CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereador EDMILSON PORFÍRIO - PODEMOS)
DISPÕE SOBRE A NOMIAÇÃO DA RUA 180, UNIFICANDOA COM A RUA 180-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A rua 180 e 180 – A, localizada no Bairro Jardim Tarumã, será
unificada e passa a ser nominada oficialmente “Sebastião Alves Pessoa”.
Parágrafo Único: A nominação que trata o caput do presente artigo,
compreende a extensão das ruas acima, entre a Estrada do Mutum e a
Rua Q.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Gabinete do Vereador Edmilson Porfírio apresentou por meio do Ofício nº 24/GPCM/25,
requerimento à Comissão de Educação, Cultura e Esportes solicitando parecer favorável
quanto à nomeação de toda a extensão da Rua 180, unificando-a com a Rua 180-A, em
homenagem ao pioneiro Sebastião Alves Pessoa, cidadão que teve contribuição
significativa para a história e o desenvolvimento do município de Tangará da Serra.
Após criteriosa análise do histórico biográfico e documental apresentado, verifica-se que o
senhor Sebastião Alves Pessoa é figura legítima a ser homenageada pelo Poder
Legislativo Municipal, conforme previsto na legislação vigente que trata da denominação de
vias públicas em reconhecimento à atuação cívica, comunitária e histórica de moradores
que contribuíram para o crescimento do município.
Nascido em 29 de março de 1924, em Itambacuri/MG, Sebastião foi um dos primeiros a se
estabelecer em Tangará da Serra, ainda na década de 1960. Sua história de vida
representa a saga de muitos pioneiros: enfrentou desafios, desbravou novas terras,
estabeleceu residência com sua família e contribuiu ativamente para o processo de
emancipação política da cidade, participando diretamente do plebiscito e das primeiras
eleições locais.
Trabalhador incansável, exerceu múltiplas funções, de lavrador a empreendedor, tendo
fundado estabelecimentos comerciais emblemáticos como o açougue na rua Hitler Sansão
e a lanchonete Skinão, pontos de referência da época. Sua atuação também se destacou
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no aspecto social, sendo respeitado por sua simplicidade, generosidade e envolvimento
comunitário.
Além disso, foi agraciado com Moção de Aplausos em vida, reconhecimento oficial da sua
condição de pioneiro e da relevância de sua trajetória para Tangará da Serra.
Portanto, a unificação e nomeação da Rua 180 e Rua 180-A como Rua Sebastião Alves
Pessoa constitui não apenas um ato de justiça histórica, mas também de preservação da
memória coletiva de nossa cidade.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido
Projeto de Lei. (Tramitação normal).
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos:
• Ofício 24/CMGPEP/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da
Câmara Municipal Tangará da Serra;
• Histórico do Sr. Sebastião Alves Pessoa.
• Certidão de óbito;
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 02 de Agosto de 2025.
Edmilson Porfírio
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
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CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO
ANÁLISE DO HISTÓRICO DO PIONEIRO SEBASTIÃO ALVES
PESSOA
EMENTA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) AO HISTÓRICO DO PIONEIRO
SEBASTIÃO ALVES PESSOA
AUTOR EDMILSON PORFIRIO (PODEMOS)
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
O Gabinete do Vereador Edmilson Porfírio apresentou por meio do
Ofício nº 24/GPCM/25, requerimento à Comissão de Educação, Cultura e Esportes
solicitando parecer favorável quanto à nomeação de toda a extensão da Rua 180,
unificando-a com a Rua 180-A, em homenagem ao pioneiro Sebastião Alves
Pessoa, cidadão que teve contribuição significativa para a história e o
desenvolvimento do município de Tangará da Serra.
Após criteriosa análise do histórico biográfico e documental
apresentado, verifica-se que o senhor Sebastião Alves Pessoa é figura legítima a
ser homenageada pelo Poder Legislativo Municipal, conforme previsto na legislação
vigente que trata da denominação de vias públicas em reconhecimento à atuação
cívica, comunitária e histórica de moradores que contribuíram para o crescimento do
município.
Nascido em 29 de março de 1924, em Itambacuri/MG, Sebastião foi um dos
primeiros a se estabelecer em Tangará da Serra, ainda na década de 1960. Sua
história de vida representa a saga de muitos pioneiros: enfrentou desafios,
desbravou novas terras, estabeleceu residência com sua família e contribuiu
ativamente para o processo de emancipação política da cidade, participando
diretamente do plebiscito e das primeiras eleições locais.
Trabalhador incansável, exerceu múltiplas funções, de lavrador a
empreendedor, tendo fundado estabelecimentos comerciais emblemáticos como o
açougue na rua Hitler Sansão e a lanchonete Skinão, pontos de referência da
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época. Sua atuação também se destacou no aspecto social, sendo respeitado por
sua simplicidade, generosidade e envolvimento comunitário.
Além disso, foi agraciado com Moção de Aplausos em vida, reconhecimento
oficial da sua condição de pioneiro e da relevância de sua trajetória para Tangará da
Serra.
Portanto, a unificação e nomeação da Rua 180 e Rua 180-A como Rua
Sebastião Alves Pessoa constitui não apenas um ato de justiça histórica, mas
também de preservação da memória coletiva de nossa cidade.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão EMITE PARECER FAVORÁVEL à
nomeação da Rua 180 e da Rua 180-A, de forma unificada, como Rua Sebastião
Alves Pessoa, como forma de reconhecimento público aos relevantes serviços
prestados por este cidadão pioneiro e exemplo de dedicação ao progresso de
Tangará da Serra.
Tangará da Serra, 08 de maio de 2025.
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 08/05/2025 08:44:22 -03:00
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 08/05/2025 09:08:31 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 08/05/2025 09:50:13 -03:00
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 08/05/2025 11:19:02 -03:00