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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 09 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de
recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a transferência de recursos de Cota Parte
do ICMS através da fonte de recursos 1.502.1002000 e da Atenção Primária através da fonte de
recursos 1.600.0000600 visando custear despesas com folha de pagamento dos servidores que
laboram na Atenção Primária, bem como os serviços de exames laboratoriais dos pacientes
atendidos nas Unidades de Saúde da Família.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/921A-DC99-5840-E714 e informe o código 921A-DC99-5840-E714
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 737.423,67 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primaria em Saúde R$ 39.562.489,60
Para:
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
2304 Manutenção da Atenção Primaria em Saúde R$ 40.299.913,27
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 737.423,67 ( setecentos e trinta e sete mil e
quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
0013 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2304 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.00.00.1.502.1002000 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 235.182,72
3.3.90.00.00.1.600.0000600 – Aplicações Diretas………………………….…….……..…..R$ 50.000,00
3.1.90.00.00.1.600.0000600 – Aplicações Diretas……………………………….…...……..R$ 400.000,00
3.1.91.00.00.1.600.0000600 – Aplicações Diretas……………………………….…...……..R$ 52.240,95
Total da suplementação....…...………...……………….………….………………..…….…R$ 737.423,67
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por recursos de excesso de arrecadação no valor de
R$ 235.182,72 da receita 1729.53.0.1.02.00.00 – Fonte de Recursos: 1.502.1002000 e R$
502.240,95 da receita 1713.50.1.1.38.00.00 conforme Comparativo da Receita Orçada e
Arrecadada anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de recursos de
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a transferência de recursos de Cota Parte do
ICMS através da fonte de recursos 1.502.1002000 e da Atenção Primária através da fonte
de recursos 1.600.0000600 visando custear despesas com folha de pagamento dos
servidores que laboram na Atenção Primária, bem como os serviços de exames laboratoriais
dos pacientes atendidos nas Unidades de Saúde da Família.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 302/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa utilização de recursos de EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO referente a transferência de recursos de Cota Parte do ICMS através da
fonte de recursos 1.502.1002000 e da Atenção Primária através da fonte de recursos
1.600.0000600 visando custear despesas com folha de pagamento dos servidores que
laboram na Atenção Primária, bem como os serviços de exames laboratoriais dos pacientes
atendidos nas Unidades de Saúde da Família, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 09 de outubro de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita elaboração de Projeto de Lei de crédito especial – Regime de Urgência simples
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de lei de
crédito especial em regime de urgência simples no valor de R$ 737.423,67 (Setecentos e trinta e sete mil,
quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos).
Informamos que trata- se de excesso de arrecadação e serão utilizados para custear despesas com folha de
pagamento dos servidores que laboram na Atenção Primária, bem como serviços de exames laboratoriais
dos pacientes laboratoriais nas Unidades de Saúde da Família. Segue em anexo demonstrativo das receitas.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à disposição
para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZARIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Memorando 32.100/2025
Marcadores: 🍒FERNANDA | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SMS-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SMS
08/10/2025 17:24
Elayne M. SMS-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
09/10/2025, 08:13 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=0705895D3FA96002E78F64EC&itd=1&origem=painel_setor 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/921A-DC99-5840-E714 e informe o código 921A-DC99-5840-E714
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08/10/2025 17:25:01 Elayne Mendes de Matos SMS-DAA-ADM solicitou a assinatura de Angela Xavier Belizário
em Memorando 32.100/2025 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 09/10/2025 08:11:05 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Receita_At_Primaria.... Receita_ICMS.pdf Solicitacao_de_credi...
09/10/2025, 08:13 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=0705895D3FA96002E78F64EC&itd=1&origem=painel_setor 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/921A-DC99-5840-E714 e informe o código 921A-DC99-5840-E714
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 037/SAÚDE/2025
DATA: 07/10/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE UN. 23 23
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP FICHA Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2304 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERC- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 315021002000-030000 0,00 235.182,72 235.182,72
OUTROS SERVIÇOS DE TERC- PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 316000000600-030781 0,00 50.000,00 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 316000000600-030781 0,00 400.000,00 400.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 316000000600-030781 0,00 52.240,95 52.240,95
Total da Suplementação 737.423,67
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para custear despesas com folha de pagamento dos servidores que laboram na Atenção Primária, bem como os serviços
de exames laboratoriais dos pacientes atendidos nas Unidades de Saúde da Família.
equipes de
atenção primária
Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código
/Detalhamento/Cód.
Aplicação
ANGELA XAVIER BELIZARIO
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA/ARRECADADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Id Elemento Descrição Fonte Valor orçado Valor realizado total
4224 1.7.2.9.53.0.1.02.00.00 COTA PARTE ICMS- COMPENSAÇÃO LC 194/2022-(SAÚ DE 502.1002) 31502 0,00 235.182,72
4449 1.7.1.3.50.1.1.38.00.00 TRANSF. SUS FED PISO APS INCENTIVO (3.1.600.0000600-030.781) 31600 0,00 502.240,95
Qtd. total 2 8673 0,00 737.423,67
CO486 - Centi ® e-Assinatura: 10E9$Z58teX Emitido em 09/10/2025 09:52 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SAÚ DE - 2304
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE
Unidade : 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE
Funcao : 10 - SAÚ DE
SubFuncao : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa : 0013 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE
Acao : 02304 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚ DE
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2445 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31621 0000600030011 68.684,03 68.684,03 151,80 151,80 151,80 17.171,01 51.361,22
3053 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 32600 0000600030040 0,00 300.000,00 220.806,93 14.820,28 14.820,28 9.142,50 70.050,57
3052 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 3110000030008 0,00 1.195.170,13 1.168.728,12 501.337,12 501.337,12 0,00 26.442,01
3047 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 92755 0000000001092 0,00 598.065,63 303.225,83 0,00 0,00 0,00 294.839,80
3046 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32706 3110000031008 0,00 1.204.336,39 1.204.336,39 323.238,74 323.238,74 0,00 0,00
3036 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12500 0000000000000 0,00 1.257.762,98 1.123.294,47 1.123.294,47 1.118.988,37 0,00 134.468,51
3025 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31500 1002000030000 0,00 20.000,00 19.292,25 15.359,99 15.359,99 0,00 707,75
2924 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0000000000000 0,00 830.198,58 829.995,14 0,00 0,00 0,00 203,44
2901 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32621 0000600030012 0,00 500,00 77,30 77,30 77,30 0,00 422,70
2846 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000600030060 0,00 105.014,88 83.432,50 76.612,50 76.612,50 0,00 21.582,38
2845 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000600030011 0,00 84.301,48 58.322,08 48.382,00 48.382,00 0,00 25.979,40
2819 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32621 0000600030010 0,00 14.000,00 10.195,86 10.195,86 8.543,28 0,00 3.804,14
2818 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32621 0000600030010 0,00 90.039,37 77.527,38 77.527,38 77.527,38 0,00 12.511,99
2817 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32604 0000600030012 0,00 41.000,00 31.963,93 31.963,93 31.394,62 0,00 9.036,07
2816 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32604 0000600030012 0,00 280.075,33 266.981,80 266.981,80 266.981,80 0,00 13.093,53
2815 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32600 0000600030010 0,00 50.000,00 32.194,94 32.194,94 25.136,91 0,00 17.805,06
3054 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 3110000030008 0,00 248.228,16 237.379,36 200.227,40 200.227,40 1.120,00 9.728,80
2814 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32600 0000600030010 0,00 366.437,35 273.949,38 273.949,38 273.888,66 0,00 92.487,97
3111 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12500 0000000000000 0,00 256.000,00 255.863,90 100.646,00 67.660,00 0,00 136,10
3145 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030008 0,00 700.000,00 24.062,95 294,95 294,95 719,55 675.217,50
2796 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 32605 0000000000000 0,00 29.753,52 0,00 0,00 0,00 0,00 29.753,52
3147 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31600 0000600030008 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3231 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12500 0000000000000 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2842 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32600 0000600030011 0,00 22.541,09 0,00 0,00 0,00 0,00 22.541,09
2053 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 31500 1002000030000 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
2518 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030011 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 120.906,24 29.093,76
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SAÚ DE - 2304
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2626 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31500 1002000030000 105.866,87 105.866,87 0,00 0,00 0,00 26.466,72 79.400,15
2844 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32621 0000600030012 0,00 36.505,18 0,00 0,00 0,00 0,00 36.505,18
2843 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 32604 0000600030012 0,00 19.992,71 0,00 0,00 0,00 0,00 19.992,71
3241 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 32600 3110000030008 0,00 26.000,00 7.594,40 0,00 0,00 17.776,44 629,16
3195 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31710 3210000030008 0,00 200.000,00 29.112,50 0,00 0,00 140,00 170.747,50
3192 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000600030010 0,00 248.139,95 150.652,31 0,00 0,00 97.487,64 0,00
3184 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 31500 1002000030000 0,00 33.000,00 14.023,40 0,00 0,00 0,00 18.976,60
3151 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12500 0000000000081 0,00 1.597.663,61 1.597.663,61 0,00 0,00 0,00 0,00
3146 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030008 0,00 200.000,00 200.000,00 80.000,00 79.947,22 0,00 0,00
3142 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2797 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 32605 0000000000000 0,00 26.624,33 0,00 0,00 0,00 0,00 26.624,33
