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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 01 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação
orçamentária, com objetivo de custear as despesas com a realização da Pesquisa:
"Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico social multissegmentar
para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”, com a elaboração do
Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente, da mulher, da idosas e mulher em
situação de rua.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
PROGRAMA: 0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
Cód. Descrição Meta Financeira
2115 Gestão do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres R$ 396.433,43
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.12 – GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
2115 – GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
3.3.90.00.00.00.2.500.0000000 – Aplicações Diretas...........……..…………..…....…...…R$ 109.000,00
Total da suplementação....…...………...……………………….………….....……..…...… R$ 109.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme
disposto abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.12 – GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 – POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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2115 – GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
3.1.90.00.00.00.2.500.0000000 – Aplicações Diretas...........……..…………..…....…...…R$ 109.000,00
Total da Redução………....…..………...……………………….………………..…….....… R$ 109.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação orçamentária, com
objetivo de custear as despesas com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade
em Tangará da Serra: diagnóstico social multissegmentar para o fortalecimento de políticas
públicas na rede de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da
adolescente, da mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 289/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa readequação orçamentária, com objetivo de
custear as despesas com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará
da Serra: diagnóstico social multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede
de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente, da
mulher, da idosas e mulher em situação de rua., possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 01 de outubro de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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SUPLEMENTAÇÃO GPPM
Prezada Secretária,
com nossos cumprimentos, solicitamos elaboração de projeto de lei de suplementação no orçamento do
Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres para atender compromisso do Prefeito e Primeira-dama co
m
a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico social
multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”, com a elaboração
do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente, da mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
Também solicitamos suplementação para diárias civil, no valor de R$ 9.000,00
Por favor, suplementar da seguinte forma:
saldo a ser retirado da ficha 3048 = R$ 109.000,00 - o saldo hoje é de R$ 109.750,00
para as fichas:
2092 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil - R$ 9.000,00
2093 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 100 000,00
Tal solicitação foi autorizada pelo Prefeito Vander Alberto Masson.
Atenciosamente, —
Silvana Ló Masson
Primeira-dama
Gestora do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres
Redigido por Regina Guanaes Bittencourt Fornazari - autorizado por contrassenha
Memorando 31.014/2025
Marcadores:
🍒FERNANDA | x EM ELABORAÇÃO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
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Para
CC
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
SEFAZ-GAB - Gabinete do Secretário
4 setores envolvidos
GAB-GPPM SEFAZ-GAB SEFAZ-ASOG GAB
01/10/2025 16:27
Silvana M. GAB-GPPM
SEFAZ-GAB - Gabi...
Este documento contém assinatura digital, realizada por VANDER ALBERTO MASSON CPF 432.XXX.XXX-20.
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02/10/2025, 07:29 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=F6E4DD1AC5EF18A9D9E6F2A3&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
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01/10/2025 16:27:27 Regina Guanaes Bittencourt Fornazari GAB-GPPM solicitou a assinatura de Silvana Ló
Masson em Memorando 31.014/2025 . Pendente
01/10/2025 16:27:27 Regina Guanaes Bittencourt Fornazari GAB-GPPM solicitou a assinatura de VANDER
ALBERTO MASSON em Memorando 31.014/2025 . Assinado
01/10/2025 16:27:27 Regina Guanaes Bittencourt Fornazari GAB-GPPM solicitou a assinatura de Rogério Silva
Santos em Memorando 31.014/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 02/10/2025 07:29:38 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
01/10/2025 17:10:48 Rogério Silva Santos GAB assinou digitalmente Memorando 31.014/2025 com o certificado
VANDER ALBERTO MASSON CPF 432.XXX.XXX-20 conforme MP nº 2.200/2001 .
1_PROPOSTA.pdf
TERMO_COOPERACAO_IN
S...
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº XX/SECULTUR/2024
DATA: 01/10/2025 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Especificação: ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2115
Mulheres Assistidas unidade 55.000 55.000 55.000 0,00
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2115 109.000,00
criar Diária Civil 3.3.90.14.00 2.500.00000000 0,00 9.000,00 9.000,00
criar Outros Serviçops de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.00 2.500.00000000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Suplementação 109.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2115
Mulheres Assistidas unidade 55.000 55.000 55.000 0,00
( ) SUPLEMENTAR
Justificativa da Suplementação: Visa atender compromisso com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico
social multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente,
da mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Justificativa da Redução: Visa atender compromisso com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico social
multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente, da
mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2115
3048 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 3.1.90.11.00 2.500.00000000 109.750,00 750,00 109.000,00
Total da Redução 109.000,00
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2115 55000 55000
Tangará da Serra/MT, 01 de outubro de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº XX/SECULTUR/2024
DATA: 01/10/2025 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Especificação: ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2115
Mulheres Assistidas unidade 55.000 55.000 55.000 0,00
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2115 109.000,00
criar Diária Civil 3.3.90.14.00 2.500.00000000 0,00 9.000,00 9.000,00
criar Outros Serviçops de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.00 2.500.00000000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Suplementação 109.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2115
Mulheres Assistidas unidade 55.000 55.000 55.000 0,00
( ) SUPLEMENTAR
Justificativa da Suplementação: Visa atender compromisso com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico
social multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente,
da mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Justificativa da Redução: Visa atender compromisso com a realização da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico social
multissegmentar para o fortalecimento de políticas públicas na rede de proteção”,com a elaboração do Diagnóstico da realidade da menina, da adolescente, da
mulher, da idosas e mulher em situação de rua.
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
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METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2115
3048 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil 3.1.90.11.00 2.500.00000000 109.750,00 750,00 109.000,00
Total da Redução 109.000,00
VANDER ALBERTO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107776/2025 Ficha: 3048
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0012.2.115 Fonte de Recurso: 1.2.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES
Projeto/Atividade: GESTÃO DO GABINETE DE POLÍTICAS PÚ BLICAS PARA MULHERES - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Elemento da Despesa: 3.1.90.11.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107776 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 109.750,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 109.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 750,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 109000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PLO Nº 289/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 1 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: SgAq$Z58teX Emitido em 02/10/2025 09:06 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CEP – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
Av. Tancredo Neves – 1095 - Cavalhada
CEP 78.200-000, Cáceres/MT
Tel: (65) 3221 0080 –
E-mail: cep@unemat.br
1
TERMO DE COMPROMISSO DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO ESTUDO
Título da Pesquisa: "Territórios da Vulnerabilidade em Tangará da Serra: diagnóstico
social multissegmentar para o fortalecimento de políticas pública na rede de proteção”
OBJETIVO
Realizar um diagnóstico social abrangente dos principais segmentos vulnerabilizados da
população do município de Tangará da Serra, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas,
pessoas com deficiência, população em situação de rua e em situação de trabalho infantil.
MÉTODO
Abordagem e Tipo de Pesquisa
Trata-se de um estudo de abordagem mista sequencial explicativa, que combina
procedimentos quantitativos e qualitativos em etapas complementares. Inicialmente será
realizada uma fase quantitativa descritiva, com levantamento de dados primários e secundários
para caracterização sociodemográfica e mapeamento das vulnerabilidades dos segmentos
populacionais. Em seguida, será desenvolvida uma fase qualitativa exploratória, com o objetivo
de aprofundar a compreensão das vivências, percepções e demandas sociais dos sujeitos, a partir
da escuta qualificada.
Local da Pesquisa
O estudo será realizado no município de Tangará da Serra (MT), envolvendo diferentes
bairros e áreas urbanas e periurbanas com maior incidência ou concentração dos segmentos
sociais em situação de vulnerabilidade: mulheres em situação de violência ou pobreza extrema,
crianças e adolescentes (por meio de responsáveis), pessoas idosas, pessoas com deficiência,
população em situação de rua e pessoas em situação de trabalho infantil (foco em familiares ou
responsáveis, quando menores).
Fontes de Pesquisa Secundárias
As fontes secundárias utilizadas no presente estudo têm por finalidade subsidiar a
caracterização sociodemográfica dos segmentos investigados, mapear vulnerabilidades
preexistentes, identificar lacunas institucionais e orientar a análise das políticas públicas locais,
contribuindo diretamente para a consecução dos objetivos específicos da pesquisa. Entre as
principais fontes documentais, destaca-se o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico), que permitirá traçar o perfil das famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza, especialmente nos segmentos de mulheres chefes de família, pessoas com deficiência,
população em situação de rua e crianças em contexto de trabalho infantil. Também serão
consultados os Relatórios de Gestão da Política de Assistência Social (municipal e estadual),
Planos Plurianuais (PPA), Planos Municipais de Políticas Setoriais (como o Plano Municipal de
Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos), Relatórios Anuais de Vigilância
Socioassistencial, além de dados do Censo IBGE e indicadores do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) e do Observatório das Desigualdades Sociais.
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Esses documentos e bases estatísticas permitirão analisar o cenário histórico e
institucional de atuação do município, identificar a evolução de demandas e a cobertura das redes
de proteção, e servirão como base para comparar os achados primários da fase quantitativa,
contribuindo para a validação dos dados e a formulação de recomendações intersetoriais. Para os
segmentos da infância e adolescência, serão examinados dados do Sistema de Informação para
Infância e Adolescência (SIPIA), dos Conselhos Tutelares, e dos relatórios de enfrentamento ao
trabalho infantil, com o intuito de identificar fluxos institucionais, registros de violação de
direitos e estratégias de atendimento. Já para a população em situação de rua, serão considerados
os censos municipais ou estaduais disponíveis, registros do Centro de Referência Especializado
para População em Situação de Rua (Centro POP), além de eventuais planos municipais de
enfrentamento à população em situação de rua, se existentes. Todas essas fontes secundárias
serão analisadas criticamente, considerando sua atualidade, consistência e relevância para os
objetivos do diagnóstico, sendo integradas de forma articulada às etapas de coleta e análise dos
dados primários.
Participantes da Pesquisa
A pesquisa será desenvolvida com a participação de pessoas com 18 anos ou mais, que
integram ou representam os segmentos populacionais priorizados no diagnóstico social. Serão
incluídas mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou violência de gênero,
cuja inserção busca compreender as desigualdades estruturais que afetam o acesso a direitos e
serviços, em consonância com o objetivo de mapear fatores de exclusão e desigualdade. Pessoas
com deficiência também serão participantes diretas, visando identificar barreiras de
acessibilidade, exclusão social e limitações no acesso a políticas públicas, especialmente nos
campos da saúde, educação, trabalho e assistência social. O estudo contemplará ainda pessoas
idosas, com foco na investigação das condições de vida, redes de apoio, acesso à proteção social
e situações de negligência ou abandono. Outro grupo essencial são as pessoas em situação de
rua, cuja inclusão possibilita analisar vivências de extrema vulnerabilidade, invisibilidade
institucional e violações de direitos humanos, contribuindo para a construção de estratégias
intersetoriais mais eficazes.
Adicionalmente, serão incluídos responsáveis legais por crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade ou em situação de trabalho infantil, como forma de compreender os
contextos familiares, socioeconômicos e institucionais que impactam a infância e a adolescência,
sem entrevistar diretamente os menores de idade. Esses dados permitirão identificar lacunas na
rede de proteção, bem como orientar políticas de prevenção e enfrentamento do trabalho precoce.
Na fase qualitativa, serão convidados também gestores públicos, trabalhadores da assistência
social, da saúde, da educação, além de representantes dos conselhos tutelares, como informanteschave, com o propósito de complementar a análise com as percepções institucionais sobre os
desafios enfrentados por esses grupos, as respostas ofertadas e os limites da atuação pública
local. Essa composição de participantes foi pensada para garantir uma visão abrangente,
multissetorial e fundamentada nas realidades vividas e nas experiências institucionais
relacionadas à exclusão e à garantia de direitos no município de Tangará da Serra.
Critérios de Inclusão e Exclusão dos Participantes da Pesquisa
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A definição dos critérios de inclusão e exclusão dos participantes do estudo visa garantir
a consistência metodológica e a adequação ética da amostra, considerando as especificidades de
cada segmento populacional. Para o grupo de mulheres em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e/ou violência de gênero, serão incluídas aquelas com 18 anos ou mais,
residentes em Tangará da Serra, que estejam cadastradas em programas sociais ou atendidas por
serviços de proteção à mulher, ou que relatem vivências relacionadas à pobreza extrema ou
violência doméstica. Serão excluídas as mulheres que não se enquadrarem em nenhuma dessas
condições ou que não residam no município.
As pessoas com deficiência serão incluídas desde que tenham 18 anos ou mais, residam
no município e apresentem deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla, reconhecida por
autodeclaração ou registro institucional. É necessário que possuam condições cognitivas e
comunicacionais adequadas para participar da entrevista, com ou sem apoio. Estarão excluídas as
pessoas fora da faixa etária estabelecida, residentes de outros municípios ou com deficiência
intelectual severa sem suporte para compreensão do processo de consentimento e participação.
No caso das pessoas idosas, serão incluídos indivíduos com 60 anos ou mais, residentes
em Tangará da Serra, que possuam autonomia ou estejam acompanhados por cuidadores capazes
de auxiliar na comunicação, se necessário. Serão excluídos idosos com comprometimento
cognitivo severo sem mediação familiar ou institucional adequada, ou que não residam na área
geográfica delimitada pela pesquisa.
Para o segmento de pessoas em situação de rua, os critérios de inclusão contemplam
adultos com 18 anos ou mais que estejam vivendo em situação de rua no município no momento
da coleta de dados, preferencialmente com algum tipo de vínculo ou atendimento por serviços
como CRAS, CREAS, Centro POP ou instituições de acolhimento. Estarão excluídas pessoas em
trânsito (sem vínculo com a cidade), ou em situação de alteração de consciência causada por uso
de substâncias psicoativas ou sofrimento psíquico grave no momento da entrevista.
