materia nº 201/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
(Autor(es): Vereadora Evânia Félix
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO 
ESCOLAR NAS SEGUINTES UNIDADES DE ENSINO DA 
ZONA RURAL ESCOLA MUNICIPAL PETRÔNIO PORTELA 
NUNES E NO DISTRITO DE SÃO JORGE E NA ESCOLA 
PROFESSORA JUCILEIDE PRAXEDES NA GLEBA 
TRIÂNGULO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Requerer a implantação de acompanhamento psicológico escolar nas seguintes unidades 
de ensino da zona rural:
• Escola Municipal Petrônio Portela Nunes, localizada no Distrito de São Jorge;
• Centro Municipal de Educação (CME) Professora Jucileide Praxedes, localizado na 
Gleba Triângulo.
Informamos que atualmente não há acompanhamento por profissional de Psicologia em 
nenhuma das duas unidades, o que tem gerado uma demanda crescente por esse tipo de 
apoio, tanto por parte dos(as) estudantes quanto dos(as) profissionais da educação e 
famílias da comunidade escolar.
A presença de um(a) psicólogo(a) escolar é essencial para promover a saúde emocional e 
o desenvolvimento integral dos(as) alunos(as), além de contribuir para o enfrentamento de 
questões como dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento, conflitos 
interpessoais, entre outros.
Destacamos ainda que a Lei Federal nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de 
educação básica contem com profissionais de Psicologia e de Serviço Social, o que reforça 
a legitimidade desta solicitação.
Diante do exposto, requeremos:
A alocação de profissional de Psicologia para atendimento regular nas duas 
unidades escolares mencionadas;
A inclusão dessas escolas nas ações e políticas públicas de apoio psicossocial da 
Secretaria Municipal de Educação;
O encaminhamento de um cronograma ou previsão para início dos atendimentos.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Certo(a) de contar com a atenção e sensibilidade desta Secretaria diante da importância do 
tema.
Tangará da Serra – MT, 17 de outubro de 2025.
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EVANIA FELIX – MDB
VEREDADORA