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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.711.000,00 (UM MILHÃO E
SETECENTOS E ONZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar
recursos para complemento do pagamento do PASEP - PASEP – Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público e do pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato do
FAPEN, visando cumprir as obrigações tributárias no exercício corrente financeiro. A
redução será utilizado recursos da Reserva de Contingência, conforme previsto na Lei
Ordinária nº 6.619/2024, LDO 2025, em seu Art. 61, § 2º.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5F79-7404-932B-7156 e informe o código 5F79-7404-932B-7156
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.711.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E ONZE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2702 Manutenção do Departamento de Contabilidade R$ 7.151.165,26
9002 Gestão da Dívida Pública R$ 12.481.816,23
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9994 Gestão da Dívida Pública R$ 17.703.021,15
Para:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2702 Manutenção do Departamento de Contabilidade R$ 8.362.165,26
9002 Gestão da Dívida Pública R$ 12.981.816,23
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9994 Gestão da Dívida Pública R$ 15.992.021,15
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 1.711.000,00 (um milhão e setecentos e onze mil
reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do
Departamento de
Contabilidade
2702 R$ 1.211.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 R$ 1.211.000,00
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Dívida Pública 9902 R$ 500.000,00
Aplicações Diretas 3.2.91.00.00.00.1.500.0000000 R$ 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.711.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Reserva de Contingência
da Prefeitura
9994
Aplicações Diretas 9.9.99.00.00.00.1.500.0000000 1.711.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 1.711.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa visa destinar recursos
para complemento do pagamento do PASEP - PASEP – Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público e do pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato do FAPEN, visando
cumprir as obrigações tributárias no exercício corrente financeiro.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 290/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos para complemento do
pagamento do PASEP - PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e
do pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato do FAPEN, visando cumprir as obrigações
tributárias no exercício corrente financeiro, possui adequação orçamentária e financeira com a
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 04/SEFAZ/2025
DATA: 30/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2702 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE un. 16,00 16,00 0,00
9002 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA un. 3,00 3,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2702 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.211.000,00
F. 1949 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47.00 1.1.500.0000000-000.000 2.405.467,78 3.616.467,78 1.211.000,00
9002 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 500.000,00
F. 1706 Juros Sobre a Dívida por Contratos 3.2.91.21.00 1.1.500.0000000-000.000 2.703.015,61 3.203.015,61 500.000,00
Total da Suplementação 1.711.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA un. Reserva Mantida 1,00 1,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
F. 0873 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 1.1.500.0000000-000.000 5.221.204,92 3.510.204,92 1.711.000,00
Total da Redução 1.711.000,00
LAURA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinar recursos para complemento do pagamento do PASEP - PASEP – Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público e do pagamento de juros sobre a Dívida por Contrato do FAPEN, visando cumprir as obrigações tributárias no exercício
corrente financeiro.
Melhorias nos resultados
fiscais
Promover a
Sustentabilidade do
Endividamento
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: Não haverá alteração na meta proposta tendo em vista que a presente redução atendo a meta projetada nas peças orçamentárias.
Cód. Natureza
Despesa
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
9994 1 1
Tangará da Serra/MT, 01 de outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEFAZ
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 5 - DEPTO. DE CONTABILIDADE
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Acao : 02702 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0849 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.767.103,46 2.052.103,46 1.389.923,23 1.389.923,23 1.389.923,23 0,00 662.180,23
0848 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0852 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0850 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 8.320,00 8.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.320,00
3216 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 12500 0000000000000 0,00 732.663,85 732.663,85 239.635,72 239.635,72 0,00 0,00
2430 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11501 0000000000000 690.000,00 690.000,00 690.000,00 565.880,25 565.880,25 0,00 0,00
2275 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11711 0000804000000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 15.116,96 15.116,96 0,00 0,00
2026 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 20.000,00 24.000,00 23.687,00 21.048,00 21.048,00 0,00 313,00
2440 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 22.000,00 22.000,00 11.539,78 11.539,78 11.539,78 5.500,00 4.960,22
1405 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 36.400,00 36.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.420,00
1949 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 2.405.467,78 2.405.467,78 2.405.460,00 2.373.316,94 2.373.316,94 0,00 7,78
1422 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 725.000,00 727.500,00 541.094,04 346.239,29 346.239,29 186.380,00 25,96
0857 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 50.000,00 31.012,57 2.080,00 2.080,00 169,90 18.817,53
0856 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 19.555,21 4.084,61 3.974,61 0,00 444,79
0855 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 50.000,00 52.480,00 24.803,60 17.276,81 17.276,81 24.920,97 2.755,43
0854 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 13.500,00 10.275,00 10.275,00 10.275,00 250,00 2.975,00
0853 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 235.610,17 235.610,17 138.785,42 138.785,42 119.668,16 0,00 96.824,75
2439 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 60.000,00 36.500,00 36.009,79 36.009,79 36.009,79 0,00 490,21
Qtd. 18 6.130.101,41 7.151.765,26 6.084.809,49 5.171.211,80 5.151.984,54 217.220,87 849.734,90
Qtd. 18 6.130.101,41 7.151.765,26 6.084.809,49 5.171.211,80 5.151.984,54 217.220,87 849.734,90
Qtd. 18 6.130.101,41 7.151.765,26 6.084.809,49 5.171.211,80 5.151.984,54 217.220,87 849.734,90
Qtd. 18 6.130.101,41 7.151.765,26 6.084.809,49 5.171.211,80 5.151.984,54 217.220,87 849.734,90
Qtd. 18 6.130.101,41 7.151.765,26 6.084.809,49 5.171.211,80 5.151.984,54 217.220,87 849.734,90
Unidade : 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Funcao : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SubFuncao : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
CO279 - Centi ® e-Assinatura: JmGq$Z58teX Emitido em 02/10/2025 09:37 por fernanda.sobral Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5F79-7404-932B-7156 e informe o código 5F79-7404-932B-7156
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEFAZ
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Acao : 09002 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚ BLICA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2427 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
POR CONTRATO 11500 0000000000000 225.500,00 225.500,00 0,00 0,00 0,00 56.375,00 169.125,00
1703 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 15.000,00
2479 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 11500 0000000000000 2.561.500,00 2.561.500,00 2.561.500,00 1.603.681,01 1.603.681,01 0,00 0,00
2429 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 50.000,00 30.000,00 3.644,94 3.644,94 3.644,94 12.500,00 13.855,06
2428 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 14.115,99 14.115,99 14.115,99 0,00 884,01
1704 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11500 0000000000000 702.641,94 702.641,94 312.008,85 251.434,01 251.434,01 0,00 390.633,09
1706 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 11500 0000000000000 2.703.015,61 2.703.015,61 2.703.015,61 2.336.588,50 2.336.588,50 0,00 0,00
1705 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 11500 0000000000000 3.000.000,00 2.955.000,00 86.256,63 86.256,63 86.256,63 750.000,00 2.118.743,37
1702 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 11500 0000000000000 827.158,68 827.158,68 827.158,68 620.369,01 620.369,01 0,00 0,00
2451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 200.000,00 250.000,00 186.770,67 186.770,67 186.770,67 45.860,66 17.368,67
2944 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 12500 0000000000000 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.100.000,00
1708 3.3.90.59.00 PENSOES ESPECIAIS 11500 0000000000000 77.000,00 92.000,00 89.601,22 53.300,19 53.300,19 0,00 2.398,78
Qtd. 12 10.381.816,23 12.481.816,23 6.784.072,59 5.156.160,95 5.156.160,95 869.735,66 4.828.007,98
Qtd. 12 10.381.816,23 12.481.816,23 6.784.072,59 5.156.160,95 5.156.160,95 869.735,66 4.828.007,98
Qtd. 12 10.381.816,23 12.481.816,23 6.784.072,59 5.156.160,95 5.156.160,95 869.735,66 4.828.007,98
Qtd. 12 10.381.816,23 12.481.816,23 6.784.072,59 5.156.160,95 5.156.160,95 869.735,66 4.828.007,98
Funcao : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFuncao : 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa : 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acao : 09994 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITUR
A
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0873 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11500 0000000000000 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 1.847.000,00 3.374.204,92
Qtd. 1 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 1.847.000,00 3.374.204,92
Qtd. 1 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 1.847.000,00 3.374.204,92
Qtd. 1 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 1.847.000,00 3.374.204,92
Qtd. 1 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 1.847.000,00 3.374.204,92
Qtd. 13 15.603.021,15 17.703.021,15 6.784.072,59 5.156.160,95 5.156.160,95 2.716.735,66 8.202.212,90
Qtd. 31 21.733.122,56 24.854.786,41 12.868.882,08 10.327.372,75 10.308.145,49 2.933.956,53 9.051.947,80
Qtd. total 31 21.733.122,56 24.854.786,41 12.868.882,08 10.327.372,75 10.308.145,49 2.933.956,53 9.051.947,80
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107786/2025 Ficha: 0873
Que o Saldo de Crédito
Código: 99.999.9999.9.994 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento da Despesa: 9.9.99.99.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107786 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 3.374.204,92
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.711.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 1.663.204,92
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 1711000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO Nº 290/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 2 de Outubro de 2025
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ASSINATURAS
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LAURA PEREIRA (CPF 461.XXX.XXX-72) em 03/10/2025 07:55:19 GMT-04:00
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