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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 30 de setembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear
participação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana de
Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP que é de
extrema relevância para o fortalecimento da gestão pública educacional. O evento reúne
especialistas e gestores de todo o paı́Ms, oferecendo oficinas e palestras voltadas à
atualização técnico-científica em planejamento, orçamento, administração financeira e
contratações públicas, áreas diretamente relacionadas às rotinas administrativas da pasta.
Em razão da constante evolução das normas, especialmente com a vigência da Lei nº
14.133/2021, torna se imprescindível que os servidores estejam devidamente capacitados
para assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência nos processos administrativos. A
participação no evento proporcionará aos servidores contato com metodologias inovadoras e
boas práticas aplicadas em outros contextos, favorecendo a implementação de melhorias
nos processos internos da Secretaria Municipal de Educação e otimizando a gestão dos
recursos destinados à educação. Além do ganho técnico, a iniciativa promove a valorização
e o desenvolvimento profissional dos servidores, aumentando sua motivação e engajamento,
fatores que impactam positivamente na execução das polı́M
ticas educacionais. Dessa forma, a
presença dos servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana da ABOP que
acontecerá no período de 20 à 24 de Outubro de 2025, não apenas reforça o compromisso
da gestão com a capacitação continuada, mas também garante a construção de uma
administração moderna, eficaz e alinhada às melhores praticas da gestão pública,
resultando em benefícios diretos para toda a rede educacional de Tangará da Serra.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4FEF-D1E2-3F7B-D974 e informe o código 4FEF-D1E2-3F7B-D974
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inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2202 Manutenção do Departamento de Gestão Pedagógica e Políticas
Educacionais R$ 376.183,22
2203 Manutenção do Departamento de Gestão Administrativa R$ 3.846.875,26
PROGRAMA: 0033 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Descrição Meta Financeira
2204 Gestão do Polo de Educação à Distância de Tangará da Serra R$ 190.375,00
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2221 Gestão das Ações para Funcionamento da Educação Especial R$ 749.950,00
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2202 Manutenção do Departamento de Gestão Pedagógica e Políticas
Educacionais R$ 371.183,22
2203 Manutenção do Departamento de Gestão Administrativa R$ 3.866.875,26
PROGRAMA: 0033 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Cód. Descrição Meta Financeira
2204 Gestão do Polo de Educação à Distância de Tangará da Serra R$ 195.375,00
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2221 Gestão das Ações para Funcionamento da Educação Especial R$ 759.950,00
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4FEF-D1E2-3F7B-D974 e informe o código 4FEF-D1E2-3F7B-D974
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA
MODALIDADE
VALOR
Manutenção
do
Departamento
de Gestão
Administrativa
2203
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.
5001001000
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 30.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Depto de
Gestão Pedagógica e Políticas
Educacionais
2202
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5001001000 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Departamento
de Gestão Administrativa
2203
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5001001000 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão do Polo de Educação à
Distância de Tangará da Serra
2204
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001001000 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para
Funcionamento da Educação
Especial
2221
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001001000 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 30.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear participação dos
servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana de Administração Orçamentária,
Financeira e de Contratações Públicas da ABOP que é de extrema relevância para o
fortalecimento da gestão pública educacional. O evento reúne especialistas e gestores de todo o
paı́s, oferecendo oficinas e palestras voltadas à atualização técnico M -científica em planejamento,
orçamento, administração financeira e contratações públicas, áreas diretamente relacionadas às
rotinas administrativas da pasta. Em razão da constante evolução das normas, especialmente com a
vigência da Lei nº 14.133/2021, torna se imprescindível que os servidores estejam devidamente
capacitados para assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência nos processos
administrativos. A participação no evento proporcionará aos servidores contato com metodologias
inovadoras e boas práticas aplicadas em outros contextos, favorecendo a implementação de
melhorias nos processos internos da Secretaria Municipal de Educação e otimizando a gestão dos
recursos destinados à educação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 287/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa custear participação dos servidores da Secretaria
Municipal de Educação na III Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de
Contratações Públicas da ABOP que é de extrema relevância para o fortalecimento da gestão
pública educacional. O evento reúne especialistas e gestores de todo o paı́s, oferecendo oficinas e M
palestras voltadas à atualização técnico-científica em planejamento, orçamento, administração
financeira e contratações públicas, áreas diretamente relacionadas às rotinas administrativas da
pasta. Em razão da constante evolução das normas, especialmente com a vigência da Lei nº
14.133/2021, torna se imprescindível que os servidores estejam devidamente capacitados para
assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência nos processos administrativos. A participação
no evento proporcionará aos servidores contato com metodologias inovadoras e boas práticas
aplicadas em outros contextos, favorecendo a implementação de melhorias nos processos internos
da Secretaria Municipal de Educação e otimizando a gestão dos recursos destinados à educação
possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 30 de setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4FEF-D1E2-3F7B-D974 e informe o código 4FEF-D1E2-3F7B-D974
Solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
Considerando que a participação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana de
Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP é medida de extrema
relevância para o fortalecimento da gestão pública educacional. O evento reúne especialistas e gestores de
todo o país, oferecendo oficinas e palestras voltadas à atualização técnico-científica em planejamento,
orçamento, administração financeira e contratações públicas, áreas diretamente relacionadas às rotinas
administrativas da pasta. Em razão da constante evolução das normas, especialmente com a vigência da Lei
nº 14.133/2021, torna-se imprescindível que os servidores estejam devidamente capacitados para assegurar
a legalidade, a transparência e a eficiência nos processos administrativos.
