texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 339/2025
EMENTA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
O presente Projeto de Lei solicita a abertura de Crédito Adicional
suplementar, o qual visa o ajuste orçamentário na dotação destinada à folha de
pagamento. Dessa forma, o ajuste visa adequar as dotações orçamentárias às
necessidades efetivas da despesa com pessoal, garantindo a regularidade dos
pagamentos e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer o equilíbrio fiscal e
a continuidade dos serviços públicos visando o fechamento do exercício de 2025.
Portanto considerando a importância da abertura do crédito adicional
especial esse relator é de parecer FAVORÁVEL a sua tramitação.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:04:11 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:11:25 -03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA (emitido pelo CPF
010.821.331-59)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:15:54 -03:00
open original →