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materia nº 835/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 835 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.
native_id10583

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T09:13:27.368807-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___, DE 2025
(Autor: Horacio Pereira)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE 
TANGARA DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao poder executivo municipal a necessidade do fortalecimento das políticas publicas 
de saúde mental, no município de Tangara da Serra
Nos últimos anos, tem-se observado um crescimento expressivo nos casos de 
transtornos mentais, como ansiedade, depressão e estresse, intensificados por diversos 
fatores sociais, econômicos e, mais recentemente, pelos impactos da pandemia de COVID￾19. Diante desse cenário, torna-se imperativa a revisão e o fortalecimento das políticas 
públicas de saúde mental, bem como a formulação de novas estratégias que assegurem 
um suporte adequado à população. 
É fundamental investir na capacitação dos profissionais que atuam na linha de 
frente, como os das áreas da saúde, educação e assistência social, de modo a garantir um 
acolhimento humanizado e eficaz. Além disso, é essencial ampliar o acesso aos serviços 
de atendimento psicológico, psiquiátrico e terapêutico, independentemente da condição 
socioeconômica dos cidadãos, o que inclui a expansão da rede de Centros de Atenção 
Psicossocial (CAPS) e sua integração com a atenção primária à saúde.
Deve-se também fomentar iniciativas que promovam a reinserção social de 
indivíduos com transtornos mentais, por meio de oficinas terapêuticas, atividades culturais, 
esportivas e programas de inclusão no mercado de trabalho, contribuindo para o 
enfrentamento do estigma e para o fortalecimento da autonomia dessas pessoas.
O investimento em saúde mental não deve ser visto apenas como uma 
demanda do sistema de saúde, mas como uma medida estratégica de desenvolvimento 
humano e social, refletindo diretamente na produtividade, no bem-estar coletivo e na 
qualidade de vida da população, além de contribuir para a redução de custos sociais e 
econômicos a longo prazo.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Tangará da Serra, 02 de Setembro 2025.
Horacio Pereira
Vereador - Republicanos

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