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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 22 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFÍRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa suprir as
necessidades da natureza de despesa com saneamento básico dos Centros Municipais de
Ensino, pois diante do recente reajuste tarifário aplicado pelo fornecedor, torna-se
necessário o aumento do orçamento destinado ao pagamento das faturas de água. Esse
reajuste impacta diretamente os custos operacionais dessas unidades, que dependem do
fornecimento contínuo e adequado de água para garantir condições mínimas de higiene e
funcionamento das atividades pedagógicas. O orçamento atual não comporta o aumento dos
valores, o que pode comprometer o pagamento das faturas e, consequentemente, o
fornecimento de água, trazendo prejuízos à rotina escolar. Desta forma, o acréscimo
orçamentário é essencial para assegurar a continuidade do serviço, atendendo às
necessidades básicas dessas instituições e garantindo o cumprimento das exigências legais
e sanitárias. O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilha abaixo:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2215 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO R$ 12.192.920,61
2223 GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB R$ 61.944.039,20
PROGRAMA: 0030– DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED.
INFANTIL – CRECHE – FUNDEB R$ 32.604.953,07
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB R$ 5.636.771,35
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Frota do
Transporte Escolar e demais
2215
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
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veículos da Educação
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.500.1001000 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func.
e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental – FUNDEB
2223
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.5400000000 125.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func
e Desenvolvimento da Educ
Infantil – Creche – FUNDEB
2224
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.5400000000 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação
Especial
2227
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.5400000000 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 216.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Frota do
Transporte Escolar e demais
veículos da Educação
2215
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.1001000 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func.
e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental – FUNDEB
2223
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000.000 125.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
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Gestão das Ações para o Func
e Desenvolvimento da Educ
Infantil – Creche – FUNDEB
2224
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000.000 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação
Especial - FUNDEB
2227
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 3.000,0
TOTAL DA REDUÇÃO: 216.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa suprir as
necessidades da natureza de despesa com saneamento básico dos Centros Municipais de
Ensino, pois diante do recente reajuste tarifário aplicado pelo fornecedor, torna-se
necessário o aumento do orçamento destinado ao pagamento das faturas de água. Esse
reajuste impacta diretamente os custos operacionais dessas unidades, que dependem do
fornecimento contínuo e adequado de água para garantir condições mínimas de higiene,
funcionamento das atividades pedagógicas. O orçamento atual não comporta tal aumento
dos valores, o que pode comprometer o pagamento das faturas e, consequentemente, o
fornecimento de água, trazendo prejuízos à rotina escolar. Desta forma, o acréscimo
orçamentário é essencial para assegurar a continuidade do serviço, atendendo às
necessidades básicas dessas instituições e garantindo o cumprimento das exigências legais
e sanitárias. Diante do exposto, tal suplementação se faz necessária, evitando transtornos e
garantindo a manutenção das condições adequadas de funcionamento dos Centros
Municipais de Ensino.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 274/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa suprir as necessidades da natureza de
despesa com saneamento básico dos Centros Municipais de Ensino, pois diante do recente
reajuste tarifário aplicado pelo fornecedor, torna-se necessário o aumento do orçamento
destinado ao pagamento das faturas de água. Esse reajuste impacta diretamente os custos
operacionais dessas unidades, que dependem do fornecimento contínuo e adequado de
água para garantir condições mínimas de higiene, funcionamento das atividades
pedagógicas. O orçamento atual não comporta o aumento dos valores, o que pode
comprometer o pagamento das faturas e, consequentemente, o fornecimento de água,
trazendo prejuízos à rotina escolar. Desta forma, o acréscimo orçamentário é essencial para
assegurar a continuidade do serviço, atendendo às necessidades básicas dessas
instituições e garantindo o cumprimento das exigências legais e sanitárias. Diante do
exposto, tal suplementação se faz necessária, evitando transtornos e garantindo a
manutenção das condições adequadas de funcionamento dos Centros Municipais de Ensino,
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 22 de setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
Solicitamos Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
Considerando o recente reajuste tarifário aplicado pelo fornecedor de abastecimento de água, torna-se
necessário o aumento do orçamento destinado ao pagamento das faturas de água dos Centros Municipais
de Ensino. Esse reajuste impacta diretamente os custos operacionais dessas unidades, que dependem do
fornecimento contínuo e adequado de água para garantir condições mínimas de higiene, funcionamento das
atividades pedagógicas e o conforto dos estudantes, professores e funcionários.
O orçamento atual não comporta o aumento dos valores, o que pode comprometer o pagamento das
faturas e, consequentemente, o fornecimento de água, trazendo prejuízos à rotina escolar. Desta forma, o
acréscimo orçamentário é essencial para assegurar a continuidade do serviço, atendendo às necessidades
básicas dessas instituições e garantindo o cumprimento das exigências legais e sanitárias.
Diante do exposto tal suplementação se faz necessária, evitando transtornos e garantindo a manutenção
das condições adequadas de funcionamento dos Centros Municipais de Ensino.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), em atendimento ao acima exporto, de
acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Memorando 29.859/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC
22/09/2025 14:08
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1F49-8D2E-353E-BD2C
22/09/2025, 16:23 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=1F498D2E353EBD2C931E8BC2&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
22/09/2025 14:08:56 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 29.859/2025 . Assinado
22/09/2025 14:19:11 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC arquivou.
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o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=1F498D2E353EBD2C931E8BC2&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 022/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando o recente reajuste tarifário aplicado pelo fornecedor de abastecimento de água, torna-se
necessário o aumento do orçamento destinado ao pagamento das faturas de água dos Centros
Municipais de Ensino. Esse reajuste impacta diretamente os custos operacionais dessas unidades, que
dependem do fornecimento contı́nuo e adequado de água para garantir condiçõ es mı́nimas de higiene,
funcionamento das atividades pedagó gicas e o conforto dos estudantes, professores e funcionários.
O orçamento atual não comporta o aumento dos valores, o que pode comprometer o pagamento das
faturas e, consequentemente, o fornecimento de água, trazendo prejuı́zos à rotina escolar. Desta forma,
o acréscimo orçamentário é essencial para assegurar a continuidade do serviço, atendendo às
necessidades bá sicas dessas instituiçõ es e garantindo o cumprimento das exigências legais e sanitárias.
Diante do exposto tal suplementação se faz necessária, evitando transtornos e garantindo a
manutenção das condiçõ es adequadas de funcionamento dos Centros Municipais de Ensino.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2215
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Alunos
Transportados Unid. 2.045 2.045 0
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2215
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
0224 Outros Serv. de Terceiros–P.Jurı́dico 3.3.91.39.00 2.1.500.1001000.
020000 10.000,00 13.000,00 3.000,00
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
0304 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.91.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 360.000,00 485.000,00 125.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
0320 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.91.39.00 2.1.540.0000000. 280.000,00 365.000,00 85.000,00
Página 1
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SETOR ADMINISTRATIVO
020.030
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
1688 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.91.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 6.300,00 9.300,00 3.000,00
Total do Projeto/Atividade 656.300,00 872.300,00 216.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um remanejamento de natureza de despesa
no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2215
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Alunos
Transportados Unid. 2.045 2.045 0
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2215
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
0222 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 369.000,00 366.000,00 3.000,00
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
0302 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.975.480,00 1.850.480,00 125.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
0319 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.727.540,00 1.642.540,00 85.000,00
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - FUNDEB
Diá rias - Civil 3.3.90.14.00 2.1.540.0000000.
020.030 4.200,00 1.200,00 3.000,00
Total do Projeto/Atividade 4.076.220,00 3.860.220,00 216.000,00
Tangará da Serra, 22 de Setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educaçã o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2215
MANUTENÇÃO DA FROTA DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
2.045 2.045 As metas serã o
executadas
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENS.
