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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 04 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL,
SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa direcionar
emenda parlamentar individual da vereadora Dona Neide a fim de custear a aquisição de
contêiner que atenderá os serviços realizados pelo Projeto Abana na castração e controle
populacional de cães e gatos do Município, vale salientar que, tal emenda havia sido
direcionada anteriormente para ser repassada diretamente, via Termo de Fomento, ao
mesmo Projeto Abana, porém a Procuradoria do Município se manifestou contrário a
elaboração do referido termo.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
EDUARDO SANCHES
Prefeito Municipal em Exercício
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F09D-2EB8-B351-C5D0 e informe o código F09D-2EB8-B351-C5D0
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E
TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Fica mantida a meta financeira do Projeto/Atividade, constante na tabela
abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº 6.619/2024 e
sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha abaixo:
PROGRAMA: 0016 – VIGILÃNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2316 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.646.072,73
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 71.733,74 (setenta e um mil, setecentos e trinta e
três reais e setenta e quatro centavos), destinados a atender despesas previstas na Lei
Orçamentária vigente, conforme segue:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da
Vigilância Sanitária 2316 71.733,74
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 71.733,74
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 71.733,74
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Vigilância
Sanitária 2316 71.733,74
Aplicações Diretas 4.4.50.00.00.00.1.5000000000 71.733,74
TOTAL DA REDUÇÃO 71.733,74
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa direcionar emenda
parlamentar individual da vereadora Dona Neide a fim de custear a aquisição de contêiner
que atenderá os serviços realizados pelo Projeto Abana na castração e controle
populacional de cães e gatos do Município, vale salientar que, tal emenda havia sido
direcionada anteriormente para ser repassada diretamente, via Termo de Fomento, ao
mesmo Projeto Abana, porém a Procuradoria do Município se manifestou contrário a
elaboração do referido termo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
EDUARDO SANCHES
Prefeito Municipal em Exercício
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 251/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa direcionar emenda parlamentar individual
da vereadora Dona Neide a fim de custear a aquisição de contêiner que atenderá os
serviços realizados pelo Projeto Abana na castração e controle populacional de cães e gatos
do Município, vale salientar que, tal emenda havia sido direcionada anteriormente para ser
repassada diretamente, via Termo de Fomento, ao mesmo Projeto Abana, porém a
Procuradoria do Município se manifestou contrário a elaboração do referido termo, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 05 de setembro de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
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Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito suplementar – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito suplementar em regime de urgência simples no valor de R$ 71.733,74 (Setenta e um mil, setecentos
e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).
O valor ora solicitado é oriundo de emenda parlamentar da vereadora Dona Neide- referente a destinação de
emenda parlamentar para aquisição de container que atenderá os serviços realizados pelo Projeto Abana na
castração e controle populacional de cães e gatos do município.
Informamos ainda, que houve destinação de emenda neste exercício para formalização de termo de fomento
junto a instituição. Ocorre que, a procuradoria manifestou contrário a elaboração do referido termo, somente
para aquisição de container, e após será feito termo de permissão de uso com a instituição. Segue em anexo
ofício da ilustre vereadora, conforme formalizado pela coordenadora da Vigilância Sanitária, através do
memorando nº 28.040/2025.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Memorando 28.141/2025
Marcadores: EM ELABORAÇÃO | x FERNANDA | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
04/09/2025 16:33
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
04/09/2025, 16:50 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3ED5518B2BECB71473500510&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F09D-2EB8-B351-C5D0 e informe o código F09D-2EB8-B351-C5D0
_
Elayne Matos
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
04/09/2025 16:33:15 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 28.141/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
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Oficio_05_2025_Gab_V... Solicitacao_abertura...
04/09/2025, 16:50 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3ED5518B2BECB71473500510&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F09D-2EB8-B351-C5D0 e informe o código F09D-2EB8-B351-C5D0
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 031/SAÚDE/2025
DATA: 04/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Ficha Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2316 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA inspeções e vistorias UN 990 990 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Cód. Natureza Despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2316 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.1.500.000000-000000 0,00 71.733,74 71.733,74
Total da Suplementação 71.733,74
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Cód. Natureza Despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2316 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUXÍLIOS 3018 4.4.50.42.00 1.1.500.000000-000000 71.733,74 0,00 71.733,74
Total da Redução 71.733,74
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados p aquisição de container que atenderá os serviços realizados pelo Projeto Abana na castração e controle populacional de cães e
gatos do Município.