No que se refere aos responsáveis legais por crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, serão incluídos os adultos com 18 anos ou mais que sejam pais, mães ou
responsáveis legais de crianças e adolescentes em contextos de risco social, como pobreza,
negligência ou exposição a violência, desde que residentes em Tangará da Serra. Serão excluídos
aqueles que não possuam vínculo legal com as crianças/adolescentes ou que não reconheçam a
situação de vulnerabilidade no contexto familiar.
Da mesma forma, serão incluídos como participantes os responsáveis por crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil, desde que tenham 18 anos ou mais, residam no
município e reconheçam que a criança sob sua responsabilidade está inserida em alguma forma
de trabalho informal, precoce ou insalubre. Serão excluídos os responsáveis que neguem ou não
reconheçam a situação de trabalho infantil, ou que não residam no território investigado.
Por fim, na fase qualitativa, serão considerados informantes-chave os gestores públicos,
trabalhadores da assistência social, saúde, educação e membros de conselhos tutelares ou de
direitos que atuem diretamente com os segmentos investigados. Esses profissionais devem ter
experiência comprovada no município de Tangará da Serra e disponibilidade para participação
voluntária nas entrevistas. Serão excluídos profissionais recém-ingressos, sem experiência com
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os públicos-alvo, ou que não possam participar de forma ética e consentida do processo de escuta
qualificada.
Fases da Coleta de Dados
Fase 1 – Quantitativa (Detalhamento por Objetivo Específico)
Para alcançar este objetivo, será realizada uma análise aprofundada de fontes de dados
secundárias oficiais e institucionais, com foco na caracterização sociodemográfica dos
segmentos populacionais priorizados no diagnóstico: mulheres, pessoas idosas, pessoas com
deficiência, população em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade e trabalho infantil. A principal base de dados utilizada será o Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico), mantido pelo Governo Federal e operacionalizado
localmente pela rede socioassistencial. Essa fonte será acessada por meio de parceria
institucional com a Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a observância dos
aspectos éticos e legais de sigilo e uso dos dados. Serão extraídas informações sobre faixa etária,
sexo, cor/raça, escolaridade, situação ocupacional, composição familiar, renda mensal per capita,
localização do domicílio (zona urbana ou rural), presença de deficiência, e vínculo com
benefícios sociais (como o Bolsa Família e BPC/LOAS).
Além do CadÚnico, será consultado o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileirode
Geografia e Estatística (IBGE), com especial atenção às Tabelas de Resultados do Universo e
Amostras para Tangará da Serra, permitindo o cruzamento de dados por setor censitário, faixa
etária, gênero, condição de moradia, analfabetismo e acesso a serviços básicos.
Complementarmente, serão utilizados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM) e do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC), para compreender as
condições de saúde populacional de crianças e mulheres. Para a população idosa e com
deficiência, também serão considerados os dados do Cadastro Nacional de Pessoas com
Deficiência (CadPcD) e relatórios municipais de prestação de contas sobre políticas setoriais.
Para a população em situação de rua, serão usados registros administrativos do Centro POP, se
disponíveis, além de eventuais censos municipais ou estaduais realizados anteriormente.
A sistematização dos dados será realizada em planilha eletrônica com organização por
segmento, território e variável sociodemográfica. Os dados serão analisados de forma descritiva
(frequências absolutas, percentuais, médias e medianas), com apoio de software estatístico
(SPSS). A interpretação será orientada pela triangulação entre as diferentes bases (CadÚnico,
IBGE, sistemas de informação em saúde e assistência social). Essa etapa fornecerá subsídios
empíricos robustos para orientar a construção do formulário da fase primária (quantitativa) e
selecionar os territórios e perfis prioritários para a aplicação dos instrumentos e aprofundamento
qualitativo posterior.
Objetivo Específico 2: O formulário contemplará seções específicas que abordam as condições
de moradia, acesso a serviços públicos (educação, saúde, assistência social), segurança
alimentar, presença de violência ou negligência, situação de trabalho precarizado ou informal, e
acesso a políticas compensatórias (Bolsa Família, BPC, etc.). Para isso, utilizar-se-ão escalas e
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indicadores adaptados de instrumentos validados, como o Questionário da Ficha de Cadastro
Único, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA – versão reduzida), e indicadores do
IPEA sobre vulnerabilidade social. Os dados serão analisados por meio de estatística descritiva,
com cálculo de frequências absolutas e relativas, permitindo identificar padrões de exclusão por
segmento e território. Cada respondente será alocado a um ou mais eixos de vulnerabilidade,
conforme os dados fornecidos, para posterior análise integrada.
Objetivo Específico 4: Para alcançar este objetivo, será realizada uma análise documental
sistemática e levantamento de dados secundários provenientes de órgãos públicos, conselhos de
direitos, serviços da rede de proteção e sistemas de informação governamentais. A pesquisa se
concentrará na identificação de lacunas estruturais, operacionais e normativas nas políticas
públicas locais voltadas aos segmentos vulnerabilizados, mulheres, pessoas idosas, pessoas com
deficiência, população em situação de rua e famílias com crianças e adolescentes em situação de
trabalho infantil ou em risco social. A coleta documental incluirá Planos Municipais de Políticas
Setoriais, como o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), Plano Municipal de Saúde
(PMS), Plano Municipal de Educação (PME), além do Plano Plurianual (PPA), Relatórios
Anuais de Gestão (RAG) e Relatórios de Monitoramento da Vigilância Socioassistencial. Serão
também examinados documentos de instâncias deliberativas, como atas e pareceres de conselhos
municipais (CMAS, CMDCA, CMI, CMPD etc.), além de planos e relatórios de ação de
programas específicos (como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Programa
Criança Feliz, Atenção à População em Situação de Rua, entre outros).
Esses documentos serão analisados à luz das diretrizes nacionais estabelecidas pela Política
Nacional de Assistência Social (PNAS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha, entre outros marcos normativos. O
objetivo é verificar se há previsão orçamentária, metas quantitativas, estratégias de
implementação, indicadores de avaliação e monitoramento, bem como identificar inconsistências
entre a previsão legal e a execução prática das ações públicas.
Adicionalmente, serão analisados dados secundários disponíveis em sistemas públicos de
informação, como o CadSUAS, Rede SUAS, SICONV, e-SUS, SIAB, e dados do IBGE e do
IPEA, para mensurar a cobertura dos serviços, o alcance das ações e a distribuição territorial dos
equipamentos públicos. A análise cruzada entre documentos, indicadores e marcos legais
permitirá identificar zonas de desassistência, sobreposição de ações, fragmentação intersetorial,
ausência de planos específicos para determinados segmentos, ou descontinuidade de políticas
públicas.
A sistematização dos dados será realizada em planilhas classificadas por segmento e por eixo de
análise (normativo, programático, orçamentário, territorial e de gestão). Será adotada a técnica
de análise de conteúdo documental, com categorização temática das lacunas encontradas,
baseada em parâmetros de cobertura, equidade, intersetorialidade e integralidade do cuidado. Os
achados dessa etapa serão integrados às evidências da fase quantitativa e qualitativa, servindo de
base empírica para a formulação de recomendações estratégicas e pactuações intersetoriais com
gestores e conselhos de direitos.
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Fase 2 – Qualitativa
Para os objetivos 2, 3, e 4 da fase qualitativa da pesquisa será desenvolvida após a
sistematização dos dados quantitativos e da análise preliminar dos dados secundários, com o
objetivo de aprofundar a compreensão dos fatores de vulnerabilidade social e exclusão vividos
pelos segmentos populacionais priorizados, por meio da escuta direta de seus sujeitos. Esta etapa
será fundamental para captar as percepções, experiências, sentidos e demandas que não emergem
plenamente nas bases estatísticas ou nos instrumentos estruturados. A abordagem qualitativa
adotará como eixo central a valorização da narrativa dos participantes e de sua leitura sobre os
contextos de desigualdade e acesso a direitos, considerando a realidade vivida como principal
fonte de saber para a formulação de diagnósticos sociais críticos e contextualizados.
A coleta dos dados qualitativos ocorrerá por meio da realização de entrevistas em
profundidade e de grupos focais, ambos conduzidos com o apoio de roteiros semiestruturados
previamente elaborados, adaptados para cada segmento populacional (mulheres em situação de
vulnerabilidade, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população em situação de rua e
responsáveis por crianças e adolescentes em risco social ou em situação de trabalho infantil). As
entrevistas serão realizadas com participantes previamente contatados na fase quantitativa, que
tenham se mostrado dispostos a continuar colaborando com a pesquisa, bem como com sujeitos
indicados pelas equipes técnicas de serviços como CRAS, CREAS, unidades de saúde e
organizações sociais atuantes no território. A seleção dos participantes seguirá critérios de
amostragem teórica e intencional, com base na diversidade de perfis, trajetórias e experiências,
garantindo representatividade dos diferentes contextos vividos e evitando a homogeneização dos
dados.
Os grupos focais, por sua vez, serão organizados por afinidade temática ou por segmento,
com número entre seis e dez participantes por encontro, sempre respeitando a confidencialidade,
a segurança emocional e a acessibilidade do espaço, inclusive para pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. Tanto as entrevistas quanto os grupos serão conduzidos por
pesquisador(a) principal ou colaborador(a) com formação em metodologia qualitativa,
acompanhado(a), quando necessário, por mediadores locais. A coleta será realizada em espaços
institucionais ou comunitários previamente acordados (como sedes de CRAS, centros
comunitários ou ONGs), com garantia de privacidade e conforto. Todas as sessões serão
registradas por meio de gravação de áudio, mediante assinatura do Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE), sendo posteriormente transcritas na íntegra para constituição do
corpus analítico da pesquisa.
A análise dos dados qualitativos será realizada com base no método de Análise Temática,
conforme proposto por Braun e Clarke (2006), o qual se estrutura em seis fases sequenciais:
familiarização com os dados (leitura e releitura das transcrições), codificação inicial
(identificação de unidades de significado), busca por temas (reunião de códigos em categorias
preliminares), revisão dos temas (ajustes e refinamentos com base em coerência interna e
externa), definição e nomeação dos temas finais e, por fim, elaboração da interpretação analítica.
A codificação será conduzida por dois pesquisadores de forma independente, com revisão
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cruzada e reuniões para consensuar as categorias emergentes, garantindo a confiabilidade dos
achados. A análise será apoiada por software especializado (NVivo), o que permitirá organizar
os dados em matrizes temáticas e facilitar a rastreabilidade dos achados em relação às falas
originais dos participantes.
As categorias analíticas a serem construídas buscarão refletir os principais eixos de
exclusão e vulnerabilidade mencionados pelos sujeitos, bem como os sentidos que atribuem à
sua condição social, às experiências de enfrentamento e à interação com os serviços públicos. A
partir da escuta qualificada, será possível identificar não apenas falhas no acesso, na cobertura e
na qualidade das políticas públicas, mas também lacunas institucionais percebidas, sentimentos
de abandono, estratégias de sobrevivência e demandas que permanecem invisibilizadas pelas
respostas oficiais. A triangulação dos dados qualitativos com os dados secundários e com os
indicadores levantados na fase quantitativa permitirá produzir um diagnóstico crítico e
multirreferenciado, sustentado tanto em evidências estatísticas quanto em narrativas vividas,
possibilitando recomendações mais sensíveis à realidade local e mais responsivas à
complexidade das vulnerabilidades mapeadas.
Triangulação dos dados para atender o objetivo específico 5: Subsidiar a atuação
dos gestores públicos com dados sistematizados.
Para alcançar o objetivo de subsidiar a atuação dos gestores públicos com dados
sistematizados, a pesquisa adotará uma estratégia de triangulação metodológica, a qual consiste
na integração dos achados obtidos nas três frentes de investigação: quantitativa, qualitativa e
documental. A triangulação será conduzida de forma sistemática, articulando diferentes fontes,
técnicas e perspectivas analíticas, de modo a promover a validação cruzada das evidências
empíricas e ampliar a robustez interpretativa dos resultados. Essa abordagem permitirá não
apenas identificar convergências entre os dados, mas também revelar contradições, lacunas e
complementaridades que aprofundam a compreensão dos fenômenos sociais investigados e
qualificam o processo de formulação de recomendações dirigidas à gestão pública local.
A primeira etapa da triangulação consistirá na sistematização temática dos achados de
cada fase da pesquisa, a partir de uma matriz analítica unificada. Os dados quantitativos serão
organizados por segmento populacional e por dimensão de vulnerabilidade (renda, moradia,
educação, saúde, proteção social e acesso a serviços públicos), com indicadores que permitam
observar padrões objetivos de exclusão social. Os dados qualitativos, por sua vez, serão
representados por categorias temáticas construídas a partir das falas dos sujeitos, revelando os
sentidos atribuídos às experiências vividas, aos acessos (ou à sua negação) e às estratégias de
enfrentamento. Já a análise documental trará elementos sobre a presença (ou ausência) de
políticas públicas formais voltadas a cada grupo, com base em planejamento, orçamento,
cobertura territorial e dispositivos de monitoramento e avaliação.
A segunda etapa envolverá a integração horizontal dos dados por dimensão analítica,
permitindo comparar, por exemplo, o que os dados quantitativos apontam sobre o acesso à saúde
com as experiências narradas nas entrevistas e com o que está previsto nos documentos
institucionais. Esse processo favorecerá a identificação de áreas de convergência (como
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situações em que dados, falas e normativas confirmam uma realidade de exclusão) e de
dissonância entre a política planejada, a política executada e a política vivida. A análise
integrativa será realizada com apoio de planilhas temáticas e softwares como Excel ou Power BI
para visualização comparada, e NVivo para gerenciamento de trechos qualitativos e referenciais
cruzados.
