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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 17 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
complementação dos recursos do FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados a remuneração dos profissionais do magistério
(professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção
ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e
orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica publica (regular, especial,
indígena, supletivo).
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL,
tendo em vista o ajuste ainda para a folha de pagamento do mês de outubro/2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BC3B-06E4-573D-6E1A e informe o código BC3B-06E4-573D-6E1A
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, 17 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL – FUNDEB R$ 61.914.039,20
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL –
CRECHE – FUNDEB R$ 32.504.953,07
2226 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO
INFANTIL – PRÉ ESCOLA – FUNDEB R$ 23.450.388,48
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2223 GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL – FUNDEB R$ 64.564.039,20
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2224 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL –
CRECHE – FUNDEB R$ 32.004.953,07
2226 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO
INFANTIL – PRÉ ESCOLA – FUNDEB R$ 21.300.388,48
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BC3B-06E4-573D-6E1A e informe o código BC3B-06E4-573D-6E1A
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a
atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV.
DO ENSINO FUNDAMENTAL –
FUNDEB
2223 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.540.0000000 2.600.000,00
Aplicações Diretas 3.1.91.00.00.00.1.540.0000000 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 3.000.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL –
FUNDEB
2223 350.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 300.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES P/ O FUNC.
E DESENV. DA ED. INFANTIL –
CRECHE – FUNDEB
2224 500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 100.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES P/ O FUNC.
E DESENV. DA ED. INFANTIL –
PRÉ ESCOLA – FUNDEB
2226 2.150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.540.0000000 1.050.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.540.0000000 1.100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 3.000.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa complementação dos
recursos do FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, os quais serão destinados a remuneração dos profissionais do magistério
(professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como:
direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação
pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica publica
(regular, especial, indígena, supletivo).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 314/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa complementação dos recursos do FUNDEB –
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão
destinados a remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que
exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em
efetivo exercício na educação básica publica (regular, especial, indígena, supletivo), possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 17 de outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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Solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da complementação dos recursos do FUNDEB– FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados à remuneração dos
profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais
como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e
orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena,
supletivo). Tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 3.000.000,00 (Três milhões), em atendimento ao acima exposto, de acordo com a
Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
PLANILHA_DE_SUPLEMENTACAO_N_029_2025_FOLHA_FUNDEB.pdf (567,01 KB) 6 downloads
Memorando 32.867/2025
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Para
CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC
16/10/2025 14:09
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
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.
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16/10/2025 14:09:57 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 32.867/2025 . Assinado
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Impresso em 17/10/2025 08:30:05 por Emanoeli Colvero - Agente Administrativo II - Responsavel Técnica Orçamento (matrícula
101396)
16/10/2025 15:33:56 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC assinou digitalmente Memorando 32.867/2025 com
o certificado VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES CPF 487.XXX.XXX-68 conforme MP nº
2.200/2001 .
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SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 029/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da complementaçã o dos recursos do FUNDEB– FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, os quais serão destinados à remuneraçã o dos proϐissionais do
magistério (professores e proϐissionais que exercem atividades de suporte pedagó gico, tais como: direção ou
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisã o, coordenação pedagó gica e orientaçã o educacional)
em efetivo exercı́cio na educaçã o básica pú blica (regular, especial, indı́gena, supletivo). Tal suplementaçã o se faz
necessá ria.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
2516 Vencimentos e Vant. Fixas-P. Civil 3.1.90.11.00 2.1.540.0000000.
020.030 5.407.448,42 8.007.448,42 2.600.000,00
0292 Obrigaçõ es Patronais 3.1.91.13.00 2.1.540.0000000.
020.030 868.785,19 1.268.785,19 400.000,00
Total do Projeto/Atividade 6.276.233,61 9.276.233,61 3.000.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária nos
Projetos/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.370 2.370 0
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ
ESCOLA - FUNDEB
Alunos
Atendidos Unid. 2.251 2.251 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade /
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte Valor Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2223
GESTÃO DAS AÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
Página 1
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SETOR ADMINISTRATIVO
0299 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.212.248,17 1.162.248,17 50.000,00
0302 Outros Serv. Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.710.480,00 1.410.480,00 300.000,00
2224
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
0318 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 731.200,00 331.200,00 400.000,00
0319 Outros Serv. Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.392.540,00 1.292.540,00 100.000,00
2226
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ
ESCOLA - FUNDEB
0335 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.540.0000000.