2741 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 31500 1002000030000 0,00 65.000,00 54.000,00 48.000,00 48.000,00 0,00 11.000,00
2625 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 31500 1002000030000 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00
2066 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030011 163.097,64 163.097,64 222,00 219,88 219,88 141.685,52 21.190,12
2065 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030011 100.000,00 100.000,00 51.897,35 51.897,35 44.952,48 0,00 48.102,65
2064 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030011 645.434,33 645.434,33 430.173,50 430.173,50 428.011,78 0,00 215.260,83
2063 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 1.173.913,26 1.173.913,26 485.997,45 485.997,45 441.108,14 0,00 687.915,81
2062 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31500 1002000030000 6.046.823,55 5.046.823,55 3.257.700,64 3.257.700,64 3.257.700,64 0,00 1.789.122,9
1
2061 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31500 1002000030000 392.726,96 392.726,96 362.300,10 362.300,10 334.019,51 0,00 30.426,86
2060 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31500 1002000030000 1.435.490,25 2.435.490,25 1.678.313,99 1.678.313,99 1.674.086,78 0,00 757.176,26
2059 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 31500 1002000030000 250.000,00 250.000,00 153.964,71 153.964,71 128.132,24 0,00 96.035,29
2058 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 31500 1002000030000 10.000,00 35.000,00 17.460,00 17.460,00 17.460,00 3.030,00 14.510,00
2057 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31500 1002000030000 1.224.866,87 669.866,87 658.850,95 499.860,41 499.321,01 100,00 10.915,92
2056 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 31500 1002000030000 20.000,00 60.000,00 59.544,07 49.961,07 49.961,07 0,00 455,93
2055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 1.000.000,00 1.429.000,00 1.428.998,87 954.332,09 906.034,30 0,00 1,13
2052 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31500 1002000030000 600.000,00 583.000,00 568.540,00 328.590,00 320.940,00 0,00 14.460,00
2051 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 31500 1002000030000 312.000,00 347.166,87 110.959,78 110.959,78 110.959,78 0,00 236.207,09
2712 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 31500 1002000030000 2.000,00 2.000,00 700,00 700,00 700,00 500,00 800,00
2067 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31604 0000600030012 2.326.886,92 2.326.886,92 1.720.532,32 1.720.532,32 1.718.710,72 0,00 606.354,60
2728 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 31600 0000600030010 0,00 116.000,00 98.132,58 17.944,42 17.944,42 0,00 17.867,42
2068 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31604 0000600030012 372.000,96 372.000,96 200.294,29 200.294,29 178.029,13 0,00 171.706,67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA
SAÚ DE - 2304
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2070 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030060 93.322,50 93.322,50 67.500,00 0,00 0,00 23.330,63 2.491,87
2521 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 31605 0000000030000 254.343,31 254.343,31 172.252,08 172.252,08 170.385,86 0,00 82.091,23
2520 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31605 0000000030000 347.395,23 347.395,23 164.077,91 164.077,91 164.077,91 60.000,00 123.317,32
2517 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES
FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 31500 1002000030000 12.000,00 12.000,00 6.245,82 6.245,82 5.518,68 0,00 5.754,18
2516 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31631 0000000031094 2.276.907,66 2.276.907,66 2.276.907,65 0,00 0,00 0,01 0,00
2318 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030011 13.000,00 13.000,00 9.636,74 9.636,74 8.039,59 0,00 3.363,26
2228 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030011 93.162,99 93.162,99 77.269,03 77.269,03 77.269,03 0,00 15.893,96
2085 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030010 1.300.000,00 1.349.000,00 1.348.935,35 803.053,42 803.053,42 0,00 64,65
2084 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31600 0000600030010 90.000,00 90.000,00 69.106,05 35.597,72 35.597,72 0,00 20.893,95
2083 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31600 0000600030010 299.448,97 134.448,97 133.604,31 126.861,94 126.861,94 0,00 844,66
2082 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31600 0000600030010 689.000,20 689.000,20 394.972,16 394.972,16 344.791,28 0,00 294.028,04
2081 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31600 0000600030010 4.597.955,31 4.597.955,31 3.200.251,82 3.200.251,82 3.200.251,82 0,00 1.397.703,4
9
2076 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030012 124.488,49 124.488,49 111.101,98 111.101,98 111.101,98 0,00 13.386,51
2075 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030012 19.084,00 19.084,00 12.765,00 12.765,00 10.950,32 0,00 6.319,00
2072 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 31621 0000600030010 1.139.982,60 1.139.982,60 934.462,43 934.462,43 934.462,43 0,00 205.520,17
2071 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31621 0000600030010 160.680,00 160.680,00 106.953,29 106.953,29 89.036,10 0,00 53.726,71
2069 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 31604 0000600030012 233.756,32 233.756,32 20.690,50 20.690,50 20.690,50 58.439,08 154.626,74
3225 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 32600 0000600030008 0,00 62.652,84 0,00 0,00 0,00 7.192,37 55.460,47
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
Qtd. total 75 28.246.319,22 39.562.489,60 29.756.143,25 19.812.649,68 19.498.950,78 585.207,71 9.221.138,64
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