Páginá2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 07 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa ajuste
orçamentário na dotação destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em
razão de variações ocorridas na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício.
Dessa forma, o ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades efetivas da
despesa com pessoal, garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das
obrigações legais, sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços
públicos visando o fechamento do exercício de 2025.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de ajuste urgente para pagamento da folha de
pagamento do mês de outubro.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
Páginá3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI
Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2180 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 402.549,12
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2183 GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREA VERDES,
APPS E LIMPEZA DE TERRENOS R$ 1.498.120,65
2184 GESTÃO AMBIENTAL R$ 3.817.158,81
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2180 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 322.549,12
PROGRAMA: 0021 – GESTÃO AMBIENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2183 GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREA VERDES,
APPS E LIMPEZA DE TERRENOS R$ 1.473.120,65
2184 GESTÃO AMBIENTAL R$ 3.922.158,81
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão Ambiental 2184
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 101.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.00.1.500.0000.000 4.000,00
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
Páginá4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 105.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Manutenção do Gabinete da
Secretaria de Meio Ambiente 2180 80.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 55.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.00.1.500.0000.000 25.000,00
Gestão e Recuperação de
Parques Naturais, Áreas
Verdes, Apps, e Limpeza de
Terrenos
2183
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.500.0000.000 25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 105.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa ajuste orçamentário na
dotação destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em razão de variações
ocorridas na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício. Dessa forma, o
ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades efetivas da despesa com
pessoal, garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais,
sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos visando o
fechamento do exercício de 2025.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
Páginá5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 297/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa ajuste orçamentário na dotação
destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em razão de variações ocorridas
na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício. Dessa forma, o ajuste visa
adequar as dotações orçamentárias às necessidades efetivas da despesa com pessoal,
garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem
comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos visando o fechamento
do exercício de 2025. possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 07 de outubro de 2025.
VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEA - 2180 E 2183 E 2184
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade : 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Acao : 02180 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1283 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 285.010,09 285.010,09 152.727,92 152.727,92 152.727,92 0,00 132.282,17
1284 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 13.515,25 28.515,25 19.703,48 19.703,48 18.051,43 0,00 8.811,77
1285 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 40.000,00 25.000,00 10.177,34 10.177,34 10.177,34 0,00 14.822,66
1287 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 10.000,00 13.150,00 9.410,00 9.410,00 9.410,00 2.000,00 1.740,00
1288 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 5.000,00 2.850,00 779,99 779,99 779,99 250,00 1.820,01
1289 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 7.729,98 5.422,71 5.422,71 0,00 2.270,02
1729 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 10.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
2422 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1286 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 29.023,78 29.023,78 0,00 0,00 0,00 0,00 29.023,78
Qtd. 9 412.549,12 402.549,12 200.528,71 198.221,44 196.569,39 2.250,00 199.770,41
Qtd. 9 412.549,12 402.549,12 200.528,71 198.221,44 196.569,39 2.250,00 199.770,41
Qtd. 9 412.549,12 402.549,12 200.528,71 198.221,44 196.569,39 2.250,00 199.770,41
Qtd. 9 412.549,12 402.549,12 200.528,71 198.221,44 196.569,39 2.250,00 199.770,41
Qtd. 9 412.549,12 402.549,12 200.528,71 198.221,44 196.569,39 2.250,00 199.770,41
Unidade : 2 - COORD. DE MEIO AMBIENTE
Funcao : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SubFuncao : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa : 0021 - GESTÃO AMBIENTAL
Acao : 02184 - GESTÃO AMBIENTAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1745 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 110.000,00 144.262,72 16.504,62 14.823,19 14.823,19 127.221,00 537,10
