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materia nº 215/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS QUANTO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, CONSIDERANDO QUE TODOS CUMPREM A MESMA CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
native_id10923

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T09:39:09.862928-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian 
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS 
ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS QUANTO À 
EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS, 
CONSIDERANDO QUE TODOS CUMPREM A MESMA
CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal documentos e informações referentes aos 
encaminhamentos realizados quanto à equiparação salarial dos Assistentes Sociais, 
considerando que todos cumprem a mesma carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos acerca de eventuais 
estudos, propostas ou medidas adotadas pela Administração Municipal para assegurar a 
justa adequação salarial desses profissionais, em conformidade com a jornada de trabalho 
prevista na legislação específica da categoria.
Atenciosamente;
Tangará da Serra, 07 de novembro de 2025
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo
Procurador Especial da Causa Animal 
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

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