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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 513.436,23 (QUINHENTOS E TREZE MIL E
QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear
despesas com Aditivo de Valor ao Contrato nº00110/ADM/2024, vinculado ao Processo
Administrativo nº 5.933/2024, Processo Licitatório nº116/2024, na Tomada de Preço nº
15/2024 da empresa O AZEVEDO MENDES - ME, tendo como objeto a Contratação de
Empresa Especializada na Execução de Obras de Reforma e Ampliação do Centro
Municipal de Ensino – Profª Isoldi Storck e também o Reajuste ao Contrato nº
0183/ADM/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 7.260/2024 com o Processo
Licitatório nº 235/2024, na Tomada de Preço nº 025/2024 da empresa HÁBIL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a Contratação de Empresa de
Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as Obras de Construção de
Creche no Jardim Buritis II conforme planilhas anexas. O presente projeto de lei ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 513.436,23 (QUINHENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS E
TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil – Creche - Fundeb R$ 32.604.953,07
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 Manutenção da Educação Especial - Fundeb R$ 5.490.771,35
Para:
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da
Educação Infantil – Creche - Fundeb R$ 32.514.353,07
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2227 Manutenção da Educação Especial - Fundeb R$ 5.581.371,35
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 513.436,23 (quinhentos e treze mil e
quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), destinados a atender despesas
não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
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Gestão das Ações para o Func.
e Desenv. da Educação Infantil
– Creche - Fundeb
2224
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.540.0000000 422.836,23
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção da Educação
Especial - Fundeb
2227
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.540.0000000 90.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 513.436,23
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func.
e Desenv. da Educação Infantil
– Creche - Fundeb
2224
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 513.436,23
TOTAL DA REDUÇÃO: 513.436,23
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear despesas
com Aditivo de Valor ao Contrato nº00110/ADM/2024, vinculado ao Processo
Administrativo nº 5.933/2024, Processo Licitatório nº116/2024, na Tomada de Preço nº
15/2024 da empresa O AZEVEDO MENDES - ME, tendo como objeto a Contratação de
Empresa Especializada na Execução de Obras de Reforma e Ampliação do Centro Municipal
de Ensino – Profª Isoldi Storck e também o Reajuste ao Contrato nº 0183/ADM/2024,
vinculado ao Processo Administrativo nº 7.260/2024 com o Processo Licitatório nº 235/2024,
na Tomada de Preço nº 025/2024 da empresa HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,
tendo como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Construção
Civil para Executar as Obras de Construção de Creche no Jardim Buritis II conforme
planilhas anexas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 292/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa custear despesas com Aditivo de Valor ao
Contrato nº00110/ADM/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº 5.933/2024,
Processo Licitatório nº116/2024, na Tomada de Preço nº 15/2024 da empresa O AZEVEDO
MENDES - ME, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada na Execução
de Obras de Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Ensino – Profª Isoldi Storck e
também o Reajuste ao Contrato nº 0183/ADM/2024, vinculado ao Processo Administrativo
nº 7.260/2024 com o Processo Licitatório nº 235/2024, na Tomada de Preço nº 025/2024 da
empresa HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a Contratação de
Empresa de Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as Obras de
Construção de Creche no Jardim Buritis II conforme planilhas anexas, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
Solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade de Aditivo de Valor ao Contrato nº00110/ADM/2024, vinculado ao Processo
Administrativo nº 5.933/2024, Processo Licitatório nº116/2024, na Modalidade Tomada de Preço nº
015/2024, empresa: O AZEVEDO MENDES - ME, CNPJ n. 24.001.625/0001-36, tendo como objeto a
Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Reforma e Ampliação do Centro
Municipal de Ensino – Profª Isoldi Storck.
Considerando o Reajuste ao Contrato nº 0183/ADM/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº
7.260/2024, Processo Licitatório nº 235/2024, na Modalidade Tomada de Preço nº 025/2024, empresa:
HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 30.659.595/000, tendo como objeto a Contratação
de Empresa de Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as Obras de Construção de
Creche no Jardim Buritis II.
Diante do exposto, tais suplementações se fazem necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 513.436,23 (Quinhentos e treze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e três
centavos), em atendimento ao acima exposto, de acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Memorando 31.139/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC
02/10/2025 08:56
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3BD7-905D-13F6-0DFA
02/10/2025, 10:27 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3BD7905D13F60DFA7C3538A3&itd=1&origem=painel_setor#naolido 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
Quem já visualizou?
