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materia nº 276/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 276 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10287

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-11 Discussão Única
2025-09-04 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T16:27:38.480690-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA 
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa reforçar as 
dotações orçamentarias destinadas à manutenção e ao custeio dos Centros Municipais de 
Ensino, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos 
serviços educacionais prestados à população. Como no decorrer do exercício financeiro, 
identificou-se a necessidade de recursos adicionais para atender despesas essenciais como 
aquisição de materiais didático-pedagógicos, manutenção da infraestrutura escolar, 
contratação de serviços terceirizados, transporte de estudantes, entre outros itens 
indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades escolares.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de 
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
SIMPLES.
Respeitosamente,
EDUARDO SANCHES
Prefeito Municipal em Exercício 
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE 
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na 
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.619/2024 
e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB R$ 61.944.039,20
2225 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB R$ 4.164.812,75
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL – 
CRECHE – FUNDEB R$ 32.604.953,07
2226 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB R$ 23.156.388,48
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB R$ 5.636.771,35
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB R$ 61.914.039,20
2225 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB R$ 4.146.812,75
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL – 
CRECHE – FUNDEB R$ 32.604.953,07
2226 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB R$ 23.350.388,48
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB R$ 5.490.771,35
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, 
crédito Suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), destinados a 
atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func. 
e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental – FUNDEB
2223
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 346.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func 
e Desenvolvimento da Educ 
Infantil – Creche – FUNDEB
2224
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func 
e Desenvolvimento da Educ 
Infantil – Pré-Escola – FUNDEB
2226
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 194.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 740.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide 
quadro abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func. 
e Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental – FUNDEB
2223
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5400000000 376.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func 
e Desenvolvimento da Educ 
Infantil – Creche – FUNDEB
2224
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5400000000 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação 
Indígena - FUNDEB
2225
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5400000000 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA 
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação 
Especial - FUNDEB
2227
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5400000000 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 140.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 740.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se 
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o 
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa reforçar as dotações 
orçamentarias destinadas à manutenção e ao custeio dos Centros Municipais de Ensino, tendo 
em vista a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais 
prestados à população. Como no decorrer do exercício financeiro, identificou-se a necessidade 
de recursos adicionais para atender despesas essenciais como aquisição de materiais didático￾pedagógicos, manutenção da infraestrutura escolar, contratação de serviços terceirizados, 
transporte de estudantes, entre outros itens indispensáveis ao pleno funcionamento das 
unidades escolares.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
EDUARDO SANCHES
Prefeito Municipal em Exercício 
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
Páginá6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 246/2025, referente à 
abertura de crédito adicional suplementar, visa reforçar as dotações orçamentarias 
destinadas à manutenção e ao custeio dos Centros Municipais de Ensino, tendo em vista a 
necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais 
prestados à população. Como no decorrer do exercício financeiro, identificou-se a 
necessidade de recursos adicionais para atender despesas essenciais como aquisição de 
materiais didático-pedagógicos, manutenção da infraestrutura escolar, contratação de 
serviços terceirizados, transporte de estudantes, entre outros itens indispensáveis ao pleno 
funcionamento das unidades escolares, possui adequação orçamentária e financeira com a 
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E 
NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de educação
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
Solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
A presente solicitação de abertura de crédito suplementar tem como objetivo reforçar dotações
orçamentárias destinadas à manutenção e ao custeio dos Centros Municipais de Ensino, tendo em vista a
necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.
Com o decorrer do exercício financeiro, identificou-se a necessidade de recursos adicionais para atender
despesas essenciais como aquisição de materiais didático-pedagógicos, manutenção da infraestrutura
escolar, contratação de serviços terceirizados, transporte de estudantes, entre outros itens indispensáveis
ao pleno funcionamento das unidades escolares.
A suplementação ora solicitada visa garantir o atendimento adequado às demandas crescentes da rede
municipal de ensino, promovendo condições adequadas de aprendizagem, segurança e bem-estar aos
alunos, professores e demais servidores da educação.
