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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS
ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 347/2025
EMENTA INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CACAU SUSTENTÁVEL DE
APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO À PRODUÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS CLONAIS DE CACAU PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
A presente minuta de lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município
de Tangará da Serra – MT, o Programa Cacau Sustentável, a ser coordenado pela
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme consta em sua mensagem, o Programa Cacau Sustentável tem
como finalidade fortalecer a agricultura familiar e diversificar a produção agrícola municipal,
garantindo melhores condições para que homens e mulheres do campo possam
desenvolver suas atividades com eficiência, sustentabilidade e rentabilidade.
Assim, o Programa Cacau Sustentável representa uma oportunidade
estratégica para o município diversificar sua base produtiva, consolidar práticas agrícolas
inovadoras e ambientalmente responsáveis, além de assegurar benefícios diretos à
economia local e à segurança alimentar da população.
Portanto considerando a importância do referido projeto esse relator é de
parecer FAVORÁVEL a sua tramitação.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:07:42 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:11:02 -03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA (emitido pelo CPF
010.821.331-59)
Papel: Parte
Data: 13/10/2025 09:15:20 -03:00
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