020.030 1.730.818,51 680.818,51 1.050.000,00
1679 Obras e Instalaçõ es 4.4.90.51.00 2.1.540.0000000.
020.030 3.360.950,27 2.260.950,27 1.100.000,00
Total do Projeto/Atividade 10.138.236,95 7.138.236,95 3.000.000,00
Tangará da Serra, 16 de Outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2223
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB
7.695 7.695 As metas serã o
executadas
2224
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇAǂ O INFANTIL – CRECHE -
FUNDEB
2.370 2.370 As metas serã o
executadas
2226
GESTAǂ O DAS AÇOǂ ES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇAǂ O INFANTIL – PREƵ ESCOLA -
FUNDEB
2.251 2.251 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 14 de Outubro de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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RELATÓRIO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Numero Data Ficha Dotação Unidade Código
Elemento Nome Elemento Fonte Recurso Justificativa Valor Reserva
109047 17/10/202
5
0299 12.361.0028.2.2
23
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 50.000,00
109048 17/10/202
5
0302 12.361.0028.2.2
23
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 300.000,00
109049 17/10/202
5
0318 12.365.0030.2.2
24
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 400.000,00
109050 17/10/202
5
0319 12.365.0030.2.2
24
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 100.000,00
109051 17/10/202
5
0335 12.365.0030.2.2
26
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 1.050.000,00
109052 17/10/202
5
1679 12.365.0030.2.2
26
FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.
BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.1.540.0000.000.02
0.030
RESERVA - PROJETO DE LEI Nº
314/2025 - EDUCAÇÃO 1.100.000,00
Qtd. total 6 3.000.000,00
CO464 - Centi ® e-Assinatura: 9WEH$Z58teX Emitido em 17/10/2025 10:31 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 7 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA E DE VAL. PROF. DA EDUC
Funcao : 12 - EDUCAÇÃO
SubFuncao : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa : 0028 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Acao : 02223 - GESTÃO DAS AÇÕES P/ FUNCION. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0288 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 107000002007
0
11.987.502,71 12.632.502,71 8.077.392,20 8.077.392,20 8.071.657,38 0,00 4.555.110,51
0289 3.1.90.08.0
0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 107000002007
0
6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
0291 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 107000002007
0
22.382.422,92 23.357.049,38 18.304.573,27 18.304.573,27 18.304.573,27 0,00 5.052.476,11
2516 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 000000002003
0
3.705.608,50 5.407.448,42 4.663.446,17 4.663.446,17 4.661.752,07 0,00 744.002,25
2893 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 107000002007
0
0,00 747.047,12 640.032,65 640.032,65 640.032,65 0,00 107.014,47
0293 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
1.292.973,88 1.857.973,88 1.171.261,56 1.171.261,56 1.006.550,58 0,00 686.712,32
0295 3.1.90.94.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 107000002007
0
800.000,00 800.000,00 465.521,90 465.521,90 428.541,75 0,00 334.478,10
2894 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 107000002007
0
0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0297 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
4.259.224,84 4.259.224,84 2.278.760,83 2.278.760,83 2.057.858,78 0,00 1.980.464,01
0292 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 000000002003
0
518.785,19 868.785,19 516.022,00 516.022,00 367.861,27 0,00 352.763,19
2639 3.3.50.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 21540 000000002003
0