Ressalta-se que a solicitação está em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e
economicidade da administração pública, e se mostra imprescindível para o cumprimento dos objetivos
estabelecidos no Plano Municipal de Educação, bem como para o alcance das metas previstas no
planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, justifica-se a abertura do crédito suplementar, nos termos da legislação vigente, a fim de
assegurar a continuidade das ações educacionais e o bom funcionamento dos Centros Municipais de
Ensino.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais), em atendimento ao acima exporto, de
acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
 Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Memorando 26.977/2025 
Marcadores: EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC
27/08/2025 14:43
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1830-FFDB-58E6-D3DF
01/09/2025, 10:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=1830FFDB58E6D3DFA666579C&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
27/08/2025 14:43:57 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 26.977/2025 . Assinado
27/08/2025 14:56:57 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 01/09/2025 07:57:11 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
27/08/2025 14:56:37 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC assinou digitalmente Memorando 26.977/2025 com
o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
Nota interna
29/08/2025 13:25 ()
Saria S. 
SEMEC-DAA-ADM
Emanoeli Colvero - SEFAZ-ASOG
Edriweizzer Furtado Dos Santos - SEFAZ-ASOG
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1830-FFDB-58E6-D3DF
01/09/2025, 10:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 020/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
A presente solicitação de abertura de crédito suplementar tem como objetivo reforçar dotaçõ es orçamentá rias
destinadas à manutençã o e ao custeio dos Centros Municipais de Ensino, tendo em vista a necessidade de
assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.
Com o decorrer do exercı́cio ϐinanceiro, identiϐicou-se a necessidade de recursos adicionais para atender
despesas essenciais como aquisiçã o de materiais didá tico-pedagó gicos, manutenção da infraestrutura escolar,
contratação de serviços terceirizados, transporte de estudantes, entre outros itens indispensá veis ao pleno
funcionamento das unidades escolares.
A suplementação ora solicitada visa garantir o atendimento adequado às demandas crescentes da rede municipal
de ensino, promovendo condiçõ es adequadas de aprendizagem, segurança e bem-estar aos alunos, professores e
demais servidores da educaçã o.
Ressalta-se que a solicitaçã o está em conformidade com os princı́pios da legalidade, eϐiciência e economicidade
da administraçã o pú blica, e se mostra imprescindı́vel para o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano
Municipal de Educaçã o, bem como para o alcance das metas previstas no planejamento estratégico da Secretaria
Municipal de Educaçã o.
Dessa forma, justiϐica-se a abertura do crédito suplementar, nos termos da legislação vigente, a ϐim de assegurar
a continuidade das açõ es educacionais e o bom funcionamento dos Centros Municipais de Ensino.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un. 
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO 
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - 
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ 
ESCOLA - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.633 2.633 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº 
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/ 
Natureza de despesa
 Cód.Naturez
a Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO 
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
0299 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 882.248,17 1.086.248,17 204.000,00
0302 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 2.203.480,00 2.345.480,00 142.000,00
 Página 1
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - 
FUNDEB
0318 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 271.200,00 391.200,00 120.000,00
0319 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.922.540,00 2.002.540,00 80.000,00
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ 
ESCOLA - FUNDEB
0335 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 509.818,51 629.818,51 120.000,00
0337 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 2.895.000,00 2.969.000,00 74.000,00
Total do Projeto/Atividade 8.684.286,68 9.424.286,68 740.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um remanejamento de natureza de despesa
no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un. 
Medida
Meta
 Prevista
Meta
 Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO 
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - 
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2225 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INDÍGENA - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 270 270 0
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº 
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
 Cód.Naturez
a Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO 
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
2639 Material de Consumo 3.3.50.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 404.520,00 200.520,00 204.000,00
2640 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.50.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 472.000,00 300.000,00 172.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - 
FUNDEB
2316 Material de Consumo 3.3.50.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 215.000,00 115.000,00 100.000,00
2317 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.50.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 273.060,00 173.060,00 100.000,00
2225 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INDÍGENA - FUNDEB
2367 Material de Consumo 3.3.50.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 8.600,00 600,00 8.000,00
2368 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.50.39.00 2.1.540.0000000.
