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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.847.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E
QUARENTA E SETE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar
recursos a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio de
Contratos de Prestação de Serviços relacionados ao Hospital Municipal, sendo cirurgias,
UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem como leitos de internação dos hospitais Sociedade
Médica Vida & Saúde e Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024,
076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 012/ADM/2024 (finalizando
licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e Contratos nº 095/ADM/2025,
096/AMD/2025 e 088/ADM/2025 de exames laboratoriais.
A redução será utilizado recursos da Reserva de Contingência,
conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.619/2024, LDO 2025, em seu Art. 61, § 2º. Este
crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320, de
1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que os ajustes, serão utilizados para empenho dos contratos de
outubro/2025.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e LAURA PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D868-009B-C651-E937 e informe o código D868-009B-C651-E937
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 1.847.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Fica alterada a meta financeira do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 68.946.305,98
Para:
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2309 Manutenção do Hospital Municipal R$ 70.793.305,98
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 1.847.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete
mil reais), destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária
específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2309 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Diretas........…....…………………....…R$ 1.847.000,00
Total da suplementação....…...……………………….………….....……..……..…....… R$ 1.847.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme
disposto abaixo:
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07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.07.07 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9994 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITO
9.9.99.00.00.00.1.500.0000000 – Aplicações Diretas........…....……………………...…R$ 1.847.000,00
Total da Redução………....…..………….…………….………………………....……...… R$ 1.847.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinar recursos a Secretaria
Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio de Contratos de Prestação de
Serviços relacionados ao Hospital Municipal, sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria,
cardiologia, bem como leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e
Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024,
018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 012/ADM/2024 (finalizando licitação),
Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e Contratos nº 095/ADM/2025,
096/AMD/2025 e 088/ADM/2025 de exames laboratoriais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e LAURA PEREIRA
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 291/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa destinar recursos a Secretaria Municipal de
Saúde, para atender as demandas de custeio de Contratos de Prestação de Serviços
relacionados ao Hospital Municipal, sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem
como leitos de internação dos hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos
Associados (contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024,
011/ADM/2023, Contrato UTI Nº 012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº
016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e Contratos nº 095/ADM/2025, 096/AMD/2025 e
088/ADM/2025 de exames laboratoriais, possui adequação orçamentária e financeira com a
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 02 de outubro de 2025.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – Em exercício
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 30/09/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL un. Pessoas Atendidas 4.443,00 4.443,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2309 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 1.847.000,00
criar Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,00 1.847.000,00 1.847.000,00
Total da Suplementação 1.847.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA un. Reserva Mantida 1,00 1,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
F. 0873 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 1.1.500.0000000-000.000 5.221.204,92 3.374.204,92 1.847.000,00
Total da Redução 1.847.000,00
ANGELA XAVIER BELIZARIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
LAURA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinar recursos a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas de custeio
de Contratos de Prestação de Serviços relacionados ao Hospital Municipal, sendo cirurgias, UTI, exames, pediatria, cardiologia, bem como leitos de internação dos
hospitais Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados (contratos 021/ADM/2023, 075/ADM/2024, 076/ADM/2024, 018/ADM/2024, 011/ADM/2023, Contrato UTI
Nº 012/ADM/2024 (finalizando licitação), Contrato nº 016/ADM/2025 de limpeza hospitalar e Contratos nº 095/ADM/2025, 096/AMD/2025 e 088/ADM/2025 de exames
laboratoriais.
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: Não haverá alteração na meta proposta tendo em vista que a presente redução atendo a meta projetada nas peças orçamentárias.