A participação no evento proporcionará aos servidores contato com metodologias inovadoras e boas práticas
aplicadas em outros contextos, favorecendo a implementação de melhorias nos processos internos da
Secretaria e otimizando a gestão dos recursos destinados à educação. Além do ganho técnico, a iniciativa
promove a valorização e o desenvolvimento profissional dos servidores, aumentando sua motivação e
engajamento, fatores que impactam positivamente na execução das políticas educacionais.
Dessa forma, a presença dos servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana da ABOP que
acontecerá no período de 20 à 24 de Outubro de 2025, não apenas reforça o compromisso da gestão com
a capacitação continuada, mas também garante a construção de uma administração moderna, eficaz e
alinhada às melhores práticas da gestão pública, resultando em benefícios diretos para toda a rede
educacional de Tangará da Serra. Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em atendimento ao acima exposto, de acordo com a
Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Memorando 30.783/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x EM ELABORAÇÃO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC GAB-AL
30/09/2025 16:05
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
01/10/2025, 08:09 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=1913E94A9BDDED6A08CD3727&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4FEF-D1E2-3F7B-D974 e informe o código 4FEF-D1E2-3F7B-D974
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
30/09/2025 16:05:26 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 30.783/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 01/10/2025 08:09:20 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Despacho 1-
30.783/2025
01/10/2025 08:08
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-AL - Assesso...
A/C Gabriel C.
Assessoria Legislativa,
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 287/2025
Cumprimentando-o cordialmente, viemos encaminhar a minuta do Projeto
de Lei Ordinária nº 287/2025, para vossa apreciação, aprovação e, se julgar
procedente, o envio ao Poder Legislativo.
Em anex:
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2025 e Declaração;
Planilha de Abertura de Crédito Adicional Suplementar;
Comparativo da Despesa Prevista/Realizada;
Reserva de dotação
Declaração do Cumprimento de Metas
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
_
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
Quem já visualizou?
0 pessoas
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
.
01/10/2025, 08:09 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=1913E94A9BDDED6A08CD3727&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4FEF-D1E2-3F7B-D974 e informe o código 4FEF-D1E2-3F7B-D974
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 024/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando que a participaçã o dos servidores da Secretaria Municipal de Educação na III Semana de
Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP é medida de extrema relevâ ncia
para o fortalecimento da gestão pú blica educacional. O evento reú ne especialistas e gestores de todo o paı́s,
oferecendo oϐicinas e palestras voltadas à atualizaçã o técnico-cientı́ϐica em planejamento, orçamento,
administração ϐinanceira e contrataçõ es pú blicas, á reas diretamente relacionadas à s rotinas administrativas da
pasta. Em razã o da constante evolução das normas, especialmente com a vigência da Lei nº 14.133/2021, tornase imprescindı́vel que os servidores estejam devidamente capacitados para assegurar a legalidade, a
transparência e a eϐiciência nos processos administrativos.
A participação no evento proporcionará aos servidores contato com metodologias inovadoras e boas prá ticas
aplicadas em outros contextos, favorecendo a implementação de melhorias nos processos internos da Secretaria
e otimizando a gestã o dos recursos destinados à educação. Além do ganho técnico, a iniciativa promove a
valorizaçã o e o desenvolvimento proϐissional dos servidores, aumentando sua motivaçã o e engajamento, fatores
que impactam positivamente na execuçã o das polı́ticas educacionais.
