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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 29 de outubro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa utilização
de recursos apurados por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA fonte 1.1.501.000000 –
Recursos de Livre Destinação oriundos da Remuneração de Depósitos Bancários conforme
tabela abaixo comprovados através dos Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da
Receita Prevista com a Arrecadada em anexo:
CÓDIGO DA RECEITA VALOR APURADO TIPO DE ABERTURA
1.3.2.1.01.0.1.08.03.00.00 R$ 982.000,00 Excesso de Arrecadação
Total R$ 982.000,00
A presente abertura de crédito adicional suplementar, custeará
despesas com a contratação de empresa para realização de ações do “Natal Iluminado
2025”, o qual atrai turistas para nosso município, aumentando assim o consumo dos
mesmos e fomentando a economia local. O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do
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artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os
previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Contando com o habitual apoio dos nobres pares e reiterando votos de
estima e consideração, solicitamos a apreciação favorável da matéria em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, em razão da proximidade do período natalino e da necessidade de
viabilizar a realização do evento “Natal Iluminado 2025” de Tangará da Serra. Destacamos,
ainda, o curto prazo disponível para a conclusão do processo licitatório e da execução
contratual, etapas indispensáveis para a instalação e testagem dos materiais decorativos em
tempo hábil, de modo a assegurar a realização do evento dentro do cronograma previsto.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 982.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E
DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes nas tabelas abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual –
PPA, Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Municipais R$ 3.543.289,23
Para:
PROGRAMA: 0011 – MAIS TURISMO
Cód. Descrição Meta Financeira
2061 Apoio, Fomento e Realização de Eventos Municipais R$ 4.525.289,23
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito
Suplementar no valor de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais), destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento
vigente, conforme segue:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Apoio, Fomento e Realização
de Eventos Municipais 2061 982.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.501.0000000 982.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 982.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por recursos apurados de excesso de arrecadação no valor
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de R$ 982.000,00 na receita 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00, conforme comprovados através dos
Anexos 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada:
CÓDIGO DA RECEITA VALOR TIPO DE ABERTURA
1.3.2.1.01.0.1.08.03.00.00 R$ 982.000,00 Excesso de Arrecadação apurada por Fonte
TOTAL R$ 982.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso II, os provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, custeará despesas com a
contratação de empresa para realização de ações do “Natal Iluminado 2025”, o qual atrai
turistas para nosso município, aumentando assim o consumo dos mesmos e fomentando a
economia local.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e
noves dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 325/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, custeará despesas com a contratação de
empresa para realização de ações do “Natal Iluminado 2025”, o qual atrai turistas para
nosso município, aumentando assim o consumo dos mesmos e fomentando a economia
local., possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 29 de outubro de 2025.
WELLINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
OUTUBRO/2025
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Orgao : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade : 2 - COORDENAÇÃO DE TURISMO E EVENTOS
Funcao : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
SubFuncao : 695 - TURISMO
Programa : 0011 - MAIS TURISMO
Acao : 02061 - APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
1620 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
1.640.000,00 1.736.123,55 960.929,98 896.790,34 896.790,34 726.806,27 48.387,30
1621 3.3.90.30.0
0
MATERIAL DE CONSUMO 11500 000000000000
0
375.000,00 311.162,00 33.062,56 16.265,52 12.986,00 243.278,53 34.820,91
1622 3.3.91.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
5.000,00 5.000,00 2.500,00 1.057,60 1.057,60 1.250,00 1.250,00
2146 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 000000000000
0
1.000.000,00 1.120.000,00 967.200,22 949.982,94 949.982,94 0,78 152.799,00
2408 3.3.90.47.0
0
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS 11500 000000000000
0
500,00 500,00 420,00 420,00 420,00 0,00 80,00
2720 3.3.90.40.0
0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 000000000000
0
0,00 15.500,00 14.127,29 8.955,41 8.955,41 0,00 1.372,71
3169 3.3.90.93.0
0
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11500 000000000000
0
0,00 33.838,00 33.838,00 33.838,00 33.838,00 0,00 0,00
3259 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12501 000000000000
0
0,00 195.268,25 0,00 0,00 0,00 195.268,25 0,00
1623 3.3.90.36.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 11500 000000000000
0
65.000,00 49.500,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 33.250,00
3258 3.3.90.39.0
0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 12500 000000000000
0
0,00 76.397,43 0,00 0,00 0,00 76.397,43 0,00
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
Qtd. total 10 3.085.500,00 3.543.289,23 2.012.078,05 1.907.309,81 1.904.030,29 1.259.251,26 271.959,92
CO279 - Centi ® e-Assinatura: chis$Z58teX Emitido em 29/10/2025 08:16 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2061 5 5
Tangará da Serra/MT, 29 de outubro de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA/ARRECADADA
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Id Elemento Descrição Fonte Valor
orçado Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Valor
realizado
3687 1.3.2.1.01.0.1
.08.03.00
REMUN.OUTROS DEPÓS.
BANC.RECUR.NÃO VINC.
PREFEITURA
11501 3.934.055,3
1
1.348.794
,62
1.379.615,
28
1.315.435
,60
1.434.38
7,11
1.629.26
6,46
1.547.70
9,35
1.790.40
1,00
1.598.940
,79
1.606.211,
27 4,47 0,00 0,00 13.650.765,9
5
Qtd. total 1 3.934.055,311.348.794,621.379.615,281.315.435,601.434.387,111.629.266,461.547.709,351.790.401,001.598.940,79 1.606.211,27 4,47 0,00 0,00 13.650.765,95
CO486 - Centi ® e-Assinatura: 9XRs$Z58teX Emitido em 28/10/2025 18:07 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 29/10/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS un. 5,00 5,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2061 APOIO, FOMENTO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MUNICIPAIS 982.000,00
F. 2146 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.1.501.0000000-000.000 1.120.000,00 2.102.000,00 982.000,00
Total da Suplementação 982.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ID. 3687 Receita – 1.3.2.1.01.0.1.08.03.00 – Remuneração Dep.. Bancários - 1.1.501.0000000-000.000 3.934.055,31 2.952.055,31 982.000,00
Total da Redução 982.000,00
WELINGTON MACHADO RONDON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
( X ) SUPLEMENTAR
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional visa destinação de recursos apurados por excesso de arrecadação na Fonte 1.1.501.0000000
– Recursos de Livre Destinação, com objetivo de contratação de empresa para realização de ações do “Natal Iluminado 2025”, o qual atrai turistas para nosso município,
aumentando assim o consumo dos mesmos e fomentando economia local.
Realização e Apoio a
Eventos Municipais
Cód. Natureza
Despesa
Justificativa da Redução: Não haverá alteração das metas propostas.
Cód. Natureza
Despesa
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3BD8-5DC9-A28C-BE7F
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WELINGTON MACHADO RONDON (CPF 034.XXX.XXX-94) em 29/10/2025 09:59:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 29/10/2025 15:33:45 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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