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materia nº 296/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10389

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Discussão Única
2025-09-15 Regime de Urgência Simples

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T16:27:38.736106-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 12 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder 
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – 
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL 
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação 
orçamentária, com objetivo de custear as despesas com os serviços de limpeza do Hospital 
Municipal.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e 
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no 
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando 
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE 
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR 
DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA 
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, 
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, 
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme 
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 62.735.203,77
2322 Manutenção de Atendimento de Média e Alta Complexidade R$ 47.089.432,30
Para:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 63.375.203,77
2322 Manutenção de Atendimento de Média e Alta Complexidade R$ 46.449.432,30
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, 
Crédito Especial no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinados a 
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento 
vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE 
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2309 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3.3.90.00.00.00.2.711.0000804 – Aplicações Diretas...........……..…………..…....…...…R$ 640.000,00
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Total da suplementação....…...………...……………………….………….....……..…...… R$ 640.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata 
o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme 
disposto abaixo:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2322 – MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.00.00.00.2.711.0000804 – Aplicações Diretas.....…..............……..….…....…...…R$ 640.000,00
Total da Redução………....…..………...……………………….………………..…….....… R$ 640.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se 
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários 
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou 
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, 
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação orçamentária, 
com objetivo de custear as despesas com os serviços de limpeza do Hospital Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos 
12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de 
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei 
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 260/2025, referente à 
abertura de crédito adicional especial, visa readequação orçamentária, com objetivo de 
custear as despesas com os serviços de limpeza do Hospital Municipal, possui adequação 
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA 
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 12 de setembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretário Municipal de Saúde – Em exercicio
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
SUPERÁVIT: DESTINAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS
Prezada colega, 
Conforme contato telefônico, segue informações:
I - Fonte de recursos para abertura de crédito adicional, com vista a adquirir micro-ônibus no valor de R$
640.000,00: 1.2.711.0000804-000.000
Quaisquer dúvidas, à disposição.
Att.
_
Edriweizzer Furtado Dos Santos
 Assessoria de Orçamento e Gestão 
Memorando 14.566/2025 
Marcadores: EDRI😎 | x ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | x
EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEFAZ-ASOG SMS-DAA-ADM SMS
07/05/2025 14:55
Edriweizzer S. SEFAZ-ASOG
SMS-DAA-ADM - De...
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
07/05/2025 14:55:40 Edriweizzer Furtado Dos Santos SEFAZ-ASOG arquivou.
Despacho 1-
14.566/2025
08/05/2025 16:39
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
Elayne M. 
SMS-DAA-ADM
 encaminhado através do 
Memorando 14.657/2025 - Solicita elaboração de projeto de lei
_
Elayne Matos
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B8D-280A-1C48-0CA1
12/09/2025, 15:32 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7B8D280A1C480CA1E64758E8&itd=1&origem=painel_setor 1/4 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
08/05/2025 16:39:35 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM arquivou.
08/05/2025 16:39:35 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM parou de acompanhar.
09/05/2025 11:19:28 Edriweizzer Furtado Dos Santos SEFAZ-ASOG arquivou.
09/05/2025 11:19:28 Edriweizzer Furtado Dos Santos SEFAZ-ASOG parou de acompanhar.
11/09/2025 10:46:14 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM reabriu para resolução.
11/09/2025 14:59:22 Angela Xavier Belizário SMS arquivou.
11/09/2025 14:59:22 Angela Xavier Belizário SMS parou de acompanhar.
1 Despacho não lido
CC
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Nota interna
11/09/2025 14:39 ()
Elayne M. 
SMS-DAA-ADM
Angela Xavier Belizário - SMS
_
Elayne Matos
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
14.566/2025
11/09/2025 14:57
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Angela B. SMS
Prezada Elayne Mendes de Matos - SMS-DAA-ADM favor redestinar o
recurso para custear despesas com serviços de limpeza do Hospital
municipal, tendo em vista repactuação em andamento. 