Cód. Natureza
Despesa
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
9994 1 1
Tangará da Serra/MT, 01 de outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 107770/2025 Ficha: 0873
Que o Saldo de Crédito
Código: 99.999.9999.9.994 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento da Despesa: 9.9.99.99.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 107770 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 5.221.204,92
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.847.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 3.374.204,92
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 1847000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº 291/2025 - SAÚ DE - CUSTEIO CONTRATOS HOSPITAL
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 2 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: mlSq$Z58teX Emitido em 02/10/2025 08:45 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 3 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON, ANGELA XAVIER BELIZÁRIO e LAURA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa : 0015 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Acao : 02309 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0462 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31500 1002000030000 4.120.315,39 4.120.315,39 1.828.536,80 1.828.536,80 1.828.536,80 0,00 2.291.778,5
9
3012 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 3110000030779 0,00 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 1.441.830,42 0,00 0,00
3016 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12706 3110000000000 0,00 49.951,48 49.951,48 49.951,48 49.951,48 0,00 0,00
3017 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11706 3110000000000 0,00 809,99 22,49 22,49 22,49 0,00 787,50
3026 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 32706 3110000030779 0,00 575.620,56 575.620,56 453.063,33 453.063,33 0,00 0,00
3039 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 0000000000000 0,00 1.533.458,31 880.962,49 880.962,49 880.962,49 0,00 652.495,82
3042 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 32706 3110000030778 0,00 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 2.401.742,34 0,00 0,00
3055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32621 0000000030061 0,00 190.875,25 190.875,25 0,00 0,00 0,00 0,00
3083 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 0000000000000 0,00 3.111.650,55 2.458.453,39 1.175.495,34 1.175.495,34 300.000,01 353.197,15
3084 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 2.202.192,80 781.905,49 144.701,12 144.701,12 649.406,91 770.880,40
3085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 0000000000000 0,00 103.706,05 103.706,05 16.460,67 16.460,67 0,00 0,00
3086 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12711 0000804000000 0,00 1.140.261,41 496.338,27 357.986,88 357.986,88 0,00 643.923,14
3087 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 12500 0000000000000 0,00 7.465.000,00 6.493.274,08 2.709.289,45 2.709.289,45 232.301,21 739.424,71
3011 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32706 3110000030778 0,00 120.071,39 120.071,39 120.071,39 120.071,39 0,00 0,00
3180 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 31621 0000603030775 0,00 1.876.256,21 1.876.256,07 564.135,70 564.135,70 0,01 0,13
3190 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32502 1002000030000 0,00 44.160,34 0,00 0,00 0,00 30.033,29 14.127,05
2629 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 19.133,13 19.133,13 0,00 0,00 0,00 4.783,28 14.349,85
2802 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32605 0000000030000 0,00 27.715,82 0,00 0,00 0,00 0,00 27.715,82
0463 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 220,00 220,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220,00
3191 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000603030017 0,00 14.344,06 0,00 0,00 0,00 0,00 14.344,06
3237 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 0000000000000 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3209 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 12500 0000000000081 0,00 1.096.000,00 0,00 0,00 0,00 1.095.988,83 11,17
3223 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12502 0000000000000 0,00 222.075,28 0,00 0,00 0,00 0,00 222.075,28
2803 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 32605 0000000030000 0,00 17.746,69 0,00 0,00 0,00 0,00 17.746,69
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
3200 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31710 3210000031100 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
2628 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 321.733,74 321.733,74 0,00 0,00 0,00 80.433,43 241.300,31
3197 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 0000000000081 0,00 152.030,21 0,00 0,00 0,00 14.600,00 137.430,21
3189 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32500 1002000030000 0,00 1.295.418,51 438.597,93 0,00 0,00 0,00 856.820,58
3229 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030000 0,00 5.939,41 0,00 0,00 0,00 0,00 5.939,41