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Justificativa da Redução: Será necessário redução do valor em questão, uma vez que foi destinado P/ elaboração de termo de fomento. Ocorre que após parecer contrário da Procuradoria do
Município, será necessário aquisição do container pelo município, e após formalização de termo de permissão de uso p/ instituição.
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
OFÍCIO Nº 5/2025
Tangará da Serra – MT, 02 de setembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ângela Belizário
Secretária Municipal de Saúde
Tangará da Serra – MT
Assunto: Autorização para aquisição de Container – Projeto Abana
Senhora Secretária,
Venho, por meio deste, solicitar a autorização para que, através de minha emenda
parlamentar, seja realizada a aquisição de um Container destinado ao Projeto Abana, em
substituição à formalização de Termo de Fomento.
Certa de contar com a costumeira atenção e colaboração de Vossa Senhoria, coloco-me à
disposição para os devidos encaminhamentos.
Atenciosamente,
Vereadora Dona Neide.
Tangará da Serra, 02 de Setembro de 2025.
VEREADORA
DONA NEIDE
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 105964/2025 Ficha: 3018
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.304.0016.2.316 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AUXÍLIOS
Elemento da Despesa: 4.4.50.42.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 105964 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 71.733,74
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 71.733,74
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 71733,74
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PL 251-2025 SAUDE CONTEINER PROJETO ABANA
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 4 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: rvCX$Z58teX Emitido em 05/09/2025 08:38 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA
SAUDE - 2316
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Acao : 02316 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa : 0016 - VIGILÂNCIA EM SAÚ DE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0545 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 959.895,24 959.895,24 579.128,76 579.128,76 538.187,68 0,00 380.766,48
0544 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0548 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
0547 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 15.868,50 15.868,50 0,00 0,00 0,00 0,00 15.868,50
2864 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000605030074 0,00 47.082,79 8.730,19 259,26 259,26 0,00 38.352,60
2863 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000605030074 0,00 80.000,00 44.325,63 13.054,90 12.603,11 0,00 35.674,37
2837 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 0,00 500,00 420,00 420,00 420,00 0,00 80,00
2762 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 31659 0000605030056 0,00 8.600,00 1.428,03 1.428,03 1.200,48 0,00 7.171,97
2624 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11500 0000000000000 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00
2623 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 309.300,30 309.300,30 299.330,30 299.330,30 299.330,30 0,00 9.970,00
2571 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31659 0000605030056 70.000,00 82.800,00 74.689,93 44.657,43 43.752,83 0,00 8.110,07
2570 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31659 0000605030056 4.000,00 4.000,00 4.000,00 1.645,75 1.645,75 0,00 0,00
2569 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31659 0000605030056 100.000,00 90.000,00 85.950,18 48.903,73 48.903,73 0,00 4.049,82
1868 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000605030074 64.678,60 64.678,60 10.585,04 2.616,05 2.616,05 0,00 54.093,56
1867 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31659 0000605030056 100.000,00 88.600,00 43.855,45 24.361,29 24.361,29 25.031,20 19.713,35
1866 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 8.958,00 8.958,00 8.958,00 5.000,00 6.042,00
1865 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 15.655,50 0,00 0,00 0,00 4.344,50
1863 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31659 0000605030056 38.519,51 38.519,51 26.849,51 11.453,96 11.453,96 9.789,90 1.880,10
1862 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 12.000,00 11.500,00 4.270,00 4.270,00 4.270,00 3.060,00 4.170,00
1860 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31659 0000605030056 75.264,00 75.264,00 47.540,22 47.540,22 37.567,70 0,00 27.723,78
1859 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31659 0000605030056 494.894,05 494.894,05 471.087,12 471.087,12 374.409,15 0,00 23.806,93
0549 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 95.636,00 95.636,00 65.887,57 65.887,57 60.282,69 0,00 29.748,43
1864 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.250,00 3.750,00
3018 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS 11500 0000000000000 0,00 71.733,74 0,00 0,00 0,00 71.733,74 0,00
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DESPESA
SAUDE - 2316
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
Qtd. 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
Qtd. total 24 2.447.256,20 2.646.072,73 1.814.691,43 1.647.002,37 1.492.221,98 115.864,84 715.516,46
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2316 990 990
Tangará da Serra, 04 de Setembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
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