Na etapa final, os achados triangulados serão organizados em sintetizadores analíticos por
segmento populacional, contendo evidências objetivas (indicadores), evidências subjetivas
(relatos e percepções) e evidências normativas (previsões e lacunas nas políticas públicas). Esses
painéis servirão de base para a produção de recomendações práticas, direcionadas à gestão
pública municipal e às redes de proteção, com foco na superação de vulnerabilidades, no
fortalecimento da equidade e na ampliação do acesso a direitos. As recomendações priorizarão a
viabilidade política e técnica, respeitando os limites orçamentários e administrativos, mas
buscando também promover transformações estruturantes nas políticas sociais locais.
Com isso, a triangulação não será apenas uma técnica de verificação, mas uma estratégia
de construção integrada do conhecimento, voltada à ação, que conecta os sujeitos sociais, os
indicadores técnicos e os marcos institucionais na elaboração de propostas de intervenção
territorializadas, intersetoriais e fundamentadas em evidências.
Aspectos Éticos
A pesquisa será conduzida em estrita observância aos princípios éticos estabelecidos pela
Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que rege a ética em pesquisas
envolvendo seres humanos no Brasil. Todos os participantes serão previamente informados sobre
os objetivos do estudo, os procedimentos envolvidos, os riscos e benefícios esperados, bem
como sobre o caráter voluntário de sua participação, incluindo o direito de recusar ou desistir a
qualquer momento, sem prejuízo de qualquer natureza. A coleta de dados somente será iniciada
após a devida apreciação e aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da
instituição proponente.
Será adotado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para participantes
maiores de idade com plena capacidade decisória, redigido em linguagem clara e acessível. Nos
casos em que os participantes forem responsáveis legais por crianças ou adolescentes, o TCLE
contemplará cláusulas específicas de proteção à imagem, identidade e privacidade dos menores,
assegurando a confidencialidade das informações compartilhadas. Todas as entrevistas e grupos
focais que integrarem a fase qualitativa da pesquisa serão gravados somente mediante
autorização expressa dos participantes, com garantia de que suas falas serão anonimizadas
durante a transcrição, análise e divulgação dos resultados, impossibilitando qualquer forma de
identificação direta ou indireta.
No que se refere à gestão das informações coletadas, os dados serão armazenados em
ambientes digitais seguros, com acesso restrito à equipe de pesquisa, respeitando as diretrizes da
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa legislação
estabelece normas rigorosas para o tratamento de dados pessoais, exigindo que sejam utilizados
exclusivamente para os fins científicos a que se destinam, vedada sua comercialização ou
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compartilhamento com terceiros não autorizados. Ao longo de todo o processo, serão adotadas
medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, integridade, confidencialidade e
finalidade dos dados, conforme previsto na legislação brasileira vigente e nos padrões éticos
internacionais de pesquisa em ciências humanas e sociais.
RISCOS
Durante a realização das entrevistas, grupos focais e escutas especializadas com os
segmentos populacionais investigados, mulheres em situação de vulnerabilidade, pessoas com
deficiência, pessoas idosas, população em situação de rua e responsáveis por crianças e
adolescentes em situação de risco social ou trabalho infantil, podem ocorrer riscos mínimos aos
participantes. Entre eles, destacam-se: desconforto emocional diante de temas sensíveis, como
exclusão, estigmas, negligência institucional, abandono ou violência; insegurança quanto à
exposição de suas opiniões ou relatos pessoais; cansaço físico ou psicológico durante atividades
mais longas; e medo de julgamento, revitimização ou quebra de sigilo, especialmente entre
participantes com trajetórias marcadas por violação de direitos. Pode haver também receio de
represálias simbólicas, autocensura ou sensação de impotência frente à complexidade dos temas
abordados, sobretudo quando envolvem críticas aos serviços públicos ou falhas institucionais.
FORMAS DE MITIGAÇÃO
Para mitigar esses riscos, os participantes serão previamente informados, de forma clara e
acessível, sobre a natureza voluntária da pesquisa, seus objetivos, procedimentos, possíveis
desconfortos e os cuidados adotados pela equipe para garantir sua segurança e dignidade. Todas
as atividades serão conduzidas por pesquisadores capacitados para lidar com situações sensíveis,
com escuta qualificada, postura acolhedora e vigilância ética constante. Os encontros serão
realizados em locais reservados e seguros, com garantia de privacidade e, quando necessário,
com apoio de mediadores comunitários ou intérpretes. As entrevistas e gravações só ocorrerão
mediante autorização expressa, sendo assegurada ao participante a liberdade para interromper ou
desistir da participação a qualquer momento, sem qualquer tipo de prejuízo.
As falas serão anonimizadas, não havendo qualquer identificação direta ou indireta nas
análises e publicações. Os dados serão armazenados sob responsabilidade do pesquisador
coordenador em ambiente digital seguro, criptografado e com acesso restrito, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O preenchimento de
formulários poderá ocorrer presencialmente ou de forma remota, conforme a preferência do
participante, resguardando seu conforto e privacidade. Em caso de desconforto emocional
persistente, os pesquisadores se comprometem a interromper a atividade, acolher a demanda e, se
necessário, realizar encaminhamentos à rede de apoio ou serviço de referência.
DIREITOS DOS PARTICIPANTES
De acordo com as Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, todos os participantes
terão assegurados os seguintes direitos fundamentais:
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CEP – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
Av. Tancredo Neves – 1095 - Cavalhada
CEP 78.200-000, Cáceres/MT
Tel: (65) 3221 0080 –
E-mail: cep@unemat.br
10
Receber informações claras, completas e compreensíveis sobre os objetivos, métodos,
riscos e benefícios da pesquisa, antes de consentir sua participação;
Ter tempo suficiente para refletir e tomar uma decisão autônoma e livre sobre sua
participação, sem pressão;
Esclarecer dúvidas a qualquer momento, inclusive após a realização da pesquisa; Recusar-se a participar ou desistir a qualquer momento, sem justificativa e sem sofrer
qualquer tipo de penalização ou prejuízo;
Ter sua identidade, privacidade e integridade protegidas por meio da confidencialidade
dos dados;
Receber uma via assinada do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); Em caso de dano decorrente da participação, receber assistência imediata e, quando
aplicável, reparação conforme as normativas do Conselho Nacional de Saúde.
BENEFÍCIOS PARA OS PARTICIPANTES E PARA A INSTITUIÇÃO
A pesquisa poderá gerar benefícios diretos e indiretos para os participantes e para as
instituições gestoras e de atenção à saúde e assistência social envolvidas. Para os participantes, o
estudo representa uma oportunidade de dar visibilidade às suas vivências, demandas e
percepções, contribuindo para que suas vozes sejam consideradas na formulação de políticas
públicas. A escuta respeitosa e ética pode, inclusive, configurar um momento de
reconhecimento, validação e afirmação subjetiva para sujeitos historicamente silenciados ou
excluídos das decisões públicas.
Para as instituições públicas e redes de proteção social, a pesquisa oferecerá subsídios
técnicos para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e serviços, com base em
evidências empíricas e contextualizadas. Os achados poderão orientar a revisão de fluxos,
protocolos, pactuações intersetoriais e estratégias de territorialização. Em termos acadêmicos e
científicos, o estudo contribuirá para o fortalecimento da produção de conhecimento aplicado na
área da saúde coletiva e das ciências sociais, com ênfase na gestão do cuidado, equidade,
participação social e garantia de direitos.
Instituição Requerente: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra.
Endereço: Av. Brasil, 2351 N - Jardim Europa, Tangará da Serra - MT, 78300-901
Responsável pela pesquisa: Josué Souza Gleriano
Endereço: UNEMAT - Rodovia MT – 358, Km 07, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra – MT –
CEP: 78300-000. Telefone: (65) 3311-4939. Telefone: 65 996781020. E-mail:
josuegleriano@unemat.br
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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CEP 78.200-000, Cáceres/MT
Tel: (65) 3221 0080 –
E-mail: cep@unemat.br
11
Pelo presente TERMO celebra com a instituição Prefeitura Municipal de Tangará da
Serra, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo
Prefeito Vander Alberto Masson, RG 0391.390-2 SSP-MT e CPF nº 432.285.341-20 com
sede na Av. Brasil, 2351 N - Jardim Europa, Tangará da Serra - MT, 78300-901 e o Pesquisador
Responsável Prof. Josué Souza Gleriano, portador da Cédula de Identidade sob o nº 1672328-7
SSP/MT, CPF nº 011.566.441-60, residente e domiciliado na cidade de Tangará da Serra a
deliberação favorável sobre a aprovação do presente Termo de compromisso apresentado.
Tangará da Serra, 28 de julho de 2025
JOSUÉ SOUZA GLERIANO
Equipe - Pesquisador
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal de Tangará da Serra
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Fundação FAEPEN - CNPJ 27.969.843/0001-57 - +55 66 3192-0197
Rua das Castanheiras, 579, Edifício Harpia, Salas 12 e 13, Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78550-272
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– projetos@faepenmt.com.br
Ofício n.º 087/2025 Sinop/MT, 15 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal Tangará da Serra MT
Assunto: Proposta de orçamento para realização de diagnósticos Sociais para a Secretaria
Municipal de Assistência Social
– SEMAS.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, na oportunidade vimos encaminhar proposta de
orçamento para prestação de serviço especializado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Extensão do Norte de Mato Grosso
– FAEPEN/MT, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
27.969.843/0001-57, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso
– UNEMAT,
conforme exposto a seguir:
1. Identificação da Proponente
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso
–
FAEPEN/MT
Nome Fantasia: Fundaçao FAEPEN
CNPJ: 27.969.843/0001-57
Situada: Rua das Castanheiras, 579, Edifício Harpia, Salas 12 e 13, Setor Comercial, Sinop/MT,
CEP 78550-272
Fone: (66) 3192-0197
E-mail: projetos@faepenmt.com.br
Site: www.faepenmt.com.br
1.1 Sobre a proponente Fundação FAEPEN
A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso
–
FAEPEN/MT, entidade sem fins lucrativos, nascida da visão inovadora dos servidores da
UNEMAT Campus Universitário de Sinop, é um elo vital entre a Universidade do Estado de Mato
Grosso - UNEMAT, empresas, governo, outras universidades, instituições e a sociedade.
Nossa missão é promover o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além de
apoiar programas, projetos e ações de ensino, pesquisa e extensão. Fazemos isso por meio da
participação em editais, celebração de contratos e convênios, e outras formas de cooperação, tendo
como objetivo dar suporte às ações da Unemat no desenvolvimento de seus projetos e ações,
auxiliando na execução administrativa e financeira dos recursos captados, credenciada como
Fundação de apoio junto a UNEMAT por meio da Resolução 42/2017-CONSUNI.
1.2 O Grupo de Pesquisa
O Grupo de Pesquisa Constitucionalismos, Democracias e Políticas Públicas (CONDEPPU),
certificado pelo CNPq desde 2010, congrega pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento,
que têm como foco primordial estudos dentro do eixos temáticos propostos, partindo da
abordagem interdisciplinar nas pesquisas e trabalhos realizados de forma aplicada aos problemas
locais e regionais. O CONDEPPU tem efetivado suas ações a partir das seguintes Linhas de
Pesquisa: Comportamento Político, Estudos Eleitorais. Políticas Públicas, Estado, Democracia e
Políticas Públicas, Migrações, Fronteiras e Memórias. Os trabalhos realizados por seus
pesquisadores abrangem monografias, livros, projetos de pesquisa e extensão, produção de artigos
científicos, dissertações, palestras, conferências nacionais e regionais, orientações técnicas,
seminários, participação em banca de defesas de monografias de graduação e pós-graduação,
bancas de concursos, oferta de especializações e trabalhos técnicos. A seguir, apresentamos a
qualificação dos pesquisadores responsáveis pelo Projeto proposto considerando formação
acadêmica, atuação profissional etc.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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1.3 Pesquisadores
1.3.1 Responsável Técnico Raimundo Nonato da Cunha França:
Graduado em Ciência Política, pela Universidade Federal do Acre(2002) e Direito pela UNIC.
É mestre em Ciências Sociais, Política, Governo e Sociedade, pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (2006). É doutor em Ciências Sociais na Área de Concentração: Política, Governo
e Sociedade. É professor Adjunto na Universidade do Estado do Mato Grosso. Tem experiência na
área de Ciência Política e Sociologia Política, com ênfase nos temas: estado, governo, partidos,
democracia, comportamento político e políticas públicas. Foi professor substituto na Universidade
Federal do Acre (2002-2004), Estagiário Docente da Disciplina de Teoria da Democracia (2005-
2006) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assessor Parlamentar,
Coordenador Técnico do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA),
Coordenador de Projetos e Programas da Secretaria de Juventude do Acre, Coordenador das Casas
de Medidas Socioeducativas do Acre. Líder do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismos,
Democracias e Políticas Públicas
– CNPq. Coordenou a Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas
Públicas, onde, também, ministrou as disciplinas de Ciência Política e Políticas Públicas. Foi
membro do Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE). Foi Diretor Político e Pedagógico do
Campus Universitário Prof. Eugênio Carlos Stieler
– UNEMAT. É Professor do Programa de Pósgraduação Stricto Sensu em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola e do Programa de Mestrado
em Sociologia Política do UFMT e do Mestrado em Ensino em Contexto Intercultural.
1.3.2 Coordenadora Aparecida de Fátima Alves de Lima:
Graduada em Administração pela UNEMAT (1995). Mestre em Administração pela UNEX
–
Espanha (2003). Especialista em Finanças e Controladoria UNIC (2000) e em Administração Rural
pela UFLA (2001). Doutora em Ciências Contábeis pela UNISINOS (2021). Atualmente, é
professora Sênior da Universidade do Estado de Mato Grosso. Participou do grupo de Pesquisa
GAFA
– Gestão e Apoio a Agricultura Familiar da UNEMAT (GAFA). Desenvolve estudos nas
temáticas relacionadas à agricultura familiar e arranjos produtivos locais, abordando aspectos
sociais, econômicos e ambientais. Colaboradora do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismos,
Democracias e Políticas Públicas
– CNPq. Desenvolve projetos de extensão com foco nos
empreendimentos rurais de base familiar, sucessão familiar, gestão do agronegócio, custos
ambientais e finanças.