204.520,00 200.520,00 0,00 0,00 0,00 123.605,21 76.914,79
2640 3.3.50.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
230.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 185.407,83 114.592,17
0298 3.3.90.14.0
0
DIÁRIAS - CIVIL 21540 000000002003
0
20.000,00 20.000,00 8.675,00 8.675,00 8.675,00 0,00 11.325,00
0299 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 21540 000000002003
0
897.248,17 1.212.248,17 945.398,59 880.627,63 879.679,74 176.291,11 90.558,47
1666 3.3.90.32.0
0
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 000000002003
0
210.000,00 8.000,00 7.929,60 0,00 0,00 0,00 70,40
0300 3.3.90.33.0
0
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 000000002003
0
10.400,00 6.400,00 1.730,03 1.730,03 1.730,03 0,00 4.669,97
2895 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22540 000000002003
0
0,00 2.953.042,26 2.740.875,93 1.296.042,92 1.295.943,08 156.514,07 55.652,26
2495 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 000000002003
0
1.934.317,23 1.934.317,23 199.509,07 190.413,62 186.635,62 1.713.819,93 20.988,23
0302 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
2.208.480,00 1.710.480,00 1.378.669,08 661.164,81 649.838,64 1.900,30 329.910,62
1415 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 000000002003
0
156.000,00 215.000,00 184.049,01 34.335,24 34.335,24 0,00 30.950,99
3170 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22540 000000002003
0
0,00 442.000,00 441.779,76 74.840,24 74.633,24 0,00 220,24
0303 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 000000002003
0
646.000,00 876.000,00 646.206,06 529.822,84 529.822,84 0,00 229.793,94
CO279 - Centi ® e-Assinatura: NODH$Z58teX Emitido em 17/10/2025 09:29 por emanoeli.colvero Página 1 de 4 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
2734 3.3.90.48.0
0
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 000000002003
0
0,00 321.000,00 212.200,00 212.200,00 212.200,00 0,00 108.800,00
3179 3.3.90.48.0
0
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 22540 000000002003
0
0,00 70.000,00 68.200,00 68.200,00 68.100,00 0,00 1.800,00
0304 3.3.91.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
360.000,00 485.000,00 335.300,00 204.710,86 204.710,86 0,00 149.700,00
1663 4.4.90.51.0
0
OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 000000002003
0
2.800.000,00 149.000,00 128.785,78 38.089,66 38.089,66 13.397,39 6.816,83
0306 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 000000002003
0
1.050.000,00 965.000,00 962.018,98 501.960,18 501.960,18 0,00 2.981,02
Qtd. 27 55.679.483,44 61.914.039,20 44.378.337,47 40.819.823,61 40.225.181,88 2.370.935,84 15.164.765,89
Qtd. 27 55.679.483,44 61.914.039,20 44.378.337,47 40.819.823,61 40.225.181,88 2.370.935,84 15.164.765,89
Qtd. 27 55.679.483,44 61.914.039,20 44.378.337,47 40.819.823,61 40.225.181,88 2.370.935,84 15.164.765,89
SubFuncao : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa : 0030 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Acao : 02224 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA ED. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0308 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 107000002007
0
2.401.806,88 3.501.806,88 2.415.310,13 2.415.310,13 2.415.310,13 0,00 1.086.496,75
2503 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 000000002003
0
1.791.878,51 1.791.878,51 874.953,07 874.953,07 874.706,91 0,00 916.925,44
0309 3.1.90.08.0
0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 107000002007
0
1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00
0310 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 000000002003
0
3.090.757,16 3.090.757,16 1.339.010,38 1.339.010,38 1.339.010,38 0,00 1.751.746,78
0311 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 107000002007
0
11.236.093,69 11.236.093,69 7.589.885,31 7.589.885,31 7.589.885,31 0,00 3.646.208,38
