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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 09 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E CINQUENTA MIL E
OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA
DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa
complementação de recurso na aquisição de 03 veículos novos para atender às crescentes
demandas administrativas, técnicas e operacionais da pasta. As equipes realizam
deslocamentos constantes para acompanhamento de obras, fiscalizações em campo,
vistorias de projetos urbanos, atividades de geotecnologia, visitas a áreas de expansão e
suporte às ações de habitação, inovação e planejamento estratégico. Contudo, a frota
atualmente disponível encontra-se envelhecida, com elevado desgaste e custos recorrentes
de manutenção, comprometendo a segurança, a mobilidade e a eficiência dos serviços
prestados. A renovação da frota é, portanto, imprescindível para assegurar a continuidade e
a qualidade das atividades institucionais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o habitual apoio dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e consideração, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, tendo em vista que os recursos ora pleiteados complementam aqueles previstos
no PL nº 306/2025, de iniciativa do Poder Executivo, com o objetivo de viabilizar a aquisição
dos veículos e a contratação de serviços especializados para manutenção e ampliação da
rede de tecnologia de dados do Paço Municipal e de suas unidades — medida essencial e
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
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inadiável para garantir a estabilidade, segurança e desempenho da infraestrutura de TI,
especialmente diante da implantação do novo sistema de gestão hospitalar, prevista para 13
de outubro de 2025, o qual opera em ambiente 100% WEB e demanda ampla largura de
banda e conectividade estável, sob pena de comprometimento direto dos serviços públicos
municipais.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, 09 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.846,18 (CENTO E
CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E
DEZOITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
DE:
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2506 Promoção do Desenvolvimento Urbano R$ 1.243.933,79
2507 Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos R$ 3.823.961,00
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 1.750.393,64
PARA:
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Cód. Descrição Meta Financeira
2506 Promoção do Desenvolvimento Urbano R$ 1.394.779,97
2507 Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos R$ 3.573.961,00
2508 Promoção de Habitação e Interesse Social R$ 1.896.786,46
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 150.846,18 (cento e cinquenta mil e oitocentos e
quarenta e seis reais e dezoito centavos)
, destinados a atender despesas para as quais
não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
05 – SECRETARIA MUN DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
02.05.02 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
04 – ADMINISTRAÇÃO
127– ORDENAMENTO TERRITORIAL
0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
2506 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
4.4.90.00.00.00.2.501.0000000 – Aplicações Diretas.....................…....….……...…..…R$ 150.846,18
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
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Total da Abertura de Crédito...………...……………………….……..………...……..….. R$ 150.846,18
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação total de dotações orçamentárias,
conforme segue:
05 – SECRETARIA MUN DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
02.05.02 – DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
19 – CIENCIA E TECNOLOGIA
572 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUSTENTÁVEL
0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
2507 – GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS
4.4.90.00.00.00.2.501.0000000 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..….…..…...…R$ 150.000,00
02.05.03 – SETOR DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 – ORDENAMENTO TERRITORIAL
0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
2508 – PROMOÇÃO DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.00.00.00.2.501.0000000 – Aplicações Diretas.......…..........…...…..….…....…...…R$ 846,18
Total da Redução de Crédito...…………………….……………....………...…….....…….R$ 150.846,1
8
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa complementação de recurso na
aquisição de 03 veículos novos para atender às crescentes demandas administrativas,
técnicas e operacionais da pasta. As equipes realizam deslocamentos constantes para
acompanhamento de obras, fiscalizações em campo, vistorias de projetos urbanos,
atividades de geotecnologia, visitas a áreas de expansão e suporte às ações de habitação,
inovação e planejamento estratégico. Contudo, a frota atualmente disponível encontra-se
envelhecida, com elevado desgaste e custos recorrentes de manutenção, comprometendo a
segurança, a mobilidade e a eficiência dos serviços prestados. A renovação da frota é,
portanto, imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades
institucionais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 307/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa complementação de recurso na aquisição de 03
veículos novos para atender às crescentes demandas administrativas, técnicas e
operacionais da pasta. As equipes realizam deslocamentos constantes para
acompanhamento de obras, fiscalizações em campo, vistorias de projetos urbanos,
atividades de geotecnologia, visitas a áreas de expansão e suporte às ações de habitação,
inovação e planejamento estratégico. Contudo, a frota atualmente disponível encontra-se
envelhecida, com elevado desgaste e custos recorrentes de manutenção, comprometendo a
segurança, a mobilidade e a eficiência dos serviços prestados. A renovação da frota é,
portanto, imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades
institucionais, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27
DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 09 de outubro de 2025.