_
Angela Xavier Belizário
Superintendente
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 3-
14.566/2025
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B8D-280A-1C48-0CA1
12/09/2025, 15:32 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7B8D280A1C480CA1E64758E8&itd=1&origem=painel_setor 2/4 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
12/09/2025 09:43:11 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Despacho 3- 14.566/2025 . Assinado
12/09/2025 10:40:37 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM arquivou.
12/09/2025 14:48:29 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM reabriu para resolução.
12/09/2025 09:50:58 Angela Xavier Belizário SMS assinou digitalmente Memorando 3- 14.566/2025 com o
certificado ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91 conforme MP nº 2.200/2001 .
12/09/2025 09:43
(Encaminhado)
CC
Elayne M. 
SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito suplementar – Regime de
Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que
seja elaborado projeto de lei de crédito suplementar em regime de
urgência simples no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil
reais), conforme planilha em anexo.
O valor ora solicitado será utilizado p atender a demanda do Hospital
Municipal visando custear serviços de limpeza hospitalar em virtude de
pedido de repactuação de valores, conforme deliberado no memorando nº
14.566/2025- despacho 2.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração, e colocamo- nos à disposição para maiores
esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Declaracao_de_cumpri... Solicitacao_abertura...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B8D-280A-1C48-0CA1
12/09/2025, 15:32 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7B8D280A1C480CA1E64758E8&itd=1&origem=painel_setor 3/4 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
12/09/2025 14:54:52 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Despacho 4- 14.566/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 12/09/2025 14:55:31 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Despacho 4-
14.566/2025
12/09/2025 14:54
(Encaminhado)
CC
Elayne M. 
SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
 Segue planilha corrigida. 
_
Elayne Matos
Quem já visualizou? 
1 pessoa
Solicitacao_abertura...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ANGELA XAVIER BELIZÁRIO CPF 352.XXX.XXX-91
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B8D-280A-1C48-0CA1
12/09/2025, 15:32 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=7B8D280A1C480CA1E64758E8&itd=1&origem=painel_setor 4/4 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 032/SAÚDE/2025
DATA: 12/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL UN. 4443 4443
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Ficha Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 3086 3.3.90.39.00 1.2.711.000804-000000 500.261,41 1.140.261,41 640.000,00
Total da Suplementação 640.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2322 MAN. DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE un. 19894 19894
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2322 MANUTENÇÃO DE ATEND. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3080 4.4.90.52.00 1.2.711.000804-000000 640.000,00 0,00 640.000,00
Total da Redução 640.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO 
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizado para custear despesas com serviços de limpeza do Hospital Municipal. 
pessoas 
atendidas 
 Cód. 
Natureza 
Despesa
Fonte de Recurso 
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução faz- se necessária, tendo em vista que houve que há necessidade de cumprir com o contrato de serviços de limpeza, tendo em vista 
pedido de repactuação. 
atendimentos 
realizados 
 Cód. 
Natureza 
Despesa
Fonte de Recurso 
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2309 4443 4443
Tangará da Serra, 12 de Setembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO 
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5BE1-C3E9-DA2E-8390 e informe o código 5BE1-C3E9-DA2E-8390
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 104224/2025 Ficha: 3080
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.322 Fonte de Recurso: 1.2.711.0000.804.000.000 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 104224 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 640.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 640.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 0,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES DO SUS.
