veículos. - Obs.: Discussão 
da Indicação n°92/2025 (Vereadora Barbara) - https://www.youtube.com/live/ 
IGNSrtALSnM?t=575 Is Autores: Barbara Sachetti, Joilson Enfermeiro, Juliano Delmondes, 
Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho 
da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 10 - Indicação no 
93 de 2025, Que estude a viabilidade de implantação de vagas de estacionamento ao 
longo da Avenida Lions Internacional. - Obs.: Discussão da Indicação n°93/2025 
(Vereadores Eliston e André) - https://www.youtube.com/live/IGNSrtALSnM?t=5914s 
Autor: Eliston do Papagaio. Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou Barbara Sachetti 
- Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - 
Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 11 
- Indicação no 95 de 2025, Que determine ao setor competente a construção de uma 
base e a instalação de uma caixa d'água na Aldeia Caititu, comunidade indígena sit9ada 
Avenida Jaú n° 1.359- Sapezal MT TeL (65) 3383-0300 http:/Isapezal.mt.Ieg.br - E-ma,!: 
recepcaosape'za1.mt1egbr 2410612025 ( ii 7/ ___ •1 / 
/ A Pair. 
4~t Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
na zona rural deste município. - Obs.: Discussão da Indicação n°95/2025 (Vereador 
Juliano) - https://www.youtube.com/live/IGNSrtALSnM?t6060s Autor: Juliano Delmondes, 
Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho 
da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 12 - Moção n° 15 
de 2025, Moção de Aplauso à Unidade Local de Execução do INDEA/MT no município de 
Sapezal, em reconhecimento ao trabalho técnico, contínuo e de excelência prestado por 
esta equipe que contribui para que o Estado de Mato Grosso fosse oiicialmente 
reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação. - Obs.: Discussão da Moção de 
Aplauso n'015/2025 (Vereadores Miguel e André) - https://www.youtube.com/live/ 
lGNSrtALSnM?t6308s Autor: Miguelzinho da Cacoré, Número de Protocolo: 198, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos 
Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - Sim : Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro 
- Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 13 - Moção n° 16 de 2025, à Associação dos 
Procuradores Municipais de Mato Grosso-APM. - Obs.: Discussão da Moção de Aplauso 
n'016/2025 (Vereador Eliston) - https://www.youtube.com/live/IGNSrtALSnM?t=6580s 
Autor: Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim : André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti 
- Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Juliano Delmondes - 
Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações I mais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3(três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O Vereador Márcio, agradeceu 
a presença de todos os presentes e em especial ao Deputado Estadual Moretto, pela 
destinação do valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), para a realização do Festival 
Gastronomico. O Vereador Miguel, agradeceu a presença de todos os presentes e 
ressaltou que o mesmo continuará atrabalhando em prol do desenvolvimento do municipio N. 
de Sapezal. O Vereador Juliano, agradeceu a presença de todos os presentes e colocou o 
seu gabinete a disposição da comunidade. O Vereador André, prabenizou a entidade 
Semear pelos relevantes serviços prestados as pessoas vulneraveis do municipio. A 
Vereadora Barbara, agradeceu a presença de todos os presentes e em especial ao 
Secretário de Obras do municipio, por ter realizado a manutenção da SZL 22. O Vereador 
Prof. Leandro, agradeceu a presença de todos os presentes. O Vereador Eliston, ressaltou 
que uma das suas funções como vereador é fiscalizar e que onde for empregado recursos 
publicos é dever que haja iiscalização, encerrando distinguindo que cada poder seja 
executivo, legislativo e judiciário, cada qual possui suas atribuições distintas. Por ultimo o 
Presidente Vereador Antonio Rodrigues, agradeceu a presença de todos e mencionou que 
a democracia se faz necessário para o bom andamento dos trabalhos do legislativo 
municipal para que prevalece os interesses do desenvolvimento de nossa cidade. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. As 09:59 hora s. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
r. 
Avenida Jaú n° 1.359 - Sapeza! MT TeL (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mtleg.br 2410612025 
)4/flÇflfl)Ç P,on, 4 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo LegisLativo 
Presidente: Antôni' 1° Secretario (a): 
Rodrigues da Silva / Márcio Jorge 
PP Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
2° Secretário (a): 2° Vice-Presidente: 
Ailton Monteiro Dias J uliano Alves 
/ PP Delmondes / PP 
Barbara Bongiolo 
Sachetti / UNIÃO 
2 ZC:f/ /d 
Eliston GuardaTIPL Helenildo dos Reis 
Pereira 
REPUBLICANOS 
7 
Migdl Henriq6 
)' 
Leandro Sampaio da 
Si L'a / UNIÃO, V - Silva / PL 
Avenida Jaú n° 1.359- Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http:I/sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br2410612025 
p,_in, ç 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação-PME,
Aprovado por meio da Lei n° 1.204, de
24 de junho de 2015. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação-PME,
Aprovado por meio da Lei n° 1.204, de
24 de junho de 2015. 
Obs.: Votação do Regime de Urgência 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
RATIFICA PROTOCOLO DE
INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE
INTEGRAR O MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO MÉDIO NORTE MATO￾GROSSENSE. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a incluir Projeto/Atividade, por meio
de abertura de crédito adicional
especial, para criar o projeto:
Implantação de Unidade de
Transbordo de resíduos sólidos
urbanos, no Plano Plurianual para o
Quadriênio 2022/2025, bem como, no
anexo de metas e prioridades da LDO
2025 e no quadro de detalhamento
das despesas da LOA 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Institui o ''Dia Municipal dos
Legendários'' no âmbito do Município
de Sapezal-MT e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Rodrigues 
A Utilidade Pública do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras
Assalariados Rurais de Sapezal - MT,
STTA 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: André Pozzobom 
DENOMINA AVENIDA PÚBLICA
SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM
ALVORADA – SAPEZAL(MT), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 23/06/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, André
Pozzobom, Eliston do Papagaio,
Helenildo dos Reis Pereira, Juliano
Delmondes, Miguelzinho da Cacoré,
Prof. Leandro 
Acrescenta na Lei Orgânica Municipal
disposições sobre emendas
impositivas, com execução da
programação orçamentária e
financeira de natureza obrigatória, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Concede às pessoas homenageadas o
título de Cidadão Honorário do
Município de Sapezal(MT), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Helenildo dos Reis Pereira,
Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro 
Proíbe o uso de recursos públicos para
a contratação de artistas ou a
realização de shows que promovam ou
façam apologia ao crime organizado,
tráfico de drogas, uso de
entorpecentes e à sexualização
inadequada no município de Sapezal e
dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Legislação, Justiça e
Redação Final 
PARECER DO PLCE Nº 01/2025 -
DISPÕE SOBRE O ADIMPLEMENTO
DE MULTAS ORIUNDAS DA
VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE
PARCELAMENTO DO SOLO
MEDIANTE A DAÇÃO EM
PACELAMENTO DO SOLO
MEDIANTE A DAÇÃO EM
PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS OU
EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Dispõe sobre o Adimplemento de
Multas Oriundas da Violação da
Legislação de Parcelamento do Solo
Mediante a Dação em Pagamento de
Bens Imóveis ou Execução de Obras
Públicas, no Município de Sapezal, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Promove Alterações na Lei Municipal
n° 050/1997 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Delmondes, Ailton
Primitivo, Antônio Rodrigues 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Indígena HIMERESE, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
Dispõe sobre a instituição, bem como
sobre as diretrizes para elaboração,
coordenação e monitoramento do
planejamento estratégico da Câmara
Municipal de Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 23/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autores: Barbara Sachetti, Joilson
Enfermeiro, Juliano Delmondes 
A construção de uma nova garagem
para os ônibus escolares da rede
municipal de ensino, bem como a
implantação de uma oficina própria
destinada à manutenção preventiva e
corretiva desses veículos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
Que estude a viabilidade de
implantação de vagas de
estacionamento ao longo da Avenida
Lions Internacional. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
Que determine ao setor competente a
construção de uma base e a instalação
de uma caixa d’água na Aldeia Caititu,
comunidade indígena situada na zona
rural deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Miguelzinho da Cacoré 
Moção de Aplauso à Unidade Local de
Execução do INDEA/MT no município
de Sapezal, em reconhecimento ao
trabalho técnico, contínuo e de
excelência prestado por esta equipe
que contribui para que o Estado de
Mato Grosso fosse oficialmente
reconhecido como zona livre de febre
aftosa sem vacinação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
à Associação dos Procuradores
Municipais de Mato Grosso-APM. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 23/06/2025
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