020.030
10.000,00 0,00 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL - FUNDEB
2645 Material de Consumo 3.3.50.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 4.700,00 2.700,00 2.000,00
2646 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.50.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 10.000,00 6.000,00 4.000,00
1693 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 164.000,00 24.000,00 140.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.561.880,00 821.880,00 740.000,00
Tangará da Serra, 27 de Agosto de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES 
Secretário Municipal de Educaçã o
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SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA. 
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENS. 
FUNDAMENTAL - FUNDEB
7.695 7.695 As metas serã o
executadas
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O 
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - 
FUNDEB
2.370 2.370 As metas serã o
executadas
2225 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
INDÍGENA - FUNDEB 270 270 As metas serã o
executadas
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL - FUNDEB 170 170 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 27 de Agosto de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação 
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SETEMBRO DE 2025
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105642/2025 Ficha: 2368
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.361.0028.2.225 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.50.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105642 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 10.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 10.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 10000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
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SETEMBRO DE 2025
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105645/2025 Ficha: 1693
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.367.0027.2.227 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105645 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 143.061,17
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 140.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 3.061,17
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 140000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: r86V$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:28 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105643/2025 Ficha: 2645
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.367.0027.2.227 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.50.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105643 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 4.700,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 2.700,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 2000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105644/2025 Ficha: 2646
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.367.0027.2.227 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.50.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105644 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 10.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 4.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 6.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 4000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105637/2025 Ficha: 2639
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.361.0028.2.223 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.50.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105637 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 404.520,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 204.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 200.520,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 204000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 50fV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:19 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105638/2025 Ficha: 2640
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.361.0028.2.223 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.50.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105638 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 472.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 172.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 300.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 172000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
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CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: E0fV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:20 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105639/2025 Ficha: 2316
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.224 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.50.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105639 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 215.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 115.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 9lfV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:21 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105640/2025 Ficha: 2317
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.224 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.50.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105640 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 273.060,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 173.060,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: affV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:22 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105641/2025 Ficha: 2367
