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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 17 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa apoiar a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na contratação de empresa especializada, a qual
realizará o evento “Natal Iluminado 2025”, o qual atrai turistas para nosso município,
aumentando assim o consumo dos mesmos e fomentando economia local.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D24B-6E25-B641-0E3E e informe o código D24B-6E25-B641-0E3E
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Fica alterada a meta financeira do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2144 Promoção do Potencial Econômico R$ 1.284.000,00
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais R$ 2.875.273,40
Para:
PROGRAMA: 0010 – CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2144 Promoção do Potencial Econômico R$ 1.184.000,00
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização dos Eventos Municipais R$ 2.975.273,40
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio, Fomento e
Realização dos
2061 100.000,00
Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON
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Eventos Municipais
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 100.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Promoção do Potencial
Econômico 2144 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 100.00,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa apoiar a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo na contratação de empresa especializada, a qual realizará o
evento “Natal Iluminado 2025”, o qual atrai turistas para nosso município, aumentando assim
o consumo dos mesmos e fomentando economia local..
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 264/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa apoiar a Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo na contratação de empresa especializada, a qual realizará o evento “Natal
Iluminado 2025”, o qual atrai turistas para nosso município, aumentando assim o consumo
dos mesmos e fomentando economia local., possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 17 de setembro de 2025.
SILVIO JOSE SOMMAVILLA
Secretária Municipal de Indústria e Comércio
Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON
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Abertura de crédito especial - Transferência de recurso SEDEC x SECULTUR
Boa tarde.
Inicialmente cumprimentando-os, venho por meio deste encaminhar documentos para abertura de crédito
suplementar para transferência de recursos a serem utilizados no Natal Iluminado 2025.
Atenciosamente.
Rafaela Gomes Dos Santos - SECULTUR-DCULT
_
Fernando Hermenegildo Pinto
Chefe de Departamento Administrativo - SEDEC
Memorando 29.476/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SECULTUR-AGSCT - Assessoria de Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
6 setores envolvidos
SEDEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SECULTUR-AGSCT
SECULTUR-DCULT SEDEC-GAB SECULTUR-DAA-ADM
17/09/2025 14:00
Fernando P. SEDEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
17/09/2025 14:01:01 Fernando Hermenegildo Pinto SEDEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Silvio José
Sommavila em Memorando 29.476/2025 . Assinado
1 Despacho não lido
17/09/2025 14:04:06 Silvio José Sommavila SEDEC-GAB assinou digitalmente Memorando 29.476/2025 com o
certificado SILVIO JOSÉ SOMMAVILA CPF 424.XXX.XXX-49 conforme MP nº 2.200/2001 .
001_SEDEC_2025_ABERT... 001_SEDEC_2025_ABERT...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por SILVIO JOSÉ SOMMAVILA CPF 424.XXX.XXX-49
.
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17/09/2025, 15:43 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=97ED22BDC1029E6B8B0369D9&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D24B-6E25-B641-0E3E e informe o código D24B-6E25-B641-0E3E
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 17/09/2025 15:35:48 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Nota interna
17/09/2025 14:08 ()
Rafaela S.
SECULTUR-DCULT
Roselene Magalhães Nascimento - SECULTUR-DAA-ADM para
acompanhamento
_
Atenciosamente,
Rafaela Gomes Dos Santos
Chefe de Depto de Cultura - SECULTUR
Ramal 8513
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por SILVIO JOSÉ SOMMAVILA CPF 424.XXX.XXX-49
.