2896 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 22540 000000002003
0
0,00 2.616.000,00 1.761.848,84 1.761.848,84 1.761.848,84 0,00 854.151,16
0312 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 000000002003
0
250.862,99 250.862,99 115.284,54 115.284,54 92.592,13 0,00 135.578,45
0313 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
330.930,18 637.930,18 405.327,60 405.327,60 349.123,45 0,00 232.602,58
0315 3.1.90.94.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 107000002007
0
300.000,00 300.000,00 110.111,91 110.111,91 99.191,71 0,00 189.888,09
0317 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
2.025.616,07 2.025.616,07 835.298,97 835.298,97 819.552,53 0,00 1.190.317,10
2504 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 000000002003
0
539.200,25 539.200,25 177.260,42 177.260,42 151.481,21 0,00 361.939,83
2897 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22540 000000002003
0
0,00 384.000,00 223.413,08 223.413,08 83.498,68 0,00 160.586,92
2316 3.3.50.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 21540 000000002003
0
115.000,00 115.000,00 0,00 0,00 0,00 68.513,04 46.486,96
2317 3.3.50.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
155.060,00 173.060,00 0,00 0,00 0,00 102.814,56 70.245,44
1892 3.3.90.14.0
0
DIÁRIAS - CIVIL 21540 000000002003
0
6.300,00 26.300,00 22.750,00 22.750,00 22.750,00 0,00 3.550,00
0318 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 21540 000000002003
0
856.200,00 731.200,00 319.499,51 258.499,75 258.499,75 7.770,76 403.929,73
CO279 - Centi ® e-Assinatura: NODH$Z58teX Emitido em 17/10/2025 09:29 por emanoeli.colvero Página 2 de 4 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1677 3.3.90.32.0
0
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 000000002003
0
310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2898 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 22543 000000002003
0
0,00 799.207,34 729.376,96 402.436,51 402.436,51 65.618,44 4.211,94
0319 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
1.504.940,00 1.392.540,00 718.502,06 433.913,42 425.058,55 523.405,76 150.632,18
1446 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 000000002003
0
100.000,00 175.000,00 168.688,22 89.719,58 89.719,58 342,00 5.969,78
2187 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 000000002003
0
20.000,00 5.000,00 2.745,89 2.745,89 2.745,89 309,09 1.945,02
2736 3.3.90.48.0
0
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 000000002003
0
0,00 132.400,00 100.600,00 100.600,00 100.600,00 0,00 31.800,00
0320 3.3.91.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
280.000,00 365.000,00 236.400,00 198.437,27 195.812,35 10.000,00 118.600,00
1676 4.4.90.51.0
0
OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 000000002003
0
1.710.000,00 2.160.000,00 2.036.159,91 1.983.467,88 1.938.156,10 119.918,43 3.921,66
1774 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 000000002003
0
505.000,00 55.000,00 54.217,81 54.217,81 54.217,81 0,00 782,19
Qtd. 25 27.530.745,73 32.504.953,07 20.236.644,61 19.394.492,36 19.066.197,82 898.692,08 11.369.616,38
Acao : 02226 - GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0322 3.1.90.04.0
0
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21540 107000002007
0
2.920.891,47 2.920.891,47 2.150.384,45 2.150.384,45 2.143.409,67 0,00 770.507,02
0323 3.1.90.08.0
0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 21540 107000002007
0
1.800,00 1.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00
0326 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 107000002007
0
8.067.786,41 8.067.786,41 6.085.434,29 6.085.434,29 6.085.434,29 0,00 1.982.352,12
2518 3.1.90.11.0
0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21540 000000002003
0
