| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-01-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARA DA SERRA. |
| native_id | 1063 |
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Controle de
Tramitação
Votos
Favor
Votos
Contra
Aprovado
Rejeitado
Visto
( ) Projeto de Lei
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção
( ) Emenda à LOM
( x ) Projeto de Resolução
( ) Parecer
( ) Outros ___________
Número
1ª Discussão ( )
Única.............( )
/ /
002/2013
2ª Discussão ( )
/ /
Redação Final
/ /
Conces. de Vista
/ /
Outros
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Autor(es): MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
PROTOCOLO:
Recebi em : _____/_____/_____
_____________________
Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA DE PATRIMÔNIO DA CÃMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARA DA SERRA.
O Vereador LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao que estabelece o Inciso V do Artigo 37 da Resolução de nº. 005/91, de 24 de Outubro de 1991;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, de autoria da Mesa Diretora e é promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, autorizada a proceder à baixa do patrimônio e transferir, mediante termo de recebimento, à Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangara da Serra Rua 28, nº 980-N, Vila Horizonte, Tangara Da Serra, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.507.415/0024-30, os seguintes equipamentos:
Nº patrimônio Descrição do bem
I - 000546 COMP. PROC. PIV C/ CLOCK 2,8GHZ, TEC HT, PLACA MAE C/ TEC HT; MONITOR DE 15'', TECLADO, MOUSE OPTICO, HD 40GB MEM 512MB, PL REDE 10/100 ADAP VIDEO, GRAVADORA CD, CD ROM, DISQUETE, GABINETE ATX MOD KPI;
II- 000355 COMP. PROC. PIV C/ CLOCK 2,8GHZ, TEC HT, PLACA MAE C/ TEC HT; MONITOR DE 15'', TECLADO, MOUSE OPTICO, HD 40GB MEM 512MB, PL REDE 10/100 ADAP VIDEO, GRAVADORA CD, CD ROM, DISQUETE, GABINETE ATX MOD KPI;
III- 000550 COMPUTADOR PENTIUM III 1.0 GHZ, PLACA MAE ASUS 12-C, MEM.PC 133, 128 MB, PC133 SDRAM & 133 MHZ FSB, DUAL CHANNEL ULTRA DMA 100 BM IDE, HD 30 GB. PLACA VÍDEO 08 M TRINDENT, MONITOR 15 PROVIL;
IV- 000523 CADEIRA DE MOGNO ALMOFADADAS C/ COURO ECOLOGICO;
V- 000619 MICRO COMPUTADOR FACIL 1 GB HD 250 GB DVD;
VI- 000287 MICRO COMP. PIV 28 GHZ - 512 MB. HD 40 GB. CD 60X, REDE 10/100, GRAV LG 52X24X52, DRIVE 144, PL VID 32 MB, MONITOR 15, C/SOFT, WINDOWS 98 SE, OFFICE 2000 SAM11 B;
VII- 000240 MICRO COMP. PIV 28 GHZ - 512 MB. HD 40 GB. CD 60X, REDE 10/100, GRAV LG 52X24X52, DRIVE 144, PL VID 32 MB, MONITOR 15, C/SOFT, WINDOWS 98 SE, OFFICE 2000 SAM11 B.
VIII- 000087 MICRO COMP. PIV 28 GHZ - 512 MB. HD 40 GB. CD 60X, REDE 10/100, GRAV LG 52X24X52, DRIVE 144, PL VID 32 MB, MONITOR 15, C/SOFT, WINDOWS 98 SE, OFFICE 2000 SAM11 B.
IX - 000576 NOBREAK TS SHARA
X- 000356 NOBREAK TS SHARA NT 1000 BS
XI- 000573 NOBREAK UPS TS SHARA 1300VA
XII- 000571 NO BREAK TS SHARA 1300W
XIII- 000288 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XIV- 000778 NOBREAK 800 VA RAGTECH
XV- 000787 NOTEBOOK HP 6445B PROCESSADOR NUCLEO DUPLO 2,3 TELA 14.1 TECLADO WEB CAN 1.3 GRAVADORA DVD REDE SEM FIO EITO DE CARTÃO 5X1 4PORTAS USB LEITOR BIOMETRIA 03 GIGA MEMORIA DDR 800 TECLADO ABNT2 DISCO RIGI
XVI- 000605 NOBREAK GIRARDI UPS SERIE 971100153
XVII- 000055 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XVIII- 000570 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XIX- 000575 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XX- 000416 NOBREAK MODELO UPS 1000 TS SHARA
XXI- 000559 SWITCH D-LINK DGS 1024 24 PORTAS 10/100/1000 MBPS.
XXII- 000026 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXIII- 000100 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXIV- 000038 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXV- 000011 NOBREAK TS 1200 VA
XXVI- 000245 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXVII- 00097 NOBREAK TS SHARA 700VA UPS PROFESSIONAL BIVOL
XXVIII- 000512 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXIX- 000759 NOBREAK 800 VA RAGTECH
XXX- 000773 NOBREAK 800 VA RAGTECH
XXXI- 000231 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XXXII- 000551 SWITCH MODELO ENCORE 16 PORTAS 10/100.