ADAO LEITE FILHO
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - SEPLAN
Prezados,
Encaminho planilhas 10 para projeto de Lei em regime de URGENCIA para Abertura de credito
suplementar para:
1. Aquisição de 03 veículos: A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (SEPLAN)
justifica a necessidade de aquisição de 03 (três) veículos novos para atender às crescentes demandas
administrativas, técnicas e operacionais da pasta. As equipes realizam deslocamentos constantes para
acompanhamento de obras, fiscalizações em campo, vistorias de projetos urbanos, atividades de
geotecnologia, visitas a áreas de expansão e suporte às ações de habitação, inovação e planejamento
estratégico. Contudo, a frota atualmente disponível encontra-se envelhecida, com elevado desgaste e
custos recorrentes de manutenção, comprometendo a segurança, a mobilidade e a eficiência dos serviço
s
prestados. A renovação da frota é, portanto, imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade
das atividades institucionais.
2. Contratação de serviços de manutenção e ampliação da rede de tecnologia de dados: Justifica-se a
contratação de serviços de manutenção e ampliação da rede de tecnologia de dados no Paço Municipal e
suas unidades, a fim de garantir maior estabilidade e segurança na conectividade de intranet e internet. A
medida é necessária para assegurar a integração entre secretarias e sistemas, otimizar a largura de banda,
substituir equipamentos obsoletos e atender às crescentes demandas por conectividade na gestão pública.
Além de proporcionar maior eficiência administrativa e continuidade dos serviços digitais oferecidos ao
cidadão, a iniciativa assegura conformidade com as exigências da transformação digital e fortalece o uso de
ferramentas tecnológicas no âmbito municipal.
3. Contratação de software para gestão integrada de manutenção e processos administrativos: A
Administração Municipal possui contrato vigente para fornecimento de software destinado à gestão de
processos, serviços continuados e manutenção predial, ferramenta que vem garantindo maior controle,
eficiência e transparência na execução das atividades administrativas. Considerando a necessidade de
ampliar o escopo do contrato atual, mediante o desenvolvimento de novas funcionalidades, busca-se
atender às demandas das demais Secretarias Municipais, de forma a integrar processos, unificar
informações, otimizar rotinas e reduzir custos operacionais. A expansão das funcionalidades do sistema
permitirá ganhos significativos em monitoramento, tomada de decisão e qualidade dos serviços prestados à
população, assegurando uma gestão mais moderna e eficiente. Ressalta-se que o uso de soluções
tecnológicas integradas constitui diretriz estratégica da Administração Municipal, alinhada aos princípios da
economicidade, eficiência, inovação e modernização da gestão pública.
Memorando 31.499/2025
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
SEPLAN-GAB - Gabinete do Secretário
SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
4 setores envolvidos
SEPLAN - DAA - A... SEFAZ-ASOG SEPLAN-GAB
GAB-SG1
03/10/2025 16:26
Leidy P. SEPLAN - DAA - A...
SEFAZ-ASOG - Ass...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ADÃO LEITE FILHO CPF 482.XXX.XXX-87.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 2F64-1B41-E8CB-38FD
09/10/2025, 17:11 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=2F641B41E8CB38FD5FB4A8B3&itd=1&origem=listagem 1/3 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
_
Leidy Anne da Silva Pohu
Agente AdministrativoII
Responsável Téc. de Gestão Adm.
Ramal 4866
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03/10/2025 16:26:43 Leidy Anne da Silva Pohu SEPLAN - DAA - ADM solicitou a assinatura de Adão Leite Filho
em Memorando 31.499/2025 . Assinado
03/10/2025 16:30:04 Adão Leite Filho SEPLAN-GAB arquivou
.
03/10/2025 16:30:03 Adão Leite Filho SEPLAN-GAB assinou digitalmente Memorando 31.499/2025 com o
certificado ADÃO LEITE FILHO CPF 482.XXX.XXX-87 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
31.499/2025
06/10/2025 07:29
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-SG1 - Superi...
A/C Rogério S.