Dessa forma, a presença dos servidores da Secretaria Municipal de Educaçã o na III Semana da ABOP que
acontecerá no perı́odo de 20 à 24 de Outubro de 2025, nã o apenas reforça o compromisso da gestão com a
capacitação continuada, mas também garante a construçã o de uma administração moderna, eϐicaz e alinhada à s
melhores práticas da gestã o pú blica, resultando em benefı́cios diretos para toda a rede educacional de Tangará
da Serra. Tal suplementaçã o se faz necessá ria.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2203 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Departamento
Mantido Unid. 1 1 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2203 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
1655 Diá rias Civil 3.3.90.14.00 2.1.500.1001000.
020.000 13.800,00 25.200,00 11.400,00
1657 Passagens e Despesas c/ Locomoção 3.3.90.33.00 2.1.500.1001000.
020.000 4.500,00 16.500,00 12.000,00
1659 Outros Serv. de Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 57.500,00 64.100,00 6.600,00
Total do Projeto/Atividade 75.800,00 105.800,00 30.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um remanejamento de natureza de despesa
no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2202
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO PEDAGÓGICA E
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Departamento
Mantido Unid. 1 1 0
Página 1
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SETOR ADMINISTRATIVO
2203 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Departamento
Mantido Unid. 1 1 0
2204 GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO
A DIST. DE TANGARÁ DA SERRA
Polo de
Educaçã o
Mantido
Unid. 1 1 0
2221 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCION. DA ED. ESPECIAL
Alunos
Atendidos Unid. 76 76 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2202
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO PEDAGÓGICA E
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
1639 Equipamento e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.1.500.1001000.
020.000 5.000,00 0,00 5.000,00
2203 MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
2480 Equipamento e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.1.500.1001000.
020.000 25.000,00 15.000,00 10.000,00
2204 GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO
A DIST. DE TANGARÁ DA SERRA
2246 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.500.1001000.
020.000 10.000,00 5.000,00 5.000,00
2221 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCION. DA ED. ESPECIAL
2175 Outros Serv. de Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.36.00 2.1.500.1001000.
020.000 12.000,00 2.000,00 10.000,00
Total do Projeto/Atividade 52.000,00 22.000,00 30.000,00
Tangará da Serra, 30 de Setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educaçã o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2202
MANUTENÇAǂ O DO DEPTO. DE GESTAǂ O
PEDAGOƵ GICA E POLIƵTICAS
EDUCACIONAIS
1 1 As metas serã o
executadas
2203 MANUTENÇAǂ O DO DEPTO. DE GESTAǂ O
ADMINISTRATIVA 1 1 As metas serã o
executadas
2204 GESTAǂ O DO POLO DE EDUCAÇAǂ O A DIST.
DE TANGARAƵ DA SERRA 1 1 As metas serã o
executadas
2221 GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O FUNCION.
DA ED. ESPECIAL 76 76 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 30 de Setembro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
RELATORIO DE RESERVA
PLO Nº 287/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Órgão Dotação Ficha Justificativa Valor Reserva
107679 30/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA
SERRA 12.364.0033.2.204 2246 RESERVA PARA PLO Nº 287/2025 5.000,00
107681 30/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA
SERRA 12.367.0027.2.221 2175 RESERVA PARA PLO Nº 287/2025 10.000,00
107678 30/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA
SERRA 12.122.0002.2.202 1639 RESERVA PARA PLO Nº 287/2025 5.000,00
107682 30/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA
SERRA 12.122.0002.2.203 2480 RESERVA PARA PLO Nº 287/2025 10.000,00
Qtd. total 4 430720 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNICO PEDAGÓGICO
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02202 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1640 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 35.000,00 33.000,00 27.423,23 24.194,23 24.194,23 0,00 5.576,77
1649 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 135.297,95 135.297,95 0,00 0,00 0,00 0,00 135.297,95
1648 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 30.942,63 30.942,63 0,00 0,00 0,00 0,00 30.942,63
1639 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1643 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 20.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1646 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 30.942,64 30.942,64 0,00 0,00 0,00 0,00 30.942,64
1645 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 12.000,00 25.000,00 24.925,00 24.925,00 24.925,00 0,00 75,00
1644 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 76.000,00 61.000,00 57.623,66 53.043,97 53.043,97 0,00 3.376,34
1642 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 6.500,00 28.500,00 28.268,03 28.268,03 28.268,03 0,00 231,97
1641 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 4.500,00 4.500,00 959,96 959,96 959,96 0,00 3.540,04
1647 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Qtd. 11 376.183,22 376.183,22 139.199,88 131.391,19 131.391,19 0,00 236.983,34