FUNDAMENTAL - FUNDEB
7.695 7.695 As metas serã o
executadas
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
2.370 2.370 As metas serã o
executadas
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - FUNDEB 170 170 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 22 de Setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS SEMEC
2215/2223/2224 E 2227 SETEMBRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02215 - MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0215 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 5.000,00 18.000,00 7.500,00 7.500,00 5.100,00 2.400,00 0,00 10.500,00
0220 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 3.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
2494 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21570 0000000020000 399.000,00 399.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 399.000,00
1884 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21759 0000701020061 620.000,00 620.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00 0,00
3164 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21500 1001000020000 0,00 19.110,00 19.110,00 19.110,00 19.110,00 0,00 0,00 0,00
3002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21550 0000000020000 0,00 650.000,00 650.000,00 220.909,30 220.909,30 429.090,70 0,00 0,00
2891 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22571 0000000020055 0,00 200.000,00 199.314,41 190.911,99 190.911,99 8.402,42 0,00 685,59
2890 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22571 0000000020055 0,00 209.694,26 209.404,35 177.442,13 177.442,13 31.962,22 0,00 289,91
2888 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 22553 0000000020000 0,00 16.577,85 16.566,80 12.049,84 12.049,84 4.516,96 0,00 11,05
2721 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21500 1001000020000 0,00 14.000,00 13.343,58 13.343,58 13.343,58 0,00 189,34 467,08
1638 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21500 1001000020000 920.678,86 1.210.678,86 695.143,85 695.143,85 695.143,85 0,00 0,00 515.535,01
1637 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 3.133.181,96 3.433.181,96 1.774.954,65 1.774.954,65 1.774.954,65 0,00 0,00 1.658.227,31
1636 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 176.180,25 296.180,25 157.098,75 157.098,75 139.865,19 17.233,56 0,00 139.081,50
2889 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22759 0000701020061 0,00 83.049,76 83.045,55 81.801,50 81.801,50 1.244,05 0,00 4,21
1633 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 337.377,18 337.377,18 164.714,93 164.714,93 141.849,86 22.865,07 0,00 172.662,25
1634 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 100.000,00 120.000,00 119.090,85 119.090,85 119.090,85 0,00 0,00 909,15
0219 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21571 0000000020055 1.026.315,76 1.376.315,76 1.355.808,33 725.080,27 710.079,79 645.728,54 0,00 20.507,43
0221 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21553 0000000020000 100.000,00 50.000,00 19.797,28 17.267,71 17.267,71 2.529,57 0,00 30.202,72
0222 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 320.000,00 369.000,00 326.340,36 246.878,66 246.458,66 79.881,70 5.100,00 37.559,64
0223 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21571 0000000020055 1.200.000,00 850.000,00 624.799,49 214.018,09 214.018,09 410.781,40 0,00 225.200,51
0224 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 8.779,88 8.779,88 1.220,12 0,00 0,00
0217 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21553 0000000020000 69.111,81 119.111,81 72.045,20 66.820,20 66.820,20 5.225,00 0,00 47.066,61
1445 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 280.000,00 233.000,00 197.760,83 119.217,93 119.217,93 78.542,90 0,00 35.239,17
1881 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21759 0000701020061 583.752,92 583.752,92 80.348,98 65.782,88 64.254,29 16.094,69 503.399,98 3,96
1630 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21500 1001000020000 100.000,00 100.000,00 53.673,87 0,00 0,00 53.673,87 0,00 46.326,13
1632 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 520.000,00 774.390,00 718.021,75 476.055,63 472.502,76 245.518,99 56.192,22 176,03
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Bbq6$Z58teX Emitido em 22/09/2025 17:40 por fernanda.sobral Página 1 de 5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS SEMEC
2215/2223/2224 E 2227 SETEMBRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0225 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 300.000,00 100.000,00 17.757,00 16.057,00 16.057,00 1.700,00 1.700,00 80.543,00
