texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ELABORE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore projeto de lei para criação do
Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais no município de Tangará da Serra.
A criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais proporcionará
um espaço de diálogo e articulação entre o poder público, entidades de proteção,
profissionais da área e a sociedade civil, visando à formulação e acompanhamento de
políticas voltadas ao bem-estar animal.
Cabe destacar que, no ano de 2023, por meio da Indicação nº 104/2023, este
parlamentar já havia apresentado a mesma sugestão, demonstrando a preocupação
contínua com a causa animal e a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas
à sua defesa e proteção.
Tangará da Serra, 09 de outubro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
open original →