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.361.0028.2.225 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB - MATERIAL DE CONSUMO
Elemento da Despesa: 3.3.50.30.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105641 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 8.600,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 8.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 600,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 8000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PROJ DE LEI NUMERO 246-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 28fV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 09:24 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02223 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0288 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 11.987.502,7
1
12.632.502,71 6.946.640,74 6.946.640,74 6.040.500,09 906.140,65 0,00 5.685.861,97
2893 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 22540 1070000020070 0,00 747.047,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 747.047,12
2640 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 230.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00 300.000,00
2894 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 1070000020070 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
2639 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 204.520,00 404.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.000,00 200.520,00
0289 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
3179 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 22540 0000000020030 0,00 35.000,00 33.100,00 33.100,00 0,00 33.100,00 0,00 1.900,00
3170 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 22540 0000000020030 0,00 365.000,00 361.164,00 0,00 0,00 361.164,00 207,00 3.629,00
2895 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 22540 0000000020030 0,00 3.065.042,26 2.912.304,04 589.546,62 589.546,62 2.322.757,42 149.648,11 3.090,11
2734 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 213.000,00 212.200,00 212.200,00 212.200,00 0,00 0,00 800,00
1666 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 210.000,00 8.000,00 7.929,60 0,00 0,00 7.929,60 0,00 70,40
1663 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 2.800.000,00 149.000,00 38.089,66 38.089,66 38.089,66 0,00 104.093,51 6.816,83
2516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 0000000020030 3.705.608,50 5.407.448,42 4.112.594,56 4.112.594,56 3.594.586,01 518.008,55 0,00 1.294.853,86
2495 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21543 0000000020030 1.934.317,23 1.934.317,23 213.862,26 177.541,12 177.541,12 36.321,14 1.713.819,93 6.635,04
0306 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 1.050.000,00 965.000,00 504.170,18 346.870,18 346.870,18 157.300,00 0,00 460.829,82
0291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 1070000020070 22.382.422,9
2
23.357.049,38 16.376.352,35 16.376.352,35 13.929.632,61 2.446.719,74 0,00 6.980.697,03
0292 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 518.785,19 868.785,19 299.263,03 299.263,03 298.052,22 1.210,81 0,00 569.522,16
1415 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 156.000,00 173.000,00 169.792,31 33.668,15 33.668,15 136.124,16 0,00 3.207,69
0295 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21540 1070000020070 800.000,00 800.000,00 428.541,75 428.541,75 428.541,75 0,00 0,00 371.458,25
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 4.259.224,84 4.259.224,84 1.772.490,42 1.772.490,42 1.767.959,86 4.530,56 0,00 2.486.734,42
0298 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 20.000,00 12.000,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 0,00 0,00 4.200,00
0293 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.292.973,88 1.857.973,88 874.395,02 874.395,02 873.920,41 474,61 0,00 983.578,86
0300 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 10.400,00 10.400,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 0,00 8.669,97
0302 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 2.208.480,00 2.203.480,00 2.196.684,78 543.510,57 543.510,57 1.653.174,21 1.862,49 4.932,73
0303 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 646.000,00 646.000,00 646.000,00 461.578,07 461.578,07 184.421,93 0,00 0,00
0304 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 360.000,00 360.000,00 335.300,00 150.261,12 150.261,12 185.038,88 0,00 24.700,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: m6hV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 10:05 por fernanda.sobral Página 1 de 5 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 897.248,17 882.248,17 881.144,39 730.682,49 730.682,49 150.461,90 728,00 375,78
Qtd. 27 55.679.483,44 61.944.039,20 39.331.549,12 34.136.855,88 30.226.670,96 9.104.878,16 2.346.359,04 20.266.131,04
Acao : 02225 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2369 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 6.000,00 6.000,00 515,15 515,15 515,15 0,00 0,00 5.484,85
2368 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
2355 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 26.250,00 26.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.250,00
2364 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 1.050,00 1.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050,00
2357 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2367 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 8.600,00 8.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 600,00
2735 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 50.000,00 28.000,00 28.000,00 24.600,00 3.400,00 0,00 22.000,00
2366 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 42.000,00 42.000,00 28.331,33 155,81 155,81 28.175,52 0,00 13.668,67