Prezado,
Tendo em vista que o PL 11/SEPLAN/2025 está indicando a utililzação do
superavit financeiro, o qual estava previsto para utilização em outras
ações confrorme deliberado junto ao Prefeito Municipal, solicito
autorização, para que o mesmo seja feito utilizado para realização de
ações da Secretaria de Planejamento, no valor de R$ 150.846,18. _
Fernanda Sobral de Araújo
SEFAZ - ASOG
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Despacho 2-
31.499/2025
09/10/2025 14:37
(Respondido)
Rogério S. GAB-SG1
Prezados,
Por deliberação do Senhor Prefeito Municipal, fica autorizada a abertura
de crédito suplementar para:
Aquisição de 03 veículos;
Contratação de serviços de manutenção e ampliação da rede de
tecnologia de dados;
PLANILHA_10_DECLARAC... PLANILHA_10_PROJETO_...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ADÃO LEITE FILHO CPF 482.XXX.XXX-87.
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=2F641B41E8CB38FD5FB4A8B3&itd=1&origem=listagem 2/3 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
09/10/2025 14:38:03 Rogério Silva Santos GAB-SG1 arquivou
.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 09/10/2025 16:50:07 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Contratação de software para gestão integrada de manutenção e
processos administrativos,
conforme solicitado no despacho inicial.
Atenciosamente, _
Rogério Silva
Superintendente de Governo
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 011/SEPLAN/2025
DATA: 03/10/25 Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2507 uni 12 12 0
2508
PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
uni 105 105 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2506 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
criar ficha EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.2.501.000000-000 000 R$ 0,00 R$ 150.846,18 R$ 150.846,18
Total da Suplementação R$ 150.846,18
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2507 GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS
2938 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.2.501.000000-000 000 R$ 1.065.163,46 R$ 915.163,46 R$ 150.000,00
2508 DEPARTAMENTO GEOTECNOLOGIAS E ESTUDOS ESTRATÉGICOS
F 3100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.2.501.000000-000 000 R$ 863.000,00 R$ 862.153,82 R$ 846,18
Total da Redução R$ 150.846,18
Tangará da Serra/MT, 03 de outubro/2025.
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação
Jusitificativa da Suplentação:
1. Aquisição de 03 veículos: A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação (SEPLAN) justifica a necessidade de aquisição de 03 (três) veículos novos para atender às crescentes demandas administrativas, técnicas e operacionais da pasta.
As equipes realizam deslocamentos constantes para acompanhamento de obras, fiscalizações em campo, vistorias de projetos urbanos, atividades de geotecnologia, visitas a áreas de expansão e suporte às ações de habitação, inovação e
planejamento estratégico. Contudo, a frota atualmente disponível encontra-se envelhecida, com elevado desgaste e custos recorrentes de manutenção, comprometendo a segurança, a mobilidade e a eficiência dos serviços prestados. A renovação
da frota é, portanto, imprescindível para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.
GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO
DE RECURSOS
Projetos executivos
Elaborados
Título Definitivo de
Propriedade/Posse
emitidos
Cód. Natureza
Despesa
Cód. Natureza
Despesa
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2502 8 8
-
2504 7 7
-
2507 12 12
-
2508 100 100
-
2509 47037 47037
-
Tangará da Serra/MT, 03 de OUTUBRO de 2025.
Adão Leite filho
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovaçã
o
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARARTIVO DA DESPESA REALIZADA
SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 5 - SECR. MUN. DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Unidade : 2 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa : 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Acao : 02506 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0723 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 682.654,79 717.264,45 482.304,34 482.304,34 479.894,55 0,00 234.960,11
2929 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000000000 0,00 82.405,58 0,00 0,00 0,00 0,00 82.405,58
2470 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 61759 0000000050019 22.096,83 22.096,83 0,00 0,00 0,00 5.524,21 16.572,62
0729 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2931 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 38.000,00 34.408,07 26.796,96 26.796,96 3.591,76 0,17
2345 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 30.000,00 24.130,69 14.447,06 14.447,06 14.335,68 0,00 9.683,63
1950 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 8.224,00 8.224,00 8.224,00 8.224,00 0,00 0,00
2221 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 105.000,00 101.000,00 98.509,51 98.509,51 98.509,51 0,00 2.490,49
2930 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 12.072,42 0,00 0,00 0,00 0,00 12.072,42
0731 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 40.500,00 33.569,09 20.129,47 4.936,91 4.936,91 4.634,89 8.804,73
