CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereador EDMILSON PORFÍRIO - PODEMOS)
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 180,
UNIFICANDO-A COM A RUA 180-A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A rua 180 e 180 – A, localizada no Bairro Jardim Tarumã, será
unificada e passa a ser nominada oficialmente “Sebastião Alves Pessoa”.
Parágrafo Único: A nominação que trata o caput do presente artigo,
compreende a extensão das ruas acima, entre a Estrada do Mutum e a
Rua Q.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Gabinete do Vereador Edmilson Porfírio apresentou por meio do Ofício nº 24/GPCM/25,
requerimento à Comissão de Educação, Cultura e Esportes solicitando parecer favorável
quanto à nomeação de toda a extensão da Rua 180, unificando-a com a Rua 180-A, em
homenagem ao pioneiro Sebastião Alves Pessoa, cidadão que teve contribuição
significativa para a história e o desenvolvimento do município de Tangará da Serra.
Após criteriosa análise do histórico biográfico e documental apresentado, verifica-se que o
senhor Sebastião Alves Pessoa é figura legítima a ser homenageada pelo Poder
Legislativo Municipal, conforme previsto na legislação vigente que trata da denominação de
vias públicas em reconhecimento à atuação cívica, comunitária e histórica de moradores
que contribuíram para o crescimento do município.
Nascido em 29 de março de 1924, em Itambacuri/MG, Sebastião foi um dos primeiros a se
estabelecer em Tangará da Serra, ainda na década de 1960. Sua história de vida
representa a saga de muitos pioneiros: enfrentou desafios, desbravou novas terras,
estabeleceu residência com sua família e contribuiu ativamente para o processo de
emancipação política da cidade, participando diretamente do plebiscito e das primeiras
eleições locais.
Trabalhador incansável, exerceu múltiplas funções, de lavrador a empreendedor, tendo
fundado estabelecimentos comerciais emblemáticos como o açougue na rua Hitler Sansão
e a lanchonete Skinão, pontos de referência da época. Sua atuação também se destacou
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
no aspecto social, sendo respeitado por sua simplicidade, generosidade e envolvimento
comunitário.
Além disso, foi agraciado com Moção de Aplausos em vida, reconhecimento oficial da sua
condição de pioneiro e da relevância de sua trajetória para Tangará da Serra.
Portanto, a unificação e nomeação da Rua 180 e Rua 180-A como Rua Sebastião Alves
Pessoa constitui não apenas um ato de justiça histórica, mas também de preservação da
memória coletiva de nossa cidade.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do Referido
Projeto de Lei. (Tramitação normal).
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos:
• Ofício 24/CMGPEP/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da
Câmara Municipal Tangará da Serra;
• Histórico do Sr. Sebastião Alves Pessoa.
• Certidão de óbito;
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 02 de Agosto de 2025.
Edmilson Porfírio
Vereador