2. Síntese dos Serviços a serem executados
Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de diagnósticos sociais no
Município de Tangará da Serra, conforme especificações constantes no Anexo I:
A. Diagnóstico da menina, da adolescente, da mulher e da idosa. O estudo fornecerá base
sólida para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas para o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a população feminina
tangaraense.
B. Diagnóstico da Pessoa Idosa trará melhor compreensão sobre a realidade população
idosa, constituindo-se em eixo norteador para o planejamento de ações voltadas ao
fortalecimento do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa no município de
Tangará da Serra MT.
C. Diagnóstico da pessoa com deficiência e da pessoa em situação de rua, se propoe
compreender a realidade dessas populações, identificando demandas, dificuldade de
acesso aos serviços públicos etc., e contribuir com a formulação de políticas públicas de
inclusão social, no município de Tangará da Serra.
D. Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente de forma a apontar demandas,
ofertas e encaminhamentos para promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos
da Criança e do Adolescente, além de mapear e analisar ações da Rede de Atendimento a
Criança e Adolescente do Município de Tangará da Serra MT.
E. Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil, levantando principais características,
causas e consequências, de modo a contribuir na elaboração de Política Municipal para
erracadicação do trabalho infantil e na preservação dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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3. Valor global e prazo para execução
A presente proposta tem o valor global de R$ 385.020,35 (trezentos e oitenta e cinco mil,
vinte reais e trinta e cinco centavos). O prazo de execução do projeto será de 15 (quinze) meses,
contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, conforme descrito a seguir:
QTD. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1
A - Diagnóstico da realidade da menina, da
adolescente, da mulher, da idosas e mulher em
situação de rua
R$ 77.004,07 R$ 77.004,07
1
B - Diagnóstico social da pessoa idosa R$ 77.004,07 R$ 77.004,07
1
C - Diagnóstico da pessoa com deficiência e em
situação de Rua
R$ 77.004,07 R$ 77.004,07
1
D - Diagnóstico da realidade de crianças e
adolescentes
R$ 77.004,07 R$ 77.004,07
1
E - Diagnóstico da situação do trabalho Infantil R$ 77.004,07 R$ 77.004,07
TOTAL GERAL R$ 385.020,35
4. Cronograma de desembolsos
PAGAMENTO DO
REPASSE
PARCELAS VALOR DA PARCELA
Setembro/2025 1ª R$ 48.127,54
Outubro/2025 2ª R$ 48.127,54
Novembro/2025 3ª R$ 48.127,54
Dezembro/2025 4ª R$ 48.127,54
Janeiro/2026 5ª R$ 48.127,54
Feveiro/2026 6ª R$ 48.127,54
Março/2026 7ª R$ 48.127,54
Abril/2026 8ª R$ 48.127,57
TOTAL: R$ 385.020,35
Validade da proposta: 3 (três) meses.
Sendo o que temos para o momento, desde já agradecemos a atenção e
nos colocamos a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Cordialmente,
Jeferson Odair Diel
Diretor Administrativo e Financeiro
Fundação FAEPEN
JEFERSON ODAIR
DIEL:98739239934
Assinado de forma digital por
JEFERSON ODAIR
DIEL:98739239934
Dados: 2025.08.22 16:21:49
-04'00'
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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ANEXO 1
Proposta de Diagnóstico da menina, da adolescente, da mulher e da idosa do município
de Tangará da Serra MT
Introdução:
As mulheres desempenham importante papel na sociedade e contribuem significativamente
para o desenvolvimento econômico, social e cultural das comunidades onde vivem. No entanto,
ainda enfrentam diversas desigualdades e desafios, que variam de acordo com fatores como classe
social, raça, idade e localização geográfica.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE revelou que em apenas dois
anos, o estado de Mato Grosso passou a ter mais mulheres do que homens. A virada demográfica
aconteceu entre 2022 e 2024, com um crescimento expressivo da população feminina, que se
sobrepôs a população masculina no estado. Segundo a PNDc, em 2022 o estado contava com uma
população total estimada em 3.566 milhões de pessoas, sendo 50,76% de homens e 49,24%
mulheres. Porém, em apenas dois anos, essa relação se inverteu. No quarto trimestre de 2024, a
população feminina saltou para 50,60%, enquanto a masculina recuou ligeiramente para 49,40%,
de um total de 3.642 milhões de habitantes. A mudança, ainda que numérica e estatisticamente
sutil, representa uma virada histórica na composição demográfica de Mato Grosso e reforça a
importância de considerar a equidade de gênero no planejamento de políticas públicas,
especialmente em áreas como saúde, educação, trabalho e segurança. A Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher (VDFcM) também se caracteriza como um problema grave que provoca
danos irreversíveis nas vítimas, afligindo cerca de 29% da população feminina brasileira. Dentre
esse conjunto de fatores, torna-se necessário compreender qual é o efeito prático que as políticas
públicas atuais estão gerando para reduzir indicadores de violência contra a mulher. A realização
de diagnóstico sobre a situação das mulheres no âmbito municipal é etapa fundamental para a
promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para este
grupo. Um mapeamento abrangente permitirá identificar necessidades específicas das mulheres,
revelar realidades muitas vezes
invisibilizadas, além de possibilitar melhor compreender as barreiras que limitam seus
direitos. Adicionalmente, a análise fornecerá base sólida para a formulação de políticas públicas
mais eficazes e direcionadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a
população feminina tangaraense. Dito de outro modo, a importância de realizar esse diagnóstico
vai além da simples coleta de dados; trata-se de um passo essencial para garantir que as vozes
das mulheres sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam suas vidas.
Objetivo Geral:
Contribuir na implementação de políticas públicas integradas para a construção e a
promoção da igualdade de gênero, raça e etnia e enfrentamento da violência, por meio da
elaboração de Diagnóstico do perfil da mulher no município de Tangará da Serra MT.
Objetivos específicos: • Levantar faixa etária, raça, classe social e localização geográfica, condições de vida,
saúde, educação, renda, composição familiar, segurança etc.
• Ouvir mulheres sobre aspectos relacionados à desigualdade de gênero e agressões (física
e sexual) contra mulheres das áreas urbana e rural no município.
• Levantar quantidade de boletins de ocorrência policial de lesão corporal dolosa em casos
de VDFcM, feminicídio e estupro entre o ano de 2020 e 2024.
• Elaborar mapa municipal da violência doméstica contra a mulher, com recortes étnicoraciais. • Levantar junto às secretarias e órgãos do executivo municipal, ações governamentais
desenvolvidas a partir da perspectiva de gênero.
• Revisar ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), identificando
avanços e dificuldades quanto à formulação e controle de políticas voltadas para a
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mulher.
• Verificar existência da oferta de serviços por entidades não-governamentais voltadas à
promoção, defesa e atenção à mulher no município.
Metodologia:
A metodologia deste estudo sobre a situação das mulheres foi cuidadosamente planejada
para garantir que os dados coletados sejam relevantes, precisos e representativos. Por se tratar de
estudo exploratório, comparativo e transversal, com abordagem metodológica quanti-qualitativa e
documental, serão utilizados procedimentos e etapas distintas que envolvem análise documental
da produção municipal acerca das políticas voltadas a mulheres, coleta e análise de dados
secundários e primários, entrevistas, grupos focais etc. A vida das mulheres é marcada por
múltiplas dimensões interligadas (trabalho, saúde, família, violência, educação, moradia etc.), o
que exige uma abordagem multidisciplinar na execução do diagnóstico. É importante lembrar que
mulheres não são um grupo homogêneo, mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, com
deficiência, LGBTQIA+ ou em situação de vulnerabilidade têm necessidades diferentes. Esperamos
que o diagnóstico ajude a identificar essas especificidades, de tal modo que possam ser priorizadas
ações na formulação das políticas para esse público.
Em termos de levantamento das ações e dos serviços locais, são informações que serão
obtidas junto ao governo local para a realização do diagnóstico. Trata-se de buscar compreender
quais são os órgãos, serviços, ações, programas e políticas disponíveis para atender às
necessidades da mulher; identificar a rede local de proteção de direitos e de atendimento; as
entidades e organizações da sociedade civil organizada, enfim, levantar ações do setor público e
dos potenciais parceiros.
Em primeiro lugar, a coleta terá por base o levantamento bibliográfico e documental que
consiste na coleta de dados e informações sobre as políticas públicas tais como: leis e normativas
existentes, relatórios de conferências anteriores em âmbito municipal, planos , protocolos, fluxos,
dentre outros documentos. Estes dados serão solicitados aos setores vinculados às Secretarias do
município de Tangará da Serra , tais como: Gabinete de Políticas Públicas para mulheres,
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
Centro de Referência Especializada de Assistência
Social (CREAS).
Na sequência, serão coletados dados secundários junto às bases oficiais, entre eles:
IBGE/PNADc, Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP), Dados Nacionais de Segurança
Pública (SINESP), da Assistência Social (Cadastro Único e Registro Mensal de Atendimentos
–
RMA) e da Saúde (Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, SINASC
– Sistema
de Informações sobre nascidos vivos, e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
–
SISAB) e Censo SUAS: O Censo do Sistema Único de Assistência Social. Para fins de análise
comparativa, serão coletados dados secundários de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
Também está prevista a coleta de dados primários que consiste em obter informações
diretamente com as pessoas envolvidas no contexto estudado. A coleta de dados primários será
realizada com o objetivo de compreender, de forma aprofundada, a realidade social da mulher no
município de Tangará da Serra. Além das mulheres, também serão abordados técnicos e técnicas
que trabalham nos equipamentos socioassistenciais, CRAS, CREAS, CAPS etc., e representantes
da Rede de apoio. Nesta etapa, serão utilizadas técnicas que possibilitem a escuta direta dos
sujeitos, garantindo que suas percepções, necessidades e potencialidades sejam consideradas no
processo do diagnóstico. Serão empregadas as seguintes técnicas metodológicas:
I. Entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias, moradoras,
representantes de instituições locais e outros atores sociais relevantes.
II. Grupos focais: encontros com grupos de mulheres da comunidade ( jovens, idosas ou
profissionais de determinadas áreas) para discutir coletivamente questões
relacionadas à sua localidade, às políticas públicas e às condições de vida.
III. Observação direta: visitas de campo com registros descritivos da dinâmica do
território, das condições de infraestrutura, da interação entre moradoras, e da
presença/ausência de equipamentos sociais.
IV. Aplicação de questionários: com perguntas fechadas e abertas, voltadas à coleta de
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dados sociodemográficos, acesso a serviços e percepção das mulheres sobre problemas
e demandas locais.
Todo o processo respeitará os princípios éticos da pesquisa social, assegurando o
consentimento livre e esclarecido dos participantes e a confidencialidade das informações. Para a
execução das atividades relacionadas ao diagnóstico municipal dos grupos populacionais de
interesse, será necessário montar duas equipes: a equipe técnica e a equipe de campo.
Profissionais de diferentes expertises e perfis irão compor a equipe técnica, ou seja, cientista social,
estatístico, digitadores, psicólogos etc. Já a equipe de campo, será formada por recenseadores,
técnico de campo, e articulador comunitário. Estas equipes dialogarão constantemente e terão a
orientação de um coordenadora geral. Os resultados apurados serão apresentados
preliminarmente, para a comunidade e especialistas locais para validação com grupos focais, de
modo a garantir que as percepções da população sejam consideradas e que os dados reflitam a
realidade. Também serão analisados à luz da estrutura dos fluxos de atendimentos dos
equipamentos públicos e qualidade dos recursos humanos disponíveis. Adicionalmente, será
produzido material orientativo para implementação de ações que subsidiem a construção de
Políticas Públicas para mulheres no município de Tangará da Serra MT. A abordagem
metodológica contemplará as atividades abaixo especificadas.
1. Reunião para alinhamento com membros da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Conselhos de Direitos, gestores e demais assistentes para definição e elaboração de
cronograma de trabalho.
2. Pesquisa documental das leis normativas relatórios de conferências anteriores em âmbito
municipal, protocolos e fluxos dentre outros. Estes dados serão solicitados aos setores
vinculados às Secretarias e órgãos de controle social do município de Tangará da Serra.
3. Elaboração de instrumentos para coleta e organização dos dados (roteiros de entrevistas,
questionários de observação, planilhas etc.), definição metodológica, técnicas de
abordagem e instrumentos.
4. Apresentação da metodologia do trabalho a ser desenvolvido, identificação das
comunidades locais, pactuação de compromissos e responsabilidades do município, dos
pesquisadores e conselheiros.
5. Capacitação da equipe responsável pela coleta de dados para garantir que compreendam
os objetivos do projeto e a importância de abordar as questões de gênero com
sensibilidade.
6. Coleta de Dados secundários junto às bases oficiais.
7. Organização e análise dos dados coletados com identificação de padrões e tendências,
com aplicação de ferramentas estatísticas e geográficas.
8. Realização de Oficinas consultivas com técnicos da rede de proteção e com dirigentes de
serviços e instituições relacionados ao atendimento à mulher, com mulheres e
organizações locais. Com vistas a obter sugestões para ajustes nos resultados apurados.
9. Apresentação de Relatórios Parciais da execução cada etapa do estudo.
10.Levantamento de dados primários que serão coletados por meio de entrevistas, aplicação
de questionários e escuta ativa etc., junto ao público- alvo deste estudo.
11.Escolha e apuração dos Indicadores relevantes para delinear o perfil da Mulher no
município de Tangará da Serra.