1.441.045,29 1.441.045,29 1.100.735,09 1.100.735,09 1.100.735,09 0,00 340.310,20
0328 3.1.90.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
308.553,65 308.553,65 286.912,00 286.912,00 259.362,81 0,00 21.641,65
0331 3.1.90.94.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 21540 107000002007
0
300.000,00 300.000,00 23.665,17 23.665,17 23.665,17 0,00 276.334,83
0332 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 000000002003
0
211.545,45 211.545,45 147.950,64 147.950,64 124.676,66 0,00 63.594,81
0333 3.1.91.13.0
0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21540 107000002007
0
1.031.796,58 1.031.796,58 703.226,51 703.226,51 638.555,93 0,00 328.570,07
0334 3.3.90.14.0
0
DIÁRIAS - CIVIL 21540 000000002003
0
8.400,00 8.400,00 2.900,00 2.900,00 2.900,00 0,00 5.500,00
0335 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 21540 000000002003
0
741.818,51 1.730.818,51 561.309,65 541.642,30 541.642,30 78.627,90 1.090.880,96
1678 3.3.90.32.0
0
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21540 000000002003
0
216.000,00 6.000,00 5.951,40 0,00 0,00 0,00 48,60
0336 3.3.90.33.0
0
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 21540 000000002003
0
5.200,00 4.800,00 4.475,58 4.475,58 4.475,58 0,00 324,42
0337 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
2.210.000,00 1.827.200,00 1.808.404,12 548.560,72 548.560,72 0,00 18.795,88
2505 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21543 000000002003
0
1.298.051,12 1.298.051,12 0,00 0,00 0,00 1.296.979,87 1.071,25
1714 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 21540 000000002003
0
148.000,00 296.200,00 197.755,93 14.528,62 14.528,62 131,69 98.312,38
CO279 - Centi ® e-Assinatura: NODH$Z58teX Emitido em 17/10/2025 09:29 por emanoeli.colvero Página 3 de 4 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BC3B-06E4-573D-6E1A e informe o código BC3B-06E4-573D-6E1A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1537 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 21540 000000002003
0
10.500,00 500,00 434,49 434,49 434,49 0,00 65,51
2737 3.3.90.48.0
0
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 21540 000000002003
0
0,00 110.000,00 77.600,00 77.600,00 77.600,00 0,00 32.400,00
3176 4.4.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 21540 000000002003
0
0,00 394.549,73 0,00 0,00 0,00 394.536,20 13,53
1679 4.4.90.51.0
0
OBRAS E INSTALAÇÕES 21540 000000002003
0
920.000,00 3.360.950,27 827.047,86 366.300,23 366.300,23 1.295.138,32 1.238.764,09
2188 4.4.90.52.0
0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21540 000000002003
0
525.000,00 129.500,00 126.922,71 69.431,00 69.431,00 0,00 2.577,29
Qtd. 20 20.366.388,48 23.450.388,48 14.111.109,89 12.124.181,09 12.001.712,56 3.065.413,98 6.273.864,61
Qtd. 45 47.897.134,21 55.955.341,55 34.347.754,50 31.518.673,45 31.067.910,38 3.964.106,06 17.643.480,99
Qtd. 45 47.897.134,21 55.955.341,55 34.347.754,50 31.518.673,45 31.067.910,38 3.964.106,06 17.643.480,99
Qtd. 72 103.576.617,65 117.869.380,75 78.726.091,97 72.338.497,06 71.293.092,26 6.335.041,90 32.808.246,88
Qtd. 72 103.576.617,65 117.869.380,75 78.726.091,97 72.338.497,06 71.293.092,26 6.335.041,90 32.808.246,88
Qtd. 72 103.576.617,65 117.869.380,75 78.726.091,97 72.338.497,06 71.293.092,26 6.335.041,90 32.808.246,88
Qtd. total 72 103.576.617,65 117.869.380,75 78.726.091,97 72.338.497,06 71.293.092,26 6.335.041,90 32.808.246,88
CO279 - Centi ® e-Assinatura: NODH$Z58teX Emitido em 17/10/2025 09:29 por emanoeli.colvero Página 4 de 4 Assinado por 2 pessoas: VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES e VANDER ALBERTO MASSON
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ASSINATURAS
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 17/10/2025 17:13:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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