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 12 de Agosto de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: DrCf$Z58teX Emitido em 12/09/2025 16:27 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SAÚ DE 2309 E 2322
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao : 02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0462 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31500 1002000030000 4.120.315,39 4.120.315,39 1.679.863,99 1.679.863,99 1.679.863,99 0,00 2.440.451,4
0
2828 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32500 1002000030000 0,00 359.066,52 332.079,49 332.079,49 332.079,49 0,00 26.987,03
2829 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32500 1002000030000 0,00 50.000,00 33.365,37 33.365,37 26.718,21 0,00 16.634,63
2849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030017 0,00 520.901,06 518.669,91 318.971,34 314.971,34 786,95 1.444,20
3011 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 3110000030778 0,00 120.071,39 120.071,39 120.071,39 120.071,39 0,00 0,00
3016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12706 3110000000000 0,00 49.951,48 49.951,48 49.838,10 49.838,10 0,00 0,00
3017 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11706 3110000000000 0,00 809,99 809,99 0,00 0,00 0,00 0,00
3026 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 32706 3110000030779 0,00 575.620,56 575.620,56 453.063,33 453.063,33 0,00 0,00
3039 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 0000000000000 0,00 1.633.458,31 470.714,20 470.714,20 470.714,20 0,00 1.162.744,11
3042 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 32706 3110000030778 0,00 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 0,00 0,00
3083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 2.843.017,88 2.178.476,71 869.089,79 869.089,79 412.863,53 251.677,64
3084 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 363.625,69 363.625,69 0,00 0,00 0,00 0,00
3085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 0000000000000 0,00 103.706,05 103.706,05 0,00 0,00 0,00 0,00
3086 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 0000804000000 0,00 500.261,41 357.986,88 357.986,88 357.986,88 138.351,39 3.923,14
3087 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 12500 0000000000000 0,00 7.465.000,00 7.280.475,80 1.030.790,32 1.030.790,32 0,00 184.524,20
3180 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 31621 0000603030775 0,00 1.089.431,47 1.089.054,48 0,00 0,00 0,01 376,98
2629 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 19.133,13 19.133,13 0,00 0,00 0,00 4.783,28 14.349,85
2802 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32605 0000000030000 0,00 27.715,82 0,00 0,00 0,00 0,00 27.715,82
0463 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00
2803 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 32605 0000000030000 0,00 17.746,69 0,00 0,00 0,00 0,00 17.746,69
2628 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 321.733,74 321.733,74 0,00 0,00 0,00 80.433,43 241.300,31
3055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32621 0000000030061 0,00 190.875,25 0,00 0,00 0,00 0,00 190.875,25
2827 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 70.000,00 66.082,91 66.082,91 66.082,91 0,00 3.917,09
2826 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000000000 0,00 490.160,37 482.049,37 482.049,37 482.049,37 0,00 8.111,00
3012 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 3110000030779 0,00 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 0,00 0,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: s72f$Z58teX Emitido em 12/09/2025 15:54 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SAÚ DE 2309 E 2322
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2804 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 32605 0000000030000 0,00 303.043,44 299.473,44 299.473,44 299.473,44 0,00 3.570,00
0466 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 476.555,97 476.555,97 306.660,66 306.660,66 277.997,76 0,00 169.895,31
0468 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 500.000,00 500.000,00 347.888,51 347.888,51 347.888,51 0,00 152.111,49
0469 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 688.637,13 688.637,13 538.725,01 538.725,01 507.352,44 0,00 149.912,12
0470 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 130.000,00 130.000,00 88.825,00 88.825,00 88.675,00 1.350,00 39.825,00
2812 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31706 3110000031093 0,00 971.436,00 805.350,00 0,00 0,00 0,00 166.086,00
0473 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 100.000,00 222.000,00 61.748,47 59.756,58 59.756,58 0,00 160.251,53
0474 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 15.000.000,00 5.546.000,00 5.520.827,17 4.881.218,37 4.870.372,87 19.130,00 6.042,83
0476 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 135.000,00 135.000,00 120.367,99 75.061,06 75.061,06 0,00 14.632,01
