CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2025.
AUTOR: VEREADOR ESCOBAR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) APOIO
ÀOS AMANTES DO CLICLISMO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA
O SEGUINTE:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, nos termos da
legislação vigente, a ASSOCIAÇÃO CICLISTA DA SERRA (ACS) – Apoio aos
Amantes do Ciclismo, inscrita no CNPJ nº 07.645.217/0001-06, localizada na Rua
26, nº 571-N, Bairro Jardim Tanaka, CEP 78302-078, Município de Tangará da
Serra – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública
Municipal a Associação Ciclista da Serra (ACS) – Apoio aos Amantes do Ciclismo,
inscrita no CNPJ nº 07.645.217/0001-06, localizada na Rua 26, nº 571-N, Bairro
Jardim Tanaka, Município de Tangará da Serra – MT.
A ACS é uma entidade civil sem fins lucrativos que, desde sua
fundação, dedica-se ao incentivo e à promoção do ciclismo em suas diversas
modalidades, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social,
esportivo, cultural e ambiental do município. Formada por ciclistas, ex-atletas e
entusiastas do esporte, a associação tem sido referência regional pela organização
de eventos ciclísticos, competições, passeios ecológicos e campanhas educativas
que envolvem pessoas de todas as idades.
Por meio de suas ações, a Associação Ciclista da Serra desempenha
um papel fundamental na formação cidadã e na inclusão social, ao oferecer
oportunidades de convivência saudável, lazer, disciplina e espírito de equipe. Muitos
dos participantes, especialmente crianças e adolescentes, encontram no ciclismo
uma alternativa positiva frente a contextos de vulnerabilidade, sendo estimulados a
desenvolver valores como respeito, comprometimento, superação e solidariedade.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
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Além da vertente esportiva, a ACS também atua com forte
conscientização ambiental e de segurança no trânsito, promovendo campanhas que
incentivam o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, contribuindo
para a redução da emissão de poluentes e para a melhoria da mobilidade urbana.
Tais ações reforçam a importância da associação como parceira do poder público
em políticas de saúde preventiva, educação ambiental e qualidade de vida.
A ACS mantém ainda estreito relacionamento com escolas, igrejas,
empresas e instituições locais, organizando projetos comunitários e atividades
beneficentes que fortalecem o sentimento de pertencimento e cooperação entre os
cidadãos tangaraenses. A entidade já participou de diversos eventos oficiais do
município, representando Tangará da Serra em competições estaduais e nacionais,
levando o nome da cidade e divulgando sua imagem de forma positiva em todo o
estado de Mato Grosso.
Portanto, diante do histórico de relevantes serviços prestados à
comunidade e da inquestionável contribuição para o desenvolvimento esportivo e
social de Tangará da Serra, é justa e necessária a concessão do título de Utilidade
Pública Municipal à Associação Ciclista da Serra (ACS).
Esse reconhecimento possibilitará à entidade o acesso a parcerias,
convênios e recursos públicos, fortalecendo ainda mais suas atividades e ampliando
o alcance de suas ações em benefício da população.
Tangará da Serra, 05 de novembro de 2025
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ESCOBAR (PL)