materia nº 143/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
Autora: Vereadora Zi Lima
REQUER À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, 
INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 
PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NO 
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, NOS DISTRITOS DE 
PROGRESSO, SÃO JOAQUIM, SÃO JORGE E NA GLEBA TRIÂNGULO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Requer à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que seja encaminhado a 
esta Casa de Leis relatório contendo informações sobre os estudos técnicos e 
administrativos voltados à instalação de antenas de telefonia móvel nos Distritos de 
Progresso, São Joaquim, São Jorge e na Gleba Triângulo, conforme segue:
1. Informar se já foram realizados estudos técnicos e administrativos visando a 
instalação de antenas de telefonia móvel nas localidades mencionadas;
2. Indicar se há previsão de inclusão dessas comunidades no cronograma oficial de 
expansão de cobertura móvel;
3. Especificar os prazos estimados para a instalação e início do funcionamento das 
antenas, caso já exista planejamento definido;
4. Apresentar as medidas em andamento para assegurar o direito de comunicação e 
inclusão digital às populações dessas localidades;
5. Informar sobre possíveis entraves técnicos, logísticos ou administrativos que 
impeçam a execução do serviço, bem como as soluções propostas para superá-los.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação reitera demanda já apresentada anteriormente por meio de 
Indicação aprovada nesta Casa de Leis, considerando que persiste a necessidade urgente 
de cobertura de telefonia móvel nos Distritos de Progresso, São Joaquim, São Jorge e na 
Gleba Triângulo. As comunidades enfrentam graves dificuldades de comunicação em razão 
da ausência de sinal adequado, comprometendo serviços de emergência, segurança, 
educação, comércio e inclusão digital. A instalação das antenas representa medida de 
justiça social e desenvolvimento, garantindo acesso a direitos básicos de conectividade e 
integração territorial.
Tangará da Serra, 22 de Agosto de 2025.