sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos sete dias do mês de julho do ano de 2025.
7. Leitura do Ofício Eng. nº 031/2025, recebido do Prefeito Municipal de Sapezal, Excelentíssimo 
Senhor Cláudio José Scariote. 
8. Leitura do Ofício nº 174/2025, recebido do Sr. Ralph Neves Lima – Secretário Municipal Saúde de 
Sapezal. 
9. Leitura do Ofício nº 036/2025, recebido da Sra. Fabiana Colpani – Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Sapezal. 
10. Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 021/2025, recebido do Vereador Niltinho, o qual foi 
encaminhado às comissões competentes. 
Grande Expediente
11. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
12. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
13. O parecer da comissão competente, pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2025, foi pela 
livre tramitação do mesmo conforme apresentado. 
14. Apreciação e votação em Turno Único do Projeto de Lei Executivo nº 020/2025, denomina a Unidade 
de Saúde – PSF III.
15. Coloco em discussão o Projeto.
16. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
17. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 020/2025 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
18. Encerrada a votação.
19. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 020/2025, 
conforme apresentado. 
20. Leitura, apreciação e votação em discussão única do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2025. 
21. Coloco em discussão o Parecer.
22. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação do parecer 
é a maioria simples dos membros da Câmara. 
23. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER LJRF – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
24. Encerrada a votação.
25. Declaro aprovado/rejeitado por _______ votos em discussão única o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 021/2025.
26. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 021/2025 – Dispõe sobre 
alterações nas Leis nº 1052 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
27. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
28. De acordo com o art. 157, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
29. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 021/2025 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
30. Encerrada a votação.
31. Declaro aprovado por _______ votos em turno único turno o Projeto de Lei Executivo nº 021/2025, 
conforme o parecer.
32. Leitura, apreciação e votação em discussão única do parecer da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, pertinente ao Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 002/2025. 
33. Coloco em discussão o Parecer.
34. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação do parecer 
é a maioria simples dos membros da Câmara. 
35. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER OSPACT – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
36. Encerrada a votação.
37. Declaro aprovado/rejeitado por _______ votos em discussão única o Parecer da Comissão de Obras, 
Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 
002/2025.
38. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 002/2025 –
Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbano na modalidade de chácaras 
de recreio, na forma de condomínios de lotes e loteamentos, regulamentando a criação, 
implantação e manutenção de zonas de urbanização especifica para chácaras de recreio (ZUECR) no 
Município de Sapezal e dá outras providências. 
39. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
40. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
41. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLCE Nº 002/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
42. Encerrada a votação.
43. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 002/2025, conforme o parecer.
44. Os pareceres das comissões competentes, pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 018/2025, 
foram pela livre tramitação do mesmo conforme apresentado. 
45. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 018/2025 – Ratifica 
protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Sapezal/MT, ao Consócio 
Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense.
46. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
47. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
48. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 018/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
49. Encerrada a votação.
50. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 018/2025, 
conforme apresentado.
51. Leitura, apreciação e votação em discussão única do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, pertinente ao Projeto de Lei Executivo nº 019/2025. 
52. Coloco em discussão o Parecer.
53. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação do parecer 
é a maioria simples dos membros da Câmara. 
54. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER LJRF – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
55. Encerrada a votação.
56. Declaro aprovado/rejeitado por _______ votos em discussão única o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei nº 019/2025.
57. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 019/2025 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a incluir Projeto/Atividade, por meio de abertura de crédito adicional especial, 
para criar o projeto: implantação de unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, no plano 
plurianual para o quadriênio 2022/2025, bem como, no anexo de metas e prioridades da LDO 2025, 
e no quadro de detalhamento das despesas da LOA 2025, e dá outras providências. 
58. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
59. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
60. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 019/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
61. Encerrada a votação.
62. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 019/2025, 
conforme o parecer.
63. Os pareceres das comissões competentes, pertinente aos Projetos de Lei legislativo nº 018 e 
019/2025, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
64. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025 – Institui o dia 
municipal dos legendários no âmbito do Município de Sapezal/MT e dá outras providências. 
65. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
66. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
67. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 018/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
68. Encerrada a votação.
69. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025, 
conforme apresentado.
70. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025 – Denomina 
avenida pública situada no loteamento Jardim Alvorada – Sapezal (MT), e dá outras providências. 
71. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
72. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
73. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 020/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
74. Encerrada a votação.
75. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025, 
conforme apresentado.
76. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 98/2025 – de autoria dos Vereadores Miguelzinho, 
Eliston Guarda e Prof. Leandro Sampaio. (Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Sapezal, que faça a aquisição de um ônibus devidamente equipado para oferecer 
suporte e boas condições aos alunos que se deslocam a outras cidades para 
participarem de competições esportivas.
77. Coloco em discussão a Indicação.
78. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 98/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
79. Encerrada a votação.
80. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 98/2025.
81. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 99/2025 – de autoria do Vereador Juliano Delmondes. 
(Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, que providencie a 
implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das Orquídeas, 
precisamente em frente ao Lava Jato Sapezal). 
82. Coloco em discussão a Indicação.
83. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 99/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
84. Encerrada a votação.
85. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 99/2025.
86. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 100/2025 – de autoria da Vereadora Bárbara Sachetti. 
(Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, a revitalização da pintura da 
quadra de tênis situada na Avenida Antônio André Maggi, bem como a realização de 
demais reparos que se façam necessários para a plena utilização do espaço). 
87. Coloco em discussão a Indicação.
88. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 100/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
89. Encerrada a votação.
90. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 100/2025.
91. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 101/2025 – de autoria do Vereador Ailton Monteiro 
Dias. (Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal, que realize a adesão 
formal e efetiva ao Programa Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal 
destinada à contratação direta de Microempreendedores Individuais (MEIs) para 
execução de serviços de pequeno porte). 
92. Coloco em discussão a Indicação.
93. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 101/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
94. Encerrada a votação.
95. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Indicação nº 101/2025.
Considerações Finais
96. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos 
Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre 
matéria vencida.
97. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois 
mil e vinte e cinco. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17 a Sessão Ordinária da 1 a Sessão Legislativa da 8a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 08:08 
Encerramento: 14/07/2025 - 09:31 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP 1 9 Vice-presidente: Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; 2 2 Secretário (a): Ailton Primitivo / PP ; 2 2 Vice-Presidente: Juliano 
Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP ; Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP 
Migueizinho da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Décima Setima Sessão 
Ordinária do ano de 2025, registrando a ausência do vereador Márcio e a presença dos 
demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo Presidente Antônio 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 
do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Décima Sexta Sessão 
Ordinária, realizada aos sete dias do mês de julho do ano de 2025, a qual foi aprovada 
pelos vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 03112025-ENG - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Plano de Sustentabilidade 
para atendimento a obra pública; 2) Recebida - OFR N° 1 74/2025-SMS - Ofício 
Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Entrega 
REMUME 2025; 3) Recebida - OFR N° 03612025-SIMS - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Comunicado SIMS; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 21 de 2025, 
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINÁRIA N 9 1.644/2022, QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE CARGAS DE TERRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Helenildo dos Reis Pereira, Número de Protocolo: 222, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=9clltmxkaNU ; 2 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=NvZh7pOjNUo ; 3 - Miguelzinho da Cacoré / UNIAO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=RqpJteSZ4_g; 4 - Joilson Enfermeiro / PSDB - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OScqRjOZQzg; 5 - Antônio Rodrigues / PP 
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_-8vLUaD2-s ; 6 - André Pozzobom / PL - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Uw4TpVftilM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP; Barbara Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP; Miguelzinho 
da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 20 de 2025, 
Denomina a Unidade de Saúde - PSF III. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número 
de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - 
ów Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim : loilson Enfermeiro - Sim : luliano Delmondes - Sim / 
Avenida Jaú n 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapeLm .br - E-mail: 
A 
recepcao@sapezal.mr51071207j7 
1Ifl7I)fl luA i ( _—i i Poin1 
A Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 2 - Parecer n° 7 de 2025, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS N 1052 E 1054 DE 20 DE MAIO DE 2013. Autor: CLR - 
Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - 
Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Juliano Delmondes - Sim; Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária - Executivo n° 21 de 2025, Dispõe sobre alterações nas Leis n° 1.052 