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17/09/2025, 15:43 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=97ED22BDC1029E6B8B0369D9&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: SILVIO JOSÉ SOMMAVILA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D24B-6E25-B641-0E3E e informe o código D24B-6E25-B641-0E3E
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 01/SESEDEC/2025
DATA: 17/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 Apoio, Fomento e realização dos Eventos Municipais Unidades Eventos realizados 1,00 2,00 1,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 Apoio, Fomento e realização dos Eventos Municipais
2146 Apoio, Fomento e realização dos Eventos Municipais 3.3.90.39.00 1.1.501.000.000.000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Suplementação 100.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2144 Promoção do potencial econômico Unidades Projetos desenvolvidos 10,00 9,00 1,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2144 Promoção do potencial econômico
2153 Promoção do potencial econômico 3.3.90.39.00 1.1.501.000.000.000 200.000,00 100.000,00 100.000,00
Total da Redução 100.000,00
SÍLVIO JOSE SOMMAVILLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
( ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A solicitação de abertura de crédito suplementar visa apoiar a Secretaria de Cultura e Turismo na contratação de empresa que realizará
o Natal Iluminado 2025. O objetivo é suplementar a dotação orçamentária da Secultur para realização de Natal Iluminado 2025, enfeitando a cidade e fomentando a
economia local com a vinda de turistas.
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: Justificamos a redução da unidade orçamentária tendo em vista que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico cumpriu com as metas
estabelecidas para o ano calendário 2025 e utilizará parte do seus recursos como contribuição a SECULTUR considerando que as ações do Natal Iluminado impacta
diretamente na economia local.
Cód. Natureza
Despesa
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ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2144 10 10
Tangará da Serra/MT, 17 de Setembro de 2025.
Sílvio José Sommavilla
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIAZADA
2061 E 2144 - SICS E SEICOTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECR. MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade : DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS
Funcao : 11 - TRABALHO
SubFuncao : 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Programa : 0010 - CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Acao : 02144 - PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1173 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 2.524,80 1.124,80 1.124,80 1.400,00 5.000,00 12.475,20
1174 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 662.200,00 662.200,00 637.977,50 1.977,50 1.977,50 636.000,00 1.880,00 22.342,50
2153 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 601.800,00 601.800,00 191.152,08 28.888,76 28.888,76 162.263,32 167.916,95 242.730,97
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Qtd. 3 1.284.000,00 1.284.000,00 831.654,38 31.991,06 31.991,06 799.663,32 174.796,95 277.548,67
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade : COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
Funcao : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
SubFuncao : 695 - TURISMO
Programa : 0011 - MAIS TURISMO
Acao : 02061 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1620 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 1.640.000,00 1.479.773,40 959.679,98 849.934,50 845.423,11 114.256,87 76.036,92 444.056,50
1621 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 375.000,00 291.162,00 33.062,56 12.986,00 12.986,00 20.076,56 10.827,00 247.272,44
1622 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 5.000,00 5.000,00 2.500,00 837,63 837,63 1.662,37 1.250,00 1.250,00
2146 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 1.000.000,00 1.000.000,00 967.200,22 949.864,73 949.864,73 17.335,49 0,78 32.799,00
2408 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 500,00 500,00 420,00 420,00 420,00 0,00 0,00 80,00
2720 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 0,00 15.500,00 14.127,29 8.955,41 8.955,41 5.171,88 0,00 1.372,71
3169 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 33.838,00 33.838,00 0,00 0,00 33.838,00 0,00 0,00
1623 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 65.000,00 49.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 33.250,00
Qtd. 8 3.085.500,00 2.875.273,40 2.010.828,05 1.822.998,27 1.818.486,88 192.341,17 104.364,70 760.080,65
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIAZADA
2061 E 2144 - SICS E SEICOTUR
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 8 3.085.500,00 2.875.273,40 2.010.828,05 1.822.998,27 1.818.486,88 192.341,17 104.364,70 760.080,65
Qtd. total 11 4.369.500,00 4.159.273,40 2.842.482,43 1.854.989,33 1.850.477,94 992.004,49 279.161,65 1.037.629,32
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 106733/2025 Ficha: 2153
Que o Saldo de Crédito
Código: 11.334.0010.2.144 Fonte de Recurso: 1.1.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECR. MUN. DE INDÚ STRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade Orçamentária: DEPTO. ADM. DE IND.COM. E SERVIÇOS
Projeto/Atividade: PROMOÇÃO DO POTENCIAL ECONÔMICO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 106733 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 242.730,97
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 142.730,97
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO Nº 264/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 17 de Setembro de 2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 18/09/2025 15:12:40 GMT-04:00
Papel: Parte
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