Qtd. 27 10.203.598,74 12.192.920,61 7.585.640,81 5.590.029,62 5.527.029,05 2.058.611,76 1.186.581,54 3.420.698,26
Qtd. 27 10.203.598,74 12.192.920,61 7.585.640,81 5.590.029,62 5.527.029,05 2.058.611,76 1.186.581,54 3.420.698,26
Qtd. 27 10.203.598,74 12.192.920,61 7.585.640,81 5.590.029,62 5.527.029,05 2.058.611,76 1.186.581,54 3.420.698,26
Qtd. 27 10.203.598,74 12.192.920,61 7.585.640,81 5.590.029,62 5.527.029,05 2.058.611,76 1.186.581,54 3.420.698,26
Qtd. 27 10.203.598,74 12.192.920,61 7.585.640,81 5.590.029,62 5.527.029,05 2.058.611,76 1.186.581,54 3.420.698,26
Unidade : FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02223 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2516 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.705.608,50 5.407.448,42 4.115.793,94 4.115.793,94 4.115.793,94 0,00 0,00 1.291.654,48
1663 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 2.800.000,00 149.000,00 128.785,78 38.089,66 38.089,66 90.696,12 13.397,39 6.816,83
1666 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 210.000,00 8.000,00 7.929,60 0,00 0,00 7.929,60 0,00 70,40
2495 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 0000000020030 1.934.317,23 1.934.317,23 199.509,07 185.767,77 185.767,77 13.741,30 1.713.819,93 20.988,23
2734 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 321.000,00 212.200,00 212.200,00 212.200,00 0,00 0,00 108.800,00
2895 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22540 0000000020030 0,00 3.065.042,26 2.677.127,98 1.044.295,02 1.044.295,02 1.632.832,96 158.814,57 229.099,71
2639 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 204.520,00 404.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.000,00 200.520,00
0289 3.1.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR
21540 1070000020070 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
2894 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 1070000020070 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
2640 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 230.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00 300.000,00
2893 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 22540 1070000020070 0,00 747.047,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 747.047,12
3170 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22540 0000000020030 0,00 365.000,00 363.077,43 621,00 621,00 362.456,43 207,00 1.715,57
1415 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 156.000,00 173.000,00 170.303,59 33.823,96 33.823,96 136.479,63 0,00 2.696,41
3179 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 22540 0000000020030 0,00 35.000,00 33.400,00 33.400,00 33.400,00 0,00 0,00 1.600,00
0304 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 360.000,00 360.000,00 335.300,00 181.328,98 181.328,98 153.971,02 0,00 24.700,00
0306 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 1.050.000,00 965.000,00 853.543,98 471.200,18 471.200,18 382.343,80 0,00 111.456,02
0291 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 22.382.422,92 23.357.049,38 16.434.381,68 16.434.381,68 16.434.381,6
8
0,00 0,00 6.922.667,70
0292 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 518.785,19 868.785,19 367.861,27 367.861,27 298.052,22 69.809,05 0,00 500.923,92
0293 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 1.292.973,88 1.857.973,88 1.005.939,90 1.005.939,90 873.920,41 132.019,49 0,00 852.033,98
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS SEMEC
2215/2223/2224 E 2227 SETEMBRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0295 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 800.000,00 800.000,00 428.541,75 428.541,75 428.541,75 0,00 0,00 371.458,25
0288 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 11.987.502,71 12.632.502,71 6.950.853,10 6.950.853,10 6.950.853,10 0,00 0,00 5.681.649,61
0298 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 20.000,00 10.000,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 0,00 0,00 2.200,00
0299 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 897.248,17 1.008.248,17 883.218,99 778.017,41 778.017,41 105.201,58 1.525,00 123.504,18
0300 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 10.400,00 6.400,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 0,00 4.669,97
0302 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 2.208.480,00 1.975.480,00 1.378.239,08 609.047,50 609.047,50 769.191,58 127.330,30 469.910,62
0303 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 646.000,00 646.000,00 646.000,00 461.578,07 461.578,07 184.421,93 0,00 0,00