e 1.054 de 20 de maio de 2013. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de 
Protocolo: 216, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim; 
Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim ; 4 - Parecer n° 8 de 2025, Dispõe 
sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de 
chácaras de recreio, na forma de condomínios de lotes e loteamento loteamentos, 
regulamentando a criação, implantação, regularização e manutenção de zonas de 
urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR) no município de Sapezal e da 
outras providências. - Obs.: Discussão do parecer da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo do Projeto de Lei Complementar Executivo 
n002/2025 (Vereadores Miguel, Barbara, Ailton, Juliano, Eliston, Leandro e André) - 
https://www.youtube.com/live/sHiSPZAVkzs?t=3174s Autor: COS - Obras, Serv. Públicos, 
Agroindústria, Com. e Tur., Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; 
André Pozzobom - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston 
do Papagaio - Não; Helenildo dos Reis Pereira - Não; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano 
Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Não; Prof. Leandro - Não; 5 - Projeto de Lei 
Complementar - Executivo n ° 2 de 2025, Dispõe sobre o parcelamento do solo de 
imóveis rurais para fins urbanos na modalidade de chácaras de recreio, na forma de 
condomínios de lotes e loteamento loteamentos, regulamentando a criação, implantação, 
regularização e manutenção de zonas de urbanização específica para chácaras de recreio 
(ZUECR) no município de Sapezal e da outras providências. - Obs.: Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Complementar Executivo n002/2025 (Vereador Miguel) - https:// 
www.youtube.com/live/sHi5PZAVkzs?t=3765sAutor: Cláudio José Scariote - Prefeito, 
Número de Protocolo: 180, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André 
Pozzobom - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim 
Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n° 18 de 2025, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE 
DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE. - Obs.: Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Executivo n018/2025 (Vereador Eliston) - https://www.youtube.com/live/ 
sHi5PZAVkzs?t=3877s Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 193, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 7 - Parecer no 9 de 2025, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO/ATIVIDADE, POR MEIO DE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CRIAR O PROJETO: 
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. - 
Obs.: Discussão e Votação do Parecer do Projeto de Lei Executivo n019/2025 (Vereador 
Eliston) - https://www.youtube.com/live/sHiSPZAVkzs?t=4355s Autor: CLR - Legislação, 
Av:nzdajaú ng 1.359 - http://Sapezai.mtl 
recepcao0sapezaLmLley.br 151071202 
RUS 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMARÁ MUMOPAL De SAPIDAL 
Justiça e Redação Final, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano 
Delmondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo n° 19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir 
Projeto/Atividade, por meio de abertura de crédito adicional especial, para criar o projeto: 
Implantação de Unidade de Transbordo de resíduos sólidos urbanos, no Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022/2025, bem como, no anexo de metas e prioridades da LDO 2025 e 
no quadro de detalhamento das despesas da LOA 2025 e dá outras providências. Autor: 
Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 206, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. 
Leandro - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 18 de 2025, Institui o 
"Dia Municipal dos Legendários" no âmbito do Município de Sapezal-MT e dá outras 
providências. - Obs.: Discussão e Votação do Projeto de Lei Legislativo n018/2025 
(Vereadores Joilson, André, Ailton, Eliston, Leandro e Barbara) - https://www.youtube.com/ 
live/sHi5PZAVkzs?t=4554s Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 197, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos 
Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho da 
Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 20 
de 2025, DENOMINA AVENIDA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM 
ALVORADA - SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: André Pozzobom, 
Número de Protocolo: 203, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; 11 - Indicação n° 98 de 2025, 
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal que adquira um ônibus devidamente equipado para 
oferecer suporte e boas condições aos alunos que se deslocam a outras cidades para 
participarem de competições esportivas. Autores: Miguelzinho da Cacoré, Eliston do 
Papagaio, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 210, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti 
- Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 1 2 - 
Indicação n° 99 de 2025, Que providencie a implantação de um redutor de velocidade 
(quebra-mola) na Rua das Orquídeas, precisamente em frente ao Lava Jato Sapezal. Autor: 
Juliano Delmondes, Número de Protocolo: 211, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti 
- Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 1 3 - 
Indicação n° ioo de 2025, A revitalização da pintura da quadra de tênis situada na 
Avenida Antônio André Maggi, bem como a realização de demais reparos que se façam 
) necessários para a plena utilização do espaço. Autor: Barbara Sachetti, Número de 
Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - 
Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmorides - Sim 
G~~/ recepcao@)sapezaLmtleq.br 151071202 5 Avena flQ 1.359 - ,41' 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 14 - Indicação n o ioi de 2025, 
ADESÃO FORMAL E EFETIVA AO PROGRAMA CONTRATA±BRASIL, plataforma do 
Governo Federal destinada à contratação direta de Microempreendedores Individuais 
(MEIs) para execução de serviços de pequeno porte. Autor: Ailton Primitivo, Número de 
Protocolo: 215, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra para 
as considerações finais, ressaltando aos Nobres Vereadores o tempo máximo de 3 (três) 
minutos para uso da tribuna, sendo vedada qualquer manifestação sobre matéria já 
deliberada. Em virtude da Sessão Solene prevista para ocorrer imediatamente após o 
encerramento dos trabalhos ordinários, o Presidente Antonio Rodrigues agradeceu a 
presença de todos os presentes no plenário. Nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrada a presente sessão, às 09h31. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antônio 10 Vioa-presidente 
Rodrigues da Silva / Joilson Silva de 
pP Assunção / PSDB 
21 Secretário (a): 20 Vice-Presidente: 
Juliano Alves 
Delmondes / PP 
Barbara Bongiolo 
Sachetti / UNIÃO 
Avenida Jaú n° 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezaLmtdeg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br1510712025 
P5oin, 4 
ETst6n Guardai PL 
6 Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CJWAMWIM DHUIZM 
Helenildo dos Reis 
Pereira 
REPUBLICANOS 
Lidro Sampaio da 
Silva / PL 
Avenida Jaú n 2 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.le.g.br - E-mail: 
recepcao@sapezaLmt.leg.br1510712025 
P5oin Ç 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 031/2025-ENG - Ofício Recebido
Data: 10/07/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Plano de Sustentabilidade para atendimento a obra pública 
(Recebida) OFR Nº 174/2025-SMS - Ofício Recebido
Data: 10/07/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Entrega REMUME 2025 
(Recebida) OFR Nº 036/2025-SIMS - Ofício Recebido
Data: 10/07/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Comunicado SIMS 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Helenildo dos Reis Pereira 
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI
ORDINÁRIA Nº 1.644/2022, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO
DE CARGAS DE TERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Denomina a Unidade de Saúde - PSF
III. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Legislação, Justiça e
Redação Final 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS
LEIS Nº 1052 E 1054 DE 20 DE MAIO
DE 2013. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Dispõe sobre alterações nas Leis n°
1.052 e 1.054 de 20 de maio de 2013. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 11/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: COS - Obras, Serv. Públicos,
Agroindústria , Com. e Tur. 
Dispõe sobre o parcelamento do solo
de imóveis rurais para fins urbanos na
modalidade de chácaras de recreio, na
forma de condomínios de lotes e
loteamento loteamentos,
regulamentando a criação,
implantação, regularização e
manutenção de zonas de urbanização
específica para chácaras de recreio
(ZUECR) no município de Sapezal e da
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Dispõe sobre o parcelamento do solo
de imóveis rurais para fins urbanos na
modalidade de chácaras de recreio, na
forma de condomínios de lotes e
loteamento loteamentos,
regulamentando a criação,
implantação, regularização e
manutenção de zonas de urbanização
específica para chácaras de recreio
(ZUECR) no município de Sapezal e da
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
RATIFICA PROTOCOLO DE
INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE
INTEGRAR O MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO MÉDIO NORTE MATO￾GROSSENSE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CLR - Legislação, Justiça e
Redação Final 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO/
ATIVIDADE, POR MEIO DE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PARA CRIAR O PROJETO:
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE
TRANSBORDO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a incluir Projeto/Atividade, por meio
de abertura de crédito adicional
especial, para criar o projeto:
Implantação de Unidade de
Transbordo de resíduos sólidos
urbanos, no Plano Plurianual para o
Quadriênio 2022/2025, bem como, no
anexo de metas e prioridades da LDO
2025 e no quadro de detalhamento
das despesas da LOA 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Institui o ''Dia Municipal dos
Legendários'' no âmbito do Município
de Sapezal-MT e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: André Pozzobom 
DENOMINA AVENIDA PÚBLICA
SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM
ALVORADA – SAPEZAL(MT), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autores: Miguelzinho da Cacoré,
Eliston do Papagaio, Prof. Leandro 
INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal
que adquira um ônibus devidamente
equipado para oferecer suporte e boas
condições aos alunos que se deslocam
a outras cidades para participarem de
competições esportivas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 11/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
Que providencie a implantação de um
redutor de velocidade (quebra-mola)
na Rua das Orquídeas, precisamente
em frente ao Lava Jato Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
A revitalização da pintura da quadra
de tênis situada na Avenida Antônio
André Maggi, bem como a realização
de demais reparos que se façam
necessários para a plena utilização do
espaço. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
ADESÃO FORMAL E EFETIVA AO
PROGRAMA CONTRATA+BRASIL,
plataforma do Governo Federal
destinada à contratação direta de
Microempreendedores Individuais
(MEIs) para execução de serviços de
pequeno porte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 11/07/2025
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