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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 26 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear
despesas com o Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A039-8797-2FB0-0BCF e informe o código A039-8797-2FB0-0BCF
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Fica mantida a meta financeira do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2308 Gestão do Consórcio Inter Municipal de Saúde R$ 3.839.869,77
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Consorcio
Inter Municipal de
Saúde
2308 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.621.0000.603 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.2.621.0000.603 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 300.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Consorcio
Inter Municipal de
Saúde
2308 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.71.00.00.00.1.621.0000.603 100.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Aplicações Diretas 3.3.71.00.00.00.2.621.0000.603 200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 300.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear despesas com o
Consorcio Intermunicipal de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte
e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 283/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa visa custear despesas com o Consorcio
Intermunicipal de Saúde, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 26 de setembro de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Solicita elaboração de Projeto de Lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de crédito suplementar – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito suplementar em regime de urgência simples no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais),
conforme planilha em anexo.
O valor ora solicitado será utilizado p para custear despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde no
pagamento do PAICI de meses anteriores, devendo ser empenhado em natureza de despesas específica.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Memorando 30.385/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x EM ELABORAÇÃO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
26/09/2025 10:11
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
26/09/2025, 13:25 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=19FE975661BE238674F3845B&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A039-8797-2FB0-0BCF e informe o código A039-8797-2FB0-0BCF
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26/09/2025 10:11:42 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 30.385/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 26/09/2025 10:22:21 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Declaracao_de_cumpri... Solicitacao_de_credi...
26/09/2025, 13:25 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=19FE975661BE238674F3845B&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A039-8797-2FB0-0BCF e informe o código A039-8797-2FB0-0BCF
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 036/SAÚDE/2025
DATA: 25/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UN. 0 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Ficha Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 316210000603-030055 0,00 100.000,00 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 326210000603-030055 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da Suplementação 300.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE un. 0 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2308 GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2376 3.3.71.70.00 316210000603-030055 1.202.869,77 1.102.869,77 100.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2873 3.3.71.70.00 326210000603-030055 237.000,00 37.000,00 200.000,00
Total da Redução 300.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizado para custear despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
consultas
especializadas
Cód.
Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução faz- se necessária, tendo em vista que houve necessidade de efetuar pagamento ao PAICI de meses anteriores, devendo ser empenhado
na natureza de despesa específica.
consultas
especializadas
Cód.
Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códig
o/Detalhamento/Có
d. Aplicação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2308 0 0
Tangará da Serra, 25 de Setembro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA
SEC DE SAÚ DE - 2308
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao : 02308 - GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚ DE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2458 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 31500 1002000030000 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00
2376 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 31621 0000603030055 1.202.869,77 1.202.869,77 1.100.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 102.869,77
2874 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 12501 0000000000000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
2873 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚ BLICO 32621 0000603030055 0,00 237.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 237.000,00
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
Qtd. total 4 2.402.869,77 3.839.869,77 3.500.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 339.869,77
CO279 - Centi ® e-Assinatura: E32K$Z58teX Emitido em 26/09/2025 11:30 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107457/2025 Ficha: 2873
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.308 Fonte de Recurso: 3.2.621.0000.603.030.055 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚ DE - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO
Elemento da Despesa: 3.3.71.70.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107457 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 237.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 200.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 37.000,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 200000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO Nº 283/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 26 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 1QSK$Z58teX Emitido em 26/09/2025 14:19 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A039-8797-2FB0-0BCF e informe o código A039-8797-2FB0-0BCF
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107456/2025 Ficha: 2376
Que o Saldo de Crédito
Código: 10.302.0015.2.308 Fonte de Recurso: 3.1.621.0000.603.030.055 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Projeto/Atividade: GESTÃO DO CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL DE SAÚ DE - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ BLICO
Elemento da Despesa: 3.3.71.70.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107456 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 102.869,77
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 2.869,77
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO 283/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 26 de Setembro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: zQfK$Z58teX Emitido em 26/09/2025 14:20 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A039-8797-2FB0-0BCF e informe o código A039-8797-2FB0-0BCF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A039-8797-2FB0-0BCF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 26/09/2025 16:57:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 26/09/2025 16:58:22 GMT-04:00
Papel: Parte
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