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02/10/2025 08:56:40 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 31.139/2025 . Assinado
1 Despacho não lido
02/10/2025 09:19:31 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC arquivou.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 02/10/2025 09:26:23 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
02/10/2025 09:19:16 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC assinou digitalmente Memorando 31.139/2025 com
o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
Despacho 1-
31.139/2025
02/10/2025 08:59
(Encaminhado)
CC
Saria S.
SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
Segue anexos....
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
Quem já visualizou?
1 pessoa
CRONOGRAMA_FISICO_FI..
. PLANILHA_RELATORIO_D...
PLANILHA_DE_SUPLEMEN..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68
.
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3BD7905D13F60DFA7C3538A3&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/CED6-3841-314E-C154 e informe o código CED6-3841-314E-C154
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 025/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade de Aditivo de Valor ao Contrato nº00110/ADM/2024, vinculado ao
Processo Administrativo nº 5.933/2024, Processo Licitató rio nº116/2024, na Modalidade Tomada de
Preço nº 015/2024, empresa: O AZEVEDO MENDES - ME, CNPJ n. 24.001.625/0001-36, tendo como
objeto a Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Reforma e Ampliação do
Centro Municipal de Ensino – Profª Isoldi Storck.
Considerando o Reajuste ao Contrato nº 0183/ADM/2024, vinculado ao Processo Administrativo nº
7.260/2024, Processo Licitató rio nº 235/2024, na Modalidade Tomada de Preço nº 025/2024,
empresa: HAƵ BIL CONSTRUÇOǂ ES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 30.659.595/000, tendo como objeto a
Contratação de Empresa de Engenharia Especializada em Construção Civil para Executar as Obras de
Construção de Creche no Jardim Buritis II.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
1676 Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.1.540.0000000.
020.030 2.160.000,00 2.582.836,23 422.836,23
2227 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – FUNDEB
2486 Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.440.000,00 1.530.600,00 90.600,00
Total do Projeto/Atividade 3.600.000,00 4.113.436,23 513.436,23
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim um remanejamento de natureza de despesa
no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
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SETOR ADMINISTRATIVO
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE -
FUNDEB
0319 Outros Serv. Terceiros-P. Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.791.540,00 1.278.103,77 513.436,23
Total do Projeto/Atividade 1.791.540,00 1.278.103,77 513.436,23
Tangará da Serra, 02 de Outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educaçã o
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SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2224
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O FUNCION. E
DESENV. DA EDUCAÇAǂ O INFANTILCRECHE - FUNDEB
2.370 2.370 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 02 de Outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2224 E 2227
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0308 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 2.401.806,88 3.501.806,88 2.415.310,13 2.415.310,13 2.415.310,13 0,00 1.086.496,7
5
2316 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.000,00
0309 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 1070000020070 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
2317 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 155.060,00 173.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.060,00
2898 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22543 0000000020030 0,00 799.207,34 718.143,48 328.518,74 328.518,74 54.480,82 26.583,04
2897 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 0000000020030 0,00 384.000,00 223.413,08 223.413,08 83.498,68 0,00 160.586,92
2896 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 0000000020030 0,00 2.616.000,00 1.761.848,84 1.761.848,84 1.761.848,84 0,00 854.151,16
2736 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 132.400,00 100.600,00 100.600,00 100.600,00 0,00 31.800,00
2504 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 539.200,25 539.200,25 177.260,42 177.260,42 151.481,21 0,00 361.939,83
2503 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 0000000020030 1.791.878,51 1.791.878,51 874.706,91 874.706,91 874.706,91 0,00 917.171,60
2187 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 20.000,00 5.000,00 2.745,89 2.745,89 2.745,89 309,09 1.945,02
1676 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.710.000,00 2.160.000,00 2.036.159,91 1.938.156,10 1.938.156,10 119.918,43 3.921,66
1677 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1774 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 505.000,00 55.000,00 54.217,81 16.447,83 16.447,83 0,00 782,19
1892 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 6.300,00 11.300,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 0,00 9.550,00
0310 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 0000000020030 3.090.757,16 3.090.757,16 1.339.010,38 1.339.010,38 1.339.010,38 0,00 1.751.746,7
8
0311 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 11.236.093,69 11.236.093,69 7.589.885,31 7.589.885,31 7.589.885,31 0,00 3.646.208,3
8
0313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 330.930,18 637.930,18 404.815,01 404.815,01 349.123,45 0,00 233.115,17