Acao : 02203 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1657 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 8.000,00 4.500,00 4.157,46 4.157,46 4.157,46 0,00 342,54
1662 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21500 1001000020000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1661 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 21500 1001000020000 1.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
2480 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 25.000,00 25.000,00 14.440,00 0,00 0,00 0,00 10.560,00
1658 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 12.600,00 12.600,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1656 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 9.970,76 7.261,88 5.886,41 0,00 29,24
1659 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 68.000,00 57.500,00 57.237,25 21.096,30 21.096,30 0,00 262,75
1654 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 236.801,64 236.801,64 104.699,63 104.699,63 100.447,38 0,00 132.102,01
1653 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 100.000,00 100.000,00 28.502,07 28.502,07 28.502,07 0,00 71.497,93
1651 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 155.140,69 155.140,69 108.243,71 108.243,71 95.521,89 0,00 46.896,98
1877 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 16.000,00 30.100,00 28.953,50 21.753,81 21.753,81 0,00 1.146,50
1625 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 3.201.332,93 3.201.332,93 1.755.949,78 1.755.949,78 1.755.949,78 0,00 1.445.383,1
5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1655 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 12.000,00 13.800,00 13.025,00 13.025,00 13.025,00 0,00 775,00
Qtd. 13 3.846.875,26 3.846.875,26 2.137.779,16 2.064.689,64 2.046.340,10 0,00 1.709.096,10
Qtd. 24 4.223.058,48 4.223.058,48 2.276.979,04 2.196.080,83 2.177.731,29 0,00 1.946.079,44
Qtd. 24 4.223.058,48 4.223.058,48 2.276.979,04 2.196.080,83 2.177.731,29 0,00 1.946.079,44
Qtd. 24 4.223.058,48 4.223.058,48 2.276.979,04 2.196.080,83 2.177.731,29 0,00 1.946.079,44
Qtd. 24 4.223.058,48 4.223.058,48 2.276.979,04 2.196.080,83 2.177.731,29 0,00 1.946.079,44
Unidade : 3 - ENSINO SUPERIOR
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa : 0033 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Acao : 02204 - GESTÃO DO POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2244 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21500 1001000020000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
2481 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 21500 1001000020000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
2246 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2241 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21500 1001000020000 10.590,00 10.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.590,00
3089 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 0000000000000 0,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
2243 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21500 1001000020000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2247 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2483 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21500 1001000020000 10.000,00 10.000,00 8.372,97 8.372,97 8.372,97 0,00 1.627,03
2482 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21500 1001000020000 6.000,00 11.000,00 10.701,23 0,00 0,00 0,00 298,77
2242 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 15.885,00 15.885,00 5.011,98 5.011,98 4.176,65 0,00 10.873,02
2239 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21500 1001000020000 95.310,00 95.310,00 34.211,58 34.211,58 34.211,58 0,00 61.098,42
2240 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21500 1001000020000 10.590,00 10.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.590,00
Qtd. 12 177.375,00 190.375,00 58.297,76 47.596,53 46.761,20 0,00 132.077,24
Qtd. 12 177.375,00 190.375,00 58.297,76 47.596,53 46.761,20 0,00 132.077,24
Qtd. 12 177.375,00 190.375,00 58.297,76 47.596,53 46.761,20 0,00 132.077,24
Qtd. 12 177.375,00 190.375,00 58.297,76 47.596,53 46.761,20 0,00 132.077,24
Qtd. 12 177.375,00 190.375,00 58.297,76 47.596,53 46.761,20 0,00 132.077,24
Unidade : 4 - ENSINO FUNDAMENTAL
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Acao : 02221 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0234 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21500 1001000020000 10.300,00 5.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.300,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: LA0F$Z58teX Emitido em 30/09/2025 17:43 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0235 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21500 1001000020000 15.000,00 8.450,00 3.360,00 3.360,00 2.940,00 0,00 5.090,00
2485 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 21500 1001000020000 720.000,00 720.000,00 720.000,00 540.000,00 540.000,00 0,00 0,00
2175 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21500 1001000020000 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
2176 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 21500 1001000020000 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00
Qtd. 5 761.500,00 749.950,00 723.360,00 543.360,00 542.940,00 0,00 26.590,00
Qtd. 5 761.500,00 749.950,00 723.360,00 543.360,00 542.940,00 0,00 26.590,00
Qtd. 5 761.500,00 749.950,00 723.360,00 543.360,00 542.940,00 0,00 26.590,00
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