materia nº 672/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº __________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA Á EMPAER (EMPRESA MATO-GROSSENSE DE 
PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL), QUE 
VIABILIZE FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
DESTINADOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E 
SEMELHANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL DE 
TANGARÁ DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica á EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão 
Rural), que viabilize fundo de apoio à agricultura familiar destinados a aposentados, 
pensionistas e semelhantes residentes na zona rural de Tangará da Serra.
A finalidade visa fortalecer a agricultura familiar, promover segurança alimentar, 
incentivar a permanência no campo e assegurar meios de subsistência à população rural 
com baixa renda, especialmente àqueles que já contribuíram significativamente para o 
desenvolvimento da zona rural e hoje enfrentam maiores limitações para manter a 
produção ativa.
A ação proposta pode ser inspirada em iniciativas já em curso no Estado, a exemplo 
do Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT (Processo nº SEAF-PRO￾2025/01255), que visa apoiar financeiramente organizações que atuam com agricultores 
familiares, promovendo o desenvolvimento rural e a inclusão econômica e social.
 
 
Tangará da Serra, 01 de agosto de 2025.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo”