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materia nº 278/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 278 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10289

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Regime de Urgência Especial

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:42:55.876337-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS 
E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA 
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de 
recursos de superavit financeiro apurados em balanço patrimonial em 31/12/2024, trata-se 
de transferência de recursos federal para custeio de ações da DST/AIDS/Hepatite que serão 
utilizados na aquisição de insumos para atender necessidades do CTA/SAE, bem como 
serviços para manutenção do prédio.
Quanto a suplementação para a média e alta complexidade, trata-se de 
Transferência de recursos do estado oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual 
Dr. João que serão utilizados para custear a realização de cirurgias eletivas constantes no 
chamamento público nº 006/2025.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, 
inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, diante da demanda apresentada pela secretaria acima.
Respeitosamente,
EDUARDO SANCHES
Prefeito Municipal em Exercício 
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE 
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 2.410.149,99 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E 
QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA 
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, 
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, 
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme 
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2314 Manutenção do CTA/SAE R$ 2.382.045,53
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2322 Manutenção de Atenção de Média e Alta Complexidade R$ 47.089.432,30
Para: 
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2314 Manutenção do CTA/SAE R$ 2.582.045,53
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2322 Manutenção de Atenção de Média e Alta Complexidade R$ 49.299.582,30
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, 
Crédito Especial no valor de R$ 2.410.149,99 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, cento 
e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), destinados a atender despesas para as 
quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2314 – MANUTENÇÃO DO CTA/SAE
3.3.90.00.00 2.600.0000605 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 50.000,00
3.3.90.00.00 2.600.0000605 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 150.000,00
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2322 – MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.00.00 2.632.0000603 – Aplicações Diretas……………………….…….……..…..R$ 2.210.149,99
Total da suplementação....…...………...………………………….…….………..…….…R$ 2.410.149,99
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que 
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial em 31/12/2024, conforme relatório em anexo.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados 
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, 
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, serão utilizados na aquisição de in￾sumos para atender necessidades do CTA/SAE, bem como serviços para manutenção do 
prédio, os recursos para a média e alta complexidade serão utilizados para custear a realiza￾ção de cirurgias eletivas constantes no chamamento público nº 006/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao 
primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
EDUARDO SANCHES 
Prefeito Municipal em exercício
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 244/2025, referente à 
abertura de crédito adicional especial, serão utilizados na aquisição de insumos para atender 
necessidades do CTA/SAE, bem como serviços para manutenção do prédio, os recursos 
para a média e alta complexidade serão utilizados para custear a realização de cirurgias 
eletivas constantes no chamamento público nº 006/2025, possui adequação orçamentária e 
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO 
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 01 de setembro de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde em exercício
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito especial – Regime de Urgência Especial
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito especial em regime de urgência ESPECIAL no valor de R$ 2.410.149,99 (Dois milhões, quatrocentos
e dez mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Informamos que o referido projeto trata-se de recursos de superavit financeiro disponibilizado pela Secretaria
de Fazenda. Segue em anexo devidamente assinado.
Os referidos recursos serão utilizados na aquisição de insumos para atender necessidades do CTA SAE, bem
como serviços para manutenção do prédio.
Quanto a suplementação para a média e alta complexidade serão utilizados para custear a realização de
cirurgias eletivas constantes no chamamento público nº 006/2025. Informamos ainda, que o recurso em
questão é oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dr. João.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Memorando 27.002/2025 
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x MANU🤔 | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
27/08/2025 16:12
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
29/08/2025, 20:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=133F8D678E23D49909562E76&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Solicitacao_abertura_de_credito_MAC_e_CTA_SAE.pdf (608,30 KB) 1 download
SUPERAVIT_CTA_SAE.pdf (376,56 KB) 2 downloads
SUPERAVIT_MT_CIRURGIAS.pdf (321,22 KB) 1 download
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
28/08/2025 14:42:41 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 27.002/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 29/08/2025 20:28:53 por Emanoeli Colvero - Agente Administrativo II - Responsavel Técnica Orçamento (matrícula
101396)
29/08/2025, 20:28 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=133F8D678E23D49909562E76&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 028/SAÚDE/2025
DATA: 26/08/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2318 MANUTENÇÃO DO CTA SAE UN 870 870 0
2322 MANUT. ATEND. DE MÉDIDA E ALTA COMPLEXIDADE UN. 19894 19894
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP FICHA Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2314 MANUTENÇÃO DO CTA SAE 
MATERIAL DE CONSUMO 2860 3.3.90.30.00 326000000605-030018 45.000,00 95.000,00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 2861 3.3.9039.00 326000000605-030018 155.000,00 305.000,00 150,000,00
2322 MANUT. ATEND. DE MÉDIDA E ALTA COMPLEXIDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 326320000603-030775 0,00 2.210.149,99 2.210.149,99
Total da Suplementação 2.410.149,99
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO 
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para custear despesas com a realização de cirurgias eletivas dos pacientes usuários do SUS. Serão utilizados 
ainda para custear despesas com aquisição de insumos para atendimento da demanda do CTA SAE e serviços para manutenção do prédio. 