1746 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 310.000,00 91.493,96 91.402,07 65.631,48 65.631,48 0,00 91,89
1747 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 30.000,00 42.779,40 41.725,00 41.725,00 41.725,00 1.050,00 4,40
2147 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11501 0000000000000 200.000,00 193.813,88 193.473,88 51.069,49 48.839,90 340,00 0,00
2148 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 204.686,12 200.189,85 120.549,51 120.459,51 4.250,00 246,27
2417 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 25.000,00 15.357,28 12.935,20 12.935,20 12.935,20 0,00 2.422,08
3091 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11501 0000000000000 0,00 1.500,00 850,00 850,00 850,00 0,00 650,00
2612 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61799 0000000000076 5.915,06 5.915,06 2.423,80 73,00 73,00 0,00 3.491,26
2620 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 71.790,00 71.790,00 71.790,00 71.790,00 71.790,00 0,00 0,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: VTAy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:51 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEA - 2180 E 2183 E 2184
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2913 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 52700 0000000131001 0,00 493.040,38 493.040,38 493.040,38 493.040,38 0,00 0,00
1744 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 5.000,00 92.386,64 88.773,88 87.029,42 87.029,42 0,00 3.612,76
3160 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 11500 0000000000000 0,00 41.000,00 3.322,52 3.322,52 3.322,52 0,00 37.677,48
2674 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 0000000000000 0,00 10.000,00 8.017,31 5.529,56 4.860,26 233,24 1.749,45
2418 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 8.400,00 8.400,00 5.465,41 5.465,41 5.465,41 0,00 2.934,59
1743 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 180.000,00 221.933,43 213.403,87 7.910,00 7.910,00 1.492,11 7.037,45
1313 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 38.051,52 38.051,52 36.771,79 36.771,79 31.693,27 0,00 1.279,73
2448 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 15.000,00 48.720,00 43.596,73 2.160,88 2.160,88 0,00 5.123,27
2464 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 3.854,43 3.854,43 3.854,43 0,00 11.145,57
1312 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.067.053,66 1.252.279,51 894.804,03 894.804,03 894.804,03 0,00 357.475,48
1311 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1314 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 30.000,00 4.431,77 4.431,77 4.431,77 0,00 25.568,23
1315 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 115.076,11 115.076,11 75.328,35 75.328,35 65.498,42 0,00 39.747,76
2609 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51709 0000000000000 679.472,80 679.472,80 0,00 0,00 0,00 169.868,20 509.604,60
Qtd. 23 3.125.959,15 3.817.158,81 2.502.104,89 1.999.095,41 1.981.198,07 304.454,55 1.010.599,37
Qtd. 23 3.125.959,15 3.817.158,81 2.502.104,89 1.999.095,41 1.981.198,07 304.454,55 1.010.599,37
Qtd. 23 3.125.959,15 3.817.158,81 2.502.104,89 1.999.095,41 1.981.198,07 304.454,55 1.010.599,37
SubFuncao : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Programa : 0021 - GESTÃO AMBIENTAL
Acao : 02183 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS E LIMPEZA DE TERRENOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1732 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1737 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2149 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 250.000,00 250.000,00 242.477,53 85.360,12 82.180,12 7.441,60 80,87
1741 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 500.000,00 579.000,00 527.330,68 251.935,89 244.108,87 51.152,40 516,92
1740 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 100.000,00 21.000,00 829,90 829,90 829,90 0,00 20.170,10
1739 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 46.994,58 46.994,58 31.609,20 31.609,20 28.132,10 0,00 15.385,38
1736 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 50.000,00 50.000,00 9.676,88 9.676,88 9.676,88 0,00 40.323,12
1734 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 22.206,93 22.206,93 5.887,83 5.887,83 5.887,83 0,00 16.319,10
1733 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 497.719,14 497.719,14 315.727,50 315.727,50 315.727,50 0,00 181.991,64
1742 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 12.000,00 11.925,08 11.925,08 0,00 18.000,00
Qtd. 10 1.498.120,65 1.498.120,65 1.145.539,52 712.952,40 698.468,28 58.594,00 293.987,13
Qtd. 10 1.498.120,65 1.498.120,65 1.145.539,52 712.952,40 698.468,28 58.594,00 293.987,13
CO279 - Centi ® e-Assinatura: VTAy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:51 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SEMEA - 2180 E 2183 E 2184
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. 10 1.498.120,65 1.498.120,65 1.145.539,52 712.952,40 698.468,28 58.594,00 293.987,13
Qtd. 33 4.624.079,80 5.315.279,46 3.647.644,41 2.712.047,81 2.679.666,35 363.048,55 1.304.586,50
Qtd. 33 4.624.079,80 5.315.279,46 3.647.644,41 2.712.047,81 2.679.666,35 363.048,55 1.304.586,50
Qtd. 42 5.036.628,92 5.717.828,58 3.848.173,12 2.910.269,25 2.876.235,74 365.298,55 1.504.356,91
Qtd. total 42 5.036.628,92 5.717.828,58 3.848.173,12 2.910.269,25 2.876.235,74 365.298,55 1.504.356,91
CO279 - Centi ® e-Assinatura: VTAy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:51 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2180 1 1
2183 2 2
Tangará da Serra/MT, 07 de outubro de 2025.
VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 07/10/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2184 GESTÃO AMBIENTAL UN. 3,00 3,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2184 GESTÃO AMBIENTAL 105.000,00
F. 1312 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 1.252.279,51 1.332.279,51 80.000,00
F. 1313 Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 1.1.500.0000000-000.000 38.051,52 59.051,52 21.000,00
F. 1315 Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 1.1.500.0000000-000.000 115.076,11 119.076,11 4.000,00
Total da Suplementação 105.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2180 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UN. Gabinete Mantido 1,00 1,00 0,00
2183 UN. 2,00 2,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2180 80.000,00
F. 1283 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 285.010,09 230.010,09 55.000,00
F. 1286 Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 1.1.500.0000000-000.000 29.023,78 4.023,78 25.000,00
2183 25.000,00
F. 1733 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.11.00 1.1.500.0000000-000.000 497.719,14 472.719,14 25.000,00
Total da Redução 105.000,00
VINICIUS LANÇONE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa ajuste orçamentário na dotação destinada à folha de pagamento, assim torna-se necessário em
razão de variações ocorridas na execução das despesas com pessoal ao longo do exercício. Dessa forma, o ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às necessidades
efetivas da despesa com pessoal, garantindo a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer o equilíbrio fiscal e a continuidade dos
serviços públicos visando o fechamento do exercício de 2025.
Preservação do Meio
Ambiente
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: A presente alteração não afetará as metas previstas tendo em vista que será somente um ajuste para melhor utilização do orçamento.
GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS
VERDES, APPS E LIMPEZA DE TERRENOS
Recuperação De Apps,
Unidades De
Conservação/Terra Indígena
Cód. Natureza
Despesa
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS
VERDES, APPS E LIMPEZA DE TERRENOS
Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 108095/2025 Ficha: 1283
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.180 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Elemento da Despesa: 3.1.90.11.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 108095 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 132.282,17
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 55.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 77.282,17
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 55000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO Nº 297/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 7 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: Ayqy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:54 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 108096/2025 Ficha: 1286
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.180 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Elemento da Despesa: 3.1.91.13.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 108096 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 29.023,78
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 4.023,78
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 25000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA REF PLO Nº 297/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 7 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: ixqy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:55 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 108097/2025 Ficha: 1733
Que o Saldo de Crédito
Código: 18.543.0021.2.183 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: COORD. DE MEIO AMBIENTE
Projeto/Atividade: GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES NATURAIS, ÁREAS VERDES, APPS E LIMPEZA DE TERRENOS - VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Elemento da Despesa: 3.1.90.11.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 108097 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 181.991,64
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 156.991,64
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 25000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA REF PLO Nº 297/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 7 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 2Tqy$Z58teX Emitido em 07/10/2025 14:56 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7 e informe o código 0961-2D9E-3723-60E7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0961-2D9E-3723-60E7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS (CPF 042.XXX.XXX-20) em 08/10/2025 13:40:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 08/10/2025 16:04:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0961-2D9E-3723-60E7