XXXIII- 000215 MICRO PENTIUM 4 775 3.06/512MB/80GB/CDRW/DVD, MONITOR DE VIDEO SAMSUNG LCD 15 MODELO 540 N
XXXIV- 000553 IMPRESSORA DESK JET 3820
XXXV- 000556 IMPRESSORA HP DESK JET 695C
XXXVI- 000241 IMPRESSORA DESK JET 3820
XXXVII- 000049 IMPRESSORA DESK JET 3820
XXXVIII- 000375 SCANNER DE MESA 4.800X4.800, DPI, MARCA ASTEC
XXXIX- 000542 IMPRESSORA DESK JET 3820
XL- 000205 IMPRESSORA LEXE MARK
XLI- 000552 IMPRESSORA DESK JET 3820
XLII- 000619 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III 400MHS, 256 MEM RAM, KIT MULTIMIDIA 48X, PLACA DE VIDEO 08 MB, DRIVE 1,44, TECLADO PADRAO, MOUSE, GABINETE MINI TORRE, HD 4.3 GB, PLACA FAX MODEM 56K, MONITOR 15 DIGITAL
XLIII- 000057 IMPRESSORA DESK JET 3820
XLIV- 000574 NOBREAK NHS COMP. PLUS 1200VA
XLV- 000552 IMPRESSORA DESK JET 3820
XLVI- 000549 MICRO COMP. PIV 28 GHZ - 512 MB. HD 40 GB. CD 60X, REDE 10/100, GRAV LG 52X24X52, DRIVE 144, PL VID 32 MB, MONITOR 15, C/SOFT, WINDOWS 98 SE, OFFICE 2000 SAM11 B.
XLVII- 000578 MICRO PENTIUM 4 3.2HT/2GHZ DDR/2HD120SB-SATA
XLVIII- 000230 MICRO COMP. PIV 28 GHZ - 512 MB. HD 40 GB. CD 60X, REDE 10/100, GRAV LG 52X24X52, DRIVE 144, PL VID 32 MB, MONITOR 15, C/SOFT, WINDOWS 98 SE, OFFICE 2000 SAM11 B.
XLIX- 000562 MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 4, 3.2 GHZ IN A BOX HYPER THREADING/512 MB DDR/120GB SATA/KIT MULTIMIDIA E GRAVADORA LG C8084 52X32X52 - SERIE PRATA
L- 000328 MICRO PENTIUM 4 775 3.06/512MB/80GB/CDRW/DVD, MONITOR DE VIDEO SAMSUNG LCD 15 MODELO 540 N
LI- 000547 MICRO PENTIUM 4 3.2HT/1GHZ DDR/HD120GB-SATA MONITOR 15 SANSUNG
LII- 000554 IMPRESSORA HP DESKJET 640C COM CABO.
LIII- 000557 IMPRESSORA HP 680 C
LIV- 000555 IMPRESSORA HP 695 C
LV- 000624 MICRO COMPUTADOR NOVA DATA C/CD-ROOM/W CPU
LVI- 000263 NOBREAK TS CHARA 700VA UPS PROFISSIONAL BIVOLT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 36º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS
Presidente
WELINGTON BEZERRA
Vice presidente
PROFESSOR ODAIR
1º Secretário
ROMER SATO YAMASHITA
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente projeto visto que se trata o material inservível para este Poder. Cerca de 80% das máquinas foram retirados seus componentes, o que as tornou sucatas, que podem ser utilizadas apenas para reciclagem de peças de reposição, além de servir como material didático em aulas dos cursos técnicos, nos quais se ensina manutenção de computadores, como é o caso da entidade beneficiada.
Como senão bastasse, o restante do material é obsoleto, incompatível com os programas existentes no mercado, tornando demasiadamente difícil sua utilização nas tarefas rotineiras.
Evidencia ainda, que primeiramente o material foi ofertado ao Poder Executivo que o dispensou, sob o argumento de que não teria qualquer utilidade, foi contactado ainda o SENAC, que possui curso de manutenção de máquina, à Escola 13 de Maio que também possui laboratório, no entanto, já haviam recebido vários equipamentos, então não tiveram interesse, por fim, a Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangara da Serra, foi a única que manifestou interesse em receber esse material.
Dessa forma, apresentamos a presente proposição e contamos com o apoio de todos os integrantes deste Parlamento Municipal, em regime de urgência especial.
Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e treze.
LUIZ HENRIQUE WELINGTON BEZERRA
Presidente Vice-presidente
ODAIR JOSÉ DA SILVA ROMER SATO YAMASHITA
1º Secretário 2º Secretário
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome da Instituição beneficiada: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Declaro que recebi, a título de doação da Câmara Municipal de Tangará da Serra, nos termos da Resolução nº 161, de 20 de Abril de 2010, os seguintes patrimônios:
I –
II –
III –
IV –
V –
VI –
VII –
VIII –
IX –
X –
E para que surta os efeitos legais, firmo o presente.
Tangará da Serra-MT, ......./......../..............
____________________________________________
Secretário Municipal de Educação e Cultura