sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS TREZE 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de 2025.
7. Leitura do Ofício nº 569/2025/GABPRES, - recebido do Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida –
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
8. Leitura dos Ofícios nºs 334 336/2025/GP - Recebidos do Prefeito Municipal de Sapezal, 
Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote. 
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 039 e 040/2025, recebidos do Prefeito Municipal, 
Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote, os quais foram encaminhados às comissões 
competentes.
10. Conforme solicitado na Mensagem nº 040/GP, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do 
Projeto de Lei nº 040 /2025.
11. Quem discordar manifeste-se por gentileza.
12. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 040/2025, 
de autoria do Poder Executivo.
Grande Expediente
13. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
14. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
15. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 035/2025 – que – Denomina 
o Laboratório Municipal de Sapezal.
16. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
17. De acordo com o art. 158, Inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
18. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 035/2025 - SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
19. Encerrada a votação.
20. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 035/2025, 
conforme apresentado.
21. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 036/2025 – que – Promove 
alterações na Lei Municipal nº 1.035/2013, e dá outras providências. 
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
23. De acordo com o art. 157, Inciso IX, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
24. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 036/2025 - SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação.
26. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 036/2025, 
conforme apresentado.
27. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025 – que – Denomina 
o auditório da Prefeitura Municipal de Sapezal com o nome de Nilton Alceu Kessler, e dá outras 
providências. 
28. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
29. De acordo com o art. 158, Inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
30. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 027/2025 - SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação.
32. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025, 
conforme apresentado.
33. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025 – que –
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos inclusivos em todos os playgrounds e 
áreas públicas de lazer infantil implantados no Município de Sapezal, e dá outras providências. 
34. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
35. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
36. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 029/2025 - SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
37. Encerrada a votação.
38. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025, 
conforme apresentado.
39. Os pareceres das comissões competentes, pertinentes aos Projetos de Lei do Executivo nºs 037 e 
038/2025, e do Legislativo nºs 030 e 031/2025, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme 
apresentados. 
40. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 037/2025 – que – Dispõe 
sobre a criação da instituição governamental de acolhimento, denominada “Casa Lar Adolescente 
Bruno Luiz Vencato”, do Município de Sapezal/MT, e dá outras providências.
41. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
42. De acordo com o art. 158, Inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
43. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 037/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
44. Encerrada a votação.
45. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 037/2025, 
conforme apresentado.
46. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 038/2025 – que – Promove 
alterações na Lei Municipal nº 1.827/2025, e dá outras providências. 
47. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
48. De acordo com o art. 157, Inciso IX, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
49. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 038/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
50. Encerrada a votação.
51. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 038/2025, 
conforme apresentado.
52. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 030/2025 – que – Declara 
de Utilidade Pública a Associação Lar Portal do Futuro, e dá outras providências. 
53. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
54. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
55. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 030/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
56. Encerrada a votação.
57. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 030/2025, 
conforme apresentado.
58. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2025 – que – Concede 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal ao Major da Polícia Militar do Estado de 
Mato Grosso, Gabriel Dijan Schmeing, e dá outras providências. 
59. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
60. De acordo com o art. 158, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
61. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 031/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
62. Encerrada a votação.
63. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 031/2025, 
conforme apresentado.
Considerações Finais
64. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
65. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e cinco. 

