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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 23 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa custear
despesas com a folha de inativos e faturas do SAMAE.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1688-23C0-9E33-E1D8 e informe o código 1688-23C0-9E33-E1D8
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0031 – GESTÃO DA POLITICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE TANGARA DA SERRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2550 Administração e encargos do SERRAPREV R$ 4.484.968,51
2551 Encargos com Inativos e Pensionistas R$ 36.985.000,00
9996 Reserva de Contingencia do RPPS R$ 29.268.385,95
Para:
PROGRAMA: 0031 – GESTÃO DA POLITICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE TANGARA DA SERRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2550 Administração e encargos do SERRAPREV R$ 4.484.968,51
2551 Encargos com Inativos e Pensionistas R$ 37.125.000,00
9996 Reserva de Contingencia do RPPS R$ 29.128.385,95
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade do SERRAPREV, crédito
Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), destinados a
atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
15 – SERRAPREV
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Administração e Encargos do 2550 23.000,00
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Serraprev
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.1.802.0000000 3.000,0
0
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.802.0000000 20.000,00
Encargos de Inativos e
Pensionistas 2551 140.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.800.0000000 140.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 163.000,000
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
15 – SERRAPREV
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Administração e Encargos
do Serraprev 2550 23.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.802.0000000 23.000,00
Reserva de Contingência
RPPS 9996 140.000,00
Aplicações Diretas 9.9.99.00.00.00.1.800.0000000 140.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 163.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa custear despesas com a
folha de inativos e faturas do SAMAE.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte
e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 319/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa custear despesas com a folha de inativos e
faturas do SAMAE, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15
DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE
27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de Outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva SERRAPREV
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Prezada Resp. Técnica,
Segue anexo planilha para análise de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00, para
cobertura de despesas com a folha de inativos e faturas do SAMAE.
Atenciosamente, _
Laura Pereira
DIRETORA EXECUTIVA/SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Memorando 33.397/2025
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ANÁLISE/ANDAMENTO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 2 setores envolvidos
SERRAPREV SEFAZ-ASOG
22/10/2025 16:47
LAURA P. SERRAPREV
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
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Impresso em 23/10/2025 07:44:33 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
ABERTURA_DE_CREDITO_.
.. relanexosmen_compara...
23/10/2025, 07:44 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=26F0F749F401BAA1CAB8C568&itd=1&origem=painel_setor 1/1 Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1688-23C0-9E33-E1D8 e informe o código 1688-23C0-9E33-E1D8
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº: 01/SERRAPREV/2025 SERRAPREV
Especificação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Descrição do Projeto/Atividade Fonte
Valor Previsto Diferença
2550
3.3.91.39.00.00 1.802.000 2.500,00 5.500,00 3.000,00
3.1.90.11.00.00 1.802.000 350.000,00 370.000,00 20.000,00
Total do Projeto/Atividade 23.000,00
2551 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 3.1.90.01.00.00 1.800.0000 33.396.137,05 33.536.137,05 140.000,00
Total do Projeto/Atividade 140.000,00
Total da Suplementação 163.000,00
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Descrição do Projeto/Atividade Fonte Valor Previsto Diferença
2550 Administração e Encargos do SERRAPREV
3.3.90.39.00.00 1.802.0000 2.000.000,00 1.977.000,00 23.000,00
9996 Reserva de Contingencia do RPPS 99.99.99.00.00 1.800.0000 29.268.385,95 29.128.385,95 140.000,00
Total do Projeto/Atividade 163.000,00
Total da Redução
Tangará da Serra-MT, 22/10/2025
Adm. LAURA PEREIRA
Diretora Executiva
Rua (38) João Elias Ramos, 460-E, Jardim Floriza, CEP: 78.300.000 – Tangará da Serra - MT
Email: serraprev@tangaradaserra.mt.gov.br – Site: www.serraprev.com.br -Fone: (65) 3311.4881 ou (65) 99921 1037
Órgão: 15
Justificativa da Suplementação: Adequação de dotações do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará
da Serra, para custear as despesas com folha de pagamento (aposentadorias) e com pagamento de faturas do SAMAE.
Nº
PA/A/
OP
Natureza de
despesa
Valor
Proposto
ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO
SERRAPREV
Nº
PA/A/
OP
Natureza de
despesa
Valor
Proposto
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
Tangará da Serra, 22 de outubro de 2025.
Adm. LAURA PEREIRA
Diretora Executiva
Rua (38) João Elias Ramos, 460-E, Jardim Floriza, CEP: 78.300.000 – Tangará da Serra - MT
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações legais da Lei
Complementar 101/2000 (LRF), que as metas físicas referentes ao solicitação de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei nº 6.544, de 15 de
junho de 2024 - PPA e suas alterações, Lei nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 - LDO e
suas alterações e Lei nº 6.706, de 20 de dezembro de 2024 - LOA – Lei .Orçamentária
Anual e suas alterações.