0477 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 300.000,00 300.000,00 266.678,03 230.091,55 230.091,55 0,00 33.321,97
2510 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 17.581,48 11.084,04 11.084,04 0,00 2.418,52
0484 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.250,00 2.350,00
0471 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 2.000.000,00 3.900.000,00 3.786.772,87 2.588.660,04 2.569.209,95 1.920,73 111.306,40
1949 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 5.695.105,25 5.695.105,25 4.768.710,00 4.768.710,00 4.768.710,00 0,00 926.395,25
1948 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 300.000,00 121.000,00 99.440,54 85.358,54 85.358,54 0,00 21.559,46
2758 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 31500 1002000030000 0,00 8.212.000,00 7.240.740,37 7.233.705,11 7.233.705,11 0,00 971.259,63
2536 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31605 0000000030000 334.662,20 304.662,20 104.658,18 104.658,18 104.658,18 0,00 200.004,02
2534 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 31605 0000000030000 928.519,02 928.519,02 591.349,49 473.716,34 473.716,34 232.129,76 105.039,77
2323 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000603030775 5.940.000,00 4.850.568,53 272.941,88 0,00 0,00 4.577.626,64 0,01
2535 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 354.972,15 354.972,15 167.082,67 167.082,67 167.082,67 0,00 187.889,48
2217 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000603030017 1.200.000,00 950.000,00 940.569,03 453.326,43 452.682,10 9.185,60 245,37
2216 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000603030017 300.000,00 550.000,00 550.000,00 407.765,78 406.276,43 0,00 0,00
2005 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000603030017 357.000,00 357.000,00 185.817,37 185.817,37 114.292,78 0,00 171.182,63
2004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000603030017 2.437.309,12 2.437.309,12 1.896.528,50 1.896.528,50 1.896.528,50 0,00 540.780,62
Qtd. 49 41.664.163,10 62.735.203,77 48.526.313,69 35.313.052,42 35.138.265,93 5.479.811,32 8.729.078,76
Acao : 02322 - MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2547 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31600 0000603030017 481.776,68 481.776,68 280.888,85 280.888,85 280.888,85 200.887,83 0,00
3080 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12711 0000804000000 0,00 640.000,00 0,00 0,00 0,00 640.000,00 0,00
2875 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32621 0000603030071 0,00 1.998.367,09 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 0,00 202.367,09
2622 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 154.631,19 453.687,19 334.631,19 334.631,19 334.631,19 119.056,00 0,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: s72f$Z58teX Emitido em 12/09/2025 15:54 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
SAÚ DE 2309 E 2322
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3019 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2324 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31600 0000603030017 3.000,00 3.000,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 750,00 1.130,00
0537 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 2.561.335,68 1.770.335,68 1.630.056,65 361.502,17 361.502,17 7.736,62 132.542,41
1510 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31500 1002000030000 1.200.000,00 876.000,00 759.189,42 356.931,12 356.931,12 15.840,00 100.970,58
1509 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 180.000,00 210.000,00 165.320,00 165.170,00 164.420,00 7.750,00 36.930,00
1508 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 900.000,00 836.000,00 781.643,68 414.377,04 410.025,62 3.294,20 51.062,12
0538 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000603030071 35.751.265,66 35.751.265,66 20.986.696,16 17.003.885,66 17.003.885,66 10.909.408,87 3.855.160,6
3
1856 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000603030017 650.000,00 650.000,00 529.101,28 236.066,84 236.066,84 0,00 120.898,72
2838 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31500 1002000030000 0,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 26.219,80 5.780,20
1980 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 150.000,00 387.000,00 372.113,54 222.498,39 222.498,39 0,00 14.886,46
2615 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31632 0000603030775 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 2.250.000,0
0
Qtd. 15 45.032.009,21 47.089.432,30 27.636.760,77 21.173.071,26 21.167.969,84 12.680.943,32 6.771.728,21
Qtd. 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
Qtd. 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
Qtd. 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
Qtd. 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
Qtd. 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
Qtd. total 64 86.696.172,31 109.824.636,07 76.163.074,46 56.486.123,68 56.306.235,77 18.160.754,64 15.500.806,97
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