materia nº 918/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº _________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ANALISE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR OS ARTISTAS 
LOCAIS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS – ISS, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO LOCAL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de isentar os 
artistas locais do pagamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, quando da prestação de 
serviços ao poder público local.
A presente indicação tem por finalidade valorizar e incentivar os artistas do 
município, que contribuem significativamente para o desenvolvimento cultural, social e 
educacional da comunidade, a isenção do ISS representaria uma forma de 
reconhecimento e apoio às atividades culturais locais, além de fomentar a economia 
criativa e fortalecer o vínculo entre os artistas e a administração pública.
Tangará da Serra, 07 de novembro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo”