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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 28 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E
SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar
recursos para complemento do pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do
RPPS, tendo em vista a atualização do Relatório Atuarial para 2025, conforme aprovada na
Lei Complementar nº 334 de 27 de Junho de 2025, visando cumprir as obrigações do
exercício corrente.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/543E-F3E2-F76C-274C e informe o código 543E-F3E2-F76C-274C
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.663.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS
E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2703 Gestão Financeira R$ 22.857.907,10
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9994 Reserva de Contingencia da Prefeitura R$ 1.663.204,02
Para:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Cód. Descrição Meta Financeira
2703 Gestão Financeira R$ 24.520.907,10
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód. Descrição Meta Financeira
9994 Reserva de Contingencia da Prefeitura R$ 204,02
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 1.663.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e três
mil reais), destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente,
conforme segue:
07– SEFAZ
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão Financeira 2703 1.663.000,00
Aplicações Diretas 3.3.91.00.00.00.0.000.0000000 1.663.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 1.663.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
07 – SEFAZ
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Reserva de
Contingência da
Prefeitura
9994 1.663.000,00
Aplicações Diretas 9.9.99.00.00.00.0.000.0000000 1.663.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 1.663.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinar recursos para
complemento do pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, tendo
em vista a atualização do Relatório Atuarial para 2025, conforme aprovada na Lei
Complementar nº 334 de 27 de Junho de 2025, visando cumprir as obrigações do exercício
corrente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte
e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 323/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa destinar recursos para complemento do
pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, tendo em vista a
atualização do Relatório Atuarial para 2025, conforme aprovada na Lei Complementar nº 334
de 27 de Junho de 2025, visando cumprir as obrigações do exercício corrente., possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 28 de Outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 05/SEFAZ/2025
DATA: 28/10/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2703 GESTÃO FINANCEIRA un. 38.807,00 38.807,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2703 GESTÃO FINANCEIRA 1.663.000,00
F. 2375 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 3.3.91.97.00 1.1.500.0000000-000.000 11.113.948,18 12.776.948,18 1.663.000,00
Total da Suplementação 1.663.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA un. Reserva Mantida 1,00 1,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
9994 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA
F. 0873 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 1.1.500.0000000-000.000 1.663.204,92 204,92 1.663.000,00
Total da Redução 1.663.000,00
LAURA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinar recursos para complemento do pagamento do Aporte para Cobertura do Déficit
Atuarial do RPPS, tendo em vista a atualização do Relatório Atuarial para 2025, conforme aprovada na Lei Complementar nº 334, de 27 de junho de 2025, visando cumprir
as obrigações no exercício corrente financeiro.
Entradas e Saídas de
Recursos Geridos
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: Não haverá alteração na meta proposta tendo em vista que a presente redução atendo a meta projetada nas peças orçamentárias.
Cód. Natureza
Despesa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
9994 1 1
Tangará da Serra/MT, 28 de outubro de 2025.
LAURA PEREIRA
Secretária Municipal de Fazenda
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2025 Alteração de Saldo: 109808/2025 Ficha: 0873
Que o Saldo de Crédito
Código: 99.999.9999.9.994 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - Sem código de acompanhamento
Aberto Pelo Orçamento de 2025
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITURA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento da Despesa: 9.9.99.99.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 109808 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 1.663.204,92
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 1.663.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 204,92
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 1663000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA PARA PLO N 323/2025
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 28 de Outubro de 2025
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: UVEs$Z58teX Emitido em 28/10/2025 17:50 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade : 2 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Funcao : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFuncao : 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa : 0005 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Acao : 02703 - GESTÃO FINANCEIRA
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0819 3.1.90.08.0 0
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 000000000000 0
200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
0820 3.1.90.11.0 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 11500 000000000000 0
712.298,82 662.298,82 458.184,45 458.184,45 458.184,45 0,00 204.114,37
0821 3.1.90.13.0 0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000 0
20.000,00 20.000,00 13.762,46 13.762,46 13.762,46 0,00 6.237,54
0822 3.1.90.94.0 0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 11500 000000000000 0
20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0823 3.1.91.13.0 0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000 0
97.140,35 67.140,35 42.157,01 42.157,01 42.157,01 15.000,00 9.983,34
0824 3.3.90.14.0 0
DIÁRIAS - CIVIL 11500 000000000000 0
3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 750,00 2.250,00
0825 3.3.90.30.0 0
MATERIAL DE CONSUMO 11500 000000000000 0
3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 750,00 2.250,00
0826 3.3.90.33.0 0
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO 11500 000000000000 0
5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 1.250,00 3.750,00
2435 3.3.90.36.0 0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 000000000000 0
24.000,00 14.000,00 7.319,01 7.319,01 7.319,01 6.000,00 680,99
0827 3.3.90.39.0 0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000 0
300.000,00 300.000,00 299.794,69 281.953,45 277.972,78 0,00 205,31
2134 3.3.90.39.0 0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 000000000000 0
250.000,00 250.000,00 23.907,24 23.907,24 22.647,05 62.500,00 163.592,76
2274 3.3.90.40.0 0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 000000000000 0
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 250,00 750,00
2436 3.3.90.49.0 0
AUXÍLIO-TRANSPORTE 11500 000000000000 0
8.500,00 8.500,00 1.636,54 1.636,54 1.636,54 2.125,00 4.738,46
2375 3.3.91.97.0 0
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS 11500 000000000000 0
11.113.948,18 11.113.948,18 11.113.948,18 11.113.948,18 11.113.948,18 0,00 0,00
2607 3.3.91.97.0 0
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS 51720 000000000000 0
1.521.737,19 1.521.737,19 1.521.737,18 0,00 0,00 0,01 0,00
2943 3.3.91.97.0 0
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RPPS 12500 000000000000 0
0,00 8.867.082,56 8.867.082,56 6.470.201,31 6.470.201,31 0,00 0,00
1686 4.4.90.52.0 0
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 000000000000 0
5.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Qtd. 17 14.084.824,54 22.857.907,10 22.349.529,32 18.413.069,65 18.407.828,79 88.625,01 419.752,77
Qtd. 17 14.084.824,54 22.857.907,10 22.349.529,32 18.413.069,65 18.407.828,79 88.625,01 419.752,77
Qtd. 17 14.084.824,54 22.857.907,10 22.349.529,32 18.413.069,65 18.407.828,79 88.625,01 419.752,77
Qtd. 17 14.084.824,54 22.857.907,10 22.349.529,32 18.413.069,65 18.407.828,79 88.625,01 419.752,77
Qtd. 17 14.084.824,54 22.857.907,10 22.349.529,32 18.413.069,65 18.407.828,79 88.625,01 419.752,77
Unidade : 7 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
Funcao : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubFuncao : 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CO279 - Centi ® e-Assinatura: Vbws$Z58teX Emitido em 28/10/2025 17:27 por emanoeli.colvero Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
outubro/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Programa : 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Acao : 09994 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DA PREFEITUR
A
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0873 9.9.99.99.0 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11500 000000000000 0
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CO279 - Centi ® e-Assinatura: Vbws$Z58teX Emitido em 28/10/2025 17:27 por emanoeli.colvero Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LAURA PEREIRA
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