0315 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 300.000,00 300.000,00 99.191,71 99.191,71 99.191,71 0,00 200.808,29
0312 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 0000000020030 250.862,99 250.862,99 115.114,78 115.114,78 92.592,13 0,00 135.748,21
0318 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 856.200,00 531.200,00 300.657,79 249.571,75 249.571,75 670,00 229.872,21
0319 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 1.504.940,00 1.792.540,00 703.947,52 424.578,55 424.578,55 87.238,88 1.001.353,6
0
0320 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 280.000,00 280.000,00 236.400,00 169.310,69 169.310,69 0,00 43.600,00
1446 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 100.000,00 175.000,00 168.325,41 89.719,58 89.719,58 549,00 6.125,59
0317 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 2.025.616,07 2.025.616,07 835.298,97 835.298,97 819.552,53 0,00 1.190.317,1
0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEC - 2224 E 2227
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 20.158.803,35 19.157.254,67 18.897.600,41 263.166,22 12.182.983,50
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 20.158.803,35 19.157.254,67 18.897.600,41 263.166,22 12.182.983,50
Qtd. 25 27.530.745,73 32.604.953,07 20.158.803,35 19.157.254,67 18.897.600,41 263.166,22 12.182.983,50
SubFuncao : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa : 0027 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Acao : 02227 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2646 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
2037 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 1070000020070 2.880.642,64 3.225.642,64 2.009.151,80 2.009.151,80 2.009.151,80 0,00 1.216.490,8
4
1691 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21540 0000000020030 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00
2738 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 0000000020030 0,00 40.600,00 23.100,00 23.100,00 23.100,00 0,00 17.500,00
2486 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 0000000020030 1.940.000,00 1.440.000,00 1.418.598,91 112.309,71 112.309,71 0,00 21.401,09
2039 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 1070000020070 70.000,00 70.000,00 7.223,81 7.223,81 7.223,81 0,00 62.776,19
2038 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 36.381,09 36.381,09 14.460,69 14.460,69 12.258,51 0,00 21.920,40
2036 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 21540 1070000020070 188.037,98 194.037,98 111.446,50 111.446,50 111.446,50 0,00 82.591,48
1692 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 0000000020030 8.400,00 24.400,00 19.063,62 4.375,53 4.375,53 0,00 5.336,38
1696 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 21540 0000000020030 4.200,00 4.200,00 875,00 875,00 875,00 3.000,00 325,00
1695 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 26.000,00 6.000,00 2.964,46 1.144,70 1.144,70 0,00 3.035,54
1694 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 0000000020030 2.100,00 2.100,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 369,97
1693 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 180.000,00 24.000,00 21.043,83 968,54 968,54 0,00 2.956,17
1689 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 0000000020030 9.000,00 8.400,00 103,03 103,03 103,03 0,00 8.296,97
1688 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 0000000020030 6.300,00 6.300,00 6.300,00 3.146,13 3.146,13 0,00 0,00
2645 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21540 0000000020030 4.700,00 2.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700,00
1697 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 1070000020070 332.209,64 382.209,64 224.291,17 224.291,17 196.478,90 0,00 157.918,47
1687 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 0000000020030 27.300,00 7.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00
Qtd. 18 5.735.771,35 5.490.771,35 3.860.352,85 2.514.326,64 2.484.312,19 3.000,00 1.627.418,50
Qtd. 18 5.735.771,35 5.490.771,35 3.860.352,85 2.514.326,64 2.484.312,19 3.000,00 1.627.418,50
Qtd. 18 5.735.771,35 5.490.771,35 3.860.352,85 2.514.326,64 2.484.312,19 3.000,00 1.627.418,50
Qtd. 43 33.266.517,08 38.095.724,42 24.019.156,20 21.671.581,31 21.381.912,60 266.166,22 13.810.402,00
Qtd. 43 33.266.517,08 38.095.724,42 24.019.156,20 21.671.581,31 21.381.912,60 266.166,22 13.810.402,00
Qtd. 43 33.266.517,08 38.095.724,42 24.019.156,20 21.671.581,31 21.381.912,60 266.166,22 13.810.402,00
Qtd. total 43 33.266.517,08 38.095.724,42 24.019.156,20 21.671.581,31 21.381.912,60 266.166,22 13.810.402,00
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107795/2025 Ficha: 0319
Que o Saldo de Crédito
Código: 12.365.0030.2.224 Fonte de Recurso: 2.1.540.0000.000.020.030 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Projeto/Atividade: GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107795 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.001.353,60
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 513.436,23
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 487.917,37
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 513436,23
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO Nº 292/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 2 de Outubro de 2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CED6-3841-314E-C154
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 02/10/2025 11:20:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 02/10/2025 14:37:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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