br-locleg corpus explorer

← Tangará da Serra (MT)

materia nº 391/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA UM, NO BAIRRO JARDIM ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA JURACY MARTINS”.
native_id10961

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Discussão Única
2025-11-10 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-26T10:41:29.702336-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025.
Autor - VEREADOR NILTINHO DO LANCHE
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA UM, NO BAIRRO 
JARDIM ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER 
NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA JURACY MARTINS”.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Travessa Um, localizada no bairro Jardim Alto Alegre, neste 
município, passa a ser nominada oficialmente como “TRAVESSA JURACY 
MARTINS”.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária. 
Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 JUSTIFICATIVA
 Nascido em Minas Gerais e criado no Norte do Paraná, Juracy Martins foi um pioneiro 
com visão e a crença da prosperidade desta cidade. Em 1979, ele adquiriu terras em 
Tangará da Serra, Mato Grosso, e em 1980, mudou-se para cá com sua família: sua 
esposa, Luzia Pinheiro Martins, e seus três filhos, Márcio Adriano Martins, Marcelo Pinheiro 
Martins e Patrícia Pinheiro Martins. 
 Juracy chegou com o propósito de aplicar sua experiência na agricultura, 
especialmente no plantio e produção de mudas de café, um trabalho que havia realizado 
com sucesso no Paraná. No entanto, ao chegar, deparou-se com a mudança do panorama 
agrícola local. Em vez de recuar diante do desafio, Juracy Martins demonstrou sua 
responsabilidade e capacidade empreendedora. Ele manteve parte de sua propriedade 
rural na região de Deciolândia, que se sustenta até hoje, mas redirecionou seus esforços 
para o desenvolvimento urbano e social da cidade. 
II. O Legado na Educação e a Contribuição Social (Carisma e Emoção) 
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
 O maior e mais duradouro legado de Juracy Martins foi semeado através da educação. 
Com espírito empreendedor e senso de oportunidade, ele atuou como comerciante no 
mercado local.
 Anos depois, em uma parceria fundamental com seu filho Marcelo, fundou a Dinâmika 
Cursos no início de 1997. Esta empresa, onde atual ativamente por 23 anos em nossa 
cidade, e permanece ativa até os dias atuais, tornou-se um marco. Através da sua iniciativa 
formou mais de 2.000 jovens e adultos em diversos cursos profissionalizantes, preparando￾os para o mercado de trabalho e para formação de cidadãos de bem. 
 Este é um ponto de profunda emoção e carisma na história de Juracy:
• Ele não apenas gerou empregos, mas investiu no capital humano de Tangará da Serra. 
• Muitos dos seus ex-alunos hoje são profissionais concursados na prefeitura, ou atuam 
como empresários ou colaboradores no comércio local, sendo pais e chefes de família que 
constroem a cidade. 
• Juracy Martins deu a esses jovens uma ferramenta de dignidade e autonomia, moldando 
positivamente a trajetória de inúmeras famílias.
 III. O Exemplo de Vida e a Memória (Seriedade e Responsabilidade) 
 Além do empresário e educador, Juracy Martins é lembrado como um homem cristão, 
fiel à sua fé, e um exemplo de honestidade, dedicação e cuidado para com a família. Seu 
legado não está apenas nos números, mas no testemunho de seu caráter. 
Sua história familiar é marcada pela superação: 
 • Juracy Martins faleceu em 2020, vítima de câncer. 
 • Sua amada esposa e companheira de vida, Luzia Pinheiro Martins, faleceu em 2022, 
vítima de COVID-19. 
 A presença de seus filhos e netos, que ainda residem em Tangará da Serra e região, é 
a continuidade viva de sua contribuição.
Com relação ao regime, esse subscritor apresenta o Projeto de lei em
REGIME DE TRAMITAÇÃO NORMAL.
Tangará da Serra, 07 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 3
NILTINHO DO LANCHE MDB
VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO
ANÁLISE DO HISTÓRICO DA PIONEIRO SR. JURACY 
MARTINS’