0297 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 4.259.224,84 4.259.224,84 2.057.858,78 2.057.858,78 1.767.959,86 289.898,92 0,00 2.201.366,06
Qtd. 27 55.679.483,44 61.944.039,20 39.259.395,95 35.420.130,00 34.928.402,54 4.330.993,41 2.391.094,19 20.293.549,06
Qtd. 27 55.679.483,44 61.944.039,20 39.259.395,95 35.420.130,00 34.928.402,54 4.330.993,41 2.391.094,19 20.293.549,06
Qtd. 27 55.679.483,44 61.944.039,20 39.259.395,95 35.420.130,00 34.928.402,54 4.330.993,41 2.391.094,19 20.293.549,06
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1892 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 6.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00
2504 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 539.200,25 539.200,25 151.481,21 151.481,21 126.070,68 25.410,53 0,00 387.719,04
2736 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 132.400,00 86.200,00 86.200,00 86.200,00 0,00 0,00 46.200,00
2896 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 22540 0000000020030 0,00 2.616.000,00 636.923,21 636.923,21 636.923,21 0,00 0,00 1.979.076,79
2897 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 0000000020030 0,00 384.000,00 83.498,68 83.498,68 67.297,99 16.200,69 0,00 300.501,32
2317 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 155.060,00 273.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 173.060,00
1677 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0309 3.1.90.08.00
OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR
21540 1070000020070 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
2316 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 115.000,00 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 115.000,00
2187 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 5.000,00 2.745,89 2.745,89 2.745,89 0,00 309,09 1.945,02
2898 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22543 0000000020030 0,00 799.207,34 716.670,32 324.100,87 324.100,87 392.569,45 54.093,84 28.443,18
1676 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.710.000,00 2.160.000,00 2.036.159,91 1.692.545,79 1.692.545,79 343.614,12 119.918,43 3.921,66
2503 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 0000000020030 1.791.878,51 1.791.878,51 702.103,99 702.103,99 702.103,99 0,00 0,00 1.089.774,52
1446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 100.000,00 170.000,00 168.325,41 64.609,58 64.609,58 103.715,83 342,00 1.332,59
1774 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 505.000,00 55.000,00 54.217,81 16.447,83 16.447,83 37.769,98 0,00 782,19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS SEMEC
2215/2223/2224 E 2227 SETEMBRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
0308 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 2.401.806,88 3.501.806,88 2.096.843,68 2.096.843,68 2.096.843,68 0,00 0,00 1.404.963,20
0311 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 11.236.093,69 11.236.093,69 7.362.172,34 7.362.172,34 7.362.172,34 0,00 0,00 3.873.921,35
0312 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 250.862,99 250.862,99 92.457,84 92.457,84 79.342,83 13.115,01 0,00 158.405,15
0313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 330.930,18 637.930,18 349.123,45 349.123,45 297.673,32 51.450,13 0,00 288.806,73
0310 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.090.757,16 3.090.757,16 1.151.262,02 1.151.262,02 1.151.262,02 0,00 0,00 1.939.495,14
0317 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 2.025.616,07 2.025.616,07 819.552,53 819.552,53 686.431,72 133.120,81 0,00 1.206.063,54
0318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 856.200,00 411.200,00 271.108,69 249.571,75 249.571,75 21.536,94 130,00 139.961,31
0319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 1.504.940,00 1.727.540,00 700.838,65 424.097,95 424.097,95 276.740,70 88.009,03 938.692,32
0320 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 280.000,00 236.400,00 169.310,69 169.310,69 67.089,31 0,00 43.600,00
0315 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 99.191,71 99.191,71 99.191,71 0,00 0,00 200.808,29
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 17.817.277,34 16.574.241,01 16.334.943,84 1.482.333,50 462.802,39 14.324.873,34
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 17.817.277,34 16.574.241,01 16.334.943,84 1.482.333,50 462.802,39 14.324.873,34
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 17.817.277,34 16.574.241,01 16.334.943,84 1.482.333,50 462.802,39 14.324.873,34
SubFuncao : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Acao : 02227 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
2038 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 36.381,09 36.381,09 12.258,51 12.258,51 10.059,08 2.199,43 0,00 24.122,58
2645 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 4.700,00 4.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.700,00
2646 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 6.000,00
1691 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00
2738 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 40.600,00 20.500,00 20.500,00 20.500,00 0,00 0,00 20.100,00
2486 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.940.000,00 1.440.000,00 1.418.598,91 112.309,71 112.309,71 1.306.289,20 0,00 21.401,09
2039 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 70.000,00 70.000,00 7.223,81 7.223,81 7.223,81 0,00 0,00 62.776,19
2037 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 2.880.642,64 3.225.642,64 1.759.773,24 1.759.773,24 1.759.773,24 0,00 0,00 1.465.869,40
1692 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 8.400,00 24.400,00 19.063,62 3.045,53 3.045,53 16.018,09 0,00 5.336,38
1697 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 332.209,64 382.209,64 196.478,90 196.478,90 169.511,85 26.967,05 0,00 185.730,74
1695 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 26.000,00 6.000,00 2.964,46 1.144,70 1.144,70 1.819,76 0,00 3.035,54
1694 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 2.100,00 2.100,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 0,00 369,97
1693 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 180.000,00 164.000,00 21.043,83 863,54 863,54 20.180,29 140.000,00 2.956,17
1689 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 9.000,00 8.400,00 103,03 103,03 103,03 0,00 0,00 8.296,97
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Bbq6$Z58teX Emitido em 22/09/2025 17:40 por fernanda.sobral Página 4 de 5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4A9E-4129-1649-9A80 e informe o código 4A9E-4129-1649-9A80
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESAS SEMEC
2215/2223/2224 E 2227 SETEMBRO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo Pagar Valor Reserva Saldo
1688 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 6.300,00 6.300,00 6.300,00 3.146,13 3.146,13 3.153,87 0,00 0,00
1687 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 27.300,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00
2036 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 188.037,98 194.037,98 94.506,66 94.506,66 94.506,66 0,00 0,00 99.531,32
1696 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00
Qtd. 18 5.735.771,35 5.636.771,35 3.560.545,00 2.213.083,79 2.183.917,31 1.376.627,69 146.000,00 1.930.226,35
Qtd. 18 5.735.771,35 5.636.771,35 3.560.545,00 2.213.083,79 2.183.917,31 1.376.627,69 146.000,00 1.930.226,35
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Qtd. 70 88.946.000,52 100.185.763,62 60.637.218,29 54.207.454,80 53.447.263,69 7.189.954,60 2.999.896,58 36.548.648,75
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Qtd. 97 99.149.599,26 112.378.684,23 68.222.859,10 59.797.484,42 58.974.292,74 9.248.566,36 4.186.478,12 39.969.347,01
Qtd. total 97 99.149.599,26 112.378.684,23 68.222.859,10 59.797.484,42 58.974.292,74 9.248.566,36 4.186.478,12 39.969.347,01
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Bbq6$Z58teX Emitido em 22/09/2025 17:40 por fernanda.sobral Página 5 de 5 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
RELATORIO DE RESERVAS DE DOTAÇÃO
DOTAÇÕES BLOQUEADAS PARA PL 274/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Ficha Dotação Fonte Recurso Ano Unidade Justificativa Valor Reserva Saldo Reserva
107135 22/09/2025 1696 12.367.0027.2.227 2.1.540.0000.000.020.
030 2025
FUNDO DE MANUT. E
DES. DA ED. BÁSICA E
DE VAL. PROF. DA EDUC
RESERVA PARA PLO Nº 274/2025 3.000,00 3.000,00
107129 22/09/2025 0222 12.361.0028.2.215 2.1.500.1001.000.020.
000 2025 ENSINO FUNDAMENTAL RESERVA PARA PLO Nº 274/2025 3.000,00 3.000,00
107130 22/09/2025 0302 12.361.0028.2.223 2.1.540.0000.000.020.
030 2025
FUNDO DE MANUT. E
DES. DA ED. BÁSICA E
DE VAL. PROF. DA EDUC
RESERVA PARA PLO Nº 274/2025 125.000,00 125.000,00
107131 22/09/2025 0319 12.365.0030.2.224 2.1.540.0000.000.020.
030 2025
FUNDO DE MANUT. E
DES. DA ED. BÁSICA E
DE VAL. PROF. DA EDUC
RESERVA PARA PLO Nº 274/2025 85.000,00 85.000,00
Qtd. total 4 216.000,00 216.000,00
CO464 - Centi ® e-Assinatura: OVs6$Z58teX Emitido em 22/09/2025 17:47 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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