coletas de sangue 
atendimentos 
realizados 
Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de 
despesa
 Cód. Natureza 
Despesa
Fonte de Recurso 
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
ANGELA XAVIER BELIZARIO 
Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/7EA6-3436-B42B-D725 e informe o código 7EA6-3436-B42B-D725
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Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESEPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
AGOSTO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao : 02322 - MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Saldo
3019 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2622 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 154.631,19 453.687,19 334.631,19 334.631,19 334.631,19 0,00 0,00
2547 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31600 0000603030017 481.776,68 481.776,68 280.888,85 280.888,85 280.888,85 0,00 0,00
1509 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 180.000,00 180.000,00 157.220,00 157.220,00 154.910,00 2.310,00 14.580,00
1508 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 900.000,00 836.000,00 779.443,63 377.184,39 376.948,45 402.495,18 52.962,17
1510 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 31500 1002000030000 1.200.000,00 876.000,00 759.189,42 344.100,72 247.942,32 511.247,10 116.810,58
1980 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 150.000,00 387.000,00 372.920,00 222.498,39 222.498,39 150.421,61 2.688,40
2615 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31632 0000603030775 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.250.000,00
2875 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32621 0000603030071 0,00 1.998.367,09 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 0,00 202.367,09
0538 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31621 0000603030071 35.751.265,66 35.751.265,66 18.210.696,16 16.312.484,02 15.722.484,02 2.488.212,14 6.631.160,63
0537 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 2.561.335,68 1.800.335,68 1.791.921,30 361.502,17 361.502,17 1.430.419,13 677,76
1856 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000603030017 650.000,00 650.000,00 649.506,87 236.066,84 236.066,84 413.440,03 493,13
2324 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31600 0000603030017 3.000,00 3.000,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 0,00 1.130,00
2838 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31500 1002000030000 0,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.780,20
3080 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12711 0000804000000 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Qtd. 15 45.032.009,21 47.089.432,30 25.133.537,42 20.423.696,57 19.734.992,23 5.398.545,19 9.278.649,96
Qtd. 15 45.032.009,21 47.089.432,30 25.133.537,42 20.423.696,57 19.734.992,23 5.398.545,19 9.278.649,96
Qtd. 15 45.032.009,21 47.089.432,30 25.133.537,42 20.423.696,57 19.734.992,23 5.398.545,19 9.278.649,96
SubFuncao : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa : 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE
Acao : 02314 - MANUTENÇÃO DO CTA/SAE
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Saldo
2192 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31500 1002000030000 60.889,52 60.889,52 38.445,67 38.445,67 38.445,67 0,00 22.443,85
2566 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31605 0000000030000 13.386,49 13.386,49 6.101,42 6.101,42 6.101,42 0,00 7.285,07
2809 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32605 0000000030000 0,00 1.377,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.377,56
0558 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
OU DO MILITAR 31500 1002000030000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0559 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 1.525.919,05 1.525.919,05 737.694,20 737.694,20 737.694,20 0,00 788.224,85
2565 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 12.866,49 12.866,49 6.535,00 6.535,00 6.535,00 0,00 6.331,49
2808 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32605 0000000030000 0,00 1.989,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.989,73
CO279 - Centi ® e-Assinatura: VGJc$Z58teX Emitido em 29/08/2025 21:27 por emanoeli.colvero Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESEPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA
AGOSTO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Saldo
0560 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 12.271,80 12.271,80 8.326,72 8.326,72 8.326,72 0,00 3.945,08
0561 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 31500 1002000030000 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
0562 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 200.195,35 200.195,35 79.815,90 79.815,90 78.487,14 1.328,76 120.379,45
1884 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 15.000,00 15.000,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 0,00 7.500,00
2862 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000605030039 0,00 2.527,26 0,00 0,00 0,00 0,00 2.527,26
2860 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000605030018 0,00 45.000,00 38.670,47 14.824,82 14.013,93 24.656,54 6.329,53
1881 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000605030018 25.000,00 25.000,00 10.367,22 9.228,06 9.228,06 1.139,16 8.382,78
2204 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 10.000,00 10.000,00 5.333,49 5.014,10 5.014,10 319,39 2.166,51
2325 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 31600 0000605030018 51.422,28 51.422,28 22.845,40 16.458,10 14.118,40 8.727,00 28.576,88
1883 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 10.000,00 10.000,00 3.714,20 3.714,20 3.714,20 0,00 3.785,80
2326 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31600 0000605030018 150.000,00 150.000,00 149.020,06 27.284,49 27.284,49 121.735,57 979,94
2202 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 3.509,26 0,00 0,00 3.509,26 240,74
2861 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 32600 0000605030018 0,00 155.000,00 154.414,05 0,00 0,00 154.414,05 585,95
2205 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 15.000,00 15.000,00 10.639,43 155,81 155,81 10.483,62 610,57
2327 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 31600 0000605030018 5.000,00 5.000,00 140,00 140,00 140,00 0,00 3.610,00
2222 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 31500 1002000030000 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.231,13 1.231,13 2.768,87 0,00
1882 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 12.143,93 3.874,00 3.874,00 8.269,93 2.856,07
Qtd. 24 2.176.150,98 2.382.045,53 1.299.216,42 966.343,62 961.864,27 337.352,15 1.060.329,11
Qtd. 24 2.176.150,98 2.382.045,53 1.299.216,42 966.343,62 961.864,27 337.352,15 1.060.329,11
Qtd. 24 2.176.150,98 2.382.045,53 1.299.216,42 966.343,62 961.864,27 337.352,15 1.060.329,11
Qtd. 39 47.208.160,19 49.471.477,83 26.432.753,84 21.390.040,19 20.696.856,50 5.735.897,34 10.338.979,07
Qtd. 39 47.208.160,19 49.471.477,83 26.432.753,84 21.390.040,19 20.696.856,50 5.735.897,34 10.338.979,07
Qtd. 39 47.208.160,19 49.471.477,83 26.432.753,84 21.390.040,19 20.696.856,50 5.735.897,34 10.338.979,07
Qtd. total 39 47.208.160,19 49.471.477,83 26.432.753,84 21.390.040,19 20.696.856,50 5.735.897,34 10.338.979,07
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