2356 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 2.514.142,68 2.409.142,68 1.309.136,69 1.309.136,69 1.135.086,88 174.049,81 0,00 1.100.005,99
2363 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 84.000,00 59.000,00 28.304,50 14.476,95 14.476,95 13.827,55 7.376,60 23.318,90
2362 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 2.100,00 2.100,00 200,00 200,00 200,00 0,00 0,00 1.900,00
2361 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 15.669,57 215.669,57 48.396,21 48.396,21 48.396,21 0,00 0,00 167.273,36
2360 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21540 1070000020070 200.000,00 200.000,00 2.584,46 2.584,46 2.584,46 0,00 0,00 197.415,54
2359 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 246.859,59 316.859,59 144.402,14 144.402,14 144.402,14 0,00 0,00 172.457,45
2358 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 1070000020070 106.740,91 736.740,91 395.855,82 395.855,82 342.430,57 53.425,25 0,00 340.885,09
2365 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 101.400,00 76.400,00 70.319,92 18.196,74 18.196,74 52.123,18 350,00 5.730,08
Qtd. 16 3.369.812,75 4.164.812,75 2.056.046,22 1.961.919,97 1.731.044,91 325.001,31 25.726,60 2.083.039,93
Qtd. 43 59.049.296,19 66.108.851,95 41.387.595,34 36.098.775,85 31.957.715,87 9.429.879,47 2.372.085,64 22.349.170,97
Qtd. 43 59.049.296,19 66.108.851,95 41.387.595,34 36.098.775,85 31.957.715,87 9.429.879,47 2.372.085,64 22.349.170,97
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2504 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 539.200,25 539.200,25 126.426,33 126.426,33 126.070,68 355,65 0,00 412.773,92
2736 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 87.400,00 86.000,00 86.000,00 72.400,00 13.600,00 0,00 1.400,00
2896 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 22540 0000000020030 0,00 2.616.000,00 636.923,21 636.923,21 515.441,22 121.481,99 0,00 1.979.076,79
2897 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 0000000020030 0,00 384.000,00 67.454,40 67.454,40 67.297,99 156,41 0,00 316.545,60
2898 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 22543 0000000020030 0,00 799.207,34 710.543,94 109.084,08 109.084,08 601.459,86 31.880,88 56.782,52
0309 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: m6hV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 10:05 por fernanda.sobral Página 2 de 5 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2317 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 155.060,00 273.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 173.060,00
2316 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 115.000,00 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 115.000,00
1892 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 6.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00
2503 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 0000000020030 1.791.878,51 1.791.878,51 698.743,24 698.743,24 600.501,12 98.242,12 0,00 1.093.135,27
1677 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2187 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 5.000,00 2.642,86 2.642,86 2.642,86 0,00 309,09 2.048,05
0320 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 280.000,00 236.400,00 138.776,13 138.776,13 97.623,87 0,00 43.600,00
1774 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 505.000,00 55.000,00 51.247,81 13.497,95 13.497,95 37.749,86 0,00 3.752,19
1676 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.710.000,00 2.160.000,00 2.036.159,91 1.227.366,93 1.227.366,93 808.792,98 119.918,43 3.921,66
0308 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 2.401.806,88 3.501.806,88 2.093.729,87 2.093.729,87 1.794.822,73 298.907,14 0,00 1.408.077,01
0311 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 1070000020070 11.236.093,6
9
11.236.093,69 7.358.971,19 7.358.971,19 6.175.726,40 1.183.244,79 0,00 3.877.122,50
0312 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 250.862,99 250.862,99 79.342,83 79.342,83 79.342,83 0,00 0,00 171.520,16
0313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 330.930,18 637.930,18 297.673,32 297.673,32 297.673,32 0,00 0,00 340.256,86
0310 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 0000000020030 3.090.757,16 3.090.757,16 1.133.590,56 1.133.590,56 954.493,80 179.096,76 0,00 1.957.166,60
0317 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 2.025.616,07 2.025.616,07 686.583,42 686.583,42 686.431,72 151,70 0,00 1.339.032,65
0318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 856.200,00 271.200,00 271.108,69 245.069,55 245.069,55 26.039,14 10,00 81,31
0319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 1.504.940,00 1.912.540,00 1.911.912,66 377.253,74 377.253,74 1.534.658,92 0,00 627,34
1446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 100.000,00 170.000,00 168.325,41 64.060,58 64.060,58 104.264,83 342,00 1.332,59
0315 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 99.191,71 99.191,71 99.191,71 0,00 0,00 200.808,29
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 18.752.971,36 15.542.381,90 13.647.145,34 5.105.826,02 352.460,40 13.499.521,31
Acao : 02226 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1714 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 148.000,00 196.200,00 196.192,42 14.393,62 14.393,62 181.798,80 0,00 7,58
3176 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 0,00 325.549,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325.549,73
0323 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.800,00 1.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00
2737 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 72.000,00 69.800,00 69.800,00 61.400,00 8.400,00 0,00 2.200,00
2505 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21543 0000000020030 1.298.051,12 1.298.051,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.296.979,87 1.071,25