0730 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 78.000,00 55.800,22 35.280,78 35.280,78 34.986,09 0,00 20.519,44
0728 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 18.643,39 2.807,56 2.807,56 0,00 1.356,61
0727 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 20.000,00 4.150,39 3.900,00 3.900,00 3.900,00 0,00 250,39
0726 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 65.565,06 70.635,38 40.162,26 40.162,26 35.048,43 0,00 30.473,12
0725 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 20.000,00 20.000,00 7.682,93 7.682,93 7.682,93 0,00 12.317,07
0724 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 30.017,24 30.017,24 19.656,75 19.656,75 17.198,01 0,00 10.360,49
0732 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 7.000,00 4.567,50 3.567,50 1.135,43 1.135,43 0,00 1.000,00
Qtd. 17 1.145.833,92 1.243.933,79 786.916,06 745.844,49 735.456,06 13.750,86 443.266,87
Qtd. 17 1.145.833,92 1.243.933,79 786.916,06 745.844,49 735.456,06 13.750,86 443.266,87
Qtd. 17 1.145.833,92 1.243.933,79 786.916,06 745.844,49 735.456,06 13.750,86 443.266,87
Qtd. 17 1.145.833,92 1.243.933,79 786.916,06 745.844,49 735.456,06 13.750,86 443.266,87
Funcao : 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SubFuncao : 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
Programa : 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Acao : 02507 - GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2935 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CO279 - Centi ® e-Assinatura: UQdA$Z58teX Emitido em 09/10/2025 15:53 por fernanda.sobral Página 1 de 3 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARARTIVO DA DESPESA REALIZADA
SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2936 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12501 0000000000000 0,00 112.253,00 110.225,52 107.584,54 107.584,54 2.027,48 0,00
2938 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12501 0000000000000 0,00 1.065.163,46 638.635,03 186.158,06 186.158,06 10.765,05 415.763,38
3109 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 12501 0000000000000 0,00 46.531,60 22.634,72 22.634,72 22.634,72 0,00 23.896,88
2932 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 12501 0000000000000 0,00 146.723,55 0,00 0,00 0,00 100.000,00 46.723,55
2937 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 12501 0000000000000 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
2934 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 12.842,10 0,00 0,00 0,00 0,00 12.842,10
2933 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12501 0000000000000 0,00 8.077,45 0,00 0,00 0,00 0,00 8.077,45
2442 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 11500 0000000000000 500.000,00 295.000,00 294.999,75 46.016,67 46.016,67 0,00 0,25
3110 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 0,00 47.484,86 36.879,48 2.038,11 2.038,11 0,00 10.605,38
2441 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11501 0000000000000 30.000,00 13.656,60 9.139,36 9.139,36 9.139,36 0,00 4.517,24
1979 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 9.417,00 9.417,00 9.417,00 0,00 583,00
0739 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 30.000,00 30.000,00 2.982,98 2.982,98 0,00 0,00 27.017,02
1815 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 400.000,00 287.747,00 287.746,73 190.090,49 190.090,49 0,00 0,27
0745 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 15.000,00 15.000,00 10.622,30 8.405,11 8.111,79 0,00 4.377,70
0744 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 215.000,00 1.142,18 1.142,18 1.142,18 1.142,18 0,00 0,00
0743 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 10.000,00 12.890,24 12.890,24 12.653,61 12.653,61 0,00 0,00
0742 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 25.000,00 16.346,39 16.346,39 9.346,39 9.346,39 0,00 0,00
0741 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 24.621,19 18.750,00 18.750,00 18.750,00 4.200,00 1.671,19
0740 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 158.792,72 158.792,72 96.360,91 96.360,91 85.594,49 0,00 62.431,81
0738 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 20.800,00 20.800,00 15.057,02 15.057,02 12.969,04 0,00 5.742,98
0737 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 1.358.030,12 1.358.030,12 934.553,85 934.553,85 933.275,43 0,00 423.476,27
2159 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11501 0000000000000 133.000,00 30.858,54 21.389,18 21.389,18 21.389,18 0,00 9.469,36
Qtd. 23 2.920.622,84 3.823.961,00 2.579.772,64 1.693.720,18 1.676.311,06 116.992,53 1.127.195,83
Qtd. 23 2.920.622,84 3.823.961,00 2.579.772,64 1.693.720,18 1.676.311,06 116.992,53 1.127.195,83
Qtd. 23 2.920.622,84 3.823.961,00 2.579.772,64 1.693.720,18 1.676.311,06 116.992,53 1.127.195,83
Qtd. 23 2.920.622,84 3.823.961,00 2.579.772,64 1.693.720,18 1.676.311,06 116.992,53 1.127.195,83
Qtd. 40 4.066.456,76 5.067.894,79 3.366.688,70 2.439.564,67 2.411.767,12 130.743,39 1.570.462,70
Unidade : 3 - SETOR DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa : 0018 - CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL
Acao : 02508 - PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
