GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Julio M. Benevides, nº 195-S, Centro
Tangará da Serra-MT CEP 78300-000
(65) 3311-4600
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
Autora: Vereadora Sarah Botelho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA
VILA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário
o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da
legislação vigente, Instituto Cristão Beneficente Da Vila, CNPJ:
53.724.157/0001-26, localizada na Av. Brasil Nº 1427-S, CEP: 78.306-157,
Bairro: Cidade Alta – Tangará da Serra – MT.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Instituto Cristão Beneficente Da Vila, entidade sem fins
lucrativos, de objetivos assistenciais, beneficentes, filantrópicas e culturais,
inscrita no CNPJ: 53.724.157/0001-26, localizada na Av. Brasil Nº 1427-S,
CEP: 78.306-157 Bairro: Cidade Alta – Tangará da Serra – MT.
O Instituto da Vila é uma organização comprometida em servir
ao próximo com amor e refletir o amor de Jesus em todas as nossas ações. A
essência está em acolher e apoiar a comunidade por meio de programas de
inclusão, assistência social e emocional, alimentando o corpo e a alma. Surgiu
com o propósito de atender às necessidades sociais e emocionais das
pessoas, oferecendo dignidade e evangelizando ao levar a palavra de Deus. A
identidade é pautada no amor ao próximo, solidariedade e justiça social,
colocando em prática os ensinamentos de Jesus, com foco especial nos órfãos,
viúvas e necessitados.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
1. Assistência Social e Apoio Comunitário
o Organização de campanhas de arrecadação de alimentos, roupas
e produtos de higiene para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
o Ações solidárias periódicas nos bairros e na cidade, como o
Projeto Vila Cidadania, levando serviços essenciais gratuitos à
comunidade, em um só lugar;
o Atendimento e orientação jurídica social, voltada a pessoas de
baixa renda, por meio de projetos de assistência jurídica
voluntária.
2. Educação, Cultura e Formação Cidadã
o Promoção de cursos e oficinas educativas para crianças,
jovens e adultos (ex.: música, violão, reforço escolar, palestras de
cidadania).
o Desenvolvimento de palestras e ações educativas de
prevenção à exploração e violência sexual contra crianças e
adolescentes.
3. Saúde e Qualidade de Vida
o Realização de campanhas de doação de sangue, vacinação e
prevenção de doenças, em parceria com órgãos públicos e
instituições de saúde.
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Tangará da Serra-MT CEP 78300-000
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o Promoção de atendimentos psicológicos a preços sociais,
favorecendo o acesso à saúde mental para pessoas em situação
de vulnerabilidade.
o Incentivo à atividade física e recreação comunitária, como
forma de promoção da saúde e bem-estar.
4. Integração Social e Comunitária
o Realização de eventos sociais e comunitários que promovem o
convívio saudável, a solidariedade e a integração entre famílias
do município.
o Apoio a ações voltadas à inclusão de crianças, adolescentes
e idosos, reforçando o sentimento de pertencimento à
comunidade.
O reconhecimento de utilidade pública municipal permitirá o
Reconhecimento da sociedade e ainda acessar verbas públicas, solicitar
doações etc., e, conseqüentemente, impulsionar as atividades em prol da
comunidade de Tangará da Serra.
Assim, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para
aprovação do referido Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Tangará da Serra, 08 de Agosto de 2025.
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Vereadora Sarah Botelho - PSD