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GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Julio M. Benevides, nº 195-S, Centro
Tangará da Serra-MT CEP 78300-000
(65) 3311-4600
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereadora: Sarah Botelho
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E AO FISCAL DE CONTRATO
ESCLARECIMENTO DO REPASSE DA
ENFERMAGEM DA EMPRESA OGTI
(ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE TERAPIA
INTENSIVA)
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário
o seguinte REQUERIMENTO:
No exercício do meu mandato parlamentar, venho,
respeitosamente, solicitar a Vossas Senhorias que encaminhem resposta
formal a esta vereadora, apresentando esclarecimentos quanto à situação dos
repasses do piso salarial da equipe de enfermagem (técnicos de enfermagem e
enfermeiros), referentes aos meses de maio, junho e julho de 2025.
Em especial, solicita-se:
1. Que seja informado o motivo pelo qual o repasse do piso
salarial não chegou até os profissionais;
2. Que sejam detalhadas as providências adotadas para a
regularização da situação;
3. Que seja esclarecido de que forma a Secretaria de Saúde e
o Fiscal de Contrato estão realizando a fiscalização da execução contratual,
considerando que a responsabilidade pela correta fiscalização e garantia do
repasse é do Município.
GABINETE DA VEREADORA
SARAH BOTELHO - PSD
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Julio M. Benevides, nº 195-S, Centro
Tangará da Serra-MT CEP 78300-000
(65) 3311-4600
Justificativa:
Os atrasos nos repasses do piso da enfermagem têm causado
sérios prejuízos aos trabalhadores que, mesmo cumprindo suas funções
regularmente, encontram-se sem receber o que lhes é devido. É imprescindível
que a Secretaria de Saúde e o Fiscal de Contrato prestem esclarecimentos
formais e indiquem as medidas que estão sendo adotadas para corrigir a
situação, garantindo transparência e respeito aos profissionais.
Tangará da Serra, 22 de Agosto de 2025.
_______________________________________
SARAH BOTELHO - PSD
VEREADORA
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