2188 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 525.000,00 165.000,00 68.983,99 59.234,00 59.234,00 9.749,99 0,00 96.016,01
1679 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 920.000,00 3.394.450,27 743.324,18 28.403,89 28.403,89 714.920,29 2.313.678,23 337.447,86
1678 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 216.000,00 6.000,00 5.951,40 0,00 0,00 5.951,40 0,00 48,60
1537 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 10.500,00 500,00 206,06 206,06 206,06 0,00 0,00 293,94
2518 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 0000000020030 1.441.045,29 1.441.045,29 922.559,65 922.559,65 837.249,75 85.309,90 0,00 518.485,64
CO279 - Centi ® e-Assinatura: m6hV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 10:05 por fernanda.sobral Página 3 de 5 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/B0AE-3220-C7B0-BE37 e informe o código B0AE-3220-C7B0-BE37
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0336 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 5.200,00 4.800,00 4.475,58 4.475,58 4.475,58 0,00 0,00 324,42
0337 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 2.210.000,00 2.856.200,00 2.856.183,57 93.285,59 93.285,59 2.762.897,98 0,00 16,43
0326 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 1070000020070 8.067.786,41 8.067.786,41 5.524.643,13 5.524.643,13 4.734.048,61 790.594,52 0,00 2.543.143,28
0328 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 308.553,65 308.553,65 232.782,10 232.782,10 232.782,10 0,00 0,00 75.771,55
0331 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 23.665,17 23.665,17 23.665,17 0,00 0,00 276.334,83
0322 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 2.920.891,47 2.920.891,47 1.960.577,11 1.960.577,11 1.760.313,46 200.263,65 0,00 960.314,36
0333 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.031.796,58 1.031.796,58 545.974,65 545.974,65 545.974,65 0,00 0,00 485.821,93
0334 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 8.400,00 3.400,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 0,00 0,00 500,00
0335 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 741.818,51 550.818,51 509.528,95 492.664,36 492.664,36 16.864,59 41.234,10 55,46
0332 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 211.545,45 211.545,45 113.698,67 113.698,67 113.698,67 0,00 0,00 97.846,78
Qtd. 20 20.366.388,48 23.156.388,48 13.781.446,63 10.089.263,58 9.004.695,51 4.776.751,12 3.651.892,20 5.723.049,65
Qtd. 45 47.897.134,21 55.761.341,55 32.534.417,99 25.631.645,48 22.651.840,85 9.882.577,14 4.004.352,60 19.222.570,96
Qtd. 45 47.897.134,21 55.761.341,55 32.534.417,99 25.631.645,48 22.651.840,85 9.882.577,14 4.004.352,60 19.222.570,96
SubFuncao : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Acao : 02227 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2038 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 36.381,09 36.381,09 10.059,08 10.059,08 10.059,08 0,00 0,00 26.322,01
2645 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 4.700,00 4.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.700,00
2646 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 6.000,00
1691 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 0000000020030 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00
2738 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 30.600,00 20.500,00 20.500,00 17.900,00 2.600,00 0,00 10.100,00
2486 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.940.000,00 1.440.000,00 1.418.598,91 85.299,77 85.299,77 1.333.299,14 0,00 21.401,09
2039 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21540 1070000020070 70.000,00 70.000,00 7.223,81 7.223,81 7.223,81 0,00 0,00 62.776,19
2037 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 21540 1070000020070 2.880.642,64 3.225.642,64 1.759.773,24 1.759.773,24 1.514.652,36 245.120,88 0,00 1.465.869,40
1693 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 180.000,00 164.000,00 20.938,83 717,35 717,35 20.221,48 140.000,00 3.061,17
1697 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 332.209,64 382.209,64 169.511,85 169.511,85 169.511,85 0,00 0,00 212.697,79
1695 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 26.000,00 6.000,00 1.371,40 1.031,35 1.031,35 340,05 1.593,06 3.035,54
1694 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 2.100,00 2.100,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 0,00 369,97
1692 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 8.400,00 24.400,00 19.063,62 3.045,53 3.045,53 16.018,09 0,00 5.336,38
1689 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 9.000,00 8.400,00 103,03 103,03 103,03 0,00 0,00 8.296,97
1688 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 21540 0000000020030 6.300,00 6.300,00 6.300,00 2.326,10 2.326,10 3.973,90 0,00 0,00
1687 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 27.300,00 17.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.300,00
2036 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 1070000020070 188.037,98 194.037,98 94.506,66 94.506,66 77.588,01 16.918,65 0,00 99.531,32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor
Atualizado ValorEmpenho Valor
Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1696 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00
Qtd. 18 5.735.771,35 5.636.771,35 3.529.680,46 2.155.827,80 1.891.188,27 1.638.492,19 147.593,06 1.959.497,83
Qtd. 18 5.735.771,35 5.636.771,35 3.529.680,46 2.155.827,80 1.891.188,27 1.638.492,19 147.593,06 1.959.497,83
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CO279 - Centi ® e-Assinatura: m6hV$Z58teX Emitido em 01/09/2025 10:05 por fernanda.sobral Página 5 de 5 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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