CO279 - Centi ® e-Assinatura: UQdA$Z58teX Emitido em 09/10/2025 15:53 por fernanda.sobral Página 2 de 3 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/021C-A30A-8A11-2E1C e informe o código 021C-A30A-8A11-2E1C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARARTIVO DA DESPESA REALIZADA
SEPLAN
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2455 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 0000000000000 1.050,00 1.050,00 964,24 964,24 964,24 0,00 85,76
2456 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 11500 0000000000000 10.000,00 10.000,00 3.154,00 2.056,00 2.056,00 2.500,00 4.346,00
2443 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 0000000000000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
3100 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 0000000000000 0,00 863.000,00 862.153,82 0,00 0,00 0,00 846,18
2454 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 0000000000000 12.000,00 89.626,00 80.250,30 21.437,41 21.437,41 5.000,00 4.375,70
2939 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 12501 0000000000000 0,00 131.000,00 131.000,00 1.117,75 1.117,75 0,00 0,00
2453 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 80.500,00 100.430,02 88.185,94 1.200,00 1.200,00 0,00 12.244,08
2446 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 0000000000000 20.000,00 17.000,00 14.055,92 14.055,92 14.055,92 0,00 2.944,08
2451 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 0000000000000 172.000,00 21.458,55 14.698,23 14.698,23 14.698,23 0,00 6.760,32
2449 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 11.000,00 11.000,00 10.999,84 2.837,84 2.837,84 0,00 0,16
2448 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 15.000,00 5.000,00 2.775,00 2.775,00 2.775,00 0,00 2.225,00
2447 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 51.569,58 51.569,58 25.821,64 25.821,64 22.917,05 0,00 25.747,94
2445 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 0000000000000 14.254,29 21.254,29 20.205,27 20.205,27 17.920,04 0,00 1.049,02
2444 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 0000000000000 413.220,36 409.220,36 375.134,75 375.134,75 374.467,42 0,00 34.085,61
2452 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 0000000000000 20.800,00 9.584,84 6.248,10 6.248,10 6.248,10 0,00 3.336,74
2450 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 0000000000000 15.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
Qtd. 16 836.594,23 1.750.393,64 1.635.647,05 488.552,15 482.695,00 7.500,00 107.246,59
Qtd. 16 836.594,23 1.750.393,64 1.635.647,05 488.552,15 482.695,00 7.500,00 107.246,59
Qtd. 16 836.594,23 1.750.393,64 1.635.647,05 488.552,15 482.695,00 7.500,00 107.246,59
Qtd. 16 836.594,23 1.750.393,64 1.635.647,05 488.552,15 482.695,00 7.500,00 107.246,59
Qtd. 16 836.594,23 1.750.393,64 1.635.647,05 488.552,15 482.695,00 7.500,00 107.246,59
Qtd. 56 4.903.050,99 6.818.288,43 5.002.335,75 2.928.116,82 2.894.462,12 138.243,39 1.677.709,29
Qtd. total 56 4.903.050,99 6.818.288,43 5.002.335,75 2.928.116,82 2.894.462,12 138.243,39 1.677.709,29
CO279 - Centi ® e-Assinatura: UQdA$Z58teX Emitido em 09/10/2025 15:53 por fernanda.sobral Página 3 de 3 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 108332/2025 Ficha: 3100
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.127.0018.2.508 Fonte de Recurso: 1.2.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECR. MUN. DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: SETOR DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Projeto/Atividade: PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 108332 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 846,18
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 846,18
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 0,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 846,18
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE PLO Nº 307/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 9 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: FNgA$Z58teX Emitido em 09/10/2025 15:57 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 108331/2025 Ficha: 2938
Que o Saldo de Crédito
Código: 19.572.0018.2.507 Fonte de Recurso: 1.2.501.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECR. MUN. DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Projeto/Atividade: GESTÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, OBRAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS - OBRAS E INSTALAÇÕES
Elemento da Despesa: 4.4.90.51.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 108331 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 415.763,38
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 150.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 265.763,38
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 150000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO Nº 307-2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 9 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: 1ZdA$Z58teX Emitido em 09/10/2025 15:55 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: ADAO LEITE FILHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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