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materia nº 886/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 886 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZE, DE FORMA TEMPORÁRIA, DURANTE O PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, A COLOCAÇÃO DE COBERTURAS (TENDAS, TOLDOS, LONAS OU ESTRUTURAS SIMILARES) PARA OS TRAILERS DE LANCHES INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS COMERCIANTES E MAIOR CONFORTO AOS CONSUMIDORES.
native_id10786

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T08:59:24.477837-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
AUTORIZE, DE FORMA TEMPORÁRIA, DURANTE O 
PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, A 
COLOCAÇÃO DE COBERTURAS (TENDAS, TOLDOS, 
LONAS OU ESTRUTURAS SIMILARES) PARA OS 
TRAILERS DE LANCHES INSTALADOS EM ÁREAS 
PÚBLICAS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORES 
CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS COMERCIANTES E 
MAIOR CONFORTO AOS CONSUMIDORES.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que autorize, de forma temporária, durante o 
período das comemorações de fim de ano, a colocação de coberturas (tendas, toldos, 
lonas ou estruturas similares) para os trailers de lanches instalados em áreas públicas, a 
fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos comerciantes e maior conforto 
aos consumidores.
A presente indicação tem como objetivo atender aos comerciantes que atuam com 
trailers de lanches, especialmente durante o período festivo de fim de ano, quando há 
maior fluxo de pessoas e intensificação das atividades econômicas.
Tangará da Serra, 22 de outubro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

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