2849 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000603030017 0,00 587.269,41 519.014,91 377.448,52 376.898,29 441,95 67.812,55
2828 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32500 1002000030000 0,00 359.066,52 349.808,63 349.808,63 349.808,63 0,00 9.257,89
0466 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 476.555,97 476.555,97 359.418,75 359.418,75 329.843,49 0,00 117.137,22
0468 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 500.000,00 500.000,00 347.888,51 347.888,51 347.888,51 0,00 152.111,49
0469 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 688.637,13 688.637,13 582.731,69 582.731,69 538.725,01 0,00 105.905,44
0470 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 130.000,00 130.000,00 94.825,00 94.825,00 93.925,00 900,00 34.275,00
0471 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 2.000.000,00 3.951.000,00 3.934.635,22 2.778.338,15 2.749.278,56 5.994,33 10.370,45
0473 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 100.000,00 222.000,00 61.748,47 61.748,47 61.748,47 0,00 160.251,53
0474 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 15.000.000,00 5.626.000,00 5.622.957,17 4.966.830,42 4.966.830,42 0,00 3.042,83
0476 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 135.000,00 135.000,00 120.367,99 86.668,83 75.061,06 0,00 14.632,01
0477 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 300.000,00 300.000,00 266.678,03 230.157,85 230.157,85 0,00 33.321,97
2510 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31500 1002000030000 20.000,00 20.000,00 17.581,48 12.708,40 12.708,40 0,00 2.418,52
0484 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 5.000,00 5.000,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.250,00 2.350,00
1948 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 300.000,00 121.000,00 99.440,54 99.440,54 99.440,54 0,00 21.559,46
2829 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32500 1002000030000 0,00 50.000,00 34.932,15 34.932,15 33.365,37 0,00 15.067,85
1949 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 5.695.105,25 5.695.105,25 4.822.830,72 4.822.830,72 4.822.830,72 0,00 872.274,53
2005 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000603030017 357.000,00 357.000,00 245.287,99 245.287,99 185.817,37 0,00 111.712,01
2216 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000603030017 300.000,00 550.000,00 550.000,00 460.066,55 460.066,55 0,00 0,00
2217 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000603030017 1.200.000,00 950.000,00 940.569,03 469.252,44 469.252,44 9.185,60 245,37
2323 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000603030775 5.940.000,00 4.063.743,79 469.739,52 229.300,00 229.300,00 3.593.626,64 377,63
2534 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 31605 0000000030000 928.519,02 928.519,02 640.761,65 589.824,49 589.824,49 225.280,99 62.476,38
2535 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 354.972,15 354.972,15 167.082,67 167.082,67 167.082,67 0,00 187.889,48
2536 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31605 0000000030000 334.662,20 304.662,20 115.015,47 115.015,47 115.015,47 0,00 189.646,73
2758 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC.
CONTRATOS TERCEIRIZ. 31500 1002000030000 0,00 8.212.000,00 7.462.614,44 7.233.705,11 7.233.705,11 729.147,75 20.237,81
2804 3.3.60.41.00 CONTRIBUIÇÕES 32605 0000000030000 0,00 303.043,44 299.473,44 299.473,44 299.473,44 0,00 3.570,00
2812 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31706 3110000031093 0,00 971.436,00 805.350,00 0,00 0,00 0,00 166.086,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2826 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000000000 0,00 490.160,37 482.049,37 482.049,37 482.049,37 0,00 8.111,00
2827 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 70.000,00 66.082,91 66.082,91 66.082,91 0,00 3.917,09
2004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000603030017 2.437.309,12 2.437.309,12 2.421.241,97 2.421.241,97 2.421.241,97 0,00 16.067,15
3224 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000000030061 0,00 286.566,27 0,00 0,00 0,00 0,00 286.566,27
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
Qtd. total 59 41.664.163,10 68.946.305,98 52.039.672,22 40.129.808,94 39.953.072,01 6.973.374,23 9.933.259,53
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Funcao : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFuncao : 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa : 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acao : 09994 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Saldo
0873 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11500 0000000000000 5.221.204,92 5.221.204,92 0,00 0,00 0,00 3.374.204,92
Qtd. 1
Qtd. 1
Qtd. 1
Qtd. 1
Qtd. 1
Qtd. 1
Qtd. total 1
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D868-009B-C651-E937
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 02/10/2025 10:35:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 02/10/2025 17:00:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAURA PEREIRA (CPF 461.XXX.XXX-72) em 03/10/2025 07:54:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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