12.Sistematização e compilação dos resultados, com vistas a evidenciar a violência
doméstica e familiar e vulnerabilidades de gênero.
13.Levantamento das ações de atenção voltados à mulher em âmbito municipal, com análise
conjunta dos problemas e das potencialidades do município de Tangará da Serra.
14.Elaboração do documento “Diagnóstico da mulher, da menina, da adolescente e da idosa
no município de Tangará da Serra MT”.
15. Divulgação do Diagnóstico junto a autoridades municipais, organizações da sociedade
civil e a população em geral.
16.Entrega do Relatório Final.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
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Cronograma das atividades
1ª ETAPA Mês
1
Mês
2
Mês
3
Mês
4
Mês
5
Mês
6
Mês
7
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8
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9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Reunião de alinhamento CMDM/SEMAS
Formalizar de Comissão
Especificar atribuições da comissão.
Pesquisa documental ações existentes
Definir mapa geográfico e áreas urbanas e rurais a
serem abordadas neste estudo.
Aprovação do cronograma de trabalho.
Treinamento/Preparação da equipe
Comunicação à sociedade sobre o início do
trabalho de Diagnóstico.
Relatório parcial
2ª ETAPA Mês
1
Mês
2
Mês
3
Mês
4
Mês
5
Mês
6
Mês
7
Mês
8
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9
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10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Elaboração de instrumentos de coleta (roteiros de
entrevistas, questionários de observação,
planilhas etc.)
Oficina para preparação da equipe técnica,
Conselheiros etc.
Coletar dados secundários (IBGE,
MDS/SUAS/SAGI, Cadúnico)
Identificar e relacionar serviços e programas
existentes no município (Saúde, Assistência Social,
Educação etc.)
Formular quadro inicial de hipóteses
Analisar informações e identificar territórios
críticos (bairros ou distrito) MAPA
Oficina Consultiva p/ validação de dados
Elaboração de Relatório parcial
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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3ª Etapa Mê
s 1
Mê
s 2
Mê
s 3
Mê
s 4
Mê
s 5
Mê
s 6
Mê
s 7
Mê
s 8
Mê
s 9
Mê
s
10
Mê
s
11
Mê
s
12
Mê
s
13
Mês
14
Mês
15
Levantar in loco, serviços e programas de
saúde existentes no município p/ mulheres
(SEMAS, UBS, CAPS, CRI, CRAS, CREAS
etc.).
Coletar informações da incidência de
crimes e violações de direitos contra a
Mulher (Vara de Justiça e Promotoria
do Ministério Público da Comarca).
Coletar junto à Delegacia da Mulher dados
sobre tipos de crimes contra mulheres.
Oficina Consultiva, grupos de Discussão
para captar a opinião das próprias mulheres
sobre o seu dia a dia no município.
Elaborar Relatório da etapa 3
4ª Etapa Mês
1
Mês
2
Mês 3 Mês
4
Mês
5
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6
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7
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8
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9
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10
Mês
11
Mês
12
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13
Mês
14
Mês
15
Análise comparativa de entrevistas
(mulheres e profissionais da rede de
atendimento.
Reunião de diálogos sobre resultados
e proposta de melhorias de ação do
município
Encaminhamento das Propostas de
Ação para respectivo Conselho
Municipal para aprovação
final.
Divulgação e discussão das propostas
em espaços públicos como: Seminário,
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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fórum etc.)
Elaboração do Relatório Final.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Proposta de Diagnóstico da realidade da pessoa Idosa no município de Tangará da Serra
MT
Introdução:
O envelhecimento é um processo biológico natural dos seres vivos caracterizado pela
diminuição de algumas funções físicas ou psicológicas, que podem levar o indivíduo a
determinado grau de dependência de cuidados, geralmente realizados pelos familiares ou
pessoas próximas ao idoso. Além disso, o processo de envelhecimento pode trazer à vida
do indivíduo desafios como a perda de papéis sociais, a finitude das atividades econômicas,
o surgimento ou agravamento de doenças crônico-degenerativas, corroborando para o
quadro de dificuldades desta população (CAMARANO, 2004).
Tais situações podem aumentar a vulnerabilidade e suscetibilidade desse grupo a
diversos problemas sociais. Dentre eles, destaca-se a violência, que merece atenção devido
às consequências físicas e psicológicas irreversíveis que afetam na qualidade de vida das
pessoas idosas ou não. A violência pode assumir as formas de abusos físicos, psicológicos,
sexuais, financeiros, negligências, abandono com ocorrência nos campos social,
institucional e familiar e em diferentes situações. No Brasil o principal marco para ações
de proteção às pessoas com 60 anos ou mais e que avançou no que se refere ao
enfrentamento à violência contra o idoso é o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003). Lei nº
10.741/2003.
De acordo com os dados do Censo IBGE de 2022, a população idosa no Brasil tem
crescido significativamente. Em 2022, cerca de 15,5% da população brasileira era
composta por pessoas com 60 anos ou mais, o que representa um aumento em relação aos
censos anteriores. Esse crescimento é resultado do aumento da expectativa de vida e das
melhorias nas condições de saúde e bem-estar. Em Mato Grosso, a população idosa
também apresentou um aumento. Os dados do Censo de 2022 indicam que
aproximadamente 12% da população do estado é composta por pessoas com 60 anos ou
mais. Esse crescimento reflete tendências semelhantes observadas em outras partes do
Brasil, com um aumento na expectativa de vida e uma maior valorização do envelhecimento
ativo. Esses dados são essenciais para a formulação de políticas públicas voltadas para a
saúde, assistência social e inclusão da população idosa, garantindo que suas necessidades
sejam atendidas de maneira adequada.
Diagnóstico é uma poderosa ferramenta de gestão que possibilita a ação em direção
à solução de problemas coletivos. Em se tratando do Diagnóstico Municipal da Pessoa
Idosa, é uma ferramenta que permite avaliar o desempenho da gestão pública em termos
de ações e de serviços disponibilizados para a população idosa. Além disso, favorece a
busca da melhor compreensão sobre a realidade local, tanto em relação ao município
quanto em relação à população idosa que nele habita, convertendo-se, assim, em
direcionamento para a ação, para o acompanhamento, para a avaliação e para a gestão
das políticas públicas.
Embora realizado com o intuito de fortalecimento das políticas públicas, o
Diagnóstico Municipal da Pessoa Idosa é de grande utilidade para o Conselho Municipal
de Direitos da Pessoa Idosa e de outras instituições governamentais e não governamentais
que trabalham com ou para a população idosa. Neste sentido, propomos a elaboração e
execução de diagnóstico da população idosa, com vistas a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam a melhoria da qualidade de vida dos idosos no município.
Objetivo Geral:
Realizar diagnóstico da situação da pessoa idosa tendo como eixo norteador o
planejamento de ações voltadas o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da
pessoa idosa no município de Tangará da Serra MT.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Objetivos específicos: • Levantar dados como idade, raça, classe social e localização geográfica, condições
de vida, saúde, educação, ocupação, renda, composição familiar, segurança
dentre outros dados, identificando suas necessidades específicas.
• Avaliar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso, forças, fragilidades, desafios e oportunidades para o fortalecimento do
conselho.
• Mapear o sistema de garantia dos direitos da pessoa idosa, composto pelo
conjunto de serviços, programas e instituições de atendimento existentes no
município (Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Previdência, Justiça,
Segurança etc.).
• Identificar quais são as entidades e organizações da sociedade civil organizada e
potenciais parceiros que atendem a população idosa local.
• Elaborar um panorama geral da situação da população idosa do município,
considerando aspectos demográficos, de trabalho, de renda, pobreza, da
aposentadoria, assistência social, educação, saúde, dentre outros.
• Orientar na formulação de propostas de ação para o fortalecimento do sistema de
garantia de direitos da pessoa idosa no município.
Metodologia:
Por se tratar de estudo exploratório, comparativo e transversal, com abordagem
metodológica quanti-qualitativa e documental, serão utilizados procedimentos e etapas
distintas que envolve análise documental da produção municipal acerca das políticas
voltadas a população idosa, coleta e análise de dados secundários e primários, entrevistas
com técnicos e gestores do poder público local, profissionais que atuam na rede de atenção
da pessoa idosa.
Em termos de levantamento das ações e dos serviços locais, são informações que
serão obtidas junto ao governo local para a realização do diagnóstico. Trata-se de buscar
compreender quais são os órgãos, serviços, ações, programas e políticas disponíveis para
atender às necessidades da população idosa; identificar a rede local de proteção de direitos
e de atendimento das pessoas idosas; quais são as entidades e organizações da sociedade
civil organizada, enfim, levantar ações do setor público e dos potenciais parceiros.
A coleta de dados, em primeiro momento, será referente às ações municipais, as
quais serão solicitadas por meio de ofícios à setores vinculados à rede de atendimento à
pessoa idosa, tais como: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência
Social (CREAS).
Em segundo lugar, serão coletados dados sobre a pessoa idosa disponíveis nas bases
oficiais da Assistência Social (Cadastro Único e Registro Mensal de Atendimentos – RMA) e
da Saúde (Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde - CNES e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica
– SISAB) e Censo SUAS: O Censo do Sistema Único de Assistência Social. Para fins
de análise comparativa, serão coletados dados secundários de 2020, 2021, 2022, 2023 e
2024.
Todos os resultados encontrados serão apresentados preliminarmente, para a
comunidade e especialistas locais para validação podendo ser com grupos focais, de modo
a garantir que as percepções da população sejam consideradas e que os dados reflitam a
realidade. Os resultados encontrados ainda serão analisados à luz da estrutura dos fluxos
de atendimentos nos equipamentos públicos e na qualidade dos recursos humanos
disponíveis no município. Adicionalmente, será produzido material orientativo para
implementação de ações que subsidiem a construção de Políticas Públicas para a
População Idosa do município de Tangará da Serra MT. A abordagem metodológica
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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contemplará as atividades abaixo especificadas.
Para a execução das atividades relacionadas ao diagnóstico municipal dos grupos
populacionais de interesse, será necessário montar duas equipes: a equipe técnica e a
equipe de campo. Profissionais de diferentes expertises e perfis irão compor a equipe
técnica, ou seja, cientista social, estatístico, digitadores, assistente social, psicólogos etc.
Já a equipe de campo, será formada por recenseadores, técnico de campo, e articulador
comunitário. Estas equipes dialogarão constantemente e terão a orientação de um
coordenadora geral.
Relação das atividades a serem executadas:
Etapa nº 01
Atividades
Reunião de alinhamento com membros da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Conselheiros, gestores e demais assistente
s sobre a
importância e necessidade de realizar o diagnóstico.
Formalizar de Comissão Municipal que deverá acompanhar o ciclo dos
trabalho, com definição de servidores que acompanharão à comissão.
Especificar as atribuições dos membros da comissão.
Promover autoavaliação sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso.
Definir mapa geográfico do município distinguindo com clareza as áreas
urbanas e rurais a serem abordadas neste estudo.
Definição e aprovação do cronograma de trabalho.
Comunicação à sociedade local sobre o início do trabalho de Diagnóstico.
Pesquisa documental, consistirá na coleta de dados e informações sobre
as políticas públicas tais como: leis e normativas existentes, relatórios de
conferências anteriores em âmbito municipal, planos , protocolos, fluxos,
dentre outros documentos que balizam a atuação das equipes nas suas
especificidades. Os dados serão disponibilizados pelos setores vinculados às
Secretarias e órgãos de controle social do município de Tangará da Serra e
ajudarão a formar uma visão ampla das características básicas do
município e de sua população idosa.
Elaboração de Relatório parcial das atividades.
Etapa nº 02
Elaboração de instrumentos para coleta e organização dos dados (roteiros
de entrevistas, questionários de observação, planilhas etc.), definição
metodológica e técnicas de abordagem.
Oficina de preparação da equipe técnica, Conselheiros e demais
participantes do trabalho.
Coletar dados secundários sobre população idosa (IBGE,
MDS/SUAS/SAGI, Cadúnico), extraindo e organizando informações de
interesse.
Identificar
e relacionar serviços
e programas existentes no município
e
suas respectivas áreas (Saúde, Assistência Social, Educação etc.)
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Formular quadro inicial de hipóteses sobre os principais problemas que
atingem a população idosa. O objetivo será identificar como e em que
intensidade os problemas e as potencialidades se expressam nas
diferentes regiões, distritos, bairros ou pequenas comunidades do município.
Analisar informações e identificar territórios críticos (bairros ou distrito),
com elaboração de mapas temáticos.
Coletar dados primários sobre percepções e vivência, junto a idosos
residentes no município.
Análise comparativa dos dados coletados com vistas a identificar quais
aspectos da situação socioeconômica do município afetam a população idosa.
Extrair dados relativos a violências e violações de direitos a partir do
levantamento junto aos serviços e programas das diversas áreas analisadas.
Descrever as principais fragilidades e potenciais identificados nos
serviços e programas da rede de serviços.
Sistematização e validação de dados por meio de Oficina Consultiva com
membros do Conselho Municipal, sociedade civil, profissionais
especializados e demais interessados.
Etapa nº 03
Levantar in loco, informações relativas aos serviços e programas de saúde
existentes no município e específicos para idosos, destacando notificações
de fatos violentos que tenham sido identificados (SEMAS, UBS, CAPS, CRI,
CRAS, CREAS etc.).
Buscar junto à Vara de Justiça e à Promotoria do Ministério Público da
Comarca, informações da incidência de crimes e violações de direitos
praticados contra pessoas idosas no município.
Coletar junto à Delegacia de Polícia dados sobre tipos de crimes que têm
vitimado com mais frequência a população idosa do município.
Identificar na rede de atendimento à pessoa idosa, existência de
cursos de capacitação profissional que focalizem temas na área do
envelhecimento.
Promover por meio de Oficina Consultiva, grupos de Discussão para captar a
opinião dos próprios idosos sobre o seu dia a dia no município.