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Email: serraprev@tangaradaserra.mt.gov.br – Site: www.serraprev.com.br -Fone: (65) 3311.4881 ou (65) 99921 1037
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2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
SERRAPREV - INSTI. MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE TANGARA DA SERRA
Comparativo da Despesa Autorizada com a Empenhada
PERÍODO: OUTUBRO - EXERCÍCIO DE 2025
Especificação
Créditos
Orçados Suplementados Anulados Total No Período Até o Período
Despesa Empenhada
Saldos
000015 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV 71.393.354,46 30.000,00 30.000,00 71.393.354,46 0,00 27.048.299,56 44.345.054,90
000315 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV 71.393.354,46 30.000,00 30.000,00 71.393.354,46 0,00 27.048.299,56 44.345.054,90
000004 - ADMINISTRAÇÃO 4.484.968,51 30.000,00 30.000,00 4.484.968,51 0,00 2.036.429,22 2.448.539,29
000122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.484.968,51 30.000,00 30.000,00 4.484.968,51 0,00 2.036.429,22 2.448.539,29
000031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER 4.484.968,51 30.000,00 30.000,00 4.484.968,51 0,00 2.036.429,22 2.448.539,29
2.550 - ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO SERRAPREV 4.484.968,51 30.000,00 30.000,00 4.484.968,51 0,00 2.036.429,22 2.448.539,29
3.1.71.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 7.593,60 1.406,40
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 233.779,19 116.220,81
3.1.90.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 24.151,63 55.848,37
3.3.71.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.063,28 4.936,72
3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 18.275,00 16.725,00
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 11.352,86 38.647,14
3.3.90.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 30.000,00 0,00 80.000,00 0,00 10.893,81 69.106,19
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00 0,00 30.000,00 1.970.000,00 0,00 991.705,18 978.294,82
3.3.90.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 250.666,54 349.333,46
3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 479.598,98 220.401,02
3.3.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.91.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 2.446,03 53,97
4.4.71.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 903,12 2.096,88
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 438.468,51 0,00 0,00 438.468,51 0,00 0,00 438.468,51
000009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 37.640.000,00 0,00 0,00 37.640.000,00 0,00 25.011.870,34 12.628.129,66
000272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 37.640.000,00 0,00 0,00 37.640.000,00 0,00 25.011.870,34 12.628.129,66
000031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER 37.640.000,00 0,00 0,00 37.640.000,00 0,00 25.011.870,34 12.628.129,66
2.551 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 36.985.000,00 0,00 0,00 36.985.000,00 0,00 24.621.867,93 12.363.132,07
3.1.90.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM 33.396.137,05 0,00 0,00 33.396.137,05 0,00 22.137.303,94 11.258.833,11
3.1.90.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM 773.862,95 0,00 0,00 773.862,95 0,00 548.273,18 225.589,77
3.1.90.03.00.00.00 - PENSÕES 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 0,00 1.691.357,34 708.642,66
3.1.90.03.00.00.00 - PENSÕES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 244.427,12 55.572,88
3.1.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Assinado por 2 pessoas: LAURA PEREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
SERRAPREV - INSTI. MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE TANGARA DA SERRA
Comparativo da Despesa Autorizada com a Empenhada
PERÍODO: OUTUBRO - EXERCÍCIO DE 2025
Especificação
Créditos
Orçados Suplementados Anulados Total No Período Até o Período
Despesa Empenhada
Saldos
3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 506,35 99.493,65
2.553 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSOES CONCEDID 355.000,00 0,00 0,00 355.000,00 0,00 227.536,93 127.463,07
3.1.90.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORM 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 59.293,94 35.706,06
3.1.90.03.00.00.00 - PENSÕES 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 168.242,99 91.757,01
2.554 - COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIARIA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 162.465,48 137.534,52
3.3.90.86.00.00.00 - COMPENSAÇÃO AO RGPS 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 162.465,48 107.534,52
3.3.90.86.00.00.00 - COMPENSAÇÃO AO RGPS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
000099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95
000997 - RESERVA DO RPPS 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95
009999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95
9.996 - RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95
9.9.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95 0,00 0,00 29.268.385,95
Total da Entidade: 71.393.354,46 30.000,00 30.000,00 71.393.354,46 0,00 27.048.299,56 44.345.054,90
Total Geral: 71.393.354,46 30.000,00 30.000,00 71.393.354,46 0,00 27.048.299,56 44.345.054,90
TANGARA DA SERRA-MT, 31 de outubro de 2025
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LAURA PEREIRA KEURY VALERIANO RODRIGUES
DIRETORA EXECUTIVA CONTADOR CRC 017620/O-4
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LAURA PEREIRA (CPF 461.XXX.XXX-72) em 24/10/2025 15:36:11 GMT-04:00
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Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 24/10/2025 15:52:47 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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