EMENTA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE. (CEE) AO HISTÓRICO DO PIONEIRO
Sr. JURACY MARTINS’
AUTOR NILTINHO DO LANCHE (MDB)
PARECER FAVORÁVEL.
 O Projeto de Lei em análise tem como objetivo prestar justa homenagem ao 
senhor Juracy Martins, cidadão que se destacou pela sua trajetória de vida, marcada por 
trabalho, fé, honestidade, empreendedorismo e contribuição direta para o crescimento de 
Tangará da Serra.
 Nascido em Minas Gerais e criado no Norte do Paraná, Juracy Martins fixou 
residência em Tangará da Serra em 1980, acompanhado de sua esposa Luzia Pinheiro 
Martins e seus filhos Márcio Adriano Martins, Marcelo Pinheiro Martins e Patrícia Pinheiro 
Martins. Desde então, passou a integrar-se plenamente à comunidade tangaraense, 
tornando-se um exemplo de dedicação e compromisso com o desenvolvimento do 
município.
Inicialmente, dedicou-se à atividade agrícola, aplicando sua experiência no 
cultivo e produção de mudas de café. Com o passar do tempo e diante das transformações 
socioeconômicas da região, Juracy demonstrou visão empreendedora ao diversificar suas 
atividades, direcionando seus esforços ao setor urbano e educacional.
Em 1997, juntamente com seu filho Marcelo, fundou a Dinâmika Cursos, 
instituição que se consolidou como referência na formação profissional de jovens e adultos 
em Tangará da Serra. Ao longo de mais de duas décadas de atuação, a empresa formou 
mais de 2.000 alunos em cursos profissionalizantes diversos, contribuindo para a inserção 
desses cidadãos no mercado de trabalho e para o fortalecimento da economia local.
O legado de Juracy Martins ultrapassa a esfera econômica. Sua contribuição 
na educação e qualificação profissional representou um verdadeiro investimento no capital 
humano do município, transformando vidas e fortalecendo valores como a dignidade, o 
trabalho e a autonomia pessoal. Muitos de seus ex-alunos hoje são profissionais 
concursados, empreendedores e chefes de família que ajudam a construir uma Tangará da 
Serra mais próspera e solidária.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Homem de fé e valores cristãos, Juracy Martins sempre pautou sua vida pela 
honestidade, solidariedade e respeito ao próximo. Mesmo diante das dificuldades, 
manteve-se firme em seus princípios, sendo lembrado como um exemplo de caráter, 
humildade e perseverança. Faleceu em 2020, vítima de câncer, e sua esposa Luzia veio a 
falecer em 2022, vítima da COVID-19, deixando como herança uma família unida e um 
legado de amor e contribuição à comunidade.
A presente homenagem, portanto, é mais que merecida. Trata-se de um 
reconhecimento público e permanente a um cidadão que ajudou a construir a história de 
Tangará da Serra, contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento humano, social 
e educacional do município.
O projeto também encontra amparo legal no que dispõe o artigo 30, inciso I, 
da Constituição Federal, e no artigo 13, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, que 
conferem competência à Câmara Municipal para deliberar sobre denominação de vias 
públicas e logradouros.
Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei encontra-se 
juridicamente regular, de relevante interesse público e social, e representa uma forma 
digna de preservar a memória de um cidadão exemplar.
CONCLUSÃO
 A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de 
Tangará da Serra, no uso de suas atribuições legais, após análise do Projeto de Lei, de 
autoria do Vereador Niltinho do Lanche (MDB), que dispõe sobre a nominação da Travessa 
Um, localizada no Bairro Jardim Alto Alegre, que passa a denominar-se oficialmente 
“Travessa Juracy Martins”, emite o presente PARECER FAVORÁVEL À SUA 
APROVAÇÃO.
Tangará da Serra, 07 de Novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 3
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE 
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 17:01:59 -03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 17:03:42 -03:00
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 07/11/2025 17:11:54 -
03:00

open original →