Elaborar Relatório da etapa 3 situação do sistema de garantia de direitos do
idoso no município.
Etapa 4:
Análise comparativa das informações obtidas por meio de entrevistas junto
aos idosos, seus familiares e profissionais da rede de atendimento.
Promover reunião de diálogos com gestores das políticas Setoriais (saúde,
assistência social, educação, cultura, esporte e lazer etc.) e sociedade local
(idosos, empresas e seus sindicatos ou associações, trabalhadores e seus
sindicatos, associações de moradores, mídia local ou regional, vereadores,
dentre outros), sobre os resultados obtidos e proposta de melhorias na
capacidade de ação do município para o atendimento da população idosa.
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Encaminhamento das Propostas de Ação para garantia dos Direitos dos
Idosos, ao Conselho Municipal do Idoso para aprovação
final.
Divulgação e discussão das propostas em espaços públicos como: Seminário,
fórum etc.)
Elaboração do Relatório Final.
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Cronograma das atividades
1ª ETAPA Mês
1
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Mês
15
Reunião de alinhamento CMAS
Formalizar de Comissão
Especificar atribuições da comissão.
Pesquisa documental ações existentes
Definir mapa geográfico e áreas urbanas e
rurais a serem abordadas neste estudo.
Aprovação do cronograma de trabalho.
Treinamento/Preparação da equipe
Comunicação à sociedade início do trabalho
de Diagnóstico.
Relatório parcial
2ª ETAPA
Elaboração de instrumentos de coleta
(roteiros de entrevistas, questionários de
observação, planilhas etc.)
Oficina para preparação da equipe técnica e
Conselheiros
Coletar dados secundários (IBGE,
MDS/SUAS/SAGI, Cadúnico)
Identificar e relacionar serviços e programas
existentes no município (Sáude, Assistência
Social, Educação etc.)
Formular quadro inicial de hipóteses
Analisar informações e identificar territórios
críticos (bairros ou distrito)
Coletar dados sobre percepções e vivência,
junto a idosos residentes no município.
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Oficina Consultiva p/ validação de dados
Elaboração de Relatório parcial
3ª ETAPA
Levantar in loco, serviços e programas de
saúde existentes no município p/ idosos
(SEMAS, UBS, CAPS, CRI, CRAS, CREAS
etc.).
Coletar informações da incidência de
crimes e violações de direitos contra
idosos (Vara de Justiça e Promotoria
do Ministério Público da Comarca).
Coletar junto à Delegacia de Polícia dados
sobre tipos de crimes contra população
idosa.
Identificar na rede de atendimento cursos
de capacitação profissional.
Oficina Consultiva, grupos de Discussão
para captar a opinião dos próprios idosos
sobre o seu dia a dia no município.
Elaborar Relatório da etapa 3
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4ª ETAPA Mês
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Mês
11
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Mês
14
Mês
15
Análise comparativa de entrevistas idosos,
familiares e profissionais da rede de
atendimento.
Reunião de diálogos sobre resultados
obtidos e proposta de melhorias na
capacidade de ação do município
Encaminhamento das Propostas de Ação
para garantia dos Direitos dos Idosos, ao
Conselho Municipal do Idoso para
aprovação final.
Divulgação e discussão das propostas em
espaços públicos como: Seminário, fórum
etc.)
Elaboração do Relatório Final.
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Proposta de Diagnóstico da realidade da pessoa com deficiência (PCD) e em situação
de rua (PSR) no município de Tangará da Serra MT
Introdução:
Um diagnóstico municipal da pessoa com deficiência e em situação de rua é um
estudo essencial para entender a realidade dessas populações em um determinado
município. A inclusão social é assunto cada vez mais presente em nossa sociedade e o tema
vem ganhando destaque nas discussões em todos os ambientes institucionais e na vida
dos cidadãos, entretanto, sua efetivação requer ações coordenadas e estratégias bem
elaboradas por parte do setor público.
Desde 2009, está vigente a Política Nacional para a População em Situação de Rua
(PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Conforme o Decreto,
considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui
em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a
inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as
áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou
permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como
moradia provisória (BRASIL, 2009).
No Brasil, o marco legal, voltado a garantir direitos da pessoa com deficiência (PCD)
foi instituído pela lei nº 13.146, de 2015, que estabelece direitos e garantias para as
pessoas com deficiência em diversos aspectos, incluindo acesso à educação, saúde,
trabalho, cultura, lazer, previdência social, dentre outros. Apesar da existência dessa
legislação, ainda existem desafios para a efetiva inclusão das pessoas com deficiência, em
todas as esferas públicas.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
– MDHC, divulgados em
agosto de 2023, com base nos dados e informações disponíveis nos sistemas do governo
federal, a população PSR teve aumentado significativamente no Brasil. Entre 2018 e julho
de 2023, o número de PSR cadastradas no CadÚnico quase dobrou, chegando a 221.113
pessoas. O número de municípios brasileiros com PSR cadastradas também quase dobrou,
passando de 1.215 (22%), em 2015, para 2.354, em 2023 (42% dos municípios do país).
No estado de Mato Grosso os dados indicaram que em 2023 havia 2.531 PSR,
correspondendo a 1,1% de PSR do país.
Os dados da PNAD referentes ao tema deficiência divulgados em 2023 merecem
atenção alguns destaques sobre as características educacionais e laborais das pessoas com
deficiência. A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões
(considerando pessoas com 2 anos ou mais). O número corresponde a 8,9% da população
com essa faixa etária. Desse total, o perfil era mais feminino (10%) do que masculino (7,7%).
No contexto da gestão pública, as Políticas Nacional para a População em Situação
de Rua e para as Pessoas com Deficiência devem ser implementadas de forma
descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos. No entanto, para
que se possa implementá-las de forma efetiva no âmbito municipal, é primordial ter
informações fidedignas sobre essa população, a fim de se conhecer quantas pessoas estão
em situação de rua, quantas pessoas possuem deficiência e qual é o perfil dessa população,
buscando políticas direcionadas e oportunas.
Com vistas não somente a identificar demandas, mas também localizar a oferta de
serviços públicos, e observar como a gestão pública se organizou até o momento para
proporcionar acessibilidade, inclusão e respeito e dignidade à pessoa com deficiência e em
situação de rua é que nos propomos a elaborar o diagnóstico situacional destes grupos da
população tangaraense.
Objetivo Geral:
Contribuir com a formulação de políticas públicas de inclusão social por meio da
realização de diagnóstico social de PCD e PSR no município de Tangará da Serra.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Objetivos específicos: • Levantar dados como idade, raça, escolaridade, nacionalidade, localização
geográfica dentre outros, identificando suas necessidades específicas.
• Identificar barreiras ao acesso a serviços públicos, como saúde, educação,
assistência social e moradia.
• Apresentar panorama municipal de PCD, contendo:
a) nº estimado de PCD no município;
b) distribuição por tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual,
múltipla);
c) escolaridade, inserção no mundo do trabalho, acesso à saúde e serviços
sociais;
d) condições de moradia e mobilidade urbana;
e) participação em políticas públicas (educação inclusiva, reabilitação etc.).
• Apresentar panorama municipal de PSR, contendo:
a) Número estimado de pessoas em situação de rua
b) perfil sociodemográfico (idade, gênero, raça, tempo de rua).
c) Causas da situação de rua (desemprego, violência, transtornos mentais, uso
de substâncias).
d) Acesso a serviços de acolhimento, saúde, alimentação, documentação.
e) Existência de equipamentos públicos especializados, abrigos
institucionais, consultórios na rua.
• Analisar dados oficiais do município de Tangará da Serra, relativos oferta de
políticas de Educação, Esporte e Cultura, Lazer, Saúde, Assistência Social etc.
voltada a pessoa com deficiência e pessoa em situação de rua.
• Revisar ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), identificando
avanços e dificuldades quanto à formulação e controle de políticas voltadas para
estes grupos da população.
• Verificar existência de entidades não-governamentais ofertante de serviços
voltados à garantia dos direitos da PCD e PSR.
• Orientar Conselheiros, técnicos, gestores e demais interessados na formulação de
propostas e Planos de ação para o fortalecimento do sistema de garantia de
direitos de PCD e PSR.
Metodologia:
Por se tratar de estudo exploratório, comparativo e transversal, com abordagem
metodológica quanti-qualitativa e documental, serão utilizados procedimentos e etapas
distintas que envolve análise documental da produção municipal acerca das políticas
voltadas à pessoa com deficiência, coleta e análise de dados secundários e primários,
entrevistas com técnicos e gestores do poder público local, profissionais que atuam no
atendimento de PCD e PSR.
Em termos de levantamento das ações e dos serviços locais, são informações que
serão obtidas junto ao governo local para a realização do diagnóstico. Trata-se de buscar
compreender quais são os órgãos, serviços, ações, programas e políticas disponíveis para
atender às necessidades de PCD e PSR, identificar a rede local de atenção e de atendimento
dessas pessoas, quais são as entidades e organizações da sociedade civil organizada, enfim,
levantar ações voltadas ao público-alvo pelo setor público e potenciais parceiros.
As técnicas para coletas de dados incluem Levantamento de dados secundários
(IBGE, CadÚnico, SINAN, SUS, Censo SUAS). Entrevistas com pessoas com deficiência
e/ou em situação de rua. Escuta ativa com organizações da sociedade civil, conselhos
municipais, etc. Visitas técnicas a serviços de acolhimento, CRAS, CREAS, CAPS, UBSs
etc.
Em primeiro lugar, serão levantados dados e informações específicos de PCD e PSR
disponíveis nos registros administrativos, as quais serão solicitadas por meio de ofícios
para: Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Secretaria Municipal de Saúde
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(SMS), Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social
(CREAS). Em segundo lugar, serão coletados dados sobre PCD e PSR nas bases oficiais da
Assistência Social (Cadastro Único e Registro Mensal de Atendimentos
– RMA) e da Saúde
(Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde
- CNES e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
– SISAB) e Censo
SUAS: O Censo do Sistema Único de Assistência Social. Para fins de análise
comparativa, serão coletados dados secundários de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Tendo
em vista a limitação de fontes de dados sobre a pessoa com deficiência, pelo fato de que as
principais fontes utilizadas (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal,
Registros Mensais de Atendimento socioassistencial e Censo Suas), podem não refletir a
situação atual da pessoa com deficiência, também serão coletados dados primários junto
às comunidades locais de tal modo que seja possível identificar as principais necessidades
e desafios enfrentados.
Nesta etapa, serão utilizadas técnicas que possibilitem a escuta direta dos sujeitos,
garantindo suas percepções, necessidades e potencialidades sejam consideradas no
diagnóstico. Serão empregadas as seguintes técnicas metodológicas: Entrevistas
semiestruturadas: com abordagem junto a lideranças comunitárias, moradores,
representantes de instituições locais e outros atores sociais relevantes. Grupos focais:
encontros com grupos de pessoas ( jovens, PCDs e profissionais de determinadas áreas)
para discutir coletivamente questões relacionadas à sua localidade, às políticas públicas e
às condições de vida.
Observação direta: visitas de campo com registros descritivos da dinâmica do
território, das condições de infraestrutura, da interação entre moradores e da
presença/ausência de equipamentos sociais.
Aplicação de questionários: com perguntas fechadas e abertas, voltadas à coleta de
dados sociodemográficos, acesso a serviços e percepção de PCD e PSR sobre problemas e
demandas locais.
Todos os resultados encontrados serão apresentados preliminarmente, para a
comunidade e especialistas locais para validação, de modo a garantir que as percepções
da população sejam consideradas e que os dados reflitam a realidade. Os resultados
encontrados ainda serão analisados à luz da estrutura dos fluxos de atendimentos nos
equipamentos públicos e na qualidade dos recursos humanos disponíveis no município.
Adicionalmente, será produzido material orientativo para implementação de ações que
subsidiem a construção de Políticas Públicas para PCD e PSR no município de Tangará da
Serra/MT. A abordagem metodológica contemplará as atividades abaixo especificadas.
Atividades a serem desenvolvidas
1ª Etapa - Planejamento do Diagnóstico
1. Reunião de alinhamento com membros da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Conselhos de Direitos, gestores e demais assistentes para definição e
elaboração de cronograma de trabalho.
2. Formalizar de Comissão Municipal que deverá acompanhar o ciclo dos trabalho,
com definição de servidores que acompanharão à comissão. (multidisciplinar,
especificar atribuições dos membros da comissão e pactuação de compromissos e
responsabilidades do município, dos pesquisadores e conselheiros.
3. Pesquisa documental, consistirá na coleta de dados e informações sobre as
políticas públicas tais como: leis e normativas existentes, relatórios de
conferências anteriores em âmbito municipal, planos , protocolos, fluxos, dentre
outros documentos que balizam a atuação das equipes nas suas especificidades.
4. Definir mapa geográfico do município distinguindo com clareza as áreas urbanas
e rurais a serem abordadas neste estudo.
5. Comunicação à sociedade local sobre o início do trabalho de Diagnóstico.
6. Elaboração de Relatório parcial das atividades.
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2ª Etapa -Preparação de instrumentos e Coleta de Dados secundários
1. Elaboração de instrumentos para coleta e organização dos dados (roteiros de
entrevistas, questionários de observação, planilhas etc.).
2. Oficina de preparação da equipe técnica, Conselheiros e demais participantes do
trabalho.
3. Coleta de Dados secundários junto às bases oficiais da Assistência Social
(Cadastro Único e Registro Mensal de Atendimentos
– RMA) e da Saúde (Sistema
de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES e Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica
– SISAB) e Censo SUAS: O Censo do Sistema Único de Assistência
Social.
4. Formular quadro inicial de hipóteses sobre os principais problemas que atingem
a população alvo. O objetivo será identificar como e em que intensidade os
problemas e as potencialidades se expressam nas diferentes regiões, distritos,
bairros ou pequenas comunidades do município.
5. Organizar e analisar os dados coletados para identificar padrões e tendências.
Utilizando ferramentas estatísticas e geográficas para visualizar as informações.
Os dados serão analisados de forma descritiva e inferencial.
6. Oficina Consultiva - Validação e consulta comunitária, apresentando os
resultados preliminares para a comunidade e especialistas locais para validação,
podendo ser com grupos focais, seminários, reuniões comunitárias e em audiência
pública. De modo a garantir que as percepções da população sejam consideradas
e que os dados reflitam a realidade.
7. Apresentação do primeiro Relatório Parcial da execução do Diagnóstico Social dos
grupos populacionais de interesse neste levantamento.
3ª Etapa
– Coleta de dados primários
1. Levantamento dados primários a serem coletados por meio de entrevistas,
aplicação de questionários e escuta ativa junto ao público-alvo em estudo.
2. Escolher e apurar Indicadores relevantes para delinear o retrato das condições de
vida relativos a população PCD e PSR no município de Tangará da Serra e que
incluam os aspectos individuais, sociais e estruturais: • Indicadores sociais - Relação entre o racismo estrutural e a situação de rua,
Condições de moradia e trabalho, Acesso a serviços de saúde, Adesão a
projetos terapêuticos, Qualidade do cuidado primário.
• Indicadores individuais
– identificar fatores de vulnerabilidade, abusos,
deficiências crônicas, transtornos mentais, uso abusivo de drogas, frequência
do consumo de substâncias etc.
• Indicadores estruturais são relacionados à infraestrutura urbana, políticas
públicas, Cadastro Único, número de unidades de assistência social.
3. Sistematização e compilação dos resultados, com elaboração de gráficos, mapas e
análises da vulnerabilidade de PCD e PSR.
4. Validação de dados por Oficina Consultiva com membros do Conselho Municipal,
sociedade, profissionais especializados e demais interessados.
5. Apresentação do Relatório parcial sobre o Diagnóstico PCD e PSR no município.
4ª Etapa
1. Análise conjunta dos problemas e das potencialidades do município de Tangará
da Serra frente ao diagnóstico apurado.
2. Elaboração do documento “Diagnóstico da Realidade da População PCD e PSR no
município de Tangará da Serra MT”.
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3. Preparação de Orientações técnicas para implementação das Políticas Públicas.
4. Entrega e divulgação dos materiais elaborados ao gestor municipal, órgãos de
controle social, sociedade civil e demais interessados.
5. Finalização do estudo.
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Cronograma das atividades
1ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Reunião de alinhamento CMAS
Formalizar de Comissão do Diagnóstico
Especificar atribuições da comissão.
Pesquisa documental ações existentes
Definir mapa geográfico e áreas
urbanas e rurais a serem abordadas
neste estudo.
aprovação do cronograma de trabalho.
Comunicação à sociedade sobre o início
do trabalho de Diagnóstico.
Relatório preliminar
2ª ETAPA
Elaboração de roteiros de entrevistas,
questionários de observação, planilhas
etc.
Oficina preparação da equipe técnica
Coletar dados secundários (IBGE,
MDS/SUAS/SAGI,Cadúnico, SISAB,
Censo)
relacionar programas existentes no
município (Saúde, Assistência Social,
Educação etc.)
Formular quadro inicial de hipóteses
Analisar informações e identificar
territórios críticos (bairros ou distrito)
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Oficina Consultiva para validação dos
dados
Relatório parcial
3ª ETAPA Mês 1 Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Coletar dados primários
Apurar indicadores PCD/PSR
Sistematização dos dados (gráficos,
mapas etc)
Validação dos dados Oficina Consultiva
Elaborar Relatório da etapa 3
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4ª Etapa Mê
s
1
Mês
2
Mês
3
Mês 4
Mês
5
Mês 6 Mês 7 Mês
8 Mês
9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
M
ês
13
Mês
14
Mês
15
Análise comparativa de entrevistas com
PCDs e profissionais da rede de
atendimento.
Reunião de diálogos sobre resultados
obtidos e proposta de melhorias na
capacidade de ação do município
Encaminhamento das Propostas ao
Conselho Municipal para aprovação
final.
Divulgação e discussão do estudo em
espaços públicos como: Seminário
etc.)
Elaboração do Relatório Final.
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Proposta: Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente no município de
Tangará da Serra MT
Introdução:
De acordo com dados da UNICEF, o Brasil possui aproximadamente 53,7 milhões de
pessoas com menos de 18 anos, representando cerca de 25% da população total. Mais da
metade dessas crianças e adolescentes são afrodescendentes, e nas populações indígenas
do país, cerca de um terço são crianças. Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mostram que em Mato Grosso aproximadamente 24% da
população total do estado são crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Dentre elas,
mais da metade (55%) se identifica como afrodescendente, enquanto uma parcela
significativa (25%), pertence a populações indígenas e outras origens. As condições de
moradia das crianças e adolescentes em Mato Grosso variam de acordo com a região e o
contexto socioeconômico das famílias. Em áreas urbanas, cerca de 60% das crianças vivem
em habitações adequadas, enquanto em áreas rurais, este número cai para 40%. A falta
de acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento e energia elétrica, ainda é
um problema em muitas comunidades rurais do estado. Na área da Educação, as taxas de
escolarização são altas entre os mais jovens, mas há desafios significativos a serem
enfrentados, especialmente nas áreas rurais e em comunidades indígenas. O acesso a
serviços de saúde de qualidade é essencial para o bem-estar das crianças e adolescentes.
Entretanto, no estado de Mato Grosso, há disparidades significativas entre regiões urbanas
e rurais. As principais estatísticas de saúde incluem por exemplo, significativa taxa de
mortalidade infantil. No contexto da segurança, muitas crianças e adolescentes enfrentam
situações de risco, violência, abuso e negligência. O breve resumo das estatísticas mostra
a complexidade e a diversidade das necessidades das crianças e adolescentes em Mato
Grosso. É fundamental que os gestores públicos utilizem dados e informações precisas
para subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes que promovam o
desenvolvimento integral e garantam os direitos dessa população. Neste sentido, o
diagnóstico situacional proposto fornecerá dados e informações que irão auxiliar na
elaboração de planos e formulação de políticas públicas eficientes, bem como, na criação
de metas e objetivos norteadores da aplicação de recursos públicos que garantam os
direitos da infância e da adolescência no município de Tangará da Serra MT.
Objetivo Geral:
Identificar e compreender as condições de vida, as necessidades e os desafios
enfrentados pelas crianças e adolescentes do município de Tangará da Serra MT, visando
subsidiar a formulação de políticas públicas e ações que promovam o pleno
desenvolvimento e a garantia de seus direito.
Objetivos específicos: • Levantar dados como faixa etária, escolaridade, gênero, raça, localização geográfica,
composição familiar, condições de moradia dentre outros.
• Coletar dados e analisar o contexto social e comunitário em que vivem crianças e
adolescentes, incluindo a escola, os vizinhos, a comunidade, os
recursos/equipamentos públicos disponíveis no local.
• Buscar dados e informações relativos à situação escolar como: frequência,
desempenho, abandono escolar etc.
• Identificar registros de situações de risco, violência, abuso, negligência ou outras
vulnerabilidades enfrentadas.
• Avaliar o acesso a direitos essenciais, como disponibilidade e qualidade de serviços
de saúde, educação, lazer, assistência social, dentre outros.
• Identificar e analisar ações e políticas públicas municipal existentes e destinadas a
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garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
• Avaliar o funcionamento da rede de Atendimento e Proteção (órgãos e profissionais)
a criança e adolescente no município.
• Prestar assessoria técnica para elaboração do Planejamento de Ações e políticas
públicas mais eficazes e adequadas às necessidades da população infantil e
adolescente do município.
Metodologia:
Por se tratar de estudo exploratório, comparativo e transversal, com abordagem
metodológica quanti-qualitativa e documental, serão utilizados procedimentos e etapas
distintas que envolve a coleta e análise de dados sobre a situação socioeconómica, de
saúde, educação e proteção de crianças e adolescentes, com vistas a identificar problemas
e necessidades, além de orientar o planejamento e implementação de políticas públicas. A
abordagem metodológica incluirá coleta de dados estatísticos, análise de documentos,
entrevistas, observações, grupos focais, e a elaboração de relatório com as conclusões e
recomendações.
Como forma de qualificar o levantamento de dados e informações serão realizadas
atividades de sensibilização, entrevistas individuais com técnicos e representantes das
redes de atendimento de educação, saúde e assistência social, grupos focais e
levantamento de dados estatísticos.
Em primeiro lugar, a coleta terá por base os dados e informações que serão
solicitadas ao setores vinculados à rede de serviços de proteção à criança e adolescente,
tais como: Conselho Tutelar (CT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência
Social (CREAS).
Na sequência, serão coletados dados secundários junto às bases oficiais, entre eles:
IBGE/PNADc, Censo Escolar da Educação Básica (MEC/INEP), Dados Nacionais de
Segurança Pública (SINESP), da Assistência Social (Cadastro Único e Registro Mensal de
Atendimentos
– RMA) e da Saúde (Sistema de Informação de Agravos de Notificação –
SINAN, SINASC
– Sistema de Informações sobre nascidos vivos, e Sistema de Informação
em Saúde para a Atenção Básica
– SISAB) e Censo SUAS: O Censo do Sistema Único de
Assistência Social. Para fins de análise comparativa, serão coletados dados secundários de
2020, 2021, 2022, 2023 e
2024.
A coleta de dados primários será realizada com o objetivo de compreender, de forma
aprofundada, a realidade social da criança e do adolescente no município de Tangará da
Serra. Além desse público-alvo, também serão abordados técnicos e técnicas que
trabalham nos equipamentos socioassistenciais, CRAS, CREAS, CAPS etc., e profissionais
que atuam na Rede de proteção e apoio. Nesta etapa, serão utilizadas técnicas que
possibilitem a escuta direta dos profissionais, gestores, técnicos e servidores correlatos aos
serviços de atendimento, garantindo que suas percepções, necessidades e potencialidades
sejam consideradas no processo do diagnóstico. Serão empregadas as seguintes técnicas
metodológicas: Entrevistas semiestruturadas: serão abordados familiares, liderança
comunitária, adolescentes, representantes de instituições locais e outros atores sociais
relevantes.
Grupos focais: encontros com profissionais da área, com crianças, adolescentes e
pais residentes no município, para discutir questões relacionadas à localidade, às políticas
públicas e às condições de vida da criança e do adolescente.
Observação direta: visitas de campo com registros descritivos da dinâmica da
localidade, das condições de infraestrutura, presença/ausência de equipamentos sociais.
Aplicação de questionários: por amostragem, nos domicílios que possuam crianças e
adolescentes, identificados no CADÚNICO, com perguntas fechadas e abertas, voltadas à
coleta de dados sociodemográficos, acesso a serviços e percepção dos sujeitos sobre
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problemas e demandas locais.
Todo o processo respeitará os princípios éticos da pesquisa social, assegurando o
consentimento livre e esclarecido dos participantes e a confidencialidade das informações.
Para a execução das atividades relacionadas ao diagnóstico municipal dos grupos
populacionais de interesse, será necessário montar duas equipes: a equipe técnica e a
equipe de campo. Profissionais de diferentes expertises e perfis irão compor a equipe
técnica, ou seja, cientista social, estatístico, digitadores, psicólogos etc. Já a equipe de
campo, será formada por recenseadores, técnico de campo, e articulador comunitário.
Estas equipes dialogarão constantemente e terão a orientação de uma coordenadora geral.
Os resultados serão apresentados preliminarmente, para a comunidade e
especialistas locais para validação em Oficina Consultiva, de modo a garantir que as
percepções da população sejam consideradas e que os dados reflitam a realidade. Também
serão analisados à luz da estrutura dos fluxos de atendimentos nos equipamentos públicos
e na qualidade dos recursos humanos disponíveis no município. Adicionalmente, será
produzido material orientativo para implementação de ações que subsidiem a construção
de Políticas Públicas para crianças e adolescentes no município de Tangará da Serra MT.
A seguir, estão descritas as atividades que comporão esse trabalho de diagnóstico.
Relação das atividades a serem executadas:
1. Reunião para alinhamento com membros da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Conselhos de Direitos, gestores e demais assistentes para definir
procedimentos técnicos, formalização da comissão e aprovação de cronograma.
2. Pesquisa documental das leis normativas relatórios de conferências anteriores em
âmbito municipal, protocolos e fluxos dentre outros.
3. Definir Mapa geográfico e áreas urbanas, rurais e indígenas a serem investigadas
neste estudo.
4. Elaboração de instrumentos para coleta e organização dos dados (roteiros de
entrevistas, questionários de observação, planilhas etc.), definição metodológica,
técnicas de abordagem e instrumentos.
5. Apresentação da metodologia do trabalho a ser desenvolvido, identificação das
comunidades locais, pactuação de compromissos e responsabilidades do
município, dos pesquisadores e conselheiros.
6. Capacitação da equipe responsável pela coleta de dados para garantir que
compreendam os objetivos do estudo e a importância de abordar as questões
específicas com sensibilidade.
7. Coleta de Dados secundários junto às bases oficiais.
8. Organização e análise dos dados coletados com identificação de padrões e
tendências, com aplicação de ferramentas estatísticas e geográficas.
9. Realização de Oficinas consultivas com técnicos da rede e com dirigentes de
serviços e instituições relacionados à criança e adolescente solicitando feedback e
sugestões para ajustes nos resultados apurados.
10.Apresentação de Relatórios Parciais da execução cada etapa do estudo.
11.Levantamento de dados primários que serão coletados por meio de entrevistas,
aplicação de questionários e escuta ativa etc., junto ao público- alvo deste estudo.
12.Escolha e apuração dos Indicadores relevantes para delinear o perfil da criança e
do adolescente no município de Tangará da Serra.
13.Sistematização e compilação dos resultados, com vistas a identificar possíveis
vulnerabilidades da criança e do adolescente.
14.Levantamento das ações de atenção voltados à criança e adolescente no âmbito
municipal e análise conjunta dos problemas e das potencialidades do município
de Tangará da Serra.
15.Elaboração do documento “Diagnóstico Situacional da criança e do adolescente
no município de Tangará da Serra MT”.
16. Divulgação do Diagnóstico junto a autoridades municipais, organizações da
sociedade civil e a população em geral.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/AAB4-4FBD-9489-B72A e informe o código AAB4-4FBD-9489-B72A
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Rua das Castanheiras, 579, Edifício Harpia, Salas 12 e 13, Setor Comercial, Sinop/MT, CEP 78550-272
www.faepenmt.com.br
– projetos@faepenmt.com.br
17.Entrega do Relatório Final.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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1ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Reunião de alinhamento CMAS
Formalizar de Comissão
Especificar atribuições da comissão.
Pesquisa documental (município)
Definir mapa geográfico e áreas urbanas,
rurais e indígenas a serem abordadas
neste estudo.
Aprovação do cronograma de trabalho.
Treinamento/Preparação da equipe
Comunicação à sociedade sobre o
início do trabalho de Diagnóstico.
Relatório preliminar
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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2ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Elaboração de instrumentos de
coleta (roteiros de entrevistas,
questionários de observação,
planilhas etc.)
Oficina para preparação da equipe
técnica, Conselheiros etc.
Coletar dados secundários (IBGE,
MDS/SUAS/SAGI, Cadúnico)
relacionar serviços e programas
existentes no município aos dados
levantados
Quadro inicial de hipóteses
Sistematizar territórios críticos
(bairros ou distrito) MAPA
Extrair indicadores de violências
contra Criança e Adolescente
Análise SWOT
Oficina Consultiva p/
validação de dados
Elaboração de Relatório parcial
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3ª Etapa Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês 15
Levantar dados e informações
primários
Coletar informações da incidência
de crimes e violações de direitos
contra a Criança e Adolescente
Escolha de Indicadores para traçar o
perfil da criança e do adolescente
Oficina Consultiva, grupos focais
etc.
Elaborar Relatório da etapa 3
4ª Etapa Mês 1
Mês 2
Mês 3 Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mê
s
8
Mês 9
Mê
s
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Análise das entrevistas com
profissionais da rede.
Reunião de diálogos sobre
resultados obtidos e proposta de
melhorias na capacidade de ação
do município
Encaminhamento das Propostas
de Ação ao Conselho Municipal
para aprovação
final.
Divulgação e discussão das
propostas em espaços públicos
como: Seminário etc.
Elaboração do Relatório Final.
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Proposta: Diagnóstico Socioterritorial do Trabalho Infantil no município de
Tangará da Serra MT
Introdução:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco histórico na conquista de
garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A partir dele, diversos avanços
em políticas públicas nesta área foram possíveis, porém, ainda existem grandes desafios
na consolidação do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesse
contexto, está o Trabalho Infantil enquanto fenômeno multidimensional que envolve
causas econômicas, culturais e políticas e exige esforços e ações redobradas para eliminar
todas as formas de trabalho infantil. Essa prática, além de violar os direitos fundamentais
da infância, compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional dos menores.
Apesar da existência de leis que proíbem e combatem essa situação, o trabalho infantil
ainda persiste, impulsionado por fatores como a pobreza, a desigualdade social, a falta de
acesso à educação e a negligência do poder público. Compreender as causas,
consequências e formas de combate ao trabalho infantil é essencial para a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária. Dados mais recentes sobre o trabalho infantil no
Brasil, referentes ao ano de 2023, indicam uma redução significativa, atingindo o menor
nível desde o início da série histórica em 2016, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Apesar da redução significativa no
número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2023, o país ainda
enfrenta desafios importantes, especialmente nas piores formas de trabalho infantil e nas
desigualdades regionais. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possui um papel
importante no enfrentamento do trabalho infantil e na organização das estratégias para
esse enfrentamento, junto as demais políticas públicas. Através do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que se encontra no âmbito da Gestão do SUAS e
por meio de sua rede de serviços, milhares de famílias podem ser acompanhadas, com
resultados significativos na garantia de direitos e qualidade de vida. Entretanto, sem um
diagnóstico consistente e atualizado não é possível embasar a definição dessas políticas já
que cada município tem suas particularidades sociais, econômicas e culturais. O
diagnóstico socioterritorial permitirá compreender onde o trabalho infantil está mais
presente, se zona urbana ou rural, em que setores ocorre como por exemplo, comércio,
agricultura, serviços domésticos etc. e qual o perfil das crianças e adolescentes afetados.
Outro fator relevante é que o diagnóstico está alinhado com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e a Agenda 2030 da ONU (ODS 8.7).
Neste sentido, propomos a elaboração e execução de diagnóstico socioterritorial, no
município de Tangará da Serra MT, objetivando identificar o fenômeno Trabalho Infantil
(TI), características, causas e consequências, de modo que contribua para a elaboração da
Política Municipal a favor dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Objetivo Geral: • Realizar diagnóstico socioterritorial identificando causas, consequências e
características do trabalho infantil no município de Tangará da Serra MT.
Objetivos específicos: • Levantar dados relativos à população total e faixa etária, com foco em 05 a 17
anos, gênero, raça, localização geográfica, condições de vida, saúde, educação,
composição familiar, dentre outros, no município de Tangará da Serra.
• Levantar dados sobre a rede de serviços e apoio existente no município, como
escolas, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar etc.
• Identificar fatores sociais, econômicos e ambientais que evidenciam o trabalho
infantil em Tangará da Serra MT.
• Identificar incidência de trabalho infantil nas ruas, no comércio, em feiras
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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públicas, nas atividades agrícolas, nas moradias etc.
• Identificar grupos de crianças e adolescentes mais vulneráveis e regiões com maior
incidência de trabalho infantil no município de Tangará da Serra.
• Apresentar dados quantitativos do Trabalho Infantil que retratem número de
crianças e adolescentes em situação de TI; faixa etária mais afetada, setores onde
atuam (informal, doméstico etc.), relação com a evasão escolar, acidentes de
trabalho e outros riscos, crianças que sofreram violência; tipos de violência
evidenciado.
• Demonstrar a situação da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes do
município de Tangará da Serra.
• Elaborar informações e prestar assessoria técnica para elaboração de plano de
ação de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município.
Metodologia:
Por se tratar de estudo exploratório, comparativo e transversal, com abordagem
metodológica quanti-qualitativa e documental, serão utilizados procedimentos e etapas
distintas que envolve análise documental da produção municipal acerca das políticas
voltadas a crianças e adolescentes, coleta e análise de dados secundários e primários.
Como forma de qualificar o levantamento de dados e informações serão realizadas
atividades de sensibilização, entrevistas individuais com técnicos e representantes das
redes de atendimento, educação, saúde e assistência social, grupos focais e levantamento
de dados oficiais.
Em primeiro lugar, a coleta terá por base o levantamento de dados da Rede de
Proteção e Enfrentamento, equipamentos públicos existentes (CRAS, CREAS, Conselho
Tutelar, escolas etc.), programas e ações já desenvolvidas no município, lacunas e desafios
enfrentados pela rede. Para fins de análise comparativa, serão coletados dados secundários
de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. As fontes de dados utilizadas serão IBGE, CadÚnico,
escolas, conselhos tutelares, CRAS, CREAS etc. A coleta de dados primários será realizada
com o objetivo de compreender, de forma aprofundada, a realidade social da criança e do
adolescente, e evidências de trabalho infantil no município de Tangará da Serra. Além
desse público-alvo, também serão abordados técnicos e técnicas que trabalham nos
equipamentos socioassistenciais, CRAS, CREAS, CAPS etc., e representantes da Rede de
proteção e apoio.
Na coleta de dados primários serão aplicadas questionários, entrevistas, visitas
técnicas, escuta de crianças, famílias e comunidade, de modo a garantir que suas
percepções sejam consideradas neste diagnóstico. A seguir, descrevemos as principais
técnicas metodológicas que serão utilizadas:
Questionários estruturados, semiestruturados; Entrevistas; Registro fotográfico.
Busca ativa em locais públicos; visitas domiciliares; visita a locais de atendimento; visitas
a entidades, instituições; escolas; projetos sociais etc.
Grupos focais: encontros com grupos e profissionais de áreas específicas para
discutir coletivamente questões relacionadas ao Trabalho Infantil e condições de vida de
crianças e adolescentes das localidades.
Todo o processo respeitará os princípios éticos da pesquisa social, assegurando o
consentimento livre e esclarecido dos participantes e a confidencialidade das informações.
Para a execução das atividades relacionadas ao diagnóstico socioterritorial, será
necessário montar duas equipes: a equipe técnica e a equipe de campo. Profissionais de
diferentes expertises e perfis irão compor a equipe técnica, ou seja, cientista social,
estatístico, digitadores, pedagogos etc. Já a equipe de campo, será formada por
recenseadores, técnico de campo, e articulador comunitário. Estas equipes dialogarão
constantemente e terão a orientação de um coordenadora geral.
A análise dos dados será a etapa em que os dados serão sistematizados, agrupados
e transformados em gráficos, tabelas e planilhas. Fará parte dessa etapa a leitura reflexiva
dos dados que serão coletados para que seja possível uma ampla compreensão da
incidência e situação do trabalho infantil e possíveis nexos causais. Os resultados serão
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apresentados preliminarmente, para a comunidade de especialistas locais para validação
em grupos focais, de modo a garantir que as percepções da população sejam consideradas
e que os dados reflitam a realidade. Os resultados encontrados ainda serão analisados à
luz da estrutura dos fluxos de atendimentos nos equipamentos públicos e na qualidade
dos recursos humanos disponíveis no município. Adicionalmente, será produzido material
orientativo para implementação de ações que subsidiem a construção de Políticas Públicas
para crianças e adolescentes, e erradicação do trabalho infantil no município de Tangará
da Serra MT. A seguir, estão descritas as atividades que serão executadas:
1. Reunião para alinhamento com membros da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar,
gestores e demais assistentes para definição e elaboração de cronograma de
trabalho.
2. Pesquisa documental de relatórios de conferências anteriores em âmbito
municipal, protocolos e fluxos dentre outros.
3. Elaboração de instrumentos para coleta e organização dos dados (roteiros de
entrevistas, questionários de observação, planilhas etc.), definição metodológica,
técnicas de abordagem e instrumentos.
4. Apresentação da metodologia do trabalho a ser desenvolvido, identificação das
comunidades locais, pactuação de compromissos e responsabilidades do
município, dos pesquisadores e conselheiros.
5. Capacitação da equipe responsável pela coleta de dados para garantir que
compreendam os objetivos do projeto e a importância de abordar as questões
específicas com sensibilidade.
6. Coleta de Dados secundários junto às bases oficiais.
7. Organização e análise dos dados coletados com identificação de padrões e
tendências, com aplicação de ferramentas estatísticas e geográficas.
8. Realização de Oficinas consultivas com técnicos da rede de serviços, com
dirigentes de serviços e instituições relacionados à atenção de crianças e
adolescentes solicitando feedback e sugestões para ajustes nos resultados
apurados.
9. Apresentação de Relatórios Parciais da execução cada etapa do estudo.
10.Levantamento de dados primários que serão coletados por meio de entrevistas,
observação, aplicação de questionários e escuta ativa etc.
11. Definição e apuração de Indicadores relevantes para caracterizar a Situação do
Trabalho Infantil no município de Tangará da Serra.
12.Sistematização e compilação dos resultados.
13.Elaboração do documento “Diagnóstico socioterritorial do trabalho infantil no
município de Tangará da Serra MT”.
14. Divulgação do Diagnóstico junto a autoridades municipais, organizações da
sociedade civil e a população em geral.
15.Entrega do Relatório Final.
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Cronograma das atividades
1ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Reunião de alinhamento CMAS
Formalizar de Comissão
Especificar atribuições da comissão.
Pesquisa documental das ações
existentes
Definir mapa geográfico e áreas urbanas
e rurais a serem abordadas neste
estudo.
Aprovação do cronograma de trabalho.
Treinamento/Preparação da equipe
Comunicação à sociedade sobre o
início do trabalho de Diagnóstico.
Relatório preliminar
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2ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Elaboração de instrumentos de
coleta (roteiros de entrevistas,
questionários de observação,
planilhas etc.)
Oficina para preparação da
equipe técnica, Conselheiros
etc.
Coletar dados secundários
(IBGE, MDS/SUAS/SAGI,
Cadúnico)
relacionar serviços e programas
existentes no município (Saúde,
Assistência Social, Educação
etc.)
Formular quadro inicial de
hipóteses
Analisar informações e
identificar territórios críticos
(bairros ou distrito) MAPA
Oficina Consultiva p/ validação
de dados
Elaboração de Relatório parcial
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3ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Coletar dados primários
Apurar indicadores
Sistematização dos dados
Oficina Consultiva para validação dos
dados
Elaborar Relatório da etapa 3
4ª ETAPA Mês 1
Mês 2
Mês 3 Mês 4
Mês 5
Mês 6
Mês 7
Mês 8
Mês 9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Mês
13
Mês
14
Mês
15
Análise comparativa de entrevistas
com profissionais da rede de
atendimento.
Reunião de diálogos sobre
resultados obtidos e proposta de
melhorias na capacidade de ação do
Município.
Encaminhamento das Propostas de
Ação para Conselho Municipal para
aprovação
final.
Divulgação e discussão do estudo
em espaços públicos como:
Seminário etc.
Elaboração do Relatório Final.
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