(OW) tAMOIO MUIØCIPA& OS 100AIAL 
111*0001 MOTO 010110 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 250 Sessão Ordinária da 1* Sessão Legislativa da 8° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/10/2025 - 08:00; Encerramento: 13/10/2025 
- 08:56 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; 1° Secretário (a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
2° Secretário (a): Ailton Primitivo / PP : 2° Vice-Presidente: Juliano Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP : Barbara 
Sachetti / UNIAO; Eliston do Papagaio / PL; 1-lelenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS : Juliano Delmondes 
/ PP: Migueizinho da Cacoré / UNIÃO; Prof Leandro / PL ; Prof. Mareio Bonifácio / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP. e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a aberta Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a ausência do 
vereador Joilson e a presença dos demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Márcio 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2°do Regimento Interno desta 
Casa foi colocado em votação a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada aos seis dias do mês de outubro 
do ano de 2025, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 569/2025-GABPRES - Ofício Recebido Interessado: Presidente Antônio 
Rodrigues da Silva - Assunto: Parecer Prévio n° 9!2025-PP do Processo n° 184.990-5/2024 - Contas Anuais de 
Governo - exercício de 2024.; 2) Recebida - OFR N° 334/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Presidente Antônio 
Rodrigues da Silva - Assunto: Envio de Leis n° 1.872 e 1.873/2025.; 3) Recebida - OFR N° 336/2025-GP - Ofício 
Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva Assunto: Envio de Lei n° 1.874/2025; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°39 de 2025, ALTERA A LEI N° 1.647/2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito. Número de Protocolo: 316, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°40 de 2025, ALTERA A LEI N° 951 
DE 23 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPEZAL. Autor: 
Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 3 - Projeto de 
Lei Ordinária - Executivo n°40 de 2025, ALTERA A LEI N°951 DE 23 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SAPEZAL. - Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA 
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade; 
Oradores do Expediente: 1 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: https:!/www.youtube.com/ 
watch?v=DJPoI5Z2izs&t=ls ; 2 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=mnaeF5tmD7A: 3 - André Pozzobom / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=ZPkXtto-bHk ; 4 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=qQlknFChb-Y ; 5 - Juliano Delmondes / PP Observação: Vereador solicitou 
dispensa 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS : Juliano 
Delmondes / PP; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 35 de 2025, Denomina o Laboratório 
Municipal de Sapezal. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 289, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo 
- Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio Sim 
Helenildo dos Reis Pereira --Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré Sim ; Prof. Leandro - Sim 
Prof. Mareio Bonifácio - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n°36 de 2025. PROMOVE ALTERAÇÕES 
NA LEI MUNICIPAL N° 1.035/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, 
Número de Protocolo: 290, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom Sim ; Antônio Rodrigues -Sim 
.4venídaJaú n° 1.359- SapezalMT Te!.: (65) 3383-0300h:rp..1/apezaI.mt.Ieg.br - E-mau: recepcao(sape L!eg.br 1311012025 
lLD-'-- PUA 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 569/2025-GABPRES - Ofício Recebido
Data: 10/10/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Parecer Prévio n° 9/2025-PP do Processo n° 184.990-5/2024 -
Contas Anuais de Governo - exercício de 2024. 
(Recebida) OFR Nº 334/2025 - Ofício Recebido
Data: 08/10/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio de Leis n° 1.872 e 1.873/2025. 
(Recebida) OFR Nº 336/2025-GP - Ofício Recebido
Data: 10/10/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio de Lei n° 1.874/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA A LEI N° 1.647/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA A LEI N° 951 DE 23 DE
AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
DE SAPEZAL. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA A LEI N° 951 DE 23 DE
AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
DE SAPEZAL. 
Obs.: VOTAÇÃO DO REGIME DE
URGÊNCIA 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Denomina o Laboratório Municipal de
Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 36 de 2025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 10/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL N° 1.035/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, André
Pozzobom, Eliston do Papagaio,
Helenildo dos Reis Pereira, Juliano
Delmondes, Miguelzinho da Cacoré,
Prof. Leandro 
Denomina o auditório da Prefeitura
Municipal de Sapezal com o nome de
NILTO ALCEU KESSLER e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Leandro 
Estabelece a obrigatoriedade de
instalação de equipamentos inclusivos
em todos os playgrounds e áreas
públicas de lazer infantil implantados
no Município de Sapezal, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Dispõe sobre a criação da instituição
governamental de acolhimento,
denominada ''Casa Lar Adolescente
Bruno Luiz Vencato'', do município de
Sapezal/MT e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Promove alterações na lei municipal
n° 1.827/2025 e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Declara de Utilidade Pública a
Associação Lar Portal Do Futuro - e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Barbara Sachetti,
Helenildo dos Reis Pereira, Joilson
Enfermeiro, Juliano Delmondes, Prof.
Marcio Bonifacio 
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal ao
Major da Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, Gabriel Dijan